TJPB 13/09/2018 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 043/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 339.4409 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB e RECLIMATEC REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 043/2015. - OBJETO: O prazo de duração do Contrato nº 043/2015
fica prorrogado, por mais 12(doze)meses, a partir de 15/09/2018 até 15/09/2019, de acordo com o art.57, II, da
Lei nº 8.666/1993 e pelo que consta na Cláusula Quinta do contrato supracitado. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 05.101/901; Função – 02 – Subfunção – 122 – Programa – 5046 – Projeto/Atividade 4892/
4893 – Manutenção de Serviços Administrativos – Natureza da Despesa 33.90.37 – Locação de Mão de Obra –
Fonte de Recurso – 100/270. - FUNDAMENTAÇÃO: Cláusulas Quinta e art.57, II, da Lei nº 8.666/93. - João
Pessoa, 06 de Setembro de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidência nº
24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 308.722-1(Volume VII) - ASSUNTOS: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS
CONTRATOS Nº(S) 37/2014 (EMPRESA SHANALLY SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA); 38/2014 (BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA) E 39/2014 (KAIRÓS SEGURANÇA LTDA). - Vistos. - Em harmonia com o parecer da
Diretoria de Processo Administrativo, bem ainda arrimado no art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Quinta
dos Contratos nº(s) 37/2014, 38/2014 e 39/2014, celebrados, respectivamente, com as empresas SHANALLY
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES
LTDA E KAIRÓS SEGURANÇA LTDA, AUTORIZO a formalização de Termos Aditivos aos pactos referenciados
para prorrogar os prazos de duração dos referidos Contratos pelo período de 12 (doze) meses, ou seja, de 26/08/
2018 até 26/08/2019, resguardando, nos respectivos Termos Aditivos, através de cláusulas específicas, a
possibilidade de as empresas apresentarem pedidos de repactuação. - À DIPRO para elaboração dos Termos
Aditivos e seus respectivos extratos. - Em seguida, à GECON para ulterior publicação dos extratos no Diário da
Justiça. - Cumpra-se. - João Pessoa, 24 de agosto de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 37/2014-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 308.7221 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA e SHANALLY SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 37/2014. - OBJETO: O prazo de duração do Contrato nº 37/2014 fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/08/2018 até 26/08/2019, de acordo com o art. 57, II, da Lei
nº 8.666/1993 e pelo que consta na Cláusula Quinta do contrato supracitado. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02 – Subfunção – 122 – Programa – 5046 – Projeto/Atividade 4892/4893
– Manutenção de Serviços Administrativos – Natureza da Despesa 33.90.37 – Locação de Mão de Obras – Fonte
de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Quinta do referido Contrato e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. João Pessoa, 24 de Agosto de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO-PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 38/2014. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 308.7221-PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA e BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 38/2014. - OBJETO: O prazo de
duração do Contrato nº 38/2014 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/08/2018 até 26/08/2019,
de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e pelo que consta na Cláusula Quinta do contrato supracitado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02 – Subfunção – 122 – Programa – 5046
– Projeto/Atividade 4892 – Manutenção de Serviços Administrativos – Natureza da Despesa 33.90.37 – Locação
de Mão de Obras – Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Quinta do referido Contrato e art. 57,
II, da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 24 de Agosto de 2018-DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
SETEMBRO/2018
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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17/09/2018
6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
1ª VARA MISTA DE BAYEUX
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
SETEMBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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17/09/2018
CAAPORÃ
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GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
SETEMBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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17/09/2018
2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
SETEMBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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17/09/2018
SERRA BRANCA
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GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
SETEMBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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17/09/2018
REMÍGIO
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 39/2014-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 308.7221-PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA e KAIRÓS SEGURANÇA LTDA - INSTRUMENTO: Termo
Aditivo nº 05 ao Contrato nº 39/2014. - OBJETO: O prazo de duração do Contrato nº 39/2014 fica prorrogado por
mais 12 (doze) meses, a partir de 26/08/2018 até 26/08/2019, de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e pelo
que consta na Cláusula Quinta do contrato supracitado. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária
05.901; Função – 02 – Subfunção – 122 – Programa – 5046 – Projeto/Atividade 4892 – Manutenção de Serviços
Administrativos – Natureza da Despesa 33.90.37 – Locação de Mão de Obras – Fonte de Recurso – 270. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Quinta do referido Contrato e art. 57, II da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 24 de
agosto de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA
VISTOS. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 342.551-7-Em harmonia com o parecer da Diretoria de Processo
Administrativo, arrimado no art.57, inciso II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, autorizo a formalização do Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 033/2014, celebrado com a empresa ACECO TI S/A, para prorrogar
o prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06.08.2018 até 06.08.2019.
- À Diretoria de Processo Administrativo para elaboração do termo aditivo e seu respectivo extrato. - Em seguida,
à Gerência de Contratação para ulterior publicação no Diário da Justiça. - Cumpra-se. - João Pessoa – PB, 31 de
Julho de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 033/2014-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 342.5517-PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/PB E ACECO TI S/A. - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência
previsto na Cláusula Quinta do Contrato, conforme art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, por mais 12(doze)meses,
a partir de 06.08.2018 até 06.08.2019. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 033/2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046;
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
SETEMBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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17/09/2018
2ª VARA MISTA DE PIANCÓ
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
SETEMBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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17/09/2018
1ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
SETEMBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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17/09/2018
3ª VARA MISTA DE GUARABIRA
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12 de setembro de 2018.
MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 14 de setembro de 2018, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
14/09
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
SERVIDORES
14/09
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira
Gustavo Barbosa de B. pereira
e Pablo Forlan de Souza Nóbrega
Mário Eugênio Zenaíde Cavalcanti
e Thiago Bruno Nogueira Alves
Gilson de Souza Melo
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de setembro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
Gerência de Comunicação
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”