TJPB 13/11/2017 -Pág. 42 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES LEAL, professora; MARIA DE FÁTIMA MATIAS, professora; MARIA DE
LOURDES LIRA MAIA, secretária executiva; MARIA DIDJANE PEREIRA DO NASCIMENTO, estudante;
MARIA DO CARMO ALBINO, servidora pública; MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE LIRA, estudante;
MARIA DO SOCORRO DANTAS DE MORAIS, estudante; MARIA ELISABETE S. FERREIRA, secretária;
MARIA ESTER FARRANT BRAZ, estudante; MARIA GORETTE MUNIZ HONORATO, fisioterapeuta; MARIA
ISABEL SALVINO DE OLIVEIRA, estudante; MARIA IZABEL ALVES SANTOS, estudante; MARIA MADALENA
BEZERRA, estudante; MARIA MANOELLA ALMEIDA CAVALCANTI GUIMARÃES SALGADO, estudante; MARIA MARTA GOMES LOPES, professora; MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO, estudante; MARIA SANCHIA DA
SILVA PAULA, faxineira; MARIANA DAMASCENO DELFINO, estudante; MARIANA DE MELO SANTA CRUZ
NEVES ARAÚJO, enfermeira; MARIANA DO NASCIMENTO BRASILEIRO, estudante; MARIANA LUZ SILVEIRA, estudante; MARIANE SANTOS LIRA, estudante; MARICLÉIA RODRIGUES PEREIRA, estudante; MARILENE DOS SANTOS FARIAS, estudante; MARILIA FONSECA DUARTE, estudante; MARINA CORREIA
ALMEIDA COSTA, estudante; MARINEIDE MARIZ DE MEDEIROS CAVALCANTI, estudante; MATEUS VASCONCELOS ARRUDA, estudante; MATHEUS ROMERO SOARES E DANTAS, estudante; MAX ANDREW DE
SOUZA FLORENTINO, estudante; MAX DELMAN ANDRADE DA SILVA, estudante; MAYARA GONDIM RIBEIRO, estudante; MAYZA DE SOUSA GURJAO, estudante; MELINA VALENÇA MACIEL PAES BARRETO,
estudante; MICHELE CAITANO CAVALCANTE, nutricionista; MICHELE MENEZES DA SILVA PAULINO, estudante; MICHELL VINICIUS DE ANDRADE SILVA, estudante; MIGUEL BARBOSA DE AGUIAR FILHO, estudante; MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO, advogado; MILENNA SARA FERREIRA MATIAS, estudante; MIRIAM MARLETE ANDRADE DO NASCIMENTO, estudante; MÔNICA DINIZ GONÇALVES, professora; MÔNICA DONATO MEIRA, estudante; MÕNICA MARIA BRANDÃO DA SILVA, estudante; MONIQUE
DANTAS DE SOUZA LIMA, estudante; MONIQUE MITZ DA SILVA NÓBREGA, estudante; MORGANA COSTA
SILVA CORDEIRO, estudante; MYSIA REBECA ESPÍNOLA DE SOUSA, estudante; NADJA ELEN NUNES
LIRA BRAGA, estudante; NAISA GOMES DOS SANTOS, estudante; NARJARA NEUMAN VIEIRA BASÍLIO,
estudante; NATÁLIA GUEDES BEZERRA, promotora de vendas; NATÁLIA TOSCANO VIANA, estudante;
NATALLY FERREIRA COELHO, estudante; NAYARA RAMOS ELOY DANTAS, estudante; NELMA BRASILEIRO MARTINS, servidora pública; NIVALDO BIDO DA COSTA, funcionário público; ODILON RENY RIBEIRO
FERREIRA SILVA, funcionário público; OLGA BENARE PEREIRA DOS SANTOS, estudante; OSVALDO
PEREIRA DA SILVA, estudante; PABLO BENTO TOMAZ SOUSA, estudante; PALLOMA ALENCAR ALVES
MESTRE, analista de sistema; PAMELLA MIRELLA DE LIMA FERREIRA VELEZ, estudante; PATRÍCIA HOLANDA DA SILVA PASSOS MELO, estudante; PAULO JORGE SOARES AZEVEDO, professor; PEDRO CÂNDIDO DE LIMA NETO, estudante; PEDRO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, estudante; PETRÔNIO DE MORAES
LUCENA, estudante; PHILLIPY COSTA DA SILVA, estudante; POLYANA CÂNDIDO DE ANDRADE, estudante; PRISCILA THALITA BARROS DE LIMA, estudante; PRISCILLA RUAN GOMES DE MEDEIROS, estudante;
PRYSCILLA FERREIRA DA SILVA, estudante; RAELFF SOUZA OLIVEIRA, estudante; RAFAEL DE FRANCA
LEITE, estudante; RAFAEL PIMENTEL SOARES, estudante; RAFAEL VICTOR DE ANDRADE CABRAL,
estudante; RAFAELA MONTENEGRO SILVA, estudante; RAFAELA STEFANY RAMOS DA SILVA, estudante;
RAFAELLA MAYANA ALVES ALMEIDA CARDINS, estudante; RAFAELLE LEITE LEAL, estudante; RAIMUNDO ELEUTÉRIO DE SALES JÚNIOR, estudante; RAISSA ANDRADE SILVA, estudante; RAISSA MAHON
MACEDO, estudante; RANNEDYSON ALVES DOS SANTOS, estudante; RAPHAEL ALBUQUERQUE DOS
SANTOS, estudante; RAPHAEL DE LIMA MARTINS, estudante; RAQUEL BEATRIZ VALENTE DE OLIVEIRA
L. MARTINS, estudante; RAQUEL DE SOUSA ANDRADE, estudante; RAYANE MAYARA LIRA ALEXANDRE,
estudante; RAYSLAN RAYADY LEMOS SILVA, estudante; REBECA MIKAELLA CAMÊLO LEAL, estudante;
RENALLY KELLY DE OLIVEIRA SALES, estudante; RENATA CARLA TORRES XAVIER, estudante; RENATO
FRANCISCO DA SILVA, funcionário público; RENATO PINTO CAVALCANTI, estudante; RICARDO ALLYSSON SOUSA DE MEDEIROS, estudante; RICARDO BRUNO SILVA COSTA, estudante; RICARDO FERNANDO CALIXTO DO NASCIMENTO, estudante; RIDETE FRANCISCA BRAZ, contínua; RIVANE BRAZ MAYER
DE OLIVEIRA, estudante; ROBERTA DA SILVA CARNEIRO MATIAS, professora; ROBERTO KLINGER ALMEIDA CASTRO, estudante; ROBERTO LAVOISIER NEVES DE MORAIS, estudante; RODRIGO BORBA
FALCÃO, estudante; RODRIGO DE ARAÚJO OLIVEIRA, estudante; RODRIGO TEJO BEZERRA, estudante;
RODRIGO TORRES BARROS, estudante; ROGELMA VIVEIROS PEREIRA, estudante; ROMILDO DO NASCIMENTO JÚNIOR, estudante; ROSÂNGELA FIRMINO BESERRA, estudante; ROSIMEIRE ALMEIDA BARBOSA, comerciante; ROSIMERE PEREIRA DA COSTA, estudante; ROSSANA GLEISSE BERNARDO DA
SILVA, estudante; RUBENS BYRAN PEREIRA MEDEIROS, estudante; RUBENS DIEGO PATRÍCIO ARAÚJO,
estudante; SABRINI GONÇALVES CAMPOS, estudante; SÂMILA AMORIM VIEIRA, estudante; SAMUEL CARLOS DA SILVA, estudante; SAMUEL DIONISIO DE VERAS, estudante; SANDRA TAVARES DO NASCIMENTO,
estudante; SARA REGINA PESSOA DIAS DE OLIVEIRA, estudante; SAULO BARBOSA DE QUEIROZ,
motorista; SAULO BATISTA DA SILVA, técnico em eletricidade; SEBASTIÃO FERREIRA DE LIMA, funcionário
público; SÉRGIO COBEL DA SILVA, funcionário público; SÉRGIO FABIANO DUNGA FERNANDES, estudante; SEVERINA ZILDA GUIMARÃES AZEVEDO, aposentada; SEVERINA ZILMA DA SILVA SALU, bancária;
SEVERINO GOMES DA SILVEIRA, servidor público; SHIRLEI ALCIONE DE SOUSA MELO, estudante;
SHIRLEY CARDOSO VIDAL, estudante; SIDRONIA DANTAS DE PAULA, chefe de limpeza; SILVANIA MARIA
FERREIRA MARTINS, estudante; SILVIA FRANTZ DE MEDEIROS, funcionária pública; SILVIA IVANILDE DE
OLIVEIRA, estudante; SILVIO MÁRCIO ARAÚJO DUARTE, estudante; SIMONE SILVA SOUSA, estudante;
SINGRID CAMELO PALMEIRA, estudante; SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JÚNIOR, estudante; SONALLE BATISTA DE OLIVEIRA, estudante; SÔNIA AMBRÓZIO DE ALMEIDA, estudante; SÔNIA RAQUEL DOS
SANTOS LINS RODRIGUES, servidor público; SORAYA MARIA OLIVEIRA MANGUEIRA, estudante; STÉPHANIE ALVES BRANDÃO, estudante; STEPHANIE EMANUELLE FEITOSA DA SILVA, estudante; SUALLY TAINAN DE SOUSA BECO, estudante; SUÉGUINA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE SILVA, estudante; SUSAN
REBECCA DA COSTA IZEL, estudante; SUSANA DINIZ DE FREITAS, estudante; SUYANNE CANDIDO DA
SILVA, estudante; TAINÁ ROCHA AGRA, estudante; TAMARA DA SILVA GOMES, estudante; TÁRCIO CAVALCANTI MACHADO, engenheiro; TATIANA GOMES LIMA, estudante; TATIANE CARDOSO DE OLIVEIRA,
estudante; TEREZINHA COSTA DE OLIVEIRA, estudante; THAIS SILVA MENDONÇA, estudante; THALYTAALVES GARCIA DA NÓBREGA, estudante; THAYNARA FERNANDES MAIA, estudante; THAYSE DE SOUSA
SILVA, estudante; THAYSE HENRIQUE ALMEIDA, estudante; THEOPHILO DANTAS DA SILVA, estudante;
THIAGO CRUZ DE ARAÚJO, estudante; THIAGO DE ASSIS LIMA SILVA, estudante; THIAGO SILVEIRA
ANDRELINO, estudante; TIAGO KENNEDY DOS SANTOS VIRGINIO PENHA, estudante; TIAGO LIMEIRA
ANDRADE, estudante; TIAGO MEIRA DE SOUZA, estudante; TIAGO XAVIER DA SILVA, estudante; UBALDO
VITORINO FILHO, químico; UIVINI MORAES DE NEGREIROS, estudante; ULISSES ALBINO FARIAS,
técnico em contabilidade; VALDECI DOS SANTOS TAVARES, fisioterapeuta; VALDEREDO BORBA DE S.
JÚNIOR, agente publicitário; VALNEIDA MARIA DO VALE VITORINO, engenheira; VANDO JOSÉ DOS SANTOS, estudante; VANUSA MARIA OLIVEIRA VIDAL DE LUCENA, estudante; VERA LÚCIA JANSEN DE
MEDEIROS, psicóloga; VILMA MARIA CARNEIRO DA CRUZ BARBOSA, professora; VINICIUS FARIAS
MOREIRA, professor; VINÍCIUS SOUSA DE OLIVEIRA, estudante; VITÓRIA DA COSTA GUERRA, estudante; VITORIA JULIANA DE FARIAS LEAL, estudante; VIVIANE MARIA DE FREITAS AGRA, corretora de
imóveis; VIVIANY PATRICIA LOURENÇO DE ALMEIDA, estudante; WAGNER ARAUJO BARROS DOS
SANTOS, estudante; WAGNER CELSO PAIVA BARBOSA DE LIMA, estudante; WAGNER RODRIGUES DE
MENDONÇA, estudante; WALTER EVANGELISTA VIEIRA, funcionário público; WALYSSON DE MELO SIQUEIRA, estudante; WANDEMBERG BISMARCK COLAÇO LIMA FILHO, estudante; WASHINGTON FRANKLIN PEDREIRA DA SILVA JÚNIOR, professor; WELLEN GUERRA GOMES, estudante; WELLINGTHON
MELO SILVA GUEDES, operador de aparelhos; WELLINGTON ALVES DA ROCHA, bancário; WELLINGTON
JOSÉ DE LIMA ALVES, estudante; WELLINTON SOUZA COSTA, estudante; WESLEY DOS SANTOS ANDRADE, estudante; WESLLAYNE KELLY DE MEDEIROS SILVA, estudante; WEYSON DIAS SOUZA, estudante;
WILCE ALINE CARTAXO ANDRADE LIMA, estudante; YAGO DA NÓBREGA SOUZA, estudante; YEMAN
OMAR ZAPATA BARBOSA, professor; YOCHABELL SAHASRARA CORDEIRO PESSOA, estudante; YURI
DE LIMA RIBEIRO, estudante; YURY TIBÉRIO NUNES ALMEIDA, estudante. Campina Grande, 10 de
novembro de 2017. Eu, Lúcio Anastácio de Araújo, Técnico Judiciário, o digitei. Bartolomeu Correia Lima Filho,
Juiz de Direito.
TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/PB PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 30 DE NOVEMBRO
DE 2017, PELAS 13h30 RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0001825-33-2016-8150031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ANTONIO DINIZ PEQUENO E OUTROS – RECORRIDO:
NECILDA BEZERRA DA SILVA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZ RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0002292-12.2016.815.0031
– RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO E OUTROS – RECORRIDO: JOSE
JULIO DUARTE – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC ALAGOA GRANDE - PB – 0002483-57.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: JULIANA GUEDES DA SILVA E OUTROS – RECORRIDO: MARIA LUCIA DA
COSTA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0002289-57.2016.815.0031 – RECORRENTE:
CAGEPA S/A – ADV: ANTONIO DINIZ PEQUENO E OUTROS – RECORRIDO: GERCINA OLIVEIRA DE
MOURA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0002540-75.2016.815.0031 RECORRENTE:
CAGEPA S/A – ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO E OUTROS – RECORRIDO: JANAINA CABRAL DE
OLIVEIRA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0001950-98.2016.815.0031 – RECORRENTE:
CAGEPA S/A – ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO E OUTROS – RECORRIDO: CLAUDIANA DA SILVA
MELO – ADV: ANNA RAFFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0002487-94.2016.815.0031 – RECORRENTE:
CAGEPA S/A – ADV: JULIANA GUEDES DA SILVA E OUTROS – RECORRIDO: ERNANDE CABRAL DE
OLIVEIRA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES - RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS - PB – 0000101-21.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA
S/A – ADV: FERNANDA ALVES RABELO / PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS–
RECORRIDO: JOSEFA MAXIMINO – ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS – RELATOR:
JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS - PB – 000094216.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: BALDUINO LELIS DE F. FILHO E OUTROS –
RECORRIDO: KLEBER DE MELO – ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS – RELATOR:
JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB –
0002541-60.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO E OUTROS – RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES. RELATOR: JUIZ RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 000182448.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ANTONIO DINIZ PEQUENO E OUTROS – RECORRIDO: ROSA RODRIGUES CASSIMIRO – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZ RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE PIANCÓ - PB – 0001708-70.2012.815.0261
– RECORRENTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA – ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA
– RECORRIDO: CAGEPA S/A – ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA – RELATOR: JUIZ RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE BONITO DE SANTA FÉ - PB – 000004586.2015.815.0421 – RECORRENTE: ANTONIO DE AQUINO RAMALHO – ADV: ADRIANA MARIA E S DE
OLIVEIRA – RECORRIDO: CAGEPA S/A – ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS
– RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS - PB
– 0000731-77.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO OUTROS
– RECORRIDO: JOANES FERREIRA DA SILVA – ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS
– RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS - PB – 000010206.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: CLEANTO GOMES P. JUNIOR E OUTROS –
RECORRIDO: CATARINA MARIA BERNARDO PEREIRA CABRAL – ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE
LEITE E OUTROS – RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA
GRANDE - PB – 0001819-26.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ANTONIO DINIZ PEQUENO E OUTROS – RECORRIDO: CRISLEIDE GADELHA DA SILVA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES –
RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB –
0001822-78.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ANTONIO DINIZ PEQUENO E OUTROS
– RECORRIDO: MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR:
JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 000196482.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS – RECORRIDO: MARIA APARECIDA MARCOLINO DA SILVA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR:
JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 000180979.2016.815.0021 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: JOSE MARCOS O. DOS SANTOS E OUTROS –
RECORRIDO: JOAO DA SILVA SANTOS – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZ ALBERTO
QUARESMA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0001503-13.2016.815.0031 –
RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: JOSE MARCOS O. DOS SANTOS E OUTROS – RECORRIDO: WAMBERTO RAIMUNDO DA SILVA – ADV: MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ / JULIO CESAR DE O. MUNIZ –
RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB –
0002482-72.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO E OUTROS – RECORRIDO: LUCIENE DA SILVA ALBUQUERQUE – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – 000010206RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB –
0002290-12.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO E OUTROS – RECORRIDO: MARIA JOSE DOS SANTOS CLEMENTINO – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES –
RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB –
0002542-45.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO E OUTROS – RECORRIDO: JOSEFA DE SOUSA MELO SERGIO – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 000254415.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO E OUTROS –
RECORRIDO: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES000254160 – RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB –
0002491-34.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ANTONIO DINIZ PEQUENO E OUTROS
– RECORRIDO: SILVANDA ALBUQUERQUE DE SOUSA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR:
JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 000255107.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO E OUTROS –
RECORRIDO: MARIA JOSE SILVA DE ANDRADE – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZ
ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0002493-04.2016.815.0031
– RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ANTONIO DINIZ PEQUENO E OUTROS – RECORRIDO: GENILDO
PEREIRA BRAGANTE JUNIOR – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZ ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS - PB – 0000982-95.2013.815.0541 – RECORRENTE:
CAGEPA S/A – ADV: BALDUINO LELIS DE F. FILHO E OUTROS – RECORRIDO: MARIA SANTANA FELIX
DO O DOS SANTOS – ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS – RELATOR: JUIZ ALBERTO
QUARESMA.RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0001815-86.2016.815.0031 –
RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ANTONIO DINIZ PEQUENO E OUTROS – RECORRIDO: EDIVANIA
NASCIMENTO DA SILVA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZA ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0001810-64.2016.815.0031
– RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: JOSE MARCOS O. DOS SANTOS E OUTROS – RECORRIDO:
FRANCISCO LUCAS DA SILVA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZA ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 000180894.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: JOSE MARCOS O. DOS SANTOS E OUTROS –
RECORRIDO: VERA LUCIA DE ARAUJO – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZA ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 000254937.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: JULIANA GUEDES DA SILVA E OUTROS –
RECORRIDO: PEDRO ALVES DE MELO – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZA ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS - PB – 000093184.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES E OUTROS –
RECORRIDO: MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO – ADV: BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA – RELATOR: JUIZA ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS PB – 0000281-37.2013.815.0541 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: FERNANDA ALVES RABELO E
OUTROS – RECORRIDO: MARCIA GOMES DA COSTA PATRICIO – ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO E OUTROS – RELATOR: JUIZA ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0002486-12.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV:
ANTONIO DINIZ PEQUENO E OUTROS – RECORRIDO: MARIA DO ROSARIO SIMAO MARINHO FERREIRA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZA ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0002485-27.2016.815.0031 – RECORRENTE:
CAGEPA S/A – ADV: JULIANA GUEDES DA SILVA E OUTROS – RECORRIDO: MARIA JOSE GONÇALVES
FERREIRA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZA ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0002492-19.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: JULIANA GUEDES DA SILVA E OUTROS – RECORRIDO: SEVERINO
AUGUSTO DOS SANTOS – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZA ERICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0002545-97.2016.815.0031
– RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ANTONIO DINIZ PEQUENO E OUTROS – RECORRIDO: JOSEFA
BETANIA DA SILVA PEREIRA NUNES – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZA ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 000185398.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS – RECORRIDO: MARIA BELO DE SOUSA – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZA ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 000254682.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO E OUTROS –
RECORRIDO: SILVANA LIRA DA SILVA MELO – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES – RELATOR: JUIZA
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB –
0002489-64.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ANTONIO DINIZ PEQUENO E OUTROS
– RECORRIDO: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA DOMINGOS – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES
– RELATOR: JUIZA ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE
ALAGOA GRANDE - PB – 0002488-79.2016.815.0031 – RECORRENTE: CAGEPA S/A – ADV: ALLISSON
CARLOS VITALINO E OUTROS – RECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES DE MELO – ADV: ANNA RAFAELLA
MARQUES – RELATOR: JUIZA ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES, ANALISTA JUDICIÁRIA.
ATA DA 77ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2017 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. Aos
9 dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezessete, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes os Juízes RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (PRESIDENTE), ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS e ALBERTO QUARESMA. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem restrições ou emendas. Em
seguida, feitos os pregões de estilo pelo oficial de justiça, iniciou-se o julgamento dos recursos abaixo
relacionados: 1-PJE-RECURSO INOMINADO: 0801230-14.2017.8.15.0371. -RECORRENTE: CRED-SYSTEM
ADMNISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA . ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE ANDRADE
NEVES -RECORRIDO: JOÃO BOSOCO SOARES. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA
-RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a
sentença por seus próprios fundamentos, conforme voto do Relator, assim sumulado: RECURSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATAÇÃO REALIZADA MEDIANTE FRAUDE – NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - PRETENSÃO
JULGADA PROCEDENTE - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - CONDENAÇÃO EM REPARAÇÃO
PELOS DANOS MORAIS - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ARGUIÇÃO DA