TJPB 17/10/2018 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018

LINDACIR COELHO DE MELO. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB 11.589) E
OUTROS. AGRAVADO: MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA E OUTROS. ADVOGADO: LUCIANA DE
ALBUQUERQUE CAVALCANTI BRITO (OAB/PB 11.426). 09.10.18-Cota: Adiado o julgamento a requerimento da
parte Agravante. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080156897.2018.815.0000. ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: MÁRCIO FAM GONDIM (OAB/PE 17.612) E LEANDRO
VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA (OAB/PE 36.717). AGRAVADOS: IVONALDO SOARES DOS
SANTOS E MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES. ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB
13.442). 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. ELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804760-72.2017.815.0000.
ORIGEM: 5.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE: BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A. ADVOGADO: ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO (OAB/RJ 157.213), RODRIGO FRANCO
MONTORO (OAB/SP 147.575) E JOÃO PAULO DUENHAS MARCOS (OAB/SP 257.400). AGRAVADOS: ELOAH
PORDEUS DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTROS, REPRESENTADOS POR FELIPE DIAS DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: KALINE PORDEUS DIAS DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 15.651). 09.10.18-Resultado:
Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA). 80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801897-12.2018.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA
REGIONAL DE MANGABEIRA. AGRAVANTE: JOSINALVA SANTOS MUNIZ. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 1ª AGRAVADA: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. ADVOGADO:
CELSO DE FARIA MONTEIRO (PAB/PB 21.221-A). 2ª AGRAVADA: CAVALCANTI PRIMO VEÍCULOS LTDA.
09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0801509-12.2018.8.15.0000.
ORIGEM: 12.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB/PE 28.240). AGRAVADAS: IVONE ALVES DA COSTA RODRIGUES E OUTROS. ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS
(OAB/PB 13.771), CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS (OAB/PB 12.231) E GIORDANO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA (OAB/PB 19.460). 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805494-23.2017.815.0000. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. AGRAVANTE: MAIS CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADA: FLÁVIA FERREIRA
PORTELA (OAB/PB 17.673) AGRAVADO: PAULO ANTÔNIO GUEDES MARINHO. 09.10.18-Resultado: Negouse provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA). 83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800591-08.2018.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA
MISTA DA COMARCA DE CABEDELO. AGRAVANTE: MAIS CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADA: FLÁVIA FERREIRA PORTELA (OAB/PB 17.673) AGRAVADO: FRANCISCO BRINALDO DANTAS ROLIM JÚNIOR. 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 84 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0806076-23.2017.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: CAIXA
SEGURADORA S.A. ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB/PE 28.240) AGRAVADA: MICHELLE DE MELO MEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DE MELO (OAB/PB 11.512), POLLYANA DE ALBUQUERQUE FERNANDES(OAB/PB 12.374) E CLAUDIO SIMÃO DE LUCENA NETO (OAB/PB
11.446). 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 85 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080231836.2017.8.15.0000. ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: LARISSA MONTEIRO ALVES E LAIS FERNANDA MONTEIRO ALVES REPRESENTADAS POR SUA GENITORA LUCIARA MONTEIRO DOS SANTOS. ADVOGADO: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO (OAB/PB 13.254) AGRAVADA: MAPFRE
VERA CRUZ SEGURADORA S.A, ADVOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE (OABPB 20.111-A). 09.10.18-Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 86 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080112923.2017.8.15.0000. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA. AGRAVANTE: FERNANDO
SANTOS DE LIMA. ADVOGADO: MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ (OAB/PB 16.505). AGRAVADO: CAMPESINA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. ADVOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 20.111-A). 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 87 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801413-94.2018.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: CLÍNICA SANTA CLARA LTDA. PROCURADOR: ALEXEI RAMOS DE AMORIM (OAB-PB 9.164).
AGRAVADO: GILVANDRO CARNEIRO LEAL. ADVOGADO: GLAYDSON ARCELINO CARNEIRO (OAB-PB
19.970). 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 88 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080183047.2018.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE
LESTE. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO (OAB-RJ 74.802), PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA (OAB-PB
78541). AGRAVADA: FRANCISCA BANDEIRA DA SILVA. ADVOGADO: CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES (OAB-PB 20.186). 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 89 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º
0806761-30.2017.8.15.0000. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE:
UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ADVOGADO: RAMONA PORTO
AMORIM GUEDES (OAB/PB 12.255) E GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS (OAB/PB 6.457). AGRAVADO:
RODRIGO CLEMENTE DOS SANTOS FILHO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA EDWIRGENS DANUZA
VENTURA MENEZES. ADVOGADO: ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA (OAB/PB 17.804). 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 90- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800180-50.2017.8.15.0371. ORIGEM: 5ª VARA MISTA
DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MARIA DO SOCORRO GONCALVES ADVOGADO: ALESSANDRA
ANACLETO AYRES MARTINS MARQUES (OAB-PB N 22.231), KALLYANE PEREIRA QUIRINO ELIAS MARQUES (OAB-PB N 19.625) E TAÍSA GONÇALVES NÓBREGA GADELHA SÁ (OAB-PB Nº 15.631) APELADO:
MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: IASCARA FERREIRA TAVARES (OAB/PB 14.564) 09.10.18-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA). 91 - APELAÇÃO N.º 0800150-73.2016.8.15.0751. ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX.
APELANTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADA: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109.730).
APELADO: SEVERINA BARBOSA. ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO (OAB/PB 15.516).
09.10.18-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 92 - APELAÇÃO N.º 0800756-31.2016.8.15.2003.
ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE: JOÃO ALVES NETO. ADVOGADO: ANTÔNIO
ANIZIO NETO (OAB/PB 8.851). APELADO: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A, SUCESSOR DO BANCO FIAT S/A.
ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A). 09.10.18-Resultado: Conhecido parcialmente o
Apelo, e na parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 93 - APELAÇÃO Nº: 0830932-33.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: REUTON SANTOS PESSOA DE LUNA ADVOGADO: LISANKA ALVES DE
SOUSA (OAB/PB 10.662) APELADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI ( OAB/PB 32.505-A) 09.10.18-Resultado: Deu-se provimento para,
reformando parte da Sentença, julgar-se totalmente procedente o Pedido, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 94 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801053-09.2015.8.15.0181.
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUCENA. APELANTE: CÉSAR LINO DA SILVA E CLAUDINEIDE DA
SILVA LINO. ADVOGADO: MARINALDO BEZERRA PONTES (OAB/PB 10057). APELADO: MARIA CLARA.
09.10.18-Resultado: Deu-se provimento para anular a Sentença que extinguiu o Processo sem Resolução de
Mérito, e com fulcro no Artigo 1.013, §3º, I, do CPC, julgou-se procedente o Pedido, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 95 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 080050428.2016.8.15.2003. ORIGEM: 1° V ARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: ANAXIMANDRO RODRIGUES CIRILO ADVOGADO: VALTER DE MELO (OAB/PB 7994) APELADO: TNL PCS S/A ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 96 - APELAÇÃO Nº: 0808062-09.2017.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: EDVANDA MARIA DANTAS
ALVES ADVOGADO: THAÍS DE OLIVEIRA DANTAS (OAB/PB 19256), RODOLFO PACELLY L. FIGUEIREDO
(OAB/PB 22.858), SABRINA COUTINHO DUARTE (OAB/PB 20.658) APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:

EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 97 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803248-56.2014.8.15.0001. ORIGEM: 9.ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MARCONDES DOS SANTOS VICTOR. ADVOGADO: CARLOS FREDERICO MARTINS L. ALVES (OAB/PB N.º 12.985). APELADO: J. CÂMARA & IRMÃOS S.A.
ADVOGADO: ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS (OAB/GO 22.830) E PAULO DE TARSO PARANHOS (OAB/GO
4.856). 09.10.18-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 98 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802593-31.2015.8.15.0751. ORIGEM: 4.ª VARA
MISTA DA COMARCA DE BAYEUX. APELANTE: ROSSANA DE ANDRADE ALENCAR RODRIGUES. ADVOGADO: VALTER DE MELO (OAB/PB Nº 799). APELADO: OI TNL PCS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. ATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 99 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800999-84.2017.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: DAMIANA SOARES BARBOSA ADVOGADO:
ALESSANDRA ANACLETO AYRES MARTINS MARQUES (OAB-PB N 22.231), KALLYANE PEREIRA QUIRINO
ELIAS MARQUES (OAB-PB N 19.625) E TAÍSA GONÇALVES NÓBREGA GADELHA SÁ (OAB-PB Nº 15.631)
APELADO: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: IASCARA FERREIRA TAVARES (OAB/PB 14.564) 09.10.18Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA). 100 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800107-78.2017.8.15.0371. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA
COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: SYDCLEY BATISTA DE OLIVEIRA
(OAB/PB 20.577) APELADO: VANDERLEA PEREIRA DE ANDRADE ALESSANDRA ANACLETO AYRES MARTINS MARQUES (OAB-PB N 22.231), KALLYANE PEREIRA QUIRINO ELIAS MARQUES (OAB-PB N 19.625) E
TAÍSA GONÇALVES NÓBREGA GADELHA SÁ (OAB-PB Nº 15.631) 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 101 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0802413-20.2017.8.15.0371. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE:
MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/PB 20.183) APELADO:
MARIA GONCALVES GADELHA ALESSANDRA ANACLETO AYRES MARTINS MARQUES (OAB-PB N 22.231),
KALLYANE PEREIRA QUIRINO ELIAS MARQUES (OAB-PB N 19.625) E TAÍSA GONÇALVES NÓBREGA
GADELHA SÁ (OAB-PB Nº 15.631) 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 102 - APELAÇÃO Nº: 0814398-14.2015.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: GLAUBER TADEU DOS
SANTOS LIMA ADVOGADO: ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR (OAB/PB Nº. 17.594) APELADO: MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA PROCURADOR: LEONARDO TELES DE OLIVEIRA, ADELMAR AZEVEDO REGIS E
OUTROS 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 103 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802254-91.2015.8.15.0001.
ORIGEM: 8.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: EDCLEITON DE FRANCA
CORREIA ADVOGADO: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 9834 ) E ANNA MILLENA
GUEDES DE ALCANTARA (OAB/PB Nº. 15.584) APELADO: CLARO S/A ADVOGADO: CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO (OAB/PB 15.401) 09.10.18-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 104 - APELAÇÃO Nº 0802552-93.2017.8.15.0751.
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA:
MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. 09.10.18Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA). 105 - APELAÇÃO Nº: 0800061-52.2017.8.15.0351 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314A) APELADO: TERESA CAROLINA DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (OAB-PB 14.651) E
MAYARA CABRAL DOS SANTOS ALVES (OAB/PB 22255) 09.10.18-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 106 - APELAÇÃO Nº: 085583479.2017.8.15.2001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS
DE FREITAS ADVOGADO: ERIBERTO DA COSTA NEVES (OAB/PB 12010) APELADO: BANCO FINASA S/A.
ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033-A) 09.10.18-Resultado: Deu-se provimento
ao Apelo para anular a Sentença que extinguiu o Processo sem resolução do mérito e, com fulcro no art. 1013,
§ 3º, I, do CPC, julgar-se procedente o pedido, condenando o Banco Réu/Apelado à devolução, na forma simples,
dos valores decorrentes da incidência de juros sobre as tarifas denominadas “COA” E “TEC”, bem como para,
invertendo o ônus sucumbencial, condenar a Instituição Financeira ao pagamento das custas processuais e dos
honorários advocatícios de sucumbência, que fixo no percentual de 15% sobre o montante condenatório, a ser
apurado na fase de liquidação deste Julgado, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA). 107 - REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0815723-73.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: JOSELITO BONFIM TRUTA
ADVOGADO: LUIZ GUEDES PINHEIRO (OAB/PB 13.981) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 108 - REMESSA NECESSÁRIA N.º 0810722-24.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: ROMUALDO DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: ANTONIO WILLIAM FERNANDES JÚNIOR (OAB/PB 17.335).
PROMOVIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB Nº. 17.281). 09.10.18-Resultado: Deu-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 109 - REMESSA NECESSÁRIA N.º 080150548.2017.8.15.0181. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. PROMOVENTE: CLENIO MARCOS DE LIMA SANTOS. ADVOGADO: ANTÔNIO TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO (OAB-PB 10.492) PROMOVIDO:
MUNICÍPIO DE GUARABIRA. ADVOGADO: JADER SOARES PIMENTEL (OAB-PB 770) E JOSÉ GOUVEIA
LIMA NETO (OAB-PB 16.548). 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 110 - REMESSA NECESSÁRIA N.º
0821574-93.2016.8.15.0001. ORIGEM: 3.ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. PROMOVENTE: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA. DEFENSORA: ROSÂNGELA MARIA DE MEDEIROS
BRITO (OAB-PB 4438). PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: HANNELISE S.
GARCIA DA COSTA (OAB-PB 11.468). 09.10.18-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. PAUTA FÍSICA: RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz
de Direito Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira 01) Apelação Cível e Recurso
Adesivo Nº: 0006279-19.2016.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Município de Campina Grande. Advogado(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402)
e Outros. Apelado: Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB/PR 58.885). Recorrente: Itaú
Unibanco S/A. Advogado(s): Juliano Ricardo Schmitt (OAB/PR 58.885). Recorrido: Município de Campina
Grande. Advogado(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402) e Outros. 04.09.18-Cota: Adiado
por falta de quorum, face o impedimento declarado pelo Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
devendo ser convocado o substituto na forma Regimental. 18.09.18-Cota: Adiado por falta de quorum, face o
impedimento declarado pelo Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, devendo ser convocado o
substituto na forma Regimental. 25.09.18-Cota: Adiado por falta de quorum, face o impedimento declarado pelo
Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, devendo ser convocado o substituto na forma Regimental.
09.10.18-Cota: Adiado o julgamento por indicação do Relator. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira 02) Apelação
Cível Nº: 0001365-72.2017.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB
11.402). Apelado: Banco Santander S/A. Advogado(s): Josias Gomes dos Santos Neto (OAB/PB 5.980) e
Veruska Maciel Cavalcante (OAB/PB 8.834). 25.09.18-Cota: Adiado por falta de quorum, face o impedimento
declarado pelo Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, devendo ser convocado o substituto na
forma Regimental. 09.10.18-Cota: Adiado o julgamento por indicação do Relator. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 03) Apelação Cível Nº: 0007652-61.2011.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Germana Pires de Sá
Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogada(s): Rayssa Lanna Franco da Silva
(OAB/PB 15.361). 11.09.18-Cota: Adiado por falta de quorum, face o impedimento declarado pelo Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, devendo ser convocado o substituto na forma Regimental. 19.09.18Cota: Adiado por falta de quorum, face o impedimento declarado pelo Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, devendo ser convocado o substituto na forma Regimental. 25.09.18-Cota: Adiado por falta de quorum,
face o impedimento declarado pelo Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, devendo ser convocado o substituto na forma Regimental. 09.10.18-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 04) Juízo de Retratação no Recurso Especial
Nº: 0002222-92.2012.815.0141. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Recorrente: Município de
Jericó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Recorrida: Ildelane Andrade de Brito.
Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652). 09.10.18-Resultado: Manteve-se o Acordão Recorrido, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 05) Juízo de
Retratação no Recurso Especial Nº: 0020874-38.2014.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Recorrente: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Tasso