TJPB 11/09/2018 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018
2018.180.353
2018.176.324
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
PROCESSO
2018.141.653
2018.155.481
2018.174.749
2018.171.184
2018.167.774
2018.168.445
2018.164.431
2018.171.086
2018.172.312
2018.173.258
2018.166.263
2018.174.191
2018.171.230
2018.179.533
2018.174.781
2018.174.773
2018.141.241
2018.115.572
2018.174.378
2018.167.967
2018.142.791
2018.158.271
2018.175.715
2018.173.694
2018.169.702
2018.172.030
2018.177.077
2018.170.987
2018.175.846
2018.176.156
2018.171.553
2018.175.637
2018.175.604
2018.151.173
2018.148.407
2018.147.674
2018.158.492
2018.140.765
2018.172.290
2018.170.979
2018.163.867
2018.156.992
2018.165.258
2018.145.103
2018.178.182
2018.151.403
2018.133.390
2018.163.490
2018.171.344
2018.165.081
2018.142.197
2018.149.395
2018.160.211
2018.168.767
2018.178.625
2018.144.893
2018.154.979
2018.173.049
2018.163.859
2018.147.289
2018.174.896
2018.176.679
2018.159.241
2018.171.674
SERVIDOR
Adeilson Cardoso Pinto
Aline dos Santos Cabral
Ana Karla de Lucena Brito Marques
Andrea Ricarte Moésia
Beatriz Elaine de Farias Soares
Benedito Tavares de Brito Junior
Bertonny da Silva Nino
Cândida Carolina Nascimento de Souza
Carlos Augusto Santos C. de Albuquerque
Carlos Eduardo Coutinho Espínola
Claudia Vírginia de Paiva Monte
Danielle Ponce Leon Medeiros Bessa
Diana Lucena de Oliveira
Dimas Junho de Araújo Lacerda
Edjane Maria da Silva Oliveira
Edjane Maria da Silva Oliveira
Elisabeth Cristina dos Santos Guedes
Emanuela Leite de Holanda Carvalho
Estelita Ramos Lins
Fernando Alberto da Silva
Fernando Alberto da Silva
Francisco Airton Germano
Francisco de Assis da Costa Ferreira
Francisco Roberto Fagundes de Lima
Gerusa Azevêdo de Andrade
Gilvony Carmen de Sousa Burity
Giuleide de Lourdes Cesar Marques
Henrigton Ribeiro de Arruda
Humberto Silva do Nascimento
Ilka de Lourdes Coutinho Costa Vieira
Inaldo Rodrigues de Queiroz
Ivani Pessoa de Oliveira
Ivani Pessoa de Oliveira
João Bosco Gouveia Rolim
João Eduardo Pereira Neto
João Gabriel Rocha
João Gabriel Rocha
Jonilson Santos Brito
Jucileide Pinto Oliveira
Kátia Lúcia Nunes de Lira
Klébia Patricia Ramalho da Silva Ferreira
Lúcia de Fátima Silva Barros
Lúcia de Fátima Silva Barros
Lucrenilde Ramalho Nogueira Diniz
Maíne Nóbrega Figueiredo
Malila Natascha da Costa Pereira
Manuel Leano da Silva Neto
Maria Aparecida Sarmento Gadelha
Mário Ângelo Cahino Junior
Paulo de Tarso Leite Filgueiras
Pedro Paulo Queiroz da Costa
Pedro Paulo Queiroz da Costa
Priscilla de Almeida Bandeira
Raquel Brito Ribeiro Viana
Raquel Brito Ribeiro Viana
Raquel Dantas de Melo
Rodrigo Montenegro Menezes
Sharon Kaive Pereira Cavalcanti
Sineyde Lima de Campos Barros
Teresa de Melo Silva Alves
Thayse Michelle Oliveira Freitas
Valéria de Castro Oliveira Feitosa
Wendell dos Santos Nunes
Wendell Vasconcelos do Nascimento
PERÍODO
11/07/2018 a 08/10/2018
21/07/2018 a 19/08/2018
08/08/2018 a 24/08/2018
15/08/2018 a 24/08/2018
10/08/2018 a 08/09/2018
11/08/2018 a 23/09/2018
08/08/2018 a 27/08/2018
10/08/2018 a 24/08/2018
21/08/2018 a 09/09/2018
08/08/2018 a 28/08/2018
01/08/2018 a 20/08/2018
21/08/2018 a 19/09/2018
15/08/2018 a 13/09/2018
07/08/2018 a 10/08/2018
14/08/2018 a 17/08/2018
30/07/2018 a 13/08/2018
06/07/2018 a 02/08/2018
06/06/2018 a 05/07/2018
23/08/2018 a 06/09/2018
09/08/2018 a 24/08/2018
06/07/2018 a 23/07/2018
31/07/2018 a 27/11/2018
12/08/2018 a 21/08/2018
15/08/2018 a 21/08/2018
14/08/2018 a 28/08/2018
16/08/2018 a 17/08/2018
23/08/2018 a 21/09/2018
07/08/2018 a 16/08/2018
23/08/2018 a 01/09/2018
31/07/2018 a 09/08/2018
21/08/2018 a 24/08/2018
07/05/2018 a 11/05/2018
03/04/2018 a 06/04/2018
14/07/2018 a 20/07/2018
09/07/2018 a 13/07/2018
12/07/2018 a 26/07/2018
30/07/2018 a 08/08/2018
23/06/2018 a 20/09/2018
10/08/2018 a 08/09/2018
15/08/2018 a 13/09/2018
08/08/2018 a 14/08/2018
18/07/2018 a 01/08/2018
02/08/2018 a 31/08/2018
09/07/2018 a 12/07/2018
13/08/2018 a 11/09/2018
10/07/2018 a 24/07/2018
26/06/2018 a 23/09/2018
02/08/2018 a 14/08/2018
14/08/2018 a 17/08/2018
07/08/2018 a 21/08/2018
09/07/2018 a 18/07/2018
19/07/2018 a 17/08/2018
30/07/2018 a 08/08/2018
10/08/2018 a 24/08/2018
25/08/2018 a 02/09/2018
09/07/2018 a 20/07/2018
01/07/2018 a 14/08/2018
14/08/2018 a 28/08/2018
16/07/2018 a 13/10/2018
04/07/2018 a 01/10/2018
20/08/2018 a 03/09/2018
18/08/2018 a 16/09/2018
25/07/2018 a 08/08/2018
09/08/2018 a 18/08/2018
Hélcio José Pereira Alves
José Carlos Alves Tavares
22/08/2018 a 10/09/2018
21/08/2018 a 09/09/2018
LICENÇA PRÊMIO - GOZO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2018.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
5
Processo
2018.176.285
2018.172.626
2018.172.747
Servidor
Miraci Barbosa de Sousa
Raissa Gadelha de Oliveira Sarmento
Sandra Meireles Cavalcante
Período
30/08/2018 a 27/11/2018
08/10/2018 a 06/12/2018
15/10/2018 a 13/12/2018
LICENÇA PRÊMIO – SUSPENSÃO DO GOZO
Processo
2018.116.799
Servidor
Maria do Socorro Pereira Ferreira Costa
Período
10/09/2018 a 19/12/2018
LICENÇA ÓBITO
Processo
2018.177.647
2018.174.513
2018.179.082
2018.180.538
Servidor
Edilene Rodrigues de Melo
Marcos Alves da Silva Junior
Patrício da Silva Fontes
Valeriano da Silva Andrade Souza
Período
24/08/2018 a 31/08/2018
18/08/2018 a 25/08/2018
28/08/2018 a 04/09/2018
25/08/2018 a 01/09/2018
O Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU EM PARTE os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2018.
LICENÇA SAÚDE
Processo
2018.161.291
2018.125.172
Servidor
Fernanda Maria Correia de Barros Sena
Severino Pedro Eugênio
Período
16/06/2018 a 20/06/2018
28/06/2018 a 12/08/2018
LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR
Processo
2018.160.844
Servidor
Berttony da Silva Nino
Período
03/08/2018 a 16/08/2021
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
RECLAMAÇÃO N° 0000745-59.2018.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 6A. JUIZADO ESPECIAL CIVEL.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. RECLAMANTE: Emanuel Davi Gentil Nery Dantas. ADVOGADO: Aurinax Junior Taveira dos Santos (oab/pb 13.995). RECLAMADO: 1a.turma Recursal Permanente da
Capital. INTERESSADO: Tam Linhas Aereas S/a. ADVOGADO: Fabio Rivelli (oab/sp 297.608). PROCESSUAL
CIVIL – Reclamação – Acórdão de turma recursal que contraria orientação firmada pelo STJ – Interposição após
o trânsito em julgado da decisão reclamada – Prazo – Inobservância – Violação ao art. 988, § 5º, inciso I, do CPC
– Intempestividade – Juízo de admissibilidade negativo – Aplicação do art. 932, III, “caput” c/c art. 988, § 5º, do
CPC – Não conhecimento. - “Art. 988. (…) § 5º É inadmissível a reclamação: I – proposta após o trânsito em
julgado da decisão reclamada;” - Nos moldes do que dispõe o art. 932, III, do CPC, não se conhece o recurso
manifestamente inadmissível, assim entendido aquele interposto fora do prazo recursal estabelecido pela
lei. Vistos etc Por tais razões, em face da flagrante intempestividade, com fulcro no art. 932, III c/c art. 988, §5º,
do CPC/2015, NÃO CONHEÇO DA RECLAMAÇÃO.
Dr(a). Alexandre Targino Gomes Falcao
APELAÇÃO N° 0000943-58.2013.815.1201. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Alexandre
Targino Gomes Falcao, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Orlinaldo Vicente de Lima. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix. APELADO: Banco Bmg S/a. ADVOGADO:
Antonio de Moraes Dourado Neto. Vistos etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, dou seguimento ao
recurso, recebendo-o no duplo efeito.Publique-se. Após, retornem-me conclusos. Cumpra-se.
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001391-57.2010.815.0321. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. REMETENTE: Juizo de Direito da Comarca de Santa Luzia.
APELANTE: Municipio de Sao Jose do Sabugi,. ADVOGADO: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho (oab/pb Nº
4.755). APELADO: Helenita da Silva Dantas. ADVOGADO: Wilson Neves de Medeiros Junior (oab/pb Nº 15.553)
E Vitória Maria Costa de Medeiros (oab/pb Nº 12.649). - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL — MANDADO
DE SEGURANÇA — ART. 14, § 1º, DA LEI Nº 12.016/09 — CONHECIMENTO DA REMESSA — SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL — ASCENSÃO FUNCIONAL — PROFESSORA ESPECIALISTA — LEI MUNICIPAL Nº
423/2008 — DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO LEGAL — INEXISTÊNCIA DO
DIREITO LÍQUIDO E CERTO — PROVIMENTO DO APELO. — Como o pleito do madamus se fundamenta no
art. 63 da Lei 423/2008, o qual foi declarado inconstitucional pelo TJPB, inexiste direito líquido e certo, pelo que
deve ser reformada a sentença para denegar a segurança requerida. Vistos, etc. - DECISÃO; Por tais razões,
DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO, para, reformando a sentença, denegar a
segurança.
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA
Processo
2018.170.350
2018.160.852
2018.168.324
2018.174.214
2018.176.880
2018.175.696
2018.166.837
Servidor
Amália Freitas Albuquerque Mariano
Berttony da Silva Nino
Daniela Kely Oliveira de Carvalho Sousa
Fátima Gersiane Cruz dos Santos
Hanna Carolina Viana Dantas e Santos
Luciane Soares da Rocha
Sandra Maria de Oliveira Soares Neves
Período
06/08/2018 a 04/09/2018
01/08/2018 a 07/08/2018
01/08/2018 a 31/08/2018
24/08/2018 a 07/09/2018
18/08/2018 a 25/08/2018
16/08/2018 a 25/08/2018
03/08/2018 a 10/08/2018
LICENÇA MATRIMÔNIO
Processo
2018.171.117
2018.132.098
Servidor
Ítalo Leandro Freire de Albuquerque
Lidiane Almeida Costa
Período
16/08/2018 a 23/08/2018
28/06/2018 a 05/07/2018
LICENÇA MATERNIDADE
Processo
2018.163.891
2018.163.787
2018.172.503
Servidor
Lidiene Silveira Marinho
Marilia Medeiros de Amorim
Sthéfani Gomes Rodrigues
Período
26/07/2018 a 21/01/2019
07/08/2018 a 02/02/2019
04/07/2018 a 30/12/2018
Servidor
Francisco Abrantes de Lima
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0097734-51.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. EMBARGANTE: Cicero de Lima E Souza. ADVOGADO:
Roberto Dimas Campos Júnior (oab/pb 17.594). EMBARGADO: Eliene Cardoso Pereira. ADVOGADO: Sérgio
José Santos Falcão (oab/pb 7.093). - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO — INOCORRÊNCIA —
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA — OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE — NÃO CONHECIMENTO. — Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo
do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir
eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser
rejeitados. Vistos, etc. - DECISÃO: Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
LICENÇA PATERNIDADE
Processo
2018.177.010
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0020761-74.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. REMETENTE: Juizo da 1a Vara da Fazenda Publica da
Comarca de Campina Grande. APELANTE: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Hannelise S.garcia da
Costa. APELADO: José Maurício Silva Gomes, Representado Por Sua Genitora, Rosimere Silva Souza Gomes..
ADVOGADO: Juliana Leite da Costa (oab/pb 16.296).. - APELAÇÃO CÍVEL e REMESSA NECESSÁRIA — AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO — OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO
— PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO — DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE — ART. 196 DA CARTA
MAGNA — REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — DESPROVIMENTO
DOS RECURSOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. REPERCUSSÃO
GERAL RECONHECIDA. REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados. O polo
passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente, ou conjuntamente. RG RE 855178 PE PERNAMBUCO 0005840-11.2009.4.05.8500 Min. LUIZ FUX - DJe-050 16-03-2015 Vistos etc. - DECISÃO: Pelo
exposto, nos termos do art. 932, IV “b”, do NCPC, NEGO PROVIMENTO a remessa oficial e apelação cível,
mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
Período
21/08/2018 a 09/09/2018
DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0008458-23.2016.815.0011 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Paulo Renato de Barros
Porto - ADVOGADA: Karla Kristhina de A. Barros - APELADA: A Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL. Estupro
e roubo simples. Art. 157, caput, e art. 213, caput, c/c art. 69, todos do Código Penal. Recurso intempestivo.