TJPB 19/12/2018 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Recurso Especial – nº 0395523-18.2002.815.2001. Recorrente: Município de João Pessoa. Procurador: Adelmar
Azevedo Régis (OAB/PB nº. 10.237). Recorrido: Banco Itaucard S/A. Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB/
SC nº. 20.875)
RECURSO ESPECIAL Nº 0072319-95.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Wilton Lopes das Chagas.
ADVOGADA: Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB nº 11.898).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002354-52.2012.815.0141. RECORRENTE: Município de Jericó. ADVOGADO: Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB nº 14.233). RECORRIDA: Alberlândia Vieira de Sousa. ADVOGADO: Alexandre da
Silva Oliveira (OAB/PB nº 11.562)
RECURSO ESPECIAL Nº 0045796-51.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: Luis Carlos Gomes e outro.
ADVOGADA: Pamela Cavalcanti de Castro (OAB/PB nº 16.129).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001232-08.2015.815.0041. RECORRENTE: Detran/PB – Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba. PROCURADOR: Simão Pedro do Ó Porfírio (OAB/PB nº 17.208). RECORRIDA: Arilma
Martins da Costa Brito (OAB/PB nº 14.925). ADVOGADOS: em causa própria, José Teixeira de Barros Neto (OAB/
PB 15.204) e Helder Iuri Dias Queiroz Teixeira (OAB/PB nº 20.207)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000922-89.2013.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDO: Francisco Bezerra do Nascimento. ADVOGADO: Christian Jefferson de Sousa Lima (OAB/PB nº 18.186)
Recurso Especial – nº 0003219-13.2015.815.2003. Recorrentes: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens
S.A. Advogada: Virgínia Cabral Toscano Borges (OAB/PB n° 18.961). Recorrido: Clio Robispierre Camargo
Luconi. Advogado: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB n° 12.189)
Recurso Especial – nº 0001366-83.2013.815.0371. Recorrente: Banco Bradesco S/A. Advogado: José Edgard da
Cunha Bueno Filho (OAB/PB nº 126.504-A). Recorrido: José Rodrigues da Silva Neto. Advogado: Francisco
Lopes de Lima (OAB/PB n° 13.666)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000953-72.2012.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Arvenia Paula Tomáz Ferreira. ADVOGADO:
Paulo César Conserva (OAB/PB nº 11.874)
RECURSO ESPECIAL Nº 0013598-43.2013.815.0011. RECORRENTE: Ana Coeli Castor Lima. ADVOGADO:
José Murilo Freire Duarte Júnior. RECORRIDO: Sítio Lucas Ecoturismo Ltda. ADVOGADO: Gerson Rodrigues
Dantas Neto (OAB/PB nº 19.514)
RECURSO ESPECIAL Nº 2011712-71.2014.815.0000. RECORRENTE: Espólio de Maria Marlene Aires Urquiza.
ADVOGADO: Alan Richers de Sousa (OAB/PB nº 19.942). RECORRIDO: Sul América Seguros de Pessoas e
Previdência S/A. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB nº 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos
(OAB/PB nº 13.040)
RECURSO ESPECIAL Nº 0002751-49.2015.815.2003. RECORRENTE: CVC Brasil Operadora e Agência de
Viagens S/A. ADVOGADO: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB/SP nº 117.417). RECORRIDO: Clio
Robispierre Camargo Luconi. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB nº 12.189)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000871-78.2013.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Afra Maria de Araújo Silva. ADVOGADO: Paulo
César Conserva (OAB/PB nº 11.874)
RECURSO ESPECIAL Nº 0079095-82.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Normalúcia Porto Moreira. ADVOGADO: Roberto
Pessoa Peixoto de Vasconcellos (OAB/PB nº 12.378)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000865-71.2013.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Francisca Maria de Lacerda Sabino. ADVOGADO: Paulo César Conserva (OAB/PB nº 11.874).
RECURSO ESPECIAL Nº 0007083-65.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Luiz Firmino Mendes Filho. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640).
Recurso Especial – nº 0002308-31.2013.815.0981. Recorrente: Gilberto Muniz Dantas. Advogado: Johnson
Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº. 1.633). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0021765-93.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Francisco de Assis Pontes.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0004321-47.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Francisco de Assis Amorim. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL – nº 0001353-89.2014.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó/PB. PROCURADOR: Ricardo Augusto Ventura da Silva (OAB/PB nº 21.694). RECORRIDA: Helena Leite da Silva. ADVOGADO:
Francisco Miguel da Silva Filho (OAB/PB nº 10.052)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000881-09.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Jair Alves Vitorino e outros. ADVOGADA: Ana
Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB n° 1 1.967)
Recurso Especial nº: 0035413-14.2011.815.2001. Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado:
Tamara F. de Holanda Cruz Diniz (OAB/PB 10.884). Recorridas: L’Ana Débora Diniz Cruz e Adriana Targino Cruz.
Advogado: Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho (OAB/PB 11.453)
RECURSO ESPECIAL Nº 0005803-93.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Vicente de Paula das Neves Filho.
ADVOGADA: Pamela Cavalcanti de Castro (OAB/PB nº 16.129).
RECURSO ESPECIAL Nº 0025703-09.2007.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Sérgio Soares de Lucena. ADVOGADOS: Glauco
José da Silva Soares (OAB/PB nº 4.305) e Victor Fernandes Soares (OAB/PB nº 17.677)
RECURSO ESPECIAL Nº 0039976-51.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDOS: Fábio Miguel da Silva e outro.
ADVOGADA: Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB nº 20.222).
RECURSO ESPECIAL – nº 0005511-64.2014.815.0011. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO:
Wilsoon Sales Belchior (OAB/PB n° 17.314-A). RECORRIDO: Tereza de Araújo Cruz. ADVOGADO: Alfredo Pinto
de Oliveira Neto (OAB/PB nº 17.753)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000786-03.2015.815.0171. RECORRENTE: UNIMED Campina Grande - Cooperativa
de Trabalho Médico. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB nº 5.207). RECORRIDO: João de Deus Lira
da Costa. ADVOGADO: Romeu Eloy (OAB/PB nº 6.783)
RECURSO ESPECIAL Nº 0002897-94.2012.815.0031. RECORRENTE: Empresa Viação Bela Vista LTDA. ADVOGADA: Mayra Andrade MarinhoFarias (OAB/PB nº 13.496-B). RECORRIDO: Renê Ferreira da Silva Almeida.
ADVOGADO: Kaio Batista de Lucena (OAB/PB nº 21.841)
RECURSO ESPECIAL Nº 0048776-46.2003.815.2002. RECORRENTE: David Cordeiro do Amaral Júnior. ADVOGADO: Edson Jorge Batista Júnior (OAB/PB nº 15.776). RECORRIDO: Justiça Pública
RECURSO ESPECIAL Nº 2000483-51.2013.815.0000. RECORRENTE: Ministério Público Estadual. RECORRIDO: Antônio Sérgio Lopes. ADVOGADO: Eugênio Gonçalves da Nóbrega (OAB/PB nº 8.028)
RECURSO ESPECIAL Nº ´0000269-89.2016.815.0000. RECORRENTE: Geildo Ferreira da Silva. ADVOGADO:
Júlio César da Silva Batista (OAB/PB nº 14.716). RECORRIDO: Justiça Pública
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001760-04.2016.815.0301. RECORRENTE: Luciano Abrantes de Oliveira Alves.
ADVOGADO: Arnaldo Barbosa Escorel Júnior (OAB/PB nº 11.698). RECORRIDO: Justiça Pública
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0007083-65.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Luiz Firmino Mendes Filho. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002786-71.2012.815.0141. RECORRENTE: Município de Jericó. ADVOGADO: Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB nº 14.233). RECORRIDA: Maria José de Sousa. ADVOGADO: Alexandre Silva
Oliveira (OAB/PB nº 11.652)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000820-51.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Hilma Rabelo Carneiro Braga. Advogado: José Claudemy
Tavares Soares (OAB/PB n° 6.593)
Recurso Especial – nº 0000946-19.2005.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Roseane Pacheco Barbosa. Advogado: Diego de Sousa Alves (OAB/
PB nº 16.272)
RECURSO ESPECIAL Nº 0121587-89.2012.815.2001. RECORRENTE: GEAP – Autogestão em Saúde. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB nº 128.341-A). RECORRIDA: Lúcia de Fátima Peregrino
Meireles. ADVOGADO: Danilo de Sousa Mota (OAB/PB nº 11.313)
RECURSO ESPECIAL Nº 0044120-97.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Alfredo Antônio Cavalcante. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
Recurso Especial – nº 0006201-35.2010.815.0011. Recorrente: Etiquetas Brasil Indústria Gráfica Ltda. Advogado: Jules Rimet Oliveira de Senna (OAB/PE n° 15.853). Recorrido: Espólio de Rômulo José de Gouveia.
Advogada: Marcela Aragão de Cavalho Costa (OAB/PB n° 13.549)
Recurso Especial – nº 0002759-32.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Antônio de Freitas Barbosa Neto. Advogado: Alexandre Gustavo Cezar
Neves (OAB/PB n° 14.640)
RECURSO ESPECIAL Nº 0125823-12.1997.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Paulo Batista da Silva Carnes. ADVOGADO: Sem
advogado nos autos
RECURSO ESPECIAL Nº 0037149-04.2010.815.2001. RECORRENTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB nº 10.237). RECORRIDO: Sidney Leandro da Cruz. DVOGADO:
Martinho Cunha Melo Filho (OAB/PB nº 11.086)
RECURSO ESPECIAL Nº 0016769-52.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Celmo Araújo do Nascimento. ADVOGADO:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0016769-52.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Celmo Araújo do Nascimento.
ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0059045-64.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Gilmar Fernandes da Silva.
ADVOGADA: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001047-25.2017.815.0000. RECORRENTE: Município de São Bento. PROCURADOR: Paulo Gustavo de Melo e Silva Soares (OAB/PB nº 11.268). RECORRIDO: V. G. D. C., representado
por sua genitora Francleane Alves Dutra. ADVOGADO: Arthur Araújo Filho (OAB/PB nº 10.942)
Recurso Extraordinário – nº 0070978-34.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Salvan Beserra Viana. Advogado: Igor Dantas Vieira de Melo
(OAB/PB n° 23.054)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0047465-76.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ewerton Sobral Moreira. ADVOGADO:
Franciclaudio de França Rodrigues (OAB/PB nº 12.118)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0001918-21.2015.815.0131. RECORRENTE: Município de Cajazeiras. ADVOGADA: Mariana de Almeida Pinto. RECORRIDO 1: Ministério Público da Paraíba. RECORRIDO 2: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0001577-29.2017.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José Valter Cruz Fernandes. ADVOGADO: José Francisco Xavier (OAB/PB n° 14.897)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0026798-64.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: José Augusto Barbosa da Silva.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB n° 1 1.946)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 0002384-65.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631). RECORRIDO: João Carlos Patrian Júnior. ADVOGADO:
Denison Fabião de Araújo Braga (OAB/PB nº. 16.791)
Recurso Extraordinário nº: 0015119-96.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Lionaldo Lima da Silva. Advogado: Roberto Nóbrega de
Carvalho (OAB/PB nº 4.490)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0040372-57.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Severino Eduardo de
Vasconcelos. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB nº 6.003).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0048776-46.2003.815.2002. RECORRENTE: David Cordeiro do Amaral
Júnior. ADVOGADO: Edson Jorge Batista Júnior (OAB/PB nº 15.776). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0049527-84.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). RECORRIDA: Maria Lavínia de Oliveira
Coelho Alcântara Muniz. ADVOGADO: André Ricardo Amaral Gouveia Moniz (OAB/PB 16.889) e Sérgio Henrique
Amaral Gouveia Moniz (OAB/PB 19.179).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001755-44.2012.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Maria de Fátima Miguel. ADVOGADO: Gerivaldo
Dantas da Silva (OAB/PB nº 16.116-B)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0072319-95.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: Wilton Lopes das Chagas. ADVOGADA: Bianca
Diniz de Castilho Santos (OAB/PB nº 11.898).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0029733-77.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: Antônio Carlos de Araújo Neto,
representado por seu genitor Carlos José Lopes de Araújo. ADVOGADOS: Cyro Visalli Terceiro (OAB/PB nº
16.506) e Mário Chagas Nascimento (OAB/PB nº 15.889)