TJPB 16/11/2017 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017
PB 13.298). 3° Apelante(s): Marcones Gomes de Alencar. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino (OAB/PB
13.298). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE JOSÉ EDIVAN FÉLIX E NÃO SE CONHECEU DOS RECURSOS DE JOSÉ JAILSON GOMES MARQUES E MARCONDES GOMES DE ALENCAR, ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATORA: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 33 – Apelações Cíveis N° 0012851-30.2012.815.001 1. Oriundo da 5° V ara de Família da
Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): Iramir Barreto Paes. Advogado(s): André Motta de Almeida (OAB/
PB 10.497). 2° Apelante(s): Valdívia Barreto Paes. Advogado(s): Roberto César Leite Gurjão (OAB/PB 17.609).
1° Apelado(s): Os mesmos. 2° Apelado(s): Suelene Almeida Barreto Paes. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues (OAB/PB 8356). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2° APELO E DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO 1° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 34 – Remessa Oficial N° 0074315-02.2012.815.2001. Oriundo da
6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autora(s): IRS Indústria e Comércio de Alimentos LTDA.
Advogado(s): Raul Magnus Fava (OAB/PB 12.923). Réu(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Camila Amblanrd. Remetente(s): O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 35 – Embargos de
Declaração N° 0000330-47.2016.815.0000. Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Arnóbio Ferreira Nunes. Advogado(s): André Luiz de Farias Costa (OAB/PB 10.808), Zélia Maria Gusmão Lee
(OAB/PB 1711) e outro. Embargado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Geórgia Maria Almeida
Galbínio (OAB/PB 11.130). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
36 – Embargos de Declaração N° 0005109-97.2013.815.0631. Oriundo da V ara Única da Comarca de Juazeirinho.
Embargante(s): José Herculano Marinho Irmão. Advogado(s): Jadeo Saraiva de Sousa. Embargado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 37 – Apelação Cível N° 0000561-78.2008.815.0251. Oriundo
da 4° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Dalliana
Waleska Fernandes de Pinho (OAB/PB 11.224). Apelado(s): o Município de Patos, representado por seu Procurador-Geral, Walber Rodrigues Mota (OAB/PB 9348). Advogado(s): Rubens Leite Nogueira Silva (OAB/PB 12.421).
COTA DA SESSÃO NO DIA 07.11.2017: “RETIRADO DE PAUTA, APÓS JUNTADA DE PETIÇÃO, PARA MELHOR
TRAMITAÇÃO. RELATORA: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 38 – Apelação Cível
N° 0004250-1 1.2014.815.2001. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria de Lourdes
do Espírito Santo de Aquino. Advogado(s): Francisco Tiago Correia Braga (OAB/PB 16.763). Apelado(s): MRV
Engenharia e Participações S/A. Advogado(s): Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB/PB 20.279A). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 39 – Apelação Cível N° 0001687-03.2015.815.0031.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): O Município de Alagoa Grande. Advogado(s):
Walcides Ferreira Muniz (OAB/PB 3307) e Pedro Paulo C. F. da Nóbrega (OAB/PB 16.932). Apelado(s): Luís
Augusto Gonçalves Rodrigues. Advogado(s): Suellen Caroline Alves Macedo (OAB/PB 20.420), Wanderson
Moura da Silva (OAB/PB 20.364) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 40 – Apelação Cível N° 0001276-61.2014.815.0041. Oriundo da V ara única da Comarca de Alagoa Nova.
Apelante(s): Gilvando Barbosa Lucena. Advogado(s): André Motta de Almeida (OAB/PB 10.497). Apelado(s):
Maria de Fátima Silva. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino (OAB/PB 14.935). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 41 – Apelação Cível N° 01 15160-76.2012.815.2001. Oriundo da 6°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Bruno Jorge Alves da Silva. Advogado(s): Yuri
Paulino de Miranda (OAB/PB 8448) e outro. Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Felipe de Brito Lira Souto. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 42 –
Remessa Necessária e Apelação Cível N° 0021845-76.2014.815.001 1. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Oto de Oliveira Caju
(OAB/PB 11.634). Apelado(s): Manoel Ribeiro da Nóbrega. Advogado(s): Miraídes Guedes Rodrigues (OAB/PB
8577). Remetente: O Juízo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 43 – Apelação Cível N° 0000422-08.2016.815.091 1. Oriundo da Vara Única da Comarca de Serra Branca.
Apelante(s): Shirlene Ferreira de Queiroz e outros. Advogado(s): Maria do Socorro Flor Antonino (OAB/PB 11.161).
Apelado(s): O Município de Serra Branca. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza (OAB/PB 10.376). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA
ORDINÁRIA PROCESSOS PJE: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01)
Agravo de Instrumento nº 0802549-63.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
Agravante(s): Fábio José de Lima Chagas Irmão. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293).
Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 02) Agravo Interno nº
0801700-91.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante(s): O Município de
Mamanguape. Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira (OAB/PB 18.025). Agravado(s): Aline Araújo Cunha
e outros. Advogado(s): Antônio Gabínio Neto (OAB/PB 3.766). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 03) Apelação Cível nº 0861396-06.2016.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara
Cível da Comarca Capital. Apelante(s): Shirley Pinto Borges Soares. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho (OAB/PB 22.899). Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/
PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 04) Apelação Cível nº 0807248-79.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Itaú
Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Marisa Pereira Duarte.
Advogado(s): Francisco Antônio de Sarmento Vieira Filho (OAB/PB 18.894) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 05) Apelação Cível nº 0803399-77.2016.8.15.0251. Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca de Patos. Apelante(s): Maria de Fátima Pereira Lima. Advogado(s): Hilton Hril Martins
Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A – Em liquidação Extrajudicial. Advogado(s): Oreste
Nestor de Souza (OAB/SP 98.628). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO, POR AUSÊNCIA DE
DIALETICIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 06) Apelação Cível nº 0803886-62.2016.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara
Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Érika Moreno de Gusmão. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da
Cunha (OAB/PB 19.631) e outro. Apelado(s): O Município de Cabedelo, representado por seu Procurador-Geral,
Marcus Túlio Macêdo de Lima Campos. COTA DA SESSÃO NO DIA 07.11.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 07)
Embargos de Declaração nº 0801463-57.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Embargante(s): Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Paulo Fernando
Paz Alarcón (OAB/PB 37.007). Embargado(s): Paula Frassinetti Carneiro dos Santos Coelho e Paulo Roberto dos
Santos Coelho. Advogado(s): Edson Duarte Coelho (OAB/PB 22.841A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 08) Agravo de Instrumento nº 0802473-39.2017.8.15.0000. Oriundo da
5º Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): José Antônio da Silva. Advogado(s): Ailton
Gomes de Oliveira (OAB/PB 9.546). Agravado(s): Jaudemir Vasconcelos da Silva e Mauristane Vasconcelos.
Defensora: Sônia Maria Carvalho de Souza (OAB/PB 4.268). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO AGRAVANTE, O DR. AILTOM GOMES. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 09)
Agravo de Instrumento nº 0803186-14.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Família da Comarca da Capital.
Agravante(s): Marcos Antônio Souto Maior. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto (OAB/PB 13533). Agravado(s):
Fabíola Andréa Correia Guerra. Advogado(s): Antônio Flávio Toscano Moura (OAB/PB 10.281B) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. (PJE 10) Agravo de Instrumento nº 0803277-07.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Agravante(s): Jurandi Lucena do Nascimento. Advogado(s): Rubens Leite Nogueira da Silva
(OAB/PB 12.421). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix de
Lima. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 11)
Agravo de Instrumento nº 0802865-76.2017.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Gilson Vieira Leal. Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá (OAB/PB 15.649). Agravado(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 12) Agravo
Interno nº 0802891-74.2017.8.15.0000. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Antônio
de Almeida Maciel e Maria Nunes de Oliveira Maciel. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho (OAB/PB 11.689) e
André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB 11.195). 1ºAgravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael
Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). 2ºAgravado(s): Vinte e Quatro Horas Viagens LTDA – ME. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
PRESENTE, PELO AGRAVANTE, O DR. FELIPE RIBEIRO. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 13) Agravo Interno nº 0803115-12.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante(s): Walderiz Ferreira de Menezes Neto. Advogado(s): Ana Paula Gouveia Leite
(OAB/PB 20.222). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida
Dantas. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 14) Embargos de Declaração nº 0801103-25.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s):
Banco Cruzeiro do Sul S/A – Em liquidação Extrajudicial. Advogado(s): Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB
182.694A). Embargado(s): Renata Cristina Martins Henriques. Advogado(s): Adeilson dos Santos (OAB/PB
11.785). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 15) Embargos de
Declaração nº 0802065-48.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Embargante(s): Vanessa de Oliveira Dornelas Coutinho. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa (OAB/PB
12.349) e outro. Embargado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar
Azevedo Régis. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 16) Remessa Oficial nº 0800589-82.2015.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Promovente(s): José
Camilo de Moura. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492). Promovido(s): O Município de
Guarabira. Remetente: O Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 17) Remessa Oficial nº 0810167-27.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Josefa Viana Agra. Defensor: Álvaro
Gaudêncio Neto (OAB/PB 2.269). Promovido(s): O Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia da Costa (OAB/PB 11.468). Remetente: O Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 18) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0802249-35.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Claudete Sousa Silva. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto.
Remetente: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 10:45 hs, da qual foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria das
Graças Morais Guedes (Presidente), Dra. Ana Cândida Espínola (Promotora de Justiça Convocada), Raissa Maia
de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos sete (07) dias do mês de novembro do ano de
dois mil e dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho,
Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos William de Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador) e Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor Francisco Sagres Macedo
Vieira, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da
Câmara Criminal. Na oportunidade, foi aprovado, à unanimidade, por propositura do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, voto de profundo pesar pelo falecimento da Exma. Sr. Juíza
Maria José Maia, genitora do Advogado Paulo Maia, com comunicação à família enlutada. Associou-se o
representante do Ministério Público Estadual, Francisco Sagres Macedo Vieira, Procurador de Justiça. Dando
prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto
Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA DE PROCESSOS
ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0804900-09.2017.8.15.0000. 6ª Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Aluísio de Queiroz Melo Neto. Paciente:
ADRIANO SANTOS NEVES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer do representante do Ministério Público. Unânime”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0805528-95.2017.8.15.0000.
Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Impetrante: Luciano Gomes Félix de Medeiros. Paciente: JONATHA RAFAEL MENDONÇA ROCHA. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer do representante do Ministério
Público. Unânime”. 3º - PJE) Habeas Corpus nº 0804762-42.2017.8.15.0000. Comarca do Conde. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante: Antônio de Araújo Pereira. Paciente: BRUNO VITOR SOUZA DE BRITO. Julgado: “Ordem
denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer do representante do Ministério Público.
Unânime”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0805237-95.2017.8.15.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da
vaga de Desembargador). Impetrantes: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros e outros. Paciente: ANTÔNIO
MARCOS DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
do representante do Ministério Público. Unânime”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº 0804874-11.2017.8.15.0000. Vara
da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrantes: Joaquim Campos Lorenzoni e José Vanilson Batista de Moura Júnior.
Paciente: JOSÉ ITAMAR DE LIMA MONTENEGRO JÚNIOR. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer do representante do Ministério Público. Unânime”. 6º - PJE) Habeas
Corpus nº 0804679-26.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Cícero de Lima e Sousa. Paciente: GILMA LÚCIA ALVES DA SILVA.
Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer do representante do
Ministério Público, com requerimento para que seja oficiado ao Procurador Joaci Juvino da Costa Silva para
verificar se reside proibição de exercer a advocacia em face da medida cautelares. Unânime”. 7º - PJE) Habeas
Corpus nº 0804656-80.2017.8.15.0000. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros Filho. Paciente: TIAGO DOS SANTOS SILVA. Julgado: “Ordem
concedida para declarar a extinção da punibilidade, pela prescrição, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer do representante do Ministério Público. Unânime”. 8º - PJE) Habeas Corpus nº 080478755.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Impetrante: Paulo Sérgio Cunha de Azevedo. Paciente: MATEUS ALVES DE LIMA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer do representante do Ministério Público.
Unânime”. 9º - PJE) Habeas Corpus nº 0805235-28.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante: Allison Batista Carvalho. Paciente: EWERTON SANTANA DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer do representante do Ministério Público.
Unânime”. 10º - PJE) Habeas Corpus nº 0805128-81.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Joallyson Guedes Resende e
Gustavo Montenegro Pontes. Pacientes: BRUNO ROBERTO BARBOSA DA SILVA e JOELLINGTON ALEXANDRE DO NASCIMENTO. Julgado: “Ordem prejudicada pelo excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
e denegada quanto à falta de fundamentação, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer do
representante do Ministério Público. Unânime”. 11º - PJE) Habeas Corpus nº 0805226-66.2017.8.15.0000. 1ª Vara
da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Abdon
Salomão Lopes Furtado. Paciente: JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer do representante do Ministério Público. Unânime”. 12º PJE) Habeas Corpus nº 0805151-27.2017.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Tiago Sobral Pereira Filho. Paciente: JOBSON
PEREIRA DE MOURA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
do representante do Ministério Público. Unânime”. 13º - PJE) Habeas Corpus nº 0805163-41.2017.8.15.0000.
Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Marcos Freitas
Pereira (Defensor Público). Paciente: JOSÉ LEONARDO SANTANA DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer do representante do Ministério Público. Unânime”. 14º PJE) Habeas Corpus nº 0804908-83.2017.8.15.0000. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Márcio Maciel Bandeira e Jefferson Almeida de Souto. Paciente: JOSÉ
FRANCISCO IRMÃO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer do
representante do Ministério Público. Unânime”. 15º - PJE) Habeas Corpus nº 0805010-08.2017.8.15.0000. 3ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Kelson
Sérgio Terrozo de Souza e Elenilson dos Santos Soares. Paciente: WAGNER HENRIQUE DA SILVA AGUIAR.
Obs.: o Exmo. Sr. Juiz Wolfram da Cunha Ramos indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva (ID
1646215) e prestou informações (ID 1673706). Julgado: “Ordem prejudicada quanto à cassação do decreto
constritor e conversão da prisão preventiva em domiciliar e denegada quanto ao trancamento da ação, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer do representante do Ministério Público. Unânime”. 16º PJE) Habeas Corpus nº 0803904-11.2017.8.15.0000. Comarca do Conde. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Ana Aline Moura Dantas. Paciente: JOSÉ DE ARIMATHÉIA MEDEIROS DA
SILVA. Julgado: “Ordem denegada pelo primeiro fundamento e não conhecida quanto aos demais, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer do representante do Ministério Público. Unânime”. 17º - PJE) Habeas
Corpus nº 0804911-38.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: João Alves do Nascimento Júnior e outros. Paciente: ELVIS CARNEIRO DA
SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer do representante