TJPB 05/10/2018 -Pág. 31 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
14ª (DÉCIMA QUARTA) Sessão Ordinária da Segunda Seção Especializada Cível, realizada na “Sala de Sessões
Desembargador Hélio de Araújo Soares”, em 19 (DEZENOVE) de setembro de 2018 (dois mil e dezoito).
Presidiu a Sessão o Exmo. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Presentes os
Excelentíssimos Senhores DESEMBARGADORES, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, Maria das Graças Morais Guedes, Saulo Henrique de Sá e Benevides e Tércio Chaves de Moura Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira).
Presente à sessão, representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Jacilene Nicolau
Faustino Gomes, Procuradora de Justiça. Secretariando a sessão Marcos Aurélio Franco Coutinho, Assessor.
Às 09h:00min o Presidente cumprimentando a todos, declarou aberta a 14ª Sessão Ordinária da 2ª Seção
Especializada Cível. O Presidente indagou aos demais integrantes da 2ª Seção a respeito da ata (13ª ATA) da
sessão anterior. Sendo aprovada unanimemente. Perguntando ainda, Se há processos para indicação de
adiamento ou retirada desta 14ª Pauta Ordinária? E Anunciou os processos de pedidos de preferência e os
adiados. PROCESSO JUDICIAIS ELETRÔNICOS: RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). (01 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080075570.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: EDILSON CHAVES ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº
11.946) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). COTA NA SESSÃO NO DIA
22.08.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA NA
SESSÃO NO DIA 19.09.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCADO, PARA
SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES) (02 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0804071-28.2017.8.15.0000. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. EMBARGADA: LARISSA PEREIRA CAMPOS MARQUES SOBRAL ADVOGADA: ANA LUIZA MEDEIROS MACHADO (OAB/PB Nº 15.423). COTA NA
SESSÃO NO DIA 22.08.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA NA SESSÃO NO DIA 19.09.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (JUIZ CONVOCADO, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES) (03 – PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0801760-98.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: ALEXANDRE MEDEIROS GAMBARRA DE BARROS MOREIRA ADVOGADO: DANIEL RAMALHO DA SILVA (OAB/PB Nº 18.783) E NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA (OAB/PB Nº 11.870). IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: YUSSEF ASEVÊDO DE OLIVEIRA (OAB/PB Nº 13.957) COTA NA
SESSÃO NO DIA 19.09.18: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (04 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº: 0804604-84.2017.8.15.0000 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES EMBARGADA: TELMA MARIA DE QUEIROZ RAMOS ADVOGADO: ALLAN
DE QUEIROZ RAMOS (OAB/PB Nº 20.574) RESULTADO NA SESSÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME.” RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES (05 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801892-87.2018.8.15.0000 IMPETRANTES:
ANTONIO CARLOS CASTRO DA SILVA; ALDO ALYSSON SANTOS DE LIMA; MANOEL FERREIRA DA SILVA;
E WELLINGTON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JOSE AYRON DA SILVA PINTO (OAB/PB Nº 17.797)
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO RESULTADO NA SESSÃO:
“CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (06 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800632-72.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: FRANCISCO MACEDO DUARTE ADVOGADO: ÊNIO
SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº
17.281). RESULTADO NA SESSÃO: “REJEITADA A PREJUDICIAL. UNANIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (07 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800440-42.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: SEVERINO ALVES MARINHO JUNIOR ADVOGADO:
ÊNIO SILVA NASCIMENTO(OAB/PB Nº 11.946) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO: “REJEITADA A PREJUDICIAL. UNANIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (08 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0801550-76.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: JOSE ROMULO LIRA GUIMARANS VERAS ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO: “REJEITADA A PREJUDICIAL. UNANIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (09 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0806904-19.2017.8.15.0000 IMPETRANTE:VALDETE FERNANDES TURIN ADVOGADOS: DENYSON FABIÃO DE A. BRAGA (OAB/PB Nº 16.791) E LUCILENE ARAUJO ANDRADE (OAB/PB
Nº 17.357) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO: “REJEITADAS A PREJUDICIAL E AS PRELIMINARES. UNANIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (10 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080495557.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: ISLEY DEMÉTRIO FARIAS GADELHA ADVOGADOS: DANIEL RAMALHO
DA SILVA (OAB/PB Nº 18.783) E NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA (OAB/PB Nº 11.870). IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: YUSSEF ASEVÊDO DE
OLIVEIRA (OAB/PB 13.957) RESULTADO NA SESSÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME.” RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
(11 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800727-05.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: JOSÉ CALDAS DA
FONSECA ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA
(OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA
SESSÃO: “REJEITADA A PREJUDICIAL. UNANIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE
PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (12 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800644-86.2018.8.15.000
IMPETRANTE: ALUÍSO FRANCELINO APOLINÁRIO ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº
11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO: “REJEITADA A PREJUDICIAL. UNANIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (13 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800167-97.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: MARIA DA VITÓRIA PAIVA ADVOGADO:
LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA (OAB/PB Nº 14.982) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO: “REJEITADA A PREJUDICIAL E A PRELIMINAR.
UNANIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (JUIZ
CONVOCADO, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES). (14 –
PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0802242-75.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: JOSIVAN BERNARDO DA
SILVA ADVOGADOS: EMANOEL DA SILVA ALVES (OAB/PB N° 23.117) E JOSÉ ALBUQUERQUE TOSCANO
JÚNIOR (OAB/PB N° 23.671) IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO
EXECUTIVO – IBADE E SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DA PARAÍBA RESULTADO
NA SESSÃO: RATIFICADO EM SESSÃO O RELATÓRIO PELO EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE SÁ
E BENEVIDES. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME” RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES (15 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0804179-28.2015.8.15.0000 1º EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: FE IMRNANDA
BEZERRA BESSA GRANJA E SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA 2º EMBARGANTE: CAETANO COMERCIO
E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: AURORA DE BARROS SOUZA (OAB/PB 11.674-B)
EMBARGADOS: OS MESMOS. RESULTADO NA SESSÃO: “EMBARGOS OPOSTOS PELO IMPETRANTE
PARCIALMENTE ACOLHIDOS, E REJEITADOS OS OPOSTOS PELO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES
(16 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800363-33.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: FRANCISCA GOMES
DE ARAÚJO MOTA ADVOGADO: MARÍLIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA (OAB/PB Nº 23.684), FELIPE DO
Ó DE FIGUEIREDO (OAB/PB Nº 18.314) E EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA (OAB/PB Nº 1.580)
IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, A PREJUDICIAL E A IMPUGNAÇÃO, UNANIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR” RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (17 – PJE) AÇÃO RESCISÓRIA N.º 080245064.2015.8.15.0000 PROMOVENTE: GEORGE FREDERICO BEUTTENMULLER ADVOGADO: ADILSON ALVES DA COSTA (OAB/PB Nº 18.400) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE
ARAUJO RIBEIRO E OUTROS COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “APÓS O VOTO DO RELATOR JULGAN-
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DO IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, PEDIU VISTA ANTECIPADA O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA, OS DEMAIS AGUARDAM”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (18 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800354-08.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: ANTONIO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO: “REJEITADA A PREJUDICIAL.
UNANIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
(19 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800330-77.2017.8.15.0000 IMPETRANTE: JOAO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO: “REJEITADA A PREJUDICIAL. UNANIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (20 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº:
0801159-29.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (21 – PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0802265-26.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: RIVALDO TOMAZ BARROS
ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº
20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA
19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA (22 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0803578-22.2015.8.15.0000 IMPETRANTE:
VALTER CARNEIRO ALVES ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES
FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281).
COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (23 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 080254849.2015.815.0000 IMPETRANTE: VALDI JOSÉ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO
(OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). COTA NA SESSÃO
DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (24 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0803022-20.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: EDVALDO LOPES PEREIRA ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946) E THAISE
GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº
17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (25 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 080357045.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: ANTONIO DE SOUSA LEITE ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO
(OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (26 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA N. 0804895-21.2016.8.15.0000 IMPETRANTE: TÂNIA MARIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO COTA
NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (27 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 080364924.2015.8.15.0000 IMPETRANTE: EDMILSON TRAJANO SANTOS ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO
(OAB/PB Nº 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADOS: GOVERNADOR DO
ESTADO DA PARAÍBA E SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADOS
PELO SEU PROCURADOR TADEU ALMEIDA GUEDES COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O
JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (28 –
PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0802022-77.2018.815.0000 IMPETRANTE: CLODOMIRO DA COSTA
ADVOGADO: OSMÂNYO CAETANO XAVIER (OAB/PB Nº 15.603) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO O JULGAMENTO POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (29 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0802125-84.2018.815.0000 IMPETRANTE: JOÃO ORLANDO VENTURA DUARTE ADVOGADO: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB/PB Nº 10.026) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.18: “ADIADO
O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(JUIZ CONVOCADO, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (30 – PJE) AGRAVO INTERNO N. 0803610-22.2018.8.15.0000. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI. AGRAVADO: FÁBIO DE OLIVEIRA DA
SILVA. ADVOGADOS: DANIEL RAMALHO DA SILVA (OAB/PB Nº 18.783) E NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA (OAB/PB Nº 11.870). RESULTADO NA SESSÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (JUIZ CONVOCADO, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA) (31 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0805323-66.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: VALTEMIR DA SILVA BARBOSA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADA:
SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
TADEU ALMEIDA GUEDES (OAB/PB Nº 19.310-A). RESULTADO NA SESSÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL. UNANIME, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE
A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (JUIZ CONVOCADO, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA) (32 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA N. 0803015-28.2015.8.15.0000. IMPETRANTE: JOSÉ
GOMES DA SILVA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: MARIA
CLARA CARVALHO LUJAN (OAB/BA Nº 23.726). RESULTADO NA SESSÃO: “REJEITADA A PREJUDICIAL.
UNANIME, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, PARA
SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (33 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA N. 0801863-37.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: JOSÉ FRANCISCO GOMES. ADVOGADO: ENIO
SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº
17.281). INTERESSADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. RESULTADO NA SESSÃO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES. UNANIME, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (34 – PJE) AGRAVO INTERNO Nº 0803647-49.2018.8.15.0000 AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS AGRAVADO: ROMULO AGRA
TAVARES DE SALES ADVOGADOS: NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA (OAB/PB Nº 11.870) E DANIEL
RAMALHO DA SILVA (OAB/PB Nº 18.783) RESULTADO NA SESSÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (35 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080581728.2017.8.15.0000 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ALESSANDRA FERREIRA
ARAGAO GURGEL EMBARGADO: FONTANELLA TRANSPORTES LTDA ADVOGADA: HELIONORA DE ARAÚJO ABIAHY (OAB/PB Nº 6.009) RESULTADO NA SESSÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (36 - PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0819874-28.2018.8.15.2001 IMPETRANTE: JOSÉ
CORREIA DE CASTRO NETO ADVOGADOS: ADRIANA MORAES DE CRASTO (OAB/PB Nº 19.558) E ANA
PAULA MORAES DE CRASTO (OAB/PB Nº 23.572) IMPETRADA: SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE DO
ESTADO DA PARAÍBA RESULTADO NA SESSÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” Presente a Sessão a Advogada Ana Paula Moraes de Castro, em favor do
Impetrante. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (37 – PJE)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802223-69.2018.815.0000 IMPETRANTE: RITA DE CÁSSIA SOARES JUSTINO ADVOGADO: DANIEL BLANQUES WIANA (OAB/PE Nº 22.123) E JESSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA (OAB/
PE Nº 36.076) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA RESULTADO NA SESSÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (38 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0803054-20.2018.8.15.0000 IMPETRANTE: MAURO MAURÍCIO DA SILVA ADVOGADO:
JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA (OAB/PB. N.º 10.026) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA RESULTADO NA SESSÃO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.” Presente a Sessão o Advogado Jamerson
Neves de Siqueira, em favor do Impetrante. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (39 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803428-07.2016.815.0000 IMPETRANTE: JOSÉ MARCONI GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOS: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº
11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883) IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO (OAB/PB Nº 17.281). RESULTADO NA SESSÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES E A PREJUDICI-