TJPB 21/01/2019 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019
Recurso Extraordinário – nº 0002139-35.2012.815.0381. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Luciana Germano de Sousa. Advogado:
Roseno de Lima Sousa (OAB/PB nº 5.266).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0053797-20.2014.815.2001. RECORRENTE: Município de João Pessoa.
PROCURADOR: Adelmar Azevedo Regis (OAB/PB n° 10.237). RECORRIDA: Jossana Rafaela Costa Santos. ADVOGADO: Leonardo Medeiros Diniz Dantas (OAB/PB n° 18.274)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000137-25.2007.815.0751. RECORRENTES: Lúcia Cavalcante de Brito e
Arlindo Jorge Cabral. ADVOGADO: Arlindo Jorge Cabral Júnior (OAB/PB nº 10.817). 1º RECORRIDO:
Maria Madalena Xavier da Silva. DEFENSORA: Rizalva Amorim (OAB/PB nº 2.971). 2º RECORRIDO: Aurélio
Araújo Alves e Maria Evangelista da Silva. ADVOGADO: Jailton Chaves da Silva (OAB/PB nº 11.474)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao apelo nobre.”
Recurso Especial – nº 0039158-31.2013.815.2001. Recorrente: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogados: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB nº. 8.463) e Leidson Flamarion Torres
Matos (OAB/PB nº. 13.040). Recorrido: Marconi Chainca. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri
(OAB/PB nº 1.221)
RECURSO ESPECIAL Nº 0045892-86.1999.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Maria Gorett Clementino de Morais. ADVOGADO: Defensoria Pública
Recurso Especial nº 0001278-52.2001.815.0731. Recorrente: Estado da Paraíba. Advogado: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Figha Ferragens e Material Elétrico LTDA. Advogado:
sem advogado nos autos
RECURSO ESPECIAL Nº 0024395-54.2008.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Tatiana Vanessa Barbosa Jatobá. DEFENSOR: Maria Berenice Ribeiro Coutinho Paulo Neto.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000315-44.2017.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Moverarte Comercial de Móveis Ltda.
ADVOGADO: José Olavo Rodrigues (OAB/PB nº 10.027).
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RECURSO ESPECIAL – nº 0050764-27.2011.815.2001. RECORRENTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB nº 8.463). 1º RECORRIDO: Carlos Frederico
Cunha Neiva e outros. ADVOGADO: Flávio Augusto Pereira (OAB/PB nº 9.272). 2º RECORRIDO: Jim Humberto
Cantisani Filho. ADVOGADO: Valdomiro de Siqueira Sobrinho (OAB/PB nº 10.735).
Recurso Especial – nº 0020373-84.2014.815.2001. Recorrente: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A
e Karvan Viagens e Turismo Ltda – ME. Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB/SP n° 1 17.417).
Recorrido: Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB n° 12.189).
RECURSO ESPECIAL Nº 0043330-21.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDS: Jean Rodrigues da Rocha e
outros. ADVOGADO: Galdino Toscano de Brito Neto (OAB/PB nº 13.008).
RECURSO ESPECIAL Nº 0043330-21.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDS: Jean Rodrigues da Rocha e outros. ADVOGADO:
Galdino Toscano de Brito Neto (OAB/PB nº 13.008).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000340-91.2016.815.0000. RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECORRIDO: Cláudio Chaves da Costa. ADVOGADOS: Raoni Lacerda Vita (OAB/PB nº 14.243), Rogério da
Silva Cabral (OAB/PB nº 11.171) e Alberto Jorge Santos Lima Carvalho (OAB/PB nº 11.106).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001359-56.2010.815.2001. RECORRENTE: Roselina Rodrigues do Nascimento.
ADVOGADO: Jean Câmara de Oliveira (OAB/PB nº 11.144). RECORRIDOS: Marise Eduardo de Amorim e outros.
ADVOGADOS: Alberto Domingos Grisi Filho (OAB/PB nº 4.700), Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB/PB
nº 5.415) e Francisco Gecilio de Souza Araújo (OAB/PB nº 20.692).
RECURSO ESPECIAL Nº 0042376-67.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Severino José da Silva. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0114480-91.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Edson Cruz de Lima. ADVOGADO:
Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001477-11.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: José Humberto Rosa Martins.
ADVOGADO: Júlio César Silva Batista (OAB/PB nº 14.716).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) homologo a autocomposição das partes, na forma postulada na petição de fls. 795/797, extinguindo, por conseguinte, o processo com resolução de mérito, em
conformidade com o disposto no art. 487, III, “b” do CPC.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001477-11.2016.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José Humberto Rosa Martins. ADVOGADO: Júlio
César Silva Batista (OAB/PB nº 14.716).
PROCESSO Nº 0017129-84.2006.815.0011. RECORRENTE: Apel Aplicações Eletrônicas. ADVOGADO: Daniel Dalônio Vilar Filho (OAB/PB nº 10.822). RECORRIDO: Itaú Unibanco S/A. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior (OAB/PB nº 17.314)
RECURSO ESPECIAL – nº 0000934-06.2013.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Maria Israelda Costa de Araújo. ADVOGADO:
Christian Jefferson de Sousa Lima (OAB/PB nº 18.186).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) determino a suspensão do presente recurso extraordinário até que o STF defina, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE
nº 870947/SE - Tema 810, a orientação a ser adotada para os demais casos.”
RECURSO ESPECIAL – nº 0000950-57.2013.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Maria de Fátima de Souza Brasileiro. ADVOGADO: Paulo César Conserva (OAB/PB nº 11.874).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0009144-49.201.815.0011. RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS. PROCURADOR: José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB nº 4.008). RECORRIDO:
Franklin Almeida Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007)
RECURSO ESPECIAL – nº 0001301-61.2011.815.0241. RECORRENTE: Espólio de José Anísio Pereira de
Araújo, representado por Inês Helena Marinho Araújo. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº
1.663). RECORRIDO: Espólio de Inácio Pereira de Araújo, representado por Lucenilda de Lourdes Araújo.
ADVOGADO: Pablo Gadelha Viana (OAB/PB nº 15.833).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0085625-05.2012.815.2001. RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. PROCURADOR: José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB nº 4.008). RECORRIDO:
Edmilson Monteiro Batista. ADVOGADO: Daniel Alves de Sousa (OAB/PB nº 12.043)
Recurso Especial – nº 0000049-18.2015.815.0941. Recorrente: Município de Imaculada. Advogado: Newton
Nobel Sobreira Vita (OAB/PB n° 10.204). Recorrida: Elisete Maciel de Lima. Advogado: Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB nº 4.007).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0012386-02.2011.815.2001. RECORRENTE: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. PROCURADOR: José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB nº 4.008). RECORRIDO:
Suenia Valeria Costa Medeiros. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007)
RECURSO ESPECIAL Nº 0003273-87.2005.815.0011. RECORRENTE: Atacadista e Supermercado de Estivas
Nordeste Ltda. ADVOGADOS: Katherine Valéria de Oliveira Gomes Diniz e David Farias Diniz Sousa (OAB/PB nº
5.559). RECORRIDA: Banco Itaú Unibanco S.A. ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE nº
21.678).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino a suspensão do recurso extraordinário
até que o STF defina, por ocasião do julgamento do tema 06, a orientação a ser adotada para os
demais casos.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0000494-65.2014.815.0781. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino o sobrestamento do recurso extraordinário de
fls. 189/201, até que o STF defina por ocasião do julgamento do RE-RG 870.947, Tema 810, a orientação
a ser adotada para os demais casos.”
Recurso Extraordinário – nº 0010597-21.2011.815.0011. Recorrente: INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social. Procurador: Ricardo Ney de Farias Ximenes (OAB/PB nº. 10.931). Recorrido: Anderson Fagner
Alves. Advogada: Felipe Alcântara Gusmão (OAB/PB nº 13.639)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001678-04.2015.815.0981. RECORRENTE: Mitra Diocesana de Campina Grande –
Paróquia São João Batista. ADVOGADO: Herlon Max Lucena Barbosa (OAB/PB nº 17.253). RECORRIDA:
Roberto Luciano Paixão e Melo. ADVOGADA: Severino Nunes Fonseca (OAB/PE nº 36.225).
RECURSO ESPECIAL – nº 0018167-10.2008.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: Sociedade Importadora de Borracha e Vidros para
Autos Ltda. ADVOGADO: Não consta nos autos.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recuRso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0046692-26.2013.815.2001. RECORRENTE: Antônio Bezerra do Vale. ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDA: Fundação Petrobrás de Seguridade Social –
PETROS. ADVOGADO: João Eduardo Soares Donato (OAB/PE 29.291).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino o sobrestamento do recurso extraordinário de
fls. 168/165, até que o STF defina por ocasião do julgamento do ARE 646.000-RG, Tema 551, a orientação
a ser adotada para os demais casos.”
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
Recurso Extraordinário – nº 0019370-21.2012.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631). Recorrido: Ivo Cordeiro Falcão. Advogada: Elíbia
Afonso de Sousa Ricardo (OAB/PB nº 12.587)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000340-91.2016.815.0000. RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Paraíba. RECORRIDO: Cláudio Chaves da Costa. ADVOGADOS: Raoni Lacerda Vita (OAB/PB nº
14.243), Rogério da Silva Cabral (OAB/PB nº 11.171) e Alberto Jorge Santos Lima Carvalho (OAB/PB nº
11.106).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.”
Recurso Especial – nº 0001056-30.2015.815.0461. Recorrente: Município de Solânea. Advogado: Rodrigo
dos Santos Lima (OAB/PB n° 10.478). Recorrida: Rúbia Mota Rodrigues. Advogado: Daví Rosal Coutinho
(OAB/PB n° 17.578).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com relação às
teses da ilegitimidade passiva e da prescrição, em conformidade com o que preceitua o art. 1.030, I, “b”,
do CPC/2015 E INADMITO o recurso especial, no tocante à arguida contrariedade aos arts. 3º e 17 do
CPC/2015.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0045303-74.2011.815.2001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). RECORRIDO: Elpson Fonseca Ribeiro Filho. ADVOGADO:
Caio César Torres Cavalcanti (OAB/PB nº 16.186)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) suspendo o Recurso Extraordinário até que o Excelso
Pretório defina, por ocasião do julgamento do Tema 06, a orientação a ser adotada para os demais
casos.”
Recurso Extraordinário – nº 0000642-43.2014.815.0501. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Ministério Público da Paraíba.
Recurso Extraordinário – nº 0012522-96.2011.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Francisco Galdino da Silva. Defensora Pública: Maria Berenice
Ribeiro Coutinho Paulo Neto.
Recurso Extraordinário – nº 0000170-04.2016.815.0491. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Ministério Público da Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO parcialmente o recurso especial.”
Recurso Extraordinário – nº 0018760-29.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Maria da Penha Delfino de Oliveira. Defensora Pública:
Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879).
RECURSO ESPECIAL Nº 0009343-42.2013.815.0011. RECORRENTE: Ministério Público do Estado da
Paraíba. RECORRIDO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS: Severino dos Ramos Chaves de Lima (OAB/PB
nº 8.301) e Francisco Heliomar de Macedo Júnior (OAB/CE nº 25.720-B).
Recurso Extraordinário – nº 0005964-59.2014.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Maria das Dores da Conceição. Defensora Pública: Maria da
Conceição Agra Cariri (OAB/PB nº 1.221).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao apelo nobre.”
Recurso Extraordinário – nº 0018760-29.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Maria da Penha Delfino de Oliveira. Defensora Pública:
Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1.879).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000038-23.2004.815.0731. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Severino Veloso Maurício. ADVOGADO: Não
consta nos autos.
Recurso Extraordinário – nº 0002378-98.2014.815.0371. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Ministério Público da Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
Recurso Extraordinário – nº 0003052-83.2015.815.0131. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Ministério Público da Paraíba.