TJPB 04/07/2018 -Pág. 36 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018
MELO RIBEIRO TOMAZ - RECORRIDO: MÁRCIO DA SILVA ADELINO – ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE
COSTA DO VALLE FILHO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.27) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801454-15.2013.815.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A – ADVOGADO(A/S): WILLIAM BATISTA NÉSIO - RECORRIDO: MARIA LUCIA FERREIRA –
ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NÓBREGA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.28) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806733-78.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: EUCLENICE BATISTA DE PONTES – ADVOGADO(A/S): ROBERTA DE LIMA
VIEGAS - 1º RECORRIDO: FALCONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ADVOGADO(A/S): AIRAM NADJA
DANTA SILVA FALCONE - 2º RECORRIDO: B2W – COMPANHIA DIGITAL – ADVOGADO(A/S): THIAGO
MAHFUZ VEZZE - 3º RECORRIDO: WHIRLPOOL S/A - ADVOGADO(A/S): LUCIANA MARTINS DE AMORIM
AMARAL SOARES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.29) PJE – RECURSO INOMINADO:
0807351-23.2014.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: AVANI CASÉ
MENDONÇA – ADVOGADO(A/S): FILIPE DUTRA REZENDE - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A –
ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.30) PJE –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0807184-63.2015.815.2003. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: LIJAVAN DA SILVA LINS – ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ EMBARGADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA – ADVOGADO(A/S): AILTON
ALVES FERNANDES - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.31) PJE – RECURSO INOMINADO:
0803082-04.2015.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTES/RECORRIDOS:
EIRIO MATHIAS DA SILVA E AMANDA DORAND DE ALCANTARA MATHIAS – ADVOGADO(A/S): LIDYANE
SILVA MOREIRA - RECORRIDO/RECORRENTE: JORGE LUIZ GOUVEIA LINS – ADVOGADO(A/S): HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.32) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0836978-04.2016.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A – ADVOGADO(A/S): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RECORRIDO: RODRIGO RODRIGUES ALVES – ADVOGADO(A/S): RODRIGO RODRIGUES ALVES RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806782-22.2014.815.2001.
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - 1º RECORRENTE: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/S):
FELICIANO LYRA MOURA - 2º RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL - ADVOGADO(A/S): CARLOS
EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RECORRIDO: PAULO RAMOS LIMA – ADVOGADO(A/S): RODRIGO CUNHA PERES - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.34) PJE – RECURSO INOMINADO: 080075586.2015.815.2001 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: GUTEMBERG BASTOS DOS
SANTOS – ADVOGADO(A/S): IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA - RECORRIDO: CLARO S/A –
ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.35) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802448-08.2015.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: DECOLAR.COM – ADVOGADO(A/S): JOÃO BATISTA DE LIMA JUNIOR - RECORRIDO: GERVASIO AGRIPINO MAIA – ADVOGADO(A/S): ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.36) PJE – RECURSO INOMINADO: 0826436-58.2015.815.2001. 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HUGO LIMEIRA HENRIQUES – ADVOGADO(A/S): BRUNO
EDUARDO FERREIRA PERRUSI- RECORRIDO: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A – ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.37) PJE – RECURSO
INOMINADO:. 0801270-53.2016.815.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE:
BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: PEDRO GINALDO
GOMES – ADVOGADO(A/S): JOSÉ RUBENS DE MOURA FILHO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.38) PJE – RECURSO INOMINADO: 0850081-44.2017.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA – ADVOGADO(A/S): THAYSA RAQUEL
OLIVEIRA FERNANDES - RECORRIDO: CLARO S/A – ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA
NETO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.39) PJE – RECURSO INOMINADO: 080536818.2016.2016.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TIM CELULAR S/A –
ADVOGADO(A/S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA - RECORRIDO: LARISSA SAMPAIO DE ALBUQUERQUE – ADVOGADO(A/S): DÉBORA FARIAS S. DUBEUX - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.40) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805588-50.2015.815.2001. 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - 1º RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – ADVOGADO(A/S): TAYLISE CATARINA
ROGÉRIO SEIXAS - 2º RECORRENTE: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - 3º
RECORRENTE: LIDIANE CARLA RODRIGUES TEIXEIRA - ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - 1º RECORRIDO: LIDIANE CARLA RODRIGUES TEIXEIRA – ADVOGADO(A/S): EVILSON
CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ - 2º RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A – ADVOGADO(A/S):
TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - 3º RECORRIDO: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/S): EDUARDO
CHALFIN - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.41) PJE – RECURSO INOMINADO: 083742929.2016.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A –
ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS - RECORRIDO: ROBERTO JOSÉ COSTA MOTA JUNIOR
– ADVOGADO(A/S): ROBERTO JOSÉ COSTA MOTA JUNIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.42) PJE – RECURSO INOMINADO: 0862375-65.2016.815.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS RECORRIDO: JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO – ADVOGADO(A/S): VILBERTO LUÍS CASSIANO FILHO RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.43) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800268-49.2016.815..0751.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: SARA PEREIRA DE ALBUQUERQUE – ADVOGADO(A/S): ACRISIO
ALVES DE ALMEIDA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.44) PJE – RECURSO INOMINADO:
0836270-85.2015.815.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA AUGUSTA
VILAR TAVARES – ADVOGADO(A/S): ADAILTON COELHO COSTA NETO - RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO(A/S): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.45) PJE – RECURSO INOMINADO: 0815700-78.2015.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CONSTRUTORA S. VIEIRA EIRELLE - ME – ADVOGADO(A/S): ANDRE
FERRAZ DE MOURA - 1º RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A – ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR
SERRA – 2º RECORRIDO: VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA – ADVOGADO(A/S):
MARIA SALETE DE MELO CUNHA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.JULGAMENTO COM
OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19
– “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO
MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SEÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 –” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA
SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/
2006.” JOÃO PESSOA, 03 DE JULHO DE 2018– ANA HELENA DA SILVA – SECRETÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO
DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
1ª turma recursal permanente da comarca da capital - Ata nº 018 da 18ª sessão ordinária, realizada no
dia 30 de MAIO DE 2018, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º andar do Fórum Des. Mário
Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr.
JOÃO BATISTA BARBOSA, presentes os exmos. Juízes, DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO E DR. MARCOS COELHO DE SALLES, DRA. PATRÍCIA Maria de Sousa Ismael da Costa, representando o Ministério
Público e secretariando os trabalhos, NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, técnica judiciária. Às 14:00 horas
foi aberta esta sessão e o Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a leitura da pauta de julgamento da
sessão anterior, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento: 01) PJE – PJE – RECURSO INOMINADO:
0800093-23.2013.815.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: ALDARINA
RIBEIRO DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): FLAVIANA DA SILVA CÂMARA - RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI- RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO 02) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0803455-69.2014.815.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LUCAS GOMES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): RÔMULO Augusto DE aguiar LOUREIRO FILHO RECORRIDO: banco csf s/a – ADVOGADO(A/S): Antônio de moraes dourado neto - RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO03) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802496-92.2014.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: DAVI JOSÉ FERREIRA VIDERES – ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS
JUNIOR – RECORRIDO: ESMALTEC S/A – ADVOGADO(A/S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVARELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO04) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801510-75.2013.815.2003– 1º¯JUIZADO REGIONAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: MARIA SILONEIDE DE DANTAS GOMES – ADVOGADO(A/S): JOACIL FREIRE DA SILVA- RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADORELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO05) PJE – RECURSO INOMINADO: 0857576-42.2017.815.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA – RECORRIDO:
VICENTE CARLOS DA SILVA – ADVOGADO(A/S): LIDYANE SILVA MOREIRA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO06) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0804490-30.2015.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OTÁVIO
RIBEIRO COUTINHO SOBRINHO – ADVOGADO(A/S): FRANCISCO EUGÊNIO Gouvea neiva - RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA- RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO07) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0855346-61.2016.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA –
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR(A):
JOÃO BATISTA BARBOSA.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO08) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0807057-97.2016.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SANDRA COUTINHO MOUSAKIS – ADVOGADO(A/S): CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO -
RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A – ADVOGADO(A/S): EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHORELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0810788-38.2015.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTES: MARCELLA GOMES DO NASCIMENTO E RAFAELLA DE MELO SOARES –
ADVOGADO(A/S): ISABELLA DE MELO SOARES - RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A – ADVOGADO(A/
S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO10) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800211-35.2014.815.2001 – 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE/RECORRIDO: EDVAN DINIZ – ADVOGADO(A/S):
ROBERTA DE LIMA VIEGAS – RECORRIDO/RECORRENTE: OI MÓVEL S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE
PRAZO DE PUBLICAÇÃO11) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801857-80.2014.815.2001 – 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOSÉLIO LIMA DE ARAÚJO – ADVOGADO(A/S): MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – RECORRIDOS: MERCADOLIVRE.COM – ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
E MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA – ADVOGADO(A/S): MARCELO NEUMANN MOREIRAS
PESSOA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE
PUBLICAÇÃO12) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800063-87.2015.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: DAVID DOUGLAS RAMALHO CHAVES – ADVOGADO(A/S): LUIZ CESAR
G. MACEDO - RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA – ADVOGADO(A/S): KAREN
BADARÓ VIERO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE
PRAZO DE PUBLICAÇÃO13) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804275-88.2014.815.2001 – 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - 1º RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO
RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO – ADVOGADO(A/S): MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO – 2º RECORRENTE: LOTERIA PEDRO ii – ADVOGADO(A/S): VITORIA CABRAL RABAY - RECORRIDO: GILVANIA DIAS DE
ARAÚJO – ADVOGADO(A/S): ANA FLÁVIA MONTEIRO DA NÓBREGA TORRES - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO14) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0804476-80.2014.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OI
MÓVEL S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: GEANE NUCIA DA SILVA
ALVES – ADVOGADO(A/S): EDUARDO BRAGA FILHO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.ADIADA A
SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO15) PJE – RECURSO INOMINADO: 080093017.2014.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OI MÓVEL S/A –
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO
UMMEN DE ALMEIDA – ADVOGADO(A/S): ÁLVARO RIBEIRO COUTINHO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO16) PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: 0800835-84.2014.8.15.2001– 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- EMBARGANTE:
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (CAMED SAÚDE)
– ADVOGADO(A/S): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - EMBARGADO: JOSE ESTRELA ABRANTES– ADVOGADO(A/S): ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO17) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0832406-68.2017.815.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ADVOGADO(A/S): Leandro Victor Sobreira Melquiades de Lima- RECORRIDO: ROZIMERE FERNANDES ARAÚJO DE OLIVEIRA e CLAUBER FERNANDES
DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): Ceres Rabelo MADUREIRA - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO18) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0803182-50.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A– ADVOGADO(A/S): ANTONIO BRAZ DA SILVA- RECORRIDO: ELAINE CRISTINA DA SILVA PEDRO– ADVOGADO(A/S): Helio Eduardo Silva Maia- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO19) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0801677-94.2015.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE:
JONAS RODRIGUES DE LEMOS – ADVOGADO(A/S): DIANA SOUSA DE ARAÚJO WANDERLEY- RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A– ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO20) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801911-75.2015.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR - RECORRIDO: LINDEBRAYDE ARAUJO DE MELO– ADVOGADO(A/S): HELENO LUIZ
DA SILVA- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE
PRAZO DE PUBLICAÇÃO21) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805297-44.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO
REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: GERALDO MARINHO VAZ RIBEIRO NETO–
ADVOGADO(A/S): - RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A– ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO
DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO22) PJE – RECURSO INOMINADO: 0837414-94.2015.8.15.2001 – 5º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: HUGO GOMES XIMENES – ADVOGADO(A/
S): HUGO GOMES XIMENES- RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A– ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO23) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0805821-47.2015.8.15.2001– 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
DIOMEDES CAVALCANTI DA SILVA NETO– ADVOGADO(A/S): ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA- RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A– ADVOGADO(A/S): MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO - RELATOR(A): CARLOS
ANTONIO SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO24) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0807810-82.2015.815.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA RECORRENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): IARA FERREIRA RAMOS- RECORRIDO:
BANCO ITAULEASING S.A – ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO25) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0807621-07.2015.815.2003– 1° JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: SEVERINO GOMES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO- RECORRIDO:
BANCO BONSUCESSO S/A– ADVOGADO(A/S): Lourenço Gomes Gadelha de Moura- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO26) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0803309-91.2015.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS LTDA – ADVOGADO(A/S):
MARCELO NEUMANN - RECORRIDO: CARLOS ESPINOLA NETO SEGUNDO E THAYSE ISABELLE RIBEIRO TANOUSS DE BRITO– ADVOGADO(A/S): DAVÍ ROSAL COUTINHO - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO27) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0800987-92.2015.8.15.2003– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MANGABEIRA RECORRENTE: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA- RECORRIDO: MARIA DO
SOCORRO DE ALCANTARA MOREIRA – ADVOGADO(A/S): Victor Hugo de Sousa Nóbrega- RELATOR(A):
CARLOS ANTONIO SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO28)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0803483-30.2015.8.15.0731– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO RECORRENTE: FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – ADVOGADO(A/S): FELIPE CRISANTO MONTEIRO
NÓBREGA – RECORRIDO: VANDELUCIA DA SILVA ALVES – ADVOGADO(A/S): FRANCINALDO DE OLIVEIRA - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE
PUBLICAÇÃO29) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801172-05.2015.8.15.0331– JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE SANTA RITA - RECORRENTE: SEVERINA DE SOUZA – ADVOGADO(A/S): RAIMUNDO RODRIGUES DA
SILVA – 1º RECORRIDO: REDE BANORTE MATRIZ MULTISSERVICOS LTDA– ADVOGADO(A/S): CARLOS
EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE- 2º RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A– ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO30) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803616-10.2013.8.15.2003– 1º
JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT – ADVOGADO(A/S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE – RECORRIDO: ROBERTO SOUSA BARRETO – ADVOGADO(A/S): JOÃO AUGUSTO DA NOBREGA NETO RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE
PUBLICAÇÃO31) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802166-67.2015.8.15.2001– 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOSUÉ PEQUENO DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): THACIO NASCIMENTO ARAUJO- RECORRIDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS – ADVOGADO(A/S):
CATARINA BEZERRA ALVES- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO32) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805327-85.2015.8.15.2001– 3º
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S.A – ADVOGADO(A/S): JOÃO ALVES BARBOSA FILHO- RECORRIDO: JOHNES MOURA
MUNIZ – ADVOGADO(A/S): LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO33) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0801689-08.2014.8.15.0731– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO- RECORRENTE:
GENI MARTINS DA SILVA– ADVOGADO(A/S): RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO - RECORRIDO:
CLARO S/A – ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO- RELATOR(A): CARLOS ANTONIO
SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO34) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0800557-43.2015.8.15.2003– 2º JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: GILVALDO GOMES DO NASCIMENTO – ADVOGADO(A/S): MARLLA EMANUELLA BARRETO PINTO- RELATOR(A):
CARLOS ANTONIO SARMENTO.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO DE PUBLICAÇÃO35)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0802437-70.2015.8.15.2003– 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ADVOGADO(A/S): MARCIO FAM
GONDIM – RECORRIDO:ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA – ADVOGADO(A/S): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA ESCOREL- RELATOR(A): marcos coelho de salles.ADIADA A SESSÃO PARA CUMPRIMENTO DE PRAZO
DE PUBLICAÇÃO36) PJE – RECURSO INOMINADO: 0814457-65.2016.8.15.2001– 6º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: SCHULTZ-INGA TURISMO LTDA – ADVOGADO(A/S): GERMANO
ALBERTO DRESCH FILHO- RECORRIDO: RENATA CONCEIÇÃO NEVES MONTEIRO – ADVOGADO(A/S):