TJPB 24/05/2019 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2019
VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. APELANTE: ROBSON LAMBERTO BARBOSA DE ALMEIDA.
ADVOGADA(S): THAIS KELLY TORRES ROCHA (OAB/PB 16.961) APELADO: BIJUTERIAS MABEL COMÉRCIO
E IMPORTAÇÃO. ADVOGADO(S): CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO (OAB/PB 18.197). 09.04.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000045710.2012.815.1201. ORIUNDO DA COMARCA DE ARAÇAGI. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) APELADO: JORGE DELGADO NETO.
ADVOGADO(S): HUMBERTO TRÓCOLI NETO (OAB/PB 6.349). 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
MARTINHO (FÍSICO) 61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009346-70.2015.815.2001. ORIUNDO DA 16ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/
PB 13.040). APELADA: JOANA EHRICK FIRMINO. ADVOGADA(S): AMANDA LUNA TORRES (OAB/PB 15.400).
09.04.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 62 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019474-62.2009.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO FELINTO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE,
MARILEA LUCIMEIRE ALVES DE FREITAS. ADVOGADO(S): ANDRESSA FERNANDES ALVES DE FREITAS
(OAB/PB 21.048) E PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA (OAB/PB 7.854). APELADO: DETRAN/PB – DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): SIMÃO PEDRO DO Ó PORFÍRIO (OAB/PB 17.208).
09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 63 - APELAÇÕES CÍVEIS Nº 001268612.2014.815.0011. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1º APELANTE: AURISTELA MOURA MACIEL. ADVOGADA(S): NÁDIA KARINA DE MOURA MACIEL (OAB/PB 10.630) E OUTROS. 2º
APELANTE: HÉLIO SOBRAL DE QUEIROZ. ADVOGADO(S): SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA (OAB/PB
13.657). APELADOS: OS MESMOS. 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento aos Apelos, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 64 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001045-49.2014.815.0521. ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOINHA. APELANTE:
JOÃO MARIA DE SOUZA. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). APELADO:
MUNICÍPIO DE MULUNGU. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381). 09.04.19Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 65 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000021051.2014.815.0201. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE
(OAB/PB 20.111-A) APELADO: EDVAN LIMA DE SOUZA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4.007). 09.04.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, deu-se provimento parcial
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 66 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000023-04.2013.815.0581. ORIUNDO DA COMARCA DE RIO TINTO. APELANTE: EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA. ADVOGADA(S): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 16.961) E OUTRA. APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. ADVOGADO(S): JOSÉ
ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/RN 392), SUÉLIO MOREIRA TORRES (OAB/PB 15.477) E PATRÍCIA
GURGEL PORTELA MENDES (OAB//RN 5.424). 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 67 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002031-28.2014.815.0351. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ.
APELANTE: EDSON PEDRO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/
PB 4.007) APELADO: ANTÔNIO PEDRO DO NASCIMENTO. 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
MARTINHO (FÍSICO) 68 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004640-61.2012.815.0251. ORIUNDO DA 7ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: BANCO J. SAFRA S/A. ADVOGADO(S): MAURÍCIO SCANDELARI MILCZEWSKI
(OAB/RS 70.520), MARCO JULIANO FELIZARDO (OAB/RS 80.732) E OUTRO. APELADA: TATIANA BARRETO
BARROS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN (OAB/PB 9.569). 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 69 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010226-96.2014.815.2001. ORIUNDO DA
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PLANER TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA. ADVOGADO(S): GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU (OAB/SP 117.417) E VIRGÍNIA CABRAL TOSCANO
BORGES (OAB/PB 18.961). APELADO: CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI. ADVOGADO(S): WILSON
FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189) E MARISETE FEDRIGO (OAB/PB 15.112-B). 09.04.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 70 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0069694-88.2014.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16.983) E
OUTROS. APELADO: ANTÔNIO RICARDO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): MÁRCIO ANDRÉ LIMA NOVAES
(OAB/PE 34.679). 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 71 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0106533-83.2012.815.2001. ORIUNDO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ROGÉRIO BRASOLIN DIAS. ADVOGADO(S): MAURÍCIO LUCENA BRITO (OAB/PB 11.052). APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. ADVOGADO(S): IVAN ISSAC FERREIRA FILHO (OAB/PB 20.279-A) E RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA (OAB/PB 17.259). 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Rodrigo Gonçalves Oliveira, em favor da Apelada.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 72 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0001065-61.2012.815.0181. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. APELADO:
DAMIÃO MATIAS GONÇALO. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). 09.04.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 73 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0018747-30.2014.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, LUIZ FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO. APELADOS: LUIZ NILO RAMALHO FILHO E OUTROS. ADVOGADO(S): NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA
(OAB/PB 10.204). 09.04.19-Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária e, de ofício, decretou-se a
nulidade da Sentença em relação à Martha Maria Maurício e Maria do Socorro de Araújo Ferreira, conhecendo, por
conseguinte, parcialmente do Apelo, e na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA MARTINHO (FÍSICO) 74 - REMESSA
OFICIAL Nº 0014013-36.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. PROMOVENTE: GRACINALDA DE MELO SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: BENEDITO DE ANDRADE
SANTANA (OAB/PB 3.737) PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): NÚBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD E OUTROS. 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 75 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000004-68.2016.815.0071. ORIUNDO DA COMARCA DE AREIA. APELANTE: MARCELO ANTÔNIO
AZEVEDO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): EDINANDO JOSÉ DINIZ (OAB/PB 8.583). APELADO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA (OAB/PB 19.830-A) E CARLOS ROBERTO
SIQUEIRA CASTRO (OAB/PB 20.283-A). 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 76 - APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0038611-59.2011.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º
APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB 17.281), JULIENE JERÔNIMO VIEIRA TORRES (OAB/PB 18.204) E OUTROS. 2º APELANTES: MARISE
DO Ó CATÃO E OUTROS. ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589).
APELADOS: OS MESMOS. 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo das Autoras, e deu-se provimento
parcial ao Apelo da PBPREV – Paraíba Previdência, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 77 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000725-65.2016.815.0541. ORIUNDO DA
COMARCA DE POCINHOS APELANTE: FABIANA DE ASSIS BISPO MORAIS. ADVOGADO(S): LUIZ BRUNO
VELOSO LUCENA (OAB/PB 9.821). APELADO: MUNICÍPIO DE PUXINANÃ. ADVOGADO(S): ROGÉRIO DA
SILVA CABRAL (OAB/PB 11.171). 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 78 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000112608.2013.815.0141. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: MUNICÍPIO DE
JERICÓ. ADVOGADO(S): EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 4.350-A). APELADA: CÉLIA RAIMUNDA DA COSTA. ADVOGADO(S): ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PB 11.652). 09.04.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 79 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0068122-68.2012.815.2001.
ORIUNDO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO FIBRA S/A. ADVOGADO(S):
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21.678). APELADO: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA
FILHO. ADVOGADO(S): AURINAX JÚNIOR TAVEIRA DOS SANTOS (OAB/PB 13.995). 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (FÍSICO) 80 - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0031424-68.2009.815.2001. ORIUNDO DA 9ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A) E OUTROS. APELADA: MARIA LUÍSA DE
ARAÚJO NÓBREGA. ADVOGADO(S): RODRIGO RODOLFO RODRIGUES (OAB/PB 12.506). RECORRENTE:
MARIA LUÍSA DE ARAÚJO NÓBREGA. ADVOGADO(S): RODRIGO RODOLFO RODRIGUES (OAB/PB 12.506).
RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/
PB 12.450-A) E OUTROS. 09.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e ao Recurso Adesivo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 81 - REMESSA OFICIAL
Nº 0002018-95.2013.815.0211. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. PROMOVENTE: LEOMARA DA SILVA ALVES HONÓRIO. ADVOGADO(S): JOÃO FERREIRA NETO (OAB/PE 5.952). PROMOVIDO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE V. DE ALBU-
QUERQUE. 09.04.19-Resultado: Deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime.. SUPLEMENTAR PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800415-29.2018.8.15.0000.
ORIGEM: VARA ÚNICA DE RIO TINTO. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO TINTO. PROCURADOR: RAVI
VASCONCELOS DA SILVA MATOS. AGRAVADO: ANTÔNIO DIONÍZIO DA COSTA E OUTROS. ADVOGADO:
FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB 9.672), DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/PB 12.493) E MARCOS
ANTÔNIO VIANA DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/PB 14.975) 02.04.19-Cota: Após o voto do Relator negando
provimento ao Agravo de Instrumento, pediu vista antecipada o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, o Exmo. Des. João Alves da Silva aguarda. Fizeram sustentação oral a Advogada Yanna Nóbrega
Macedo, em favor do Agravante, Antônio Leonardo, pelos Agravados. 09.04.19-Cota: O autor do pedido de vista
esgotará o prazo regimental. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 080477422.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE: JOAO BATISTA DE
SOUZA AMORIM ADVOGADO: VALTER LÚCIO LELIS FONSECA (OAB\PB 13.838) AGRAVADO: GUARAVES
GUARABIRA AVES LTDA ADVOGADOS: ERICK MACEDO (OAB/PB N° 10.033) E F ABIO ANTERIO (OAB/PB
10202) 12.03.19 – Cota: Adiado o julgamento a requerimento da parte Agravada. 19.03.19-Cota: Após o voto do
Relator dando provimento ao Agravo de Instrumento, pediu vista o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho aguarda. Fez sustentação oral o Advogado Fábio Antério,
em favor do Agravado. 26.03.19-COTA: O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. 02.04.19-Cota:
Após o voto do Relator dando provimento ao Agravo de Instrumento, e o Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho que dava provimento parcial, pediu vista o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Presente
a Sessão os Advogados Valter Lúcio Lelis Fonseca, em favor do Agravante, e Fábio Antério, pela Agravada.
09.04.19-Cota: Adiado o julgamento por ausência justificada do Relator. PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 03) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0002250-59.2006.815.0371. ORIUNDO DA 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. EMBARGANTE: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NETO. ADVOGADA(S): SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA (OAB/PB 9.801). EMBARGADO: ITAÚ
SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PE 19.353). 02.04.19-Cota:
Adiado o julgamento por indicação do Relator. 09.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Presente a Sessão a Advogada Sunaly Virgínio de Moura, em favor do Embargante. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 04) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0021840-40.2010.815.2001. ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: JOSÉ DAMÁSIO DE SOUZA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO MONTENEGRO DE
MORAIS (OAB/PB 10.050) E MICHELINE DUARTE BARRS DE MORAIS (OAB/PB 10.685). EMBARGADO: JOSÉ
MANUEL UBARRECHENA PISON. ADVOGADO(S): FLÁVIO RENATO DE SOUSA TIMES (OAB/RN 4.547) E
MÁRIO SÉRGIO PEGADO DO NASCIMENTO (OAB/RN 6.748). 02.04.19-Cota: Adiado o julgamento por indicação
do Relator. 09.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão
o Advogado Fabrício Montenegro de Morais, em favor do Embargante. Nada mais ocorrendo, às 10:35 horas, foi
encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível - Dr. José Raimundo de Lima Representante do Ministério Público - Marcos Aurélio Franco Coutinho -Supervisor da 4ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo início no dia 23 do mês de abril do ano de
dois mil e dezenove (2019) Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Presidente
da Quarta Câmara Especializada Cível. Presentes o Exmo. Des. Joao Alves da Silva e o Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. Presente, ainda, ao julgamento o Procurador de Justiça, Dr. José Raimundo de Lima.
Secretariando os trabalhos o Supervisor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas
declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida
o Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PROCESSOS
ORDINÁRIA – PJE - RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 01 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
Nº: 0807223-50.2018.8.15.0000 SUSCITANTE: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE SUSCITADO: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE 23.04.19-Resultado: Declarou-se competente o
Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE)
02 - AGRAVO INTERNO Nº: 0802943-02.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORA: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO AGRAVADO: ESTELA DA COSTA LIMA 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 03 - AGRAVO
INTERNO Nº: 0807069-32.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP Nº 128.341)
AGRAVADO: ANDREIA MEDEIROS BEZERRA LEDO ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CAMARA (OAB/PB
10138) 23.04.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 04 - AGRAVO INTERNO N. 0801813-74.2019.8.15.0000
ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA AGRAVADAS: COMERCIAL PESSOENSE DE ÓTICA LTDA E OUTROS 23.04.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Agravo
Interno, e na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 05 - AGRAVO INTERNO N. 0802951-76.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª
VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADAS: GRIFFE
MATERIAL OTICO LTDA 23.04.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Agravo Interno, e na parte conhecida,
negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA (PJE) 06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0804228-64.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA
COMARCA DE BAYEUX EMBARGADO: JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DENES MENEZES
ANDRADE (OAB/PE 43.738) EMBARGADO: ALPHAVILLE PARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
E PARAHYBA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE
CARVALHO (OAB/PE 23078) 23.04.19-Resultado: Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0800621-43.2018.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO EMBARGANTE:
EDSON PEREIRA ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB 9.672) E DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA
(OAB/PB 12.493) EMBARGADO: MUNICIPIO DE RIO TINTO PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS DA SILVA
MATOS 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presentes a Sessão
o Advogado Antônio Leonardo, pelo Embargante, e o Procurador Ravi Vasconcelos da Silva Matos, pelo Embargado. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 080551562.2018.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL EMBARGANTE: EDUARDO HÉLIO SIMÕES DE
LUCENA ADVOGADO: LUCENILDO FELIPE DA SILVA (OAB/PB 9.444) EMBARGADA: FLÁVIA MORICONI
CORRÊA DE LUCENA ADVOGADO: FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS (OAB/PB 21.146) E OUTRO
23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 09 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0800339-97.2017.8.15.0401 ORIGEM:
VARA ÚNICA DE UMBUZEIRO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO ADVOGADO: CLODOVAL BENTO
DE ALBUQUERQUE SEGUNDO (OAB/PB 18.197) EMBARGADO: MARIA EDILENE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: EDJARDE S. CAVALCANTE ARCOVERDE (OAB/PB 16.198) E FÁBIO ALMEIDA DE ALMEIDA (OAB/PB
14.775) 23.04.19-Resultado: Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
Unânime RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 080104593.2016.815.0311 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL EMBARGANTES: MARIA A.
DE MEDEIROS E OUTRAS ADVOGADO: SÁVIO DELANO V. PEREIRA (OAB/PE 24164), JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JÚNIOR (OAB/PE 21.087), ANDRÉ FELIPE DE LIMA COSTA ( OAB/PE Nº 31.556) E SIBELE
ALMEIDA CAVALCANTI (OAB/PE Nº 28.483) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR CARLOS EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA 23.04.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0804034-64.2018.8.15.0000 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
JOÃO PESSOA EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB/
PB 20.402-A) EMBARGADO: JOSÉ WALTER ANDREZZA DOS SANTOS ADVOGADO: SÍLVIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (OAB/PB 21526) 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 086094833.2016.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB Nº 17.314-A. EMBARGADO: EDLEUZA
ALENCAR COSTA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB Nº 22.899 23.04.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (PJE) 13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0807473-83.2018.8.15.0000 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB
13040) EMBARGADOS: NATALIA MARQUES RIBEIRO, NARA MARQUES RIBEIRO, ALAN SAULO DE OLIVEIRA
RIBEIRO ADVOGADO: CLEBER DE SOUZA SILVA (OAB/PB Nº 11.719) 23.04.19-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 14 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO N. 0806219-75.2018.815.0000 ORIGEM: JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE AGRAVANTE: KADJA SUZETH BARBOSA DE ARAÚJO ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA (OAB-PB 9861) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL 23.04.19-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo
de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE)
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803812-96.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA AGRAVANTE: MIGUEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS DEFENSORES: MANFREDO ESTEVAN ROSENSTOCK E LYDIANA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: HILTON SOUTO MAIOR NETO (OAB/PB 13.533-B),