TJPB 15/02/2018 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018
OAB/PB nº 19.994 e Igor Felipe Pereira dos Santos - OAB/PB 17.268). Agravado: PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. (Advs.
Jonathas da Silva Simões – OAB/PB 16.797 e outros). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DA RELATORA.” (Pje-26º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido de Liminar) nº 080333777.2017.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral do Estado da Paraíba. DECISÃO: “MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” (Pje-27º) - Agravo Interno nos Autos do Mandado de Segurança nº 080004992.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
Agravante: Associação Paraibana do Ministério Público – APMP (Advs. José Edísio Simões Souto - OAB/PB nº
5.405, Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto - OAB/PB 14.916 e outros). Agravado: Procurador-Geral de Justiça
do Ministério Público do Estado da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (ID
136707) (art. 40 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “AGRAVO DESPROVIDO, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.”(Pje-28º) - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0801901-54.2015.8.15.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Agravante: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES - OAB/PB 5.124. Agravada:
Maria Manuela Lucena Rodrigues (Adv. em causa própria - OAB/PB 12.846-B). COTA: “RETIRADO DE PAUTA
PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.”(Pje-29º) - Mandado de Segurança nº 0801809-42.2016.8.15.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrantes: Adriana de Oliveira
Ramalho e outros. (Advs. Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791 e Lucilene Araújo Andrade OAB/
PB 17.357). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pela Procurador Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MARIA CLARA
CARVALHO LUJAN. DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. (Pje-30º) Mandado de Segurança nº 0805049-39.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). Impetrante: Danielle Fernandes Viana Nóbrega.
(Adv. Bruno Tyrone Souza Virgínio Cabral - OAB/PB 18.154). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador FILIPE DE BRITO LIRA.
DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA PARA ORDENAR O TRÂMITE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO
ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, PARA AFERIÇÃO DO MÉRITO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO PELA PRESIDÊNCIA DA CORTE, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” (Pje-31º) Mandado de Segurança nº 0803642-32.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Marconi Oliveira do Oriente (Advs. Ênio Silva Nascimento –
OAB/PB 11.946 e Thaíse Gomes Ferreira OAB/PB 20.883). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba,
representado pela Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º - Secretária de Estado da Administração do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.” (Pje-32º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0801228-90.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Município de São Bento,
representado pelo Prefeito Constitucional. (Adv Cícero Pedro da Silva Filho – OAB/PB 19.196). Requerida:
Câmara Municipal de São Bento. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-33º) Revisão Criminal nº 080336-57.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Requerente: Severino dos Ramos Leite da Silva (Advs. Eriberto da Costa Neves - OAB/PB 12.010).
Requerida: Justiça Pública. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” (Pje-34º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 080546218.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Agravante:
Marcos Cavalcanti de Albuquerque Filho, em causa própria – OAB 15.662. Agravado: Desembargador João
Alves da Silva, Relator do Agravo de Instrumento nº 0805348-16.2016.8.15.0000. COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO AGRAVANTE”. (Pje-35º) Revisão Criminal nº
0800103-87.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO.
SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR
O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: Maurílio Farias da Silva (Defensor Público:
André Luiz Pessoa de Carvalho – OAB/PB 2.229). Requerida: Justiça Pública. COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E DO REVISOR.” (Pje-36º)
Mandado de Segurança nº 0800119-41.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Helbo Caetano da Nóbrega (Adv. Natalício Emmanuel Quintella Lima - OAB/PB
11.870, e Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783). Impetrado: Secretária de Estado da Administração do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES.
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” (Pje37º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Pedido Liminar) nº 0806540-47.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requerida: Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba – DETRAN. COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” (Pje-38º) Incidente de Reexame
em Mandado de Segurança nº 0800032-90.2014.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Antônio Marcos César de Almeida (Advs. Vilson Lacerda Brasileiro - OAB/
PB 4.201 e Luciana Santos da Costa Lacerda - OAB/PB 17.110) Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (ID
570875) (art. 40 do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” (Pje-39º) Mandado de Segurança nº 0803225-45.2016.815.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Marceane de Azevedo Silva (Adv.
Jonatan Raulim Ramos – OAB/PB 16.799 e Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA”. (Pje-40º) Incidente de Reexame em Mandado de Segurança nº 0800075.27.2014.815.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Impetrante: Magdala Alves Vitorino
(Advs. Pablo Emmanuel Magalhães Nunes – OAB/PB 14.942 e Frederico Augusto Monteiro Leal – OAB/PB
18.884). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES – OAB/PB 19.310-A. Obs.: Averbou suspeição o
Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (ID 39973) (art. 40 do R.I.T.J-PB). Impedido o Exmo.
Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID1090444) (art. 39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “MANTIDA A
DECISÃO ANTERIOR PROFERIDA PELA CORTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONTRA O
VOTO DO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, QUE DENEGAVA A ORDEM. IMPEDIDO O
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”. (Pje-41º) Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0804883-70.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Agravante: GREPAC – PARTICIPAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA – ME. (Advs. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Filho – OAB/PB 15.662 e Jennif Junia de Souza Castro – OAB/PB 28.306). Agravado:
Desembargador João Alves da Silva, Relator do Agravo de Instrumento nº 0805348-16.2016.8.15.0000. COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO AGRAVANTE”. (Pje-42º) Revisão Criminal nº 0803797-64.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ
CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO
DA SILVA). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: José Maria
Santana da Silva (Adv. Leonardo José Dantas Carneiro - OAB/AL 8.584). Requerida: Justiça Pública. COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-43º)
Mandado de Segurança nº 0801404-69.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Natália Melo Ribeiro Nazianzeno (Advs. Valdemar Ribeiro Nazianzeno - OAB/
PB 15.630). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. DECISÃO:“ORDEM DENEGADA, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ABSTEVE-SE DE VOTAR O EXMO. DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA.” (Pje-44º) Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800105-62.2014.815.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Embargante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5.124. Embargados: Marinaldo Ferreira de
Brito e Esmeraldo Pereira de Almeida (Advs. José Leonardo de Souza Lima Júnior – OAB/PB 16.682, Madson
Douglas Xavier da Silva – OAB/PB 23.060 e Michel Alves de Andrade – OAB/PB 19.805). Obs.: Impedido o
Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID1459021) (art. 39 do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS, UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.” (Pje-45º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Ratificação de Liminar) nº 0805618-06.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (ASSENTAMENTO REGIMENTAL Nº 01/2013). Requerente: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Requerida: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pela Procurador
Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º - Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA SER ENCAMINHADO AO GABINETE DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO.”(Pje-46º) - Mandado de Segurança nº 0801729-15.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Joab da Silva (Advs. Ênio Silva
Nascimento – OAB/PB 11.946 e Thaíse Gomes Ferreira OAB/PB 20.883). Impetrado: Governador do Estado da
Paraíba, representado pela Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por sua procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.”(Pje-47º) – Agravo Interno nos autos do Recurso
Extraordinário nº 0802638-57.2015.8.15.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Caixa Econômica de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
– PREVI (Adv.: Tasso Batalha Barroca – OAB/MG 51.556). Agravados: Anselmo Simões Júnior e outros. (Advs.
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Josemília de Fátima Batista Guerra – OAB/PB 10.561 e Nemésio Almeida Soares Júnior – OAB/PB 11.263).
COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” (Pje-48º) – Incidente de Suspeição nº 080393968.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Suscitante: João Batista da
Costa Silva (Adv. José Alves Cardoso – OAB/PB 3.562). Suscitado: Desembargador Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. DECISÃO: “INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADO, UNÂNIME, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA.” PROCESSOS FÍSICOS1º Notícia Crime nº 0002639-75.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: João Bosco
Carneiro Júnior, Deputado Estadual. (Advs. José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405 e outros). DECISÃO:
REJEITOU-SE A DENÚNCIA, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E DOS
DESEMBARGADORES MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, QUE A RECEBIAM. LAVRARÁ O ACÓRDÃO, POR DISPOSIÇÕES LEGAL E REGIMENTAL, O DESEMBARGADOR JOÃO
ALVES DA SILVA, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO DIVERGENTE. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO ”2º - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da
Notícia Crime nº 2000483-51.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Embargante: Antônio Sérgio Lopes, Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Capital. (Advs. Eugênio
Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8.028 e Anna Renata Lemos de Lima – OAB/PB 12.555). Embargado:
Ministério Público Estadual. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.1212) (art.
39 do R.I.T.J-PB). Averbaram suspeições os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, Arnóbio Alves Teodósio e João Alves da Silva (fls.1212) (art. 40 do R.I.T.J-PB).DECISÃO:
“EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA RECONHECER QUE
INEXISTIU QUÓRUM SUFICIENTE PARA O RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA, COM CONSEQUENTE
ARQUIVAMENTO, CONTRA OS VOTOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORES MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES E LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO DIVERGENTE.3º - Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 2010254-19.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Salgado de São Félix, representado por seu Prefeito (Adv. Fábio Brito Ferreira – OAB/PB 9.672).
Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 20/26) (art. 39 do R.I.T.J-PB).
DECISÃO: “JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS
ARTIGOS 1º, §1º, ART. 2º, INCISOS III, IV E V, E ART. 3º, PARTE FINAL, TODOS DA LEI Nº 312/2011, DO
MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX, MODULANDO OS EFEITOS DESTA DECISÃO PARA 180 DIAS,
APÓS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”4ºEmbargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Exceção de Impedimento nº 000087095.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICE-PRESIDENTE). Embargantes: Maria do Nascimento e outros (Advs. Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB 13.533 - B e outro).
Embargado: Desembargador José Ricardo Porto. DECISÃO: “INDEFERIDA A SUSCITAÇÃO DE QUÓRUM
QUALIFICADO PARA JULGAMENTO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO DA
CORTE, DEFENDIDA PELO PATRONO DA EMBARGANTE DA TRIBUNA, UNÂNIME. ACOLHIDOS OS EMBARGOS, COM EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E LEANDRO DOS SANTOS”. 5º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Exceção de
Impedimento nº 0001081-34.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICEPRESIDENTE). Embargantes: Daniel Ferreira da Silva e outros (Adv. Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB 13.533
- B). Embargado: Desembargador José Ricardo Porto. DECISÃO: “INDEFERIDA A SUSCITAÇÃO DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA JULGAMENTO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO DA
CORTE, DEFENDIDA PELO PATRONO DA EMBARGANTE DA TRIBUNA, UNÂNIME. ACOLHIDOS OS EMBARGOS, COM EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E LEANDRO DOS SANTOS”. 6º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Exceção de
Impedimento nº 0000336-20.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICEPRESIDENTE). Embargantes: Maria José de Figueiroa e outros (Adv. Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB
13.533 - B). Embargado: Desembargador José Ricardo Porto. DECISÃO: “INDEFERIDA A SUSCITAÇÃO DE
QUÓRUM QUALIFICADO PARA JULGAMENTO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO
DA CORTE, DEFENDIDA PELO PATRONO DA EMBARGANTE DA TRIBUNA, UNÂNIME. ACOLHIDOS OS
EMBARGOS, COM EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E LEANDRO DOS SANTOS”. 7º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Exceção de
Impedimento nº 0000337-05.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (VICEPRESIDENTE). Embargantes: Waldenicia Martins de Oliveira e outros (Adv. Hilton Souto Maior Neto – OAB/PB
13.533 - B). Embargado: Desembargador José Ricardo Porto. DECISÃO: “INDEFERIDA A SUSCITAÇÃO DE
QUÓRUM QUALIFICADO PARA JULGAMENTO, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO
DA CORTE, DEFENDIDA PELO PATRONO DA EMBARGANTE DA TRIBUNA, UNÂNIME. ACOLHIDOS OS
EMBARGOS, COM EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E LEANDRO DOS SANTOS”. 8º - Agravo Interno nos autos do pedido de suspensão da Execução de Sentença
(Suspensão de Segurança) nº 0000366-55.2017.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Sindicado dos Médicos da Paraíba – SIMED/Pb. (Advs.
Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira – OAB/PB 4154 e Ailton Nunes Melo Filho – OAB-PB 13.942).
Agravado: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. PRESENTE AO JULGAMENTO O DR. LEONARDO TELES DE OLIVEIRA, PROCURADOR DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”. 9º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0101045-73.2011.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Iracema Nelis Medeiros da Nóbrega Filho, Prefeita Municipal de São José do Sabugi. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes –
OAB/PB 1663 e outros). Requerido: 1º - Município de São José de Sabugi; 2º - Câmara Municipal de São José
do Sabugi. (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”10º - Incidente de Inconstitucionalidade nº 000147859.2017.815.0000 (nos autos do Agravo de Instrumento nº 0801005-40.2017.815.0000). RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Suscitante: 4ª Câmara Especializada Cível - TJPB. Autora: Euzinete Ferreira de
Sá (Adv. Bartolomeu Ferreira da Silva – OAB/PB 14412). Réu: Município de Brejo dos Santos (Adv. José
Weliton de Melo – OAB/PB 9021)DECISÃO: “JULGOU-SE PROCEDENTE O INCIDENTE, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” 11º - Ação Penal nº 0000520-73.2017.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Lauri Ferreira da Costa, Prefeito Constitucional do
Município de Brejo dos Santos (Adv. José Weliton de Melo – OAB/PB 9.021). COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DO REVISOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”12º Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
2014272-83.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.
Embargante: Associação Paraibana dos Servidores Militares Licenciados – APMP/PB (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outros). Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado
pelo seu Procurador VALBERTO COSME DE LIRA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva
(fls.477) (art. 39 do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS, À UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA
SILVA”. 13º Notícia Crime nº 0001746-16.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Sob investigação. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”14º Notícia Crime
nº 0001782-58.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Em apuração. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”.15º Notícia Crime nº 0001428-67.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Ricardo Luiz Barbosa de
Lima, Deputado Estadual. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”16º Notícia Crime nº 0000768-73.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Gildivan Lopes da
Silva, Defensor Público. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663, Rafael Santiago Alves –
OAB/PB 15.975 e outros). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO
DO NOTICIADO.” 17º Notícia Crime nº 0000475-06.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: Jaci Severino
de Souza, Deputado Estadual (Advs. Manolys Marcelino Passerat de Silans – OAB/PB 11.536 e Celso Tadeu
Lustosa Pires Segundo – OAB/PB 11.181).2º Noticiado: Aurino Soares de Queiroz. (Adv. Hermano José
Medeiros Nóbrega Júnior – OAB/PB 11.136). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO
DO PATRONO DO PRIMEIRO NOTICIADO.”18º Notícia Crime nº 0001861-37.2017.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Noticiado: Jurandir Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoá. DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”.19º Queixa Crime nº 0015727-25.2011.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Querelante: Enriquimar Dutra da Silva, Defensor Público. (Advs. Amaro Gonzaga Pinto
Filho – OAB/PB 5.616).Querelado: Fernando Enéas de Souza, Defensor Público. (Defensores Públicos:
Coriolano Dias de Sá Filho e Manfredo Rosenstock). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE
DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”20º - Representação Criminal/Notícia Crime nº 000046996.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Noticiante: Instituto