TJPB 01/02/2018 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018
1o – A primazia na tramitação desses processos, compreende a observância dos prazos processuais
estabelecidos nos artigos 226, 228 e 366, todos do Código de Processo Civil; § 2o – O Analista ou Técnico
Judiciário, responsável pela unidade, deverá informar à Corregedoria-Geral de Justiça o motivo do adiamento ou reprogramação de audiência, logo após o horário previsto para o ato. Art. 3o – O Analista ou Técnico
Judiciário, responsável pelas unidades competentes para processar e julgar as ações definidas na Meta 06,
encaminhará para Diretoria de Gestão Estratégica, até 15 de março do corrente ano, via malote digital, a
relação dos processos físicos distribuídos em 2015 com os seguintes elementos informativos: nomes das
partes (autor/réu), número do feito, data da distribuição e do último despacho ou decisão, além da cópia da
petição inicial dos processos. § 1o – Caberá ao Analista ou Técnico Judiciário responsável na unidade,
proceder à seleção de todos os processos da Meta 06/CNJ/2018) e mantê-los separados dos demais, com
identificação específica para os feitos desta Meta – em ambiente próprio, para o exato controle de suas
tramitações; bem como fazer conclusão e entrega ao Juiz, mediante protocolo próprio. § 2o – O Analista ou
Técnico Judiciário responsável deverá cumprir, em caráter de prioridade e urgência, os atos judiciais
relativos aos processos especificados nesta Resolução; § 3o – Os mandados judiciais da Meta 06/CNJ/
2018, identificados como registro de urgência e prioridade deverão ser cumpridos no prazo máximo de 10
(dez) dias e juntados de imediato nos autos, sob pena de responsabilidade; § 4o – Os processos com
despachos para arquivamento deverão ser baixados no prazo de 48(quarenta e oito) horas, após o recebimento
no cartório, ficando o chefe de cartório com o dever de fiscalizar o fiel cumprimento do ato. Art. 4o - A
Corregedoria de Justiça nas inspeções, correições, auditagens ou diligências, fiscalizará o cumprimento
integral e adotará a medida ou providência que julgar adequada, visando preservar a eficácia e efetividade
desta Resolução. Art. 5º – O Coordenador da Meta 06/CNJ/ 2018, designado pelo Ato da Presidência nº01/
2018, terá, além das incumbências neste especificadas, de divulgar relatórios periódicos de produtividade
judicial. Art. 6o - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Desembargador JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO PRESIDENTE.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 3.044/2017 – Outubro/2018 – Jailson Shizue Suassuna – 2010/1; Novembro/
2018 – Jailson Shizue Suassuna – 2010/2. Leia-se: Outubro/2018 – Jailson Shizue Suassuna – 2008/2; Novembro/2018 – Jailson Shizue Suassuna – 2009/1. Onde se lê: MAIO/2018 – JOSÉ NORMANDO FERNANDES –
24.05 a 23.06.2018; MAIO/2018 – TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO- 2016/1; JUNHO/2018 GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE SOUZA – 2012/1; JULHO/2018 – ALUÍZIO BEZERRA FILHO – 2012/2;
JULHO/2018 - HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO – 2015/2 - 09.07 a 06.08.2018; SETEMBRO/2018
- EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES – 2012/1; OUTUBRO/2018 – JOSÉ NORMANDO FERNANDES –
08.10 a 07.11.2018; OUTUBRO/2018 - VANDA ELIZABETH MARINHO – 2012/1; Leia-se: MAIO/2018 – JOSÉ
NORMANDO FERNANDES – 24.05 a 22.06.2018. MAIO/2018 – TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA
VELOSO- 2016/2. JUNHO/2018 - GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE SOUZA – 2012/2. ABRIL/2018 – ALUÍZIO
BEZERRA FILHO – 2013/2. JULHO/2018 - HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO – 2015/2 - 09.07 a
07.08.2018. SETEMBRO/2018 - EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES – 2013/1. MAIO/2018 – JOSÉ
NORMANDO FERNANDES – 08.10 a 06.11.2018. OUTUBRO/2018 - VANDA ELIZABETH MARINHO – 2012/2.
(Publicada no DJe do dia 08.01.2018)
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 083/2018 – Onde se lê: LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES
- 2015/1 - 09.06 a 07.07.2018; Leia-se: LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS RODRIGUES - 2015/1 - 09.06 a
08.07.2018. (Publicada no DJe do dia 24.01.2018)
PORTARIA Nº 136/2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e, nos termos do que dispõe a Resolução nº 01, de 31 de janeiro de 2018, “ad referendum” do
Conselho da Magistratura, que versa sobre o cumprimento da Meta nº 4, do Conselho Nacional de Justiça,
resolve: I - designar os Excelentíssimos Senhores Juízes ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR, ANTÔNIO
EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO, JAILSON SHIZUE SUASSUNA e RÚSIO LIMA DE MELO, sob a coordenação do primeiro, para atuarem cumulativamente, no regime de jurisdição conjunta nas unidades judiciárias que
têm competência para processar e julgar os feitos abrangidos pela Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça, nos
processos relativos a atos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a
administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2015; II – designar Marcos Roberto Brandão Belfort,
matrícula 475.528-6, Glauber Alcântara Souza Santos, matrícula 471.845-3, Liz Rogéria Morais Fernandes,
matrícula 471.814-1 e João Galiza de Andrade Neto, matrícula 476.523-1 para assessoria jurídica aos juízes
integrantes do grupo especial da Meta 4 do CNJ, além de Paulo Glycério de Albuquerque Bandeira, matrícula
468.688-8 para suporte administrativo; Gabinete da Presidência, em 31 de janeiro de 2018. Desembargador JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente.
PORTARIA Nº 137/2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e, nos termos do que dispõe a Resolução nº 02, de 31 de janeiro de 2018, do Conselho da
Magistratura, que versa sobre o cumprimento da Meta nº 6, do Conselho Nacional de Justiça, resolve: I - designar
os Excelentíssimos Senhores Juízes EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JULIANA DUARTE MAROJA,
BÁRBARA BORTOLUZZI EMMERICH e ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA,
para, sob a coordenação do primeiro, atuarem cumulativamente, no regime de jurisdição conjunta nas unidades
judiciárias que têm competência para processar e julgar os feitos abrangidos pela Meta 6, do Conselho Nacional
de Justiça, nos processos relativos a ações coletivas, distribuídas até 31 de dezembro de 2015; II - designar
Ticiana Pinto Farias Leite, matrícula, 476.818-3, Georgiana Coutinho Guerra, matrícula 477.280-6, Ana Paula
Rolim de Souto, matrícula 473.749-1 e Elmer Egypto Alves, matrícula 476.515-0 para assessoria jurídica aos
juízes integrantes do grupo especial da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça, além de Agnelo Oliveira,
matrícula 469.882-7 e Líria Fernandes de Melo, matrícula 469.244-6 para suporte administrativo; Gabinete da
Presidência, em 31 de janeiro de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.
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PORTARIA GAPRE Nº 139/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 04.02.2018, o Excelentíssimo Senhor Doutor ISAAC
TORRES TRIGUEIRO DE BRITO, juiz de Direito da 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital, de
responder pelo expediente da 5ª Vara Regional de Mangabeira da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 31 de janeiro de 2018. Desembargador JOÁS
DE BRITTO PEREIRA FILHO – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 141/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando a vacância da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos; RESOLVE:
Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO LOPES ANDRADE DE
SOUSA, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Patos, para, a partir do dia 01.02.2018, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 7ª Vara Mista da mesma unidade judiciária até ulterior deliberação,
dispensando a Exma. Sra. Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, Juíza de Direito anteriormente designada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça da Paraíba, João Pessoa, 31 de janeiro de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
– Presidente.
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2018. O Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba,
Desembargador José Aurélio da Cruz, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000157-90.2017.8.15.1001, RESOLVE: 1. Com arrimo nas
disposições constantes no art. 326 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), art. 131 da Lei Complementar nº 58/
2003, art. 15 da Resolução nº 24/2012 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e art. 70, caput, do Código
de Normas Judicial, INSTAURAR SINDICÂNCIA, objetivando apurar eventual responsabilidade funcional relacionada ao desaparecimento do processo nº 0014161-62.2005.815.2001 no âmbito da 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. 2. Delegar competência aos Exmos. Juízes Corregedores Ricardo da Costa Freitas, Silmary Alves de
Queiroga Vita e José Herbert Luna Lisboa para, sob a presidência do primeiro, proceder à instauração e
diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo. Publique-se.
Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano
Cabo Branco, em João Pessoa, segunda-feira, aos 30 dias do mês de janeiro de 2018. DESEMBARGADOR José
Aurélio da Cruz. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 03/2018. O Excelentíssimo Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba,
Desembargador José Aurélio da Cruz, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000181-21.2017.8.15.1001, RESOLVE: 1. Com arrimo nas
disposições constantes no art. 326 da Lei Complementar nº 96/2010 (LOJE), art. 131 da Lei Complementar nº 58/
2003, art. 15 da Resolução nº 24/2012 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e art. 70, caput, do Código
de Normas Judicial, INSTAURAR SINDICÂNCIA, objetivando apurar a responsabilidade de RAILSON CARNEIRO VIEIRA, Técnico Judiciário, matrícula nº 473.862-4, relativo ao cumprimento incorreto da decisão exarada
nos autos da Guia VEP nº 0005130-90.2013.815.0011, sem autorização da magistrada responsável, já que lotado
em unidade judiciária distinta, bem assim, por consequência, o descumprimento da ordem judicial tal como
constava da decisão prolatada naqueles autos. 2. Delegar competência aos Exmos. Juízes Corregedores
Ricardo da Costa Freitas, Silmary Alves de Queiroga Vita e José Herbert Luna Lisboa para, sob a
presidência do primeiro, proceder à instauração e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal,
emitindo, ao final, relatório conclusivo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo
Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, segunda-feira, aos 30
dias do mês de janeiro de 2018. DESEMBARGADOR José Aurélio da Cruz CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP N.º 07, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 O DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS no uso das
atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017 e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 2017.217.322, RESOLVE: Designar a servidora ADRIANA DA SILVA AZEVEDO DANTAS, Técnica
Judiciária, matrícula 477.686-1, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para
exercer suas atribuições na Central de Distribuição da referida Comarca, com efeito retroativo ao dia 27/11/2017.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 29 de janeiro de 2018. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso especial, restando prejudicada a
análise da liminar pleiteada.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000028-09.2007.815.0881. RECORRENTE: Companhia de Seguros Aliança do Brasil. ADVOGADO: Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE nº 19.357). RECORRIDO 1: Banco do Brasil S.A.
ADVOGADO: Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513). RECORRIDO 2: Maria Alves dos Santos e outros.
ADVOGADO: Ticiano Diniz Nobre (OAB/PB 11.747).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009,
c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
José Jackson Guimarães
2018000034
Juiz de Direito
Alagoinha
04/01/2018
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Natan Figueiredo Oliveira
2018005645
Juiz de Direito
Pombal
12, 16, 17, 19 e 26/12/2017;
Em Substituição
09 e 10/01/2018/2017
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ieda
Maria Dantas
2017242537
Juíza de Direito
Soledade
19/12/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire
Ventura Leite
2018004958
Juíza de Direito
Monteiro
10/01/2018
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire
Ventura Leite
2017243466
Juíza de Direito
Monteiro
19/12/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luzivando
Pessoa Pinto
2017241882
Juiz de Direito
Pombal
18/12/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pedro
Davi Alves de Vasconcelos
2017141252
Juiz de Direito
Água Branca
08, 10, 15, 17, 22, 25, 29 e 31/08/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Osenival
dos Santos Costa
2017239791
Juiz de Direito
Arara
01, 06, 07, 13, 14 e 15/12/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Falkandre
de Sousa Queiroz
2017240419
Juiz de Direito
Cabaceiras
04, 11, 14 e 18/12/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francilene
Lucena Melo Jordão
2017237888
Juíza de Direito
Monteiro
13 e 14/12/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francilene
Lucena Melo Jordão
2017237896
Juíza de Direito
Monteiro
11 e 12/12/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe
Guimarães Padilha Vilar
2017242213
Juiz de Direito
Prata
18 a 19/12/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe
Guimarães Padilha Vilar
2017242205
Juiz de Direito
Prata
11 a 12/12/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivna
Mozart Bezerra Soares Moura
2017240494
Juíza de Direito
Soledade
14/12/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Glauco
Coutinho Marques
2017238477
Juiz de Direito
Mari
14/12/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hermeson
Alves Nogueira
2018000536
Juiz de Direito
Brejo do Cruz
09/01/2018
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosimeire
Ventura Leite
2017243304
Juíza de Direito
Monteiro
05/12/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hugo
Gomes Zaher
2018005428
Juiz de Direito
Soledade
09/01/2018
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Candice Queiroga de Castro
2017244362
Juíza de Direito
Pirpirituba
19/12/2017
Em Substituição
Gomes
Ataíde
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Candice Queiroga de Castro
2017242787
Juíza de Direito
Pirpirituba
21 e 28/11; 05 e 12/12/2017
Em Substituição
Gomes
Ataíde
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juiz de Direito
Pombal
28/11/2017
Em Substituição
Natan Figueiredo Oliveira
2018007331
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 31 de janeiro de 2018. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.