TJPB 21/01/2019 -Pág. 32 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019

Ana Lucia De Morais Araujo, 02 Apelante: Jose Ivan Da Silva Oliveira, Advogado: Djaci Silva De Medeiros,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000323-96.2016.815.0051, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Sao Joao Do Rio Do
Peixe, Advogado: Thamirys Yara Pires De Sousa, Apelado: Antonia Maria De Freitas E Outros, Advogado:
Maria Leticia De Sousa Costa. Processo: 0000349-04.2017.815.0781, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jose Erinaldo Cabral Souza, Advogado: David Da
Silva Santos, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000350-53.2018.815.0231, Red Prevencao, Relator: Des.
Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Alexandre Silva Do Nascimento, David Da Silva Bento, Advogado: Alberdan Jorge Da Silva Cota.
Processo: 0000371-67.2014.815.0781, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios, Do Seguro Dpvat S/A, Advogado:
Antonio Eduardo Goncalves De Rueda, Apelado: Jordao Santos Silva, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas.
Processo: 0000444-40.2009.815.0611, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Mari, Advogado:
Alfredo Juvino Lourenco Neto, Apelado: Daniel Marcos Pereira, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos
Edson De Aquino, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000444-88.2017.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Ericles Patrick
Barbosa Da Silva, Lindinjane Cabral Da Silva, Advogado: Francisco De Fatima Barbosa Cavalcanti, 02
Apelante: Cleverton Ferreira De Lima, Advogado: Allison Batista Carvalho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000457-87.2017.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Jackson Gomes De Sousa, Daniel De Sousa Silva, Advogado: Joao
Alves Do Nascimento Junior, Osvaldo Queiroz De Gusmao, 02 Apelante: Jose Lindemberg Alves De Oliveira,
Advogado: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira, Georgge Antonio Paulino C. Pereira, Advogado: Julio
Cesar Nunes Da Silva, 03 Apelante: Leonardo Andrade Da Silva, Advogado: Joao Wanderley De Medeiros
Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000532-69.2015.815.0061, Red Prevencao, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Base De Calculo Apelante: Luan Anderson Dos Santos, Advogado: Leomar
Da Silva Costa, Apelado: Municipio De Tacima. Processo: 0000542-20.2014.815.0071, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Rita De Azevedo
Gomes De Leon, Advogado: Plinio Nunes Souza, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo
Renato Guedes Bezerra. Processo: 0000571-02.2014.815.0611, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Quadrilha Ou Bando 01 Apelante: Reginaldo Augusto Dos Santos, Advogado: Jose
Anchieta Dos Santos, 02 Apelante: Severino Cleodon Pereira, Advogado: Tiago Espindola Beltrao, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000599-54.2017.815.0161, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Ameaca Apelante: Ely Raua Oliveira Costa, Advogado: Werton De Morais Lima, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000650-78.2014.815.0611, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Julio Tiago De C.Rodrigues, Apelado: Eveline Maria Rique Pontes Da Silva, Advogado: Adinaldo De Oliveira
Pontes, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000687-46.2016.815.0511, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Defeito, Nulidade Ou
Anulacao Apelante: Banco Itau Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Ivo Ramos Da
Silva, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira. Processo: 0000708-47.2012.815.0451, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Municipio De Sume, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Euflauzina Batista
Goncalves, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Sume. Processo:
0000770-63.2012.815.0071, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr.
Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro
Social, Representado Por Sua Procuradora, Marcilia Soares Melquiades De Araujo, Apelado: Josefa Maria Da
Conceicao, Advogado: Jose Carlos Da Silva. Processo: 0000853-60.2018.815.0171, Automatica, Relator:
Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo (Art. 157) 01 Apelante: Daniel Clementino Dos Santos,
Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, 02 Apelante: Edson Florentino Dos Santos, Defensor: Anaiza Dos
Santos Silveira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000865-68.2011.815.0511, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Eliete Rafael Dos
Santos, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Duas Estradas, Advogado: Anaximandro
De A. Siqueira Sousa. Processo: 0000911-45.2016.815.0911, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Rodolfo De
Oliveira Batista, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, Apelado: Justica Publica. Processo: 000098789.2016.815.0581, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Luizacred S/A-Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento, Advogado: Wilson
Sales Belchior, Apelado: Ascendindo Luiz Pereira, Advogado: Ronaldo Alves Das Chagas Junior. Processo:
0000993-84.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr.
Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Liminar Apelante: Itau Seguros S/A E, Itau Seguros De Auto, Advogado:
Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti, Apelado: Josielson De Souza Santana, Advogado: Jailton Chaves Da Silva.
Processo: 0001051-14.2015.815.0071, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Viacao Itapemirim S/A, Advogado: Rodrigo Moreno Paz Barreto, Apelado:
Damiana Serafim Do Nascimento, Advogado: Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos. Processo: 000117242.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior,
Apelado: Maria Das Neves De Oliveira Saldanha, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira. Processo: 000118843.2009.815.0091, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Especies De Contratos 01
Apelante: Agropecuaria Fazenda Pau Leite, Advogado: Bertonio Feitosa Da Silva, 02 Apelante: Banco Do
Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil, Marcos Firmino De Queiroz, Apelado:
Os Mesmos. Processo: 0001192-33.2013.815.0611, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro, Apelado: Ovidio Francisco Braz Junior, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0001391-42.2016.815.0161,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza
Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Jose Lima De Sena, Advogado: Djaci Silva De
Medeiros, Apelado: Maria Neuza Da Costa Alves, Advogado: Genivando Da Costa Alves. Processo: 000141415.2018.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Cheque
Apelante: Jose Francisco De Lira, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Ediveraldo Ferreira De Vasconcelos, Advogado: Washington Alves Freire, Valeria Cornelio Da Silva. Processo: 0001421-55.2014.815.0191,
Red Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Improbidade Administrativa
Apelante: Jose Ivanildo Barros Gouveia, Advogado: Sandy De Oliveira Fortunato, Apelado: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001517-22.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Clovis Marculino Da Cruz, Advogado:
Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto. Processo:
0001696-53.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido
Estrito - Feminicidio Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Francisco De Assis Da
Silva, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Assist.Acusacao: Francisco Jose Da Silva, Advogado: Lucas
Gomes Da Silva, Andre Abrantes Germano. Processo: 0001698-23.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Conflito De Jurisdicao - Crimes Previstos No Estatuto Da Crianca E Do Adolescente
Suscitante: Juizo Da Vara Da Infancia E Juventude, Da Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 3a
Vara Criminal Da Comarca, De Campina Grande, Reu: Cicero Leandro Da Silva. Processo: 000169908.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio
Qualificado Recorrente: Geovane Gomes De Andrade, Defensor: Pergentina Marcia De Lacerda, Recorrido:
Justica Publica. Processo: 0001710-37.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: Hga Construcoes E Incorporacoes
Ltda, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Martinelly Jackson Da Silva Santos, Advogado:
Jose Marcelo Dias. Processo: 0001718-14.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Prestacao De Servicos Agravante: Mart Shopping Consultoria Estrategica E,
Comunicacao Ltda. E, Jose Marques De Lima Junior, Advogado: Pedro Pires, Marcos Dos Anjos Pires Bezerra,
Jose Augusto Da Silva Nobre Neto, Humberto Nobrega Neto, Jose Arnaldo Sousa De Azevedo, Frederich Diniz
Tomé De Lima, Agravado: Centro De Formacao De Bombeiros Civis, E Socorrista Emergency Figther Fire Ltd,
Advogado: Alexandre Araujo Cavalcanti, Henrique Gadelha Chaves. Processo: 0002187-51.2012.815.0071,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Contra O Meio Ambiente
Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Areia, Recorrido: Adecon-Associacao De Defesa Do Consumidor,
Cidadania E Meio Ambiente, Advogado: Angelica Gurgel Bello Butrus, Ricardo Luiz Oliveira Vieira, Interessado:
Municipio De Areia, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Bruno Lopes De Araujo, Rafael Santiago
Alves. Processo: 0002251-17.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Danilo Felix Azevedo, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Apelado:
Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0002259-87.2013.815.0981, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Esbulho / Turbacao / Ameaca Apelante:
Santander Leasing S/A-Arrendamento, Mercantil, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Debora
Maria Andrade Maciel. Processo: 0002503-57.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Gleyson Da Silva, Advogado: Eduardo Henrique
Nogueira Luna, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002810-42.2013.815.0181, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Banco Volkswagem S/A, Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei, Apelado: Raimundo Da Silva, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da
Silva. Processo: 0003070-57.2013.815.0331, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelado: Dalmi Gomes De Araujo, Advogado: Valter De Melo, 02 Apelado: Oi
Movel S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0003404-49.2018.815.2002, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Eduardo Junior Dos Santos Andrade,
Defensor: Adriana Ribeiro Barboza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004935-95.2004.815.0181, Automa-

tica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado:
Jose Robson Vieira Bastos. Processo: 0005209-21.2009.815.0331, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Aposentadoria Por Invalidez Apelante: Simplicio Jorge Da Silva, Advogado: Valter De Melo,
Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Marcilia Soares
Melquiades De Araujo. Processo: 0005680-73.2015.815.0251, Red Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Patosprev-Instituto De
Previdencia, De Patos, Advogado: Francisco De Assis Camboim, Apelado: Antonio Ferreira De Caldas Neto,
Representado Por Sua Genitora, Edinalva Laurindo De Caldas, Advogado: Ianne Ramos Militao Da Costa.
Processo: 0006060-42.2006.815.0371, Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Improbidade Administrativa 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante:
Erasmo Quintino De Abrantes Filho, Advogado: Joao Paulo Estrela, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado:
Aelito Messias Formiga, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 0011845-80.2015.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jociara
Carvalho Gouvea, Fernando De Freitas, Advogado: Vital Bezerra Lopes, Cassio Ramos De Oliveira Lopes,
Joao Cleyton Bezerra De Sousa, Sivonaldo De Oliveira Ramos Junior, Apelado: Justica Publica. Processo:
0015011-98.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Furto Qualificado 01 Apelante: Maria Celeste Claudino, Advogado: Jose Deliano
Duarte Camilo, 02 Apelante: Sonia Calixto Da Cunha, Advogado: Rousseaux De Araujo Rocha, 03 Apelante:
Damiao Felipe Germano, Advogado: Rousseaux De Araujo Rocha, Apelado: Justica Publica. Processo:
0015300-53.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Rodrigo Rodrigues De Lima, Advogado: Buarque
Berque Fernandes Alves, Apelado: Justica Publica. Processo: 0016813-90.2014.815.0011, Red Prevencao,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Anulacao Apelante: Crefisa S/A-Credito,Financiamento E,
Investimentos, Advogado: Leila Mejdalani Pereira, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por
Sua Procuradora, Herlaine Roberta Nogueira Dantas. Processo: 0017943-59.2014.815.2002, Por Prevencao,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Valeria
Lucia Silva De Azevedo, Jorge Luiz Da Silva, Advogado: Saulo De Tarso De Araujo Pereira, 02 Apelante:
Jeferson Alves Dos Santos, Advogado: Saulo De Tarso De Araujo Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0021531-40.2015.815.2002, Red Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Alienacao
Judicial Apelante: Luis Humberto Uchoa Trocolli Junior, Advogado: Luiz Victor De Andrade Uchoa, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0022514-78.2011.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Aldemir Menezes Da Silva, Defensor: Jose Celestino Tavares De Souza. Processo: 0022687-61.2011.815.0011, Red.
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Antonio Mendonca Coutinho Filho, Advogado: Rafael
Santiago Alves. Processo: 0041676-08.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jose Eduardo Garcia De Sousa, Defensor: Katia
Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0043227-23.2017.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Weslens Tavares, Advogado: Miguel Angelo De Castro, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0048187-83.2005.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado 01 Apelante: Laerte Santos Da Silva, Advogado: Eduardo Luna, 02 Apelante:
Marialdo Marques Pereira, Defensor: Jose Celestino Tavares De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo:
0069017-29.2012.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Antecipacao
De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Antonio Rodrigues Da Silva Neto, Advogado: Ana Paula Gouveia Leite
Fernandes, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. De Albuquerque.
Processo: 0073718-33.2012.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Alvaro Diniz E Outros, Advogado: Diogo Zilli, Apelado:
Federal De Seguros S/A, Advogado: Josemar Lauriano Pereira.

DIA: 09/01/2019
Processo: 0000013-44.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Vanderlania Ferreira Henrique De Carval, Advogado: Claudio Sergio R De
Menezes, Franciclaudio De Franca Rodrigues, Sabrina Dantas Cavalcanti, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire. Processo: 0000014-29.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Mapfre Veraz Cruz
Seguradora S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Jose Antonio Alves Pereira, Advogado:
Stelio Timotheo Figueiredo. Processo: 0000015-14.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Maria Rosa Evangelista Frazao, Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Processo: 0000016-96.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante:
Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Aluisio
Beserra De Araujo, Advogado: Gizelle Alves De Medeiros Vasconcelos, Kehilton Cristiano Gondim De Carvalho. Processo: 0000055-14.2015.815.0201, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Severino Carvalho De Araujo, Silvia Clea Da Silva Araujo,
Advogado: Christiane Ramos Barbosa De Paulo, Apelado: Municipio De Itatuba, Advogado: Djessy Narriman
De A.Rocha. Processo: 0000138-30.2015.815.0201, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Itatuba, Advogado: Felippe Goncalves
Garcia De Araujo, Apelado: Marta Valeria Silva Araujo, Advogado: Givaldo Soares De Lima. Processo:
0000143-52.2015.815.0201, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr.
Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Itatuba, Advogado:
Felippe Goncalves Garcia De Araujo, Apelado: Felipe Regis Do Nascimento, Advogado: Givaldo Soares De
Lima. Processo: 0000144-37.2015.815.0201, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Itatuba,
Advogado: Felippe Goncalves Garcia De Araujo, Apelado: Dayane Mouzinho Do Nascimento, Advogado:
Givaldo Soares De Lima. Processo: 0000181-27.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Pagamento Indevido Apelante:
Ananias Clementino Da Silva, Advogado: Aline Martins Belarmino, Apelado: Famila Bandeirante Previdencia
Privada, Advogado: Eduardo Paoliello. Processo: 0000194-67.2012.815.0751, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Banco
Pan S/A, Advogado: Aristoteles De Queiroz Camara, Raiana Pereira Alves, Apelado: Municipio De Bayeux,
Advogado: Ariel Aires Do Nascimento. Processo: 0000199-19.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Repeticao De Indebito
Apelante: Cristhiane De Oliveira Brito, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Volkswagem S/
A, Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte. Processo: 0000215-24.2013.815.0261, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Reexame Necessario Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Pianco,
Recorrido: Paula Maria Beijamim De Lima, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Interessado: Municipio De
Emas, Advogado: Jose Marcilio Batista. Processo: 0000266-36.2011.815.0251, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Raimundo De Sousa Pereira, Advogado: Heber Tiburtino Leite.
Processo: 0000278-98.2014.815.0201, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Everaldo Cavalcante De Farias, Advogado: Francisco Pinto De Oliveira Neto,
Apelado: Francisco De Assis Da Silva E Outros, Defensor: Antonio De Padua Fernandes. Processo: 000038032.2014.815.1071, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Ana Paula Da Costa Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado:
Municipio De Jacarau, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha. Processo: 0000474-88.2018.815.0731, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante:
Roberio Santana De Souza, Advogado: Renan Elias Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 000050440.2013.815.0201, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao
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