TJPB 22/01/2018 -Pág. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018
Apelado(s): Gilvandro Trajano de Lima. Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11.753). RESULTADO: REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 49 – Apelação Cível N° 000713685.2004.815.0011. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s):
Juraci Costa Comércio LTDA. Defensora(s): Dulce Almeida de Andrade (OAB/PB 1414). RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 50 – Apelações Cíveis N° 0064012-26.2012.815.2001.
Oriundo da 13° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Zenaide Maria Nery de Lima. Advogado(s):
Helmiton Pereira da Costa (OAB/PB 10.311), Renan Allinson Rodrigues Costa (OAB/PB 16.065). 2° Apelante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB
8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO 1° APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 51
– Remessa Necessária e Apelação Cível N° 0015982-23.2013.815.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio
Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Fábio Alves de Araújo. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/
PB 11.946) e Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883). Remetente: O Juízo da 2° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RESULTADO: REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 52 – Apelação Cível e Remessa Necessária N° 0001732-19.2012.815.2001. Oriundo da V ara Única de
Alagoa Grande. Apelante(s): 1° V ara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Advogado(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da 1° V ara da
Infância e Juventude da Comarca da Capital. RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 53 – Apelação Cível e Remessa
Necessária N° 0013991-02.2012.815.001 1. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Oto de Oliveira Caju (OAB/PB 11.634).
Apelado(s): o Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O
Juízo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.12.2017:
RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 54 – Apelação Cível e Remessa Necessária N° 0001 163-96.2010.815.0381. Oriundo da 2°
Vara Mista da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): O Município de Salgado de São Félix. Advogado(s): Fábio
Brito Ferreira (OAB/PB 9672). Apelado(s): Manoel Vicente da Silva. Advogado(s): David de Souza e Silva
(OAB/PB 7192). Remetente: O Juízo da 2° V ara Mista da Comarca de Itabaiana. RESULTADO: NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 55 – Remessa Oficial e Apelações
Cíveis N° 0001528-17.2012.815.0241. Oriundo da 3° V ara da Comarca de Monteiro. 1° Apelante(s): Karmen
Ferreira de Brito e Ricardo Ferreira de Brito, representados por sua genitora Geovânia Ferreira de Brito.
Advogado(s): Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura (OAB/PB 15.785). 2° Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: O Juízo da 3° V ara da Comarca de Monteiro. RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DOS PROMOVENTES, AO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA E À REMESSA OFICIAL, TUDO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES. 56 – Remessa Oficial e Apelações Cíveis N° 0008180-95.201 1.815.0011. Oriundo da 2° V ara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): Maria Lúcia Tavares. Advogado(s):
Francisco Porfírio Assis Alves Silva (OAB/PB 21.952). 2° Apelante(s): IPSEM – Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Diogo Flávio Lyra Batista (OAB/PB 12.589) e
Julianne do Nascimento Holanda (OAB/PB 1397). Apelado(s): Os mesmos. Remetente: O Juízo da 2° V ara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: NÃO SE CONHECEU DO 1° APELO E
NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 57 – Apelação
Cível e Recurso Adesivo N° 0004635-55.2012.815.0181. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira.
Apelante/Recorrido(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra.
Apelado/Recorrente(s): Marcio de Souza Costa. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492).
RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 58 –
Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0006889-07.201 1.815.2001. Oriundo da 14° V ara Cível da Comarca da
Capital. Apelante/Recorrido(s): Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):Moisés Batista de Souza (OAB/PB
149.225A), Fernando Luz Pereira (OAB/PB 149.225A). Apelado/Recorrente(s): Manara de Mello e Silva Figueiredo. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho G. da Silva (OAB/PB 11.689), Luiz Augusto da Franca Crispim Filho
(OAB/PB 7414). RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 59 – Agravo Interno N° 0006596-95.2015.815.2001. Oriundo da
3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Agravado(s): Jailson da Silva Laurentino. Advogado(s):
Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640), Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). RESULTADO:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 60 – Agravo Interno N° 005932013.2014.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Samuel da Rocha Brito
Pessoa. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/
PB 11.960). RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 61 –
Embargos de Declaração N° 0047507-28.2010.815.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1° Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). 1°
Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. 2°
Embargado(s): Vamberto Teixeira Batista Júnior e outros. Advogado(s): Antônio Albuquerque Toscano Filho
(OAB/PB 13.305). RESULTADO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 62 –
Embargos de Declaração N° 0002491-71.1998.815.2001. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes
Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Cherie Calçados LTDA. RESULTADO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 63 – Embargos de Declaração N° 0000828-46.2016.815.0000. Oriundo da
1° V ara da Comarca de Esperança. Embargante(s): Roseane Martins de Lima. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Embargado(s): O Município de Esperança. Advogado(s): Walter de Agra Júnior
(OAB/PB 8682) e Arthur M. L. Fialho (OAB/PB 13.264). RESULTADO: COTA DA SESSÃO NO DIA 05.12.2017:
ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 06.12.2017, FACE A SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 64 – Remessa Oficial N° 0000665-16.2013.815.0471. Oriundo da V ara Única da Comarca de
Aroeiras. Autor(s): Marcos Antônio Fires Diniz. Advogado(s): Maria Zuleide de Sousa Dias (OAB/PB 8406).
Apelado(s): O Município de Gado Bravo. Advogado(s): Antônio Nilson Pereira da Silva (OAB /PB 5473).
Remetente: Vara Única da Comarca de Aroeiras. RESULTADO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 65 – Apelação Cível N° 0109059-23.2012.815.2001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Mafre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111A). Apelado(s): Yoschabel Viana Marques. Advogado(s): Marina de Vasconcelos
Nóbrega (OAB/PB 14.967), Flávio Sales Cunha Medeiros (OAB/PB 11.505). RESULTADO: REJEITADAS AS
PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 66 – Apelação Cível N° 000359466.2014.815.0251. Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Audenisse Araújo de Medeiros
e outros. Advogado(s): Antônio Marcos Honório de Oliveira (OAB/PB 18.316). Apelado(s): Seguradora Líder
dos Consórcios de Seguro DPVAT. Advogado(s): Suelio Moreira Torres (OAB/PB 15.477), João Barbosa (OAB/
PB 4246A). RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 67 – Apelação Cível N°
0000655-18.2013.815.0391. Oriundo da Vara Única da Comarca da Teixeira. Apelante(s): Alcimar Dias Rodrigues. Advogado(s): Wytatyana Quirino Alves Monteiro (OAB/PB 21.817), Delmiro Gomes da Silva Neto (OAB/
PB 12.362) e outros. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB
20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A). RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 68 – Apelação Cível N° 0000486-10.2013.815.0301. Oriundo da 1° V ara Mista da
Comarca de Pombal. Apelante(s): Marta Lúcia Costa Ferreira. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior
(OAB/PB 11.211). Apelado(s): O Município de Pombal. Advogado(s): Jordão de Sousa Martins (OAB/PB
16.367), Quézia Letícia Dantas Fernandes (OAB/PB 22.114). RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 69 – Apelação Cível N° 0001513-52.2015.815.0141. Oriundo da 3° V ara Mista da
Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/
PB 211.648A). Apelado(s): Francisca Raimunda de Brito Lima. Advogado(s): Fabrícia Maria Araújo Marques
(OAB/PB 17.599), Selemirth Martins de Almeida (OAB/PB 15.686). RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 70 – Apelação Cível N° 0073257-55.2012.815.2003. Oriundo da 4° V ara Regional
de Mangabeira. Apelante(s): Nevsy Marianini Coelho Pereira. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB
13.442). Apelado(s): Banco Cetelem S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357) e outros.
RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 71 – Apelação Cível N° 000031384.2014.815.2003. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Marconi Alves da Silva. Advogado(s):
Pollyana Karla Teixeira Almeida (OAB/PB 13.767) e outros. Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 72 – Apelação Cível N° 0121640-70.2012.815.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Reginaldo Targino da Silva. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa
e Silva (OAB/PB 15.729) e Andrea Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.155). Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 73 – Apelação Cível N° 0000601-20.2014.815.0261. Oriundo da 1° V ara da
Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Piancó. Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira
(OAB/PB 13.399). Apelado(s): Jocival Gonçalves da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293).
RESULTADO: REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 74 – Apelação Cível N°
0011618-76.2011.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José
Ivo Gomes de Azevedo. Advogado(s): José Francisco Xavier (OAB/PB 14.941). Apelado(s): o Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz Felipe de Araújo Ribeiro. RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 75 – Apelação Cível N° 0020464-67.2013.815.001 1. Oriundo da
10° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ednalva Martins Alves. Advogado(s): Maxwell
Farias Borba (OAB/PB/14.865), Reginaldo Paulino da Silva Filho (OAB/PB 17.724). Apelado(s): Losango
Promoções e Vendas LTDA. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PB 32.505A). RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 76 – Apelação Cível e Remessa Oficial N°
0003765-51.2014.815.0371. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Município de
Sousa. Advogado(s): Stanley Figueiredo de Lima Holdrado (OAB/PB 16.389). Apelado(s): Marcos Antônio de
Medeiros. Advogado(s): Lincoln Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). Remetente: O Juízo da 4° V ara Mista
da Comarca de Sousa. RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 77 –
Remessa Oficial e Apelações Cíveis N° 0002367-93.2014.815.0751. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de
Bayeux. 1° Apelante(s): Antônio Gomes dos Santos. Advogado(s): Alberto Lopes de Brito (OAB/PB 9796). 2°
Apelante(s): IPAM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux. Advogado(s):
Muriel Leitão Marques Diniz (OAB/PB 16.505) e Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). Apelado(s): Os
mesmos. Remetente: O Juízo da 4° V ara Mista da Comarca de Bayeux. RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO
AO 1° APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO E À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS PJE: RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Des. José Aurélio
da Cruz). (PJE 01) Agravo Interno nº 0802254-60.2016.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Santa Luzia.
Agravante(s): Coluzia Empreendimentos Imobiliários LTDA. Advogado(s): Eduardo Coelho Cavalcanti (OAB/
PE 23.546). Agravado(s): O Município de Santa Luzia. Advogado(s): Ronaldo Paulo da Silva (OAB/PB 3405).
COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.09.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 03.10.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 02) Agravo de
Instrumento nº 0804143-83.2015.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Adairton de Araújo Primo. Advogado(s): Maria do Rosário Barros Maia do Amaral (OAB/PB 3.422). Agravado(s):
Imobiliária Nobre e Construtora LTDA. - ME. Advogado(s): Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8.419). COTA DA
SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03/10/2017, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
17.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RESULTADO: ADIADO, PARA PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 03) Agravo de Instrumento nº 080413220.2016.8.15.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Sidecleide Nóbrega
Flor. Advogado(s): Adília Daniella Nóbrega Flor (OAB/PB 17.228). Agravado(s): Mapfre Seguros Gerais S/A.
Advogado(s): Thiago Pessoa Rocha (OAB/PE 29.650). COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José
Aurélio da Cruz). (PJE 04) Agravo de Instrumento nº 0803539-88.2016.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Marcel Gustavo de Andrade Pessoa. Advogado(s): Heathcliff de Almeida
Eloy (OAB/PB 9.430) e Sérgio Nicola Macedo Porto (OAB/PB 13.250). Agravado(s): Renata Karoline da Costa
Ferreira. Advogado(s): Sylvio Torres Filho (OAB/PB 3.613). COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José
Aurélio da Cruz). (PJE 05) Agravo de Instrumento nº 0802192-20.2016.8.15.0000. Oriundo da Comarca de
Teixeira. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto.
Agravado(s): Vicente Amorim Neto. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 17.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE
06) Agravo de Instrumento nº 0802703-18.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s):
O Município de Sobrado. Advogado(s): Arnaldo Barbosa Escorel Júnior (OAB/PB 11.698). Agravado(s): Jorge
Rodrigues dos Santos. Advogado(s): Walter Higino de Lima (OAB/PB 6.245). COTA DA SESSÃO NO DIA
10.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR,
O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RESULTADO:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 07) Agravo de Instrumento nº 0803562-34.2016.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Wallemberg Osório de Araújo Albuquerque. Advogado(s):
Diego Fabrício Cavalcanti de Albuquerque (OAB/PB 15.577). Interessado(s): Partido da Social Democracia
Brasileira. Advogado(s): Bruno Lopes de Araújo (OAB/PB 7.588A). Agravado(s): Erilene Alves da Silva Azevedo de Lacerda. Advogado(s): Antônio Eudes Nunes da Costa Filho (OAB/PB 16.683). COTA DA SESSÃO NO
DIA 10.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RESULTADO:
RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 08) Agravo de Instrumento nº 0803551-05.2016.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Anderson Alves de Aguiar. Advogado(s):
Carlos Neves Dantas Freire (OAB/PB 2.666). COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 17.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO