TJPB 30/05/2018 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018
ATOS DO GABIENTE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA Nº 19/2018 - O Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de
Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador José Aurélio da Cruz, no uso de suas atribuições legais e por conta
dos últimos fatos, que repercutiram nacionalmente, envolvendo Juiz de Direito do Estado/PB. RESOLVE: 1. Com
arrimo nas disposições constantes no art. 70, e ss., do Código de Normas Judicial do Estado/PB, bem como no
art. 98, do Regimento Interno do TJPB, assim como no art. 8º, da Resolução 135, do Conselho Nacional de
Justiça, INSTAURAR SINDICÂNCIA, objetivando apurar, em toda a sua extensão, os fatos ocorridos no último
dia 24 de maio de 2018, às 08:43H, na BR 230-PB, na cidade de Marizópolis/PB, saída para comarca de Sousa/
PB, fatos de repercussão nacional que envolveram o Juiz de Direito Titular da vara única da comarca de São José
de Piranhas/PB, em substituição na comarca de São João do Rio do Peixe/PB e Sousa/PB, o Magistrado AGÍLIO
TOMAZ MARQUES, tudo diante dos fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da Magistratura, por
transgressão, em tese, ao disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar
nº 35, de 14 de março de 1979); art. 37 do Código de ética da Magistratura; e art. 153 e ss. da LOJE-PB, no
momento em que houve uma discussão entre o Magistrado e um motociclista; 2. Delegar competência aos
Exmos. Juízes Corregedores, Dr. José Herbert Luna Lisboa e Silmary Alves de Queiroga Vita, para, sob a
presidência do primeiro, proceder à instauração e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal,
emitindo, ao final, relatório conclusivo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo
Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João
Pessoa, terça-feira, aos 29 dias do mês de maio de 2018. DESEMBARGADOR José Aurélio da Cruz - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
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do autor. “ 4. A inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, é um dos efeitos da mora,
constituindo um direito do credor nos casos de inadimplemento.” (TJDF; Rec 2013.01.1.020157-9; Ac. 896.924;
Primeira Turma Cível; Rel. Des. Alfeu Machado; DJDFTE 26/10/2015; Pág. 202) Vistos, etc. - DECISÃO: Diante
do exposto, com fulcro na Súmula 380 do STJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso apelatório, nos termos o art.
932, IV, “a” do CPC.
APELAÇÃO N° 0017041-02.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Município de Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora Sylvia
Rosado de Sá Nóbrega. APELADO: Narciso da Silva Onofre. ADVOGADO: Rodrigo Luis Araújo Cavalvante (oab/
pb 14.784), Marcos Vinicius Romão Bastos (oab/pb 15.997) E Thiago dos Santos Soares (oab/pb Nº 17.807). APELAÇÃO CÍVEL — COBRANÇA — CONTRATO NULO — SALDO DE SALÁRIO E FGTS — PAGAMENTO
DEVIDO — PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA — REJEIÇÃO — PRESCRIÇÃO — APLICAÇÃO DA
MODULAÇÃO PREVISTA NO ARE 709.212 — DESPROVIMENTO. — “O Supremo Tribunal Federal, no recente
julgamento do RE nº. 765.320/MG, em sede de Repercussão Geral, uniformizando o entendimento sobre a
matéria, decidiu que o agente público cujo contrato temporário tenha sido declarado nulo possui direito ao
recebimento do saldo de salário convencionado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/90. 3. O Superior Tribunal de Justiça se
adequou ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento do ARE nº. 709.212/DF, com Acórdão
publicado em 19 de fevereiro de 2015, decidiu que o exercício da pretensão de cobrança dos valores devidos ao
FGTS deve respeitar o prazo prescricional de cinco anos, conforme disposto no art. 7º, XXIX, da CF, atribuindo,
entretanto, efeitos prospectivos à Decisão, para garantir que o prazo prescricional cujo curso se iniciou antes do
referido julgamento permaneça trintenário, nos termos do art. 23, §5º, da Lei nº. 8.036/90.” (TJPB - ACÓRDÃO/
DECISÃO do Processo Nº 00003383420148150181, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, j. em 12-12- 2016). Vistos, etc. - DECISÃO: Pelo exposto, rejeito a
preliminar e NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, mantendo a sentença em todos seus termos.
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0122425-32.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Thiago Caminha Pessoa da Costa
(oab/pb 12.946). APELADO: Antonio dos Santos Pereira. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (oab 11.946). REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR MILITAR. PEDIDO DE
DESCONGELAMENTO DO ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. LC Nº 50/2003. CONGELAMENTO APLICÁVEL AOS MILITARES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MP 185/2012. SÚMULA Nº 51 DO TJPB. ENTENDIMENTO APLICADO AO ADICIONAL DE INATIVIDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. — “O Pleno deste Tribunal de Justiça, em incidente de uniformização de
jurisprudência, firmou o entendimento de que o congelamento do adicional por tempo de serviço dos Militares do
Estado da Paraíba somente passou a ser legal a partir da data da publicação da Medida Provisória n. 185/2012,
posteriormente convertida na Lei Estadual n. 9.703/2012. 6. Raciocínio aplicável, também, ao adicional de
inatividade, consoante a máxima ubi eadem ratio ibi idem ius (havendo a mesma razão, aplica-se o mesmo
direito).” (Mandado de Segurança nº 0800349-83.2017.8.15.0000 – Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira – 2ª Seção Especializada Cível – julgado em 11/10/17) — Merece reforma em parte o decisum, apenas
para determinar que a atualização das parcelas de anuênio e adicional de inatividade, respeitem o congelamento
efetuado pela MP 185/2012 (25/01/2012), a partir de sua vigência, considerando que tal premissa não restou clara
no dispositivo da sentença. Vistos, etc. - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO a APELAÇÃO CÍVEL
e DOU PROVIMENTO PARCIAL a Remessa Necessária, apenas para determinar que a diferença resultante da
atualização da parcela anuênio e adicional de inatividade seja realizado com base no soldo percebido pelo
promovente, respeitando-se o congelamento efetuado pela MP 185/2012 (25/01/2012), a partir de sua vigência,
considerando que tal premissa não restou clara no dispositivo da sentença.
APELAÇÃO N° 0000417-61.2016.815.0401. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Municipio de Umbuzeiro. ADVOGADO: Clodoval Bento de Albuquerque
Segundo (oab/pb Nº 18.197). APELADO: Fabiana Gomes da Silva Cabral de Souza. ADVOGADO: Edjarde Sandro
Cavalcante Arcoverde (oab/pb Nº 16.198). - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR EFETIVO. VERBAS SALARIAIS. PISO MUNICIPAL. LEI QUE CONCEDE EFEITOS
PATRIMONIAIS RETROATIVOS. AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO.
ÔNUS DO RÉU. ART. 373. II DO CPC. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. CONSECTÁRIOS
LEGAIS. DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM CAUSAS REPETITIVAS. TEMA 810 NO STF E TEMA
905 NO STJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NECESSIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA
REMESSA NECESSÁRIA. — As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção
monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCAE a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCAE; Vistos, etc. - DECISÃO: Face ao exposto, com supedâneo no art. 932 do CPC, dou provimento parcial à
remessa oficial e à apelação cível, tão somente para adequar os juros de mora e correção monetária na forma
acima explicitada.- Honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento), devidos pelo vencido.
APELAÇÃO N° 0003962-05.2009.815.0331. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Antonio Melo de Ataide. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida (oab/pb
8.424). APELADO: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini (oab/pb 1.853-a) E
Henrique José Parada Simão (oab/pb 221.386-a).. - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/
C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — INCLUSÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO —
SÚMULA 380 DO STJ — EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO — DESPROVIMENTO. — “Nos termos da
Súmula nº 380 do STJ. A simples propositura da ação de revisão do contrato não inibe a caracterização da mora
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidência nº
24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
04 e 05/06/2018 3ª VARA MISTA DE BAYEUX
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAYEUX
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
04 e 05/06/2018 RIO TINTO
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
04 e 05/06/2018 BOQUEIRÃO
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
04
e 05/06/2018 SOLEDADE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
04
e 05/06/2018 1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
04
e 05/06/2018 4ª VARA MISTA DE PATOS
____________|________________________________________________________________________________________
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, considerando o art. 14, da Resolução nº 56,
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
de 11 de Dezembro de 2013, do Tribunal Pleno e o constante do Processo Administrativo nº 2018096861, comunica aos Senhores
Dias
Comarca/Vara
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Advogados, Partes e Pessoas interessadas que o magistrado abaixo irá responder pelo plantão judiciário no dia, na unidade judiciária a
04
e 05/06/2018 5ª VARA MISTA DE SOUSA
____________|________________________________________________________________________________________
seguir:
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
MAIO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrado(a)
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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31.05.2018
Dr. Fabricio meira Macedo
BARRA DE SANTA ROSA
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04
e 05/06/2018 ALAGOINHA
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Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de maio de 2018. MARIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de maio de 2018. MÁRCIO
DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - Gerente de Primeiro Grau.
ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009,
c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Higyna Josita Simões de Almeida
2018097119
Juíza de Direito
Pedras de Fogo
25 e 26/04, bem como, 02, 03, 04, 07,
Em Substituição
09, 10, 14 e 15/05/2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luzivando Pessoa Pinto
2018093184
Juiz de Direito
Pombal
04, 11 e 25/04/2018
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rúsio Lima de Melo
2018093141
Juiz de Direito
Cacimba de Dentro
09/05/2018
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ieda Maria Dantas
2018092866
Juíza de Direito
Soledade
02 e 08/05/2018
Em Substituição
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de maio de 2018. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.