TJPB 20/10/2017 -Pág. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017

SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º - PJE) Habeas Corpus nº
0804938-21.2017.8.15.0000. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: José Beckenbaner
Gouveia da Silva. Paciente: MARINALDO HENRIQUE DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 24º - PJE) Habeas Corpus nº 0804668-94.2017.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrantes: Roselayne Natália Dias de Souza e Luiz Pereira
do Nascimento Júnior. Paciente: DÁRCIO DE CARVALHO LOPES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 25º - PJE) Habeas Corpus nº 0804935-66.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de
Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Antônio Vinícius Santos
Oliveira e Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes. Paciente: CÍCERO FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS.
Julgado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 26º - PJE) Habeas Corpus nº 0804232-38.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Claudenir Lopes da Silva Barbosa. Paciente: JUCEMAR CRITÓVÃO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada quanto aos dois primeiros fundamentos e não conhecida pelos demais, nos termos do voto do relator. Unânime”. 27º - PJE) Habeas Corpus nº
0803627-92.2017.8.15.0000. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Impetrante: Aleika da Silva Nóbrega. Paciente: CARLOS DANIEL SOUTO DANTAS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 28º - PJE) Habeas Corpus nº 0804509-54.2017.8.15.0000. 1ª Vara
da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante: Samuel Barbosa Lima. Paciente: FRANCISCO
ANDRÉ DUARTE LIMA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º - PJE)
Habeas Corpus nº 0804698-32.2017.8.15.0000. Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Impetrante: Moisés Duarte Chaves Almeida. Paciente: GILDENOR LINS DE ARAÚJO. Julgado: “Rejeitadas as
preliminares, no mérito, denegou-se a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR
– PROCESSOS FÍSICOS 1º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 0000156-38.2016.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador). Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sousa. Suscitado: Juízo de Direito da
6ª Vara da Comarca de Sousa. Julgado: “Não se conheceu do conflito e determinou-se o encaminhamento dos
autos ao Procurador-Geral de Justiça para dirimir o conflito de atribuições. Unânime”. 2º) Conflito Negativo de
Competência Criminal nº 0000945-37.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Suscitado: Juízo de Direito da
1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Obs.: declarou-se impedido o Exmo. Sr. Juiz Marcos William
de Oliveira (fls. 100). Julgado: “Não se conheceu do conflito e determinou-se o encaminhamento dos autos ao
Procurador-Geral de Justiça para dirimir o conflito de atribuições. Unânime”. 3º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 0001175-45.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de
Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Julgado: “Não se conheceu do conflito e
determinou-se o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para dirimir o conflito de atribuições. Unânime”. 4º) Embargos de Declaração nº 0001763-86.2016.815.0000. 2ª Vara da Infância e Juventude
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: L. P. P.,
menor representado pelo seu genitor – assistente de acusação (Adv.: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos).
Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º)
Embargos de Declaração nº 0000219-29.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA (Advs.: Taiguara
Fernandes de Sousa e outros). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos acolhidos para reconhecer
a perda do objeto do agravo em execução, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Conflito Negativo de
Competência Criminal nº 0001518-41.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE
OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Suscitante: Juízo de Direito do
Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. Julgado: “Não se conheceu do conflito e determinou-se o encaminhamento dos
autos ao Procurador-Geral de Justiça para dirimir o conflito de atribuições. Unânime”. 7º) Conflito Negativo de
Competência Criminal nº 0001491-58.2017.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Suscitante: Juízo de Direito
da 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. Julgado: “Julgou-se procedente o conflito para declarar competente o juízo suscitado (5ª
Vara Criminal da Comarca da Capital), nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA –
PROCESSOS FÍSICOS 1º) Desaforamento nº 0000531-05.2017.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO (com jurisdição limitada). Requerente:
representante do Ministério Público. 1º Requerido: ALDECY PEREIRA DE SOUSA (Advs.: Edízio Cruz da
Silva, OAB/PB nº 15.451, e Walbia Imperiano Gomes, OAB/PB nº 15.556). 2º Requerido: JOÃO DEON DANTAS
(Adv.: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes, OAB/PB nº 11.635). 3º Requerido: FABIANO MÁRCIO RODRIGUES (Adv.: Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro, OAB/PB nº 11.050). 4º Requerido: FRANCISCO
VIEIRA BARROS (Defensor Público: Francisca de Fátima Pereira Almeida Diniz). Cota da Sessão do dia
28.09.2017: “Adiado, a pedido da defesa de FRANCISCO VIEIRA BARROS, para a Sessão do dia 24.10.2017,
com prazo de 10 dias para examinar os autos e juntar a procuração. Presente, sem objeção, o Adv. Cecílio da
Fonseca Vieira Ramalho Terceiro”. Cota da Sessão do dia 03.10.2017: “Adiado para a sessão do dia 24.10.2017”.
Cota da Sessão do dia 05.10.2017: “Adiado para a sessão do dia 24.10.2017”. Cota da Sessão do dia
10.10.2017: “Adiado para a sessão do dia 24.10.2017”. Cota da Sessão do dia 17.10.2017: “Adiado para a
sessão do dia 24.10.2017”. 2º) Agravo em Execução nº 0000920-87.2017.815.0000. Vara de Execuções Penais
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: JOSÉ
LUIZ CONGO DA SILVA (Adv.: Tércio de Oliveira Ramos, OAB/PB nº 15.817). Agravada: Justiça Pública.
Julgado: “Deu-se provimento ao agravo para conceder o indulto ao agravante, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 3º) Agravo em Execução nº 0000978-90.2017.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: GILSON MARQUES MENDES
MADUREIRA (Adv.: Elvis Péron Eneas de Almeida, OAB/PB nº 21.475). Agravada: Justiça Pública. Julgado:
“Não se conheceu do agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Agravo em Execução nº 000122741.2017.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Agravante:
JOSIMAR JOÃO DE OLIVEIRA (Advª.: Érika Patrícia Serafim Ferreira Buns, OAB/PB nº 17.881). Agravada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º)
Agravo em Execução nº 0001347-84.2017.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: EDUARDO MICENA DE ARAÚJO SILVA
(Advs.: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, OAB/PB nº 9132, e Arthur Bernardo Cordeiro, OAB/PB nº
19999). Agravada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Arthur Bernardo Cordeiro”. 6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº
0000096-31.2017.815.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador) Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: VENEZIANO ANTÔNIO LEAL (Adv.: José Washington Machado,
OAB/PB nº 2.170). Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º)
Apelação Criminal nº 0012727-54.2013.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: MARIA DE FÁTIMA DE
MENESES (Advs.: Amadeu Robson Machado Cordeiro Filho, OAB/PB nº 22.465, João Fidélis de Oliveira Neto,
OAB/PB nº 16.366, e Daniel Sales Mendes, OAB/PB nº 22.173). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 001618897.2014.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento
da vaga de Desembargador). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: CARLOS ALEXANDRE
DE LIMA (Defensor Público: Aldaci Soares Pimentel). Obs.: o Exmo. Sr. Juiz Wolfram da Cunha Ramos
prolatou sentença (fls. 166/172). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 0000529-15.2015.815.1161. Comarca de Santana dos Garrotes. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: ROBERTO MARTINS DA SILVA (Advª.: Silvana Paulinom de Sousa, OAB/PB nº 14.946).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução
definitiva. Caso haja, oficie-se”. 10º) Apelação Criminal nº 0000952-70.2015.815.0321. Comarca de Santa
Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ DAMIÃO DE MEDEIROS (Adv.: José Humberto Simplício de
Sousa, OAB/PB nº 10.179). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Conheceu-se parcialmente do recurso e, na
parte conhecida, negou-se provimento, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 11º) Apelação
Criminal nº 0001039-33.2015.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Advs.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612, e outros).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
Expeça-se guia de execução provisória”. 12º) Apelação Criminal nº 0000117-60.2016.815.0511. Comarca de
Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: RONALDO
DA SILVA SANTOS (Advs.: Kleyton César Alves da Silva Viriato, OAB/PB nº 17.345, e Ruan Nunes Vicente,
OAB/PB nº 23.034). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”.
13º) Apelação Criminal nº 0000402-50.2016.815.0221. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.

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Apelante: FRANCISCO DANTAS COSMO (Adv.: José Francisco Ramalho, OAB/PB nº 8.025). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 14º)
Apelação Criminal nº 0000544-05.2016.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: KELSON TOMAZ VIEIRA (Advs.:
Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571, e Aldek Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. Nada
mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, Presidente da Câmara
Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezoito horas e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente
ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 17 de outubro de 2017. Desembargador Arnóbio Alves
Teodósio - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 18/10/2017
Processo: 0000049-18.2015.815.0941, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Elisete Maciel De Lima, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva,
Apelado: Municipio De Imaculada, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. Processo: 0000127-11.2015.815.0521,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco
Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Rubens Gaspar Serra, Apelado: Josefa Maria Da Silva, Advogado:
Humberto De Sousa Felix. Processo: 0000175-13.2011.815.0261, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Extincao Do Processo Sem Resolucao De Merito Apelante: Banco Do
Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto, Apelado: Vandesson Barbosa De Araujo, Advogado: Francisco Leite Minervino. Processo: 0000271-25.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Incidente De Resolucao De Demandas Repetitivas - Jornada De Trabalho Suscitante: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, (Relator Da Apelacao/Remessa Necessaria, Nº 000863043.2015.815.2001), Suscitado: Tribunal De Justica Da Paraiba, 01 Interessado: Josilda Remigio Do Rego,
Advogado: Thiago Jose Menezes Cardoso, Dibs Coutinho Rodrigues, 02 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas. Processo: 0000298-36.2013.815.0521, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Juizo Recorrent:
Juizo Da Comarca De Alagoinha, Recorrido: Marcos Antonio Souto Maior Filho, Advogado: Henrique Souto
Maior, Interessado: Municipio De Mulungu, Advogado: Jose Anchieta Dos Santos. Processo: 000032723.2012.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra, Apelado: Casiana Pereira De Lima, Advogado: Jurandi Pereira Do N. Filho. Processo:
0000355-67.2016.815.0321, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Saude Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado:
Ministerio Publico Estadual, Remetente: Juizo Da Comarca De Santa Rita. Processo: 0000424-07.2015.815.0751,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Reintegração De Posse Apelante:
Claudenice Da Silva Dos Santos, Advogado: Claudia Fabiani Maranhao Faria, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Procurador, Jose Morais De Souto Filho. Processo: 0000426-85.2015.815.0521, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao
Apelante: Achilles Leal Filho, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0000768-67.2013.815.0521, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Alagoinha,
Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Edvan Francisco Do Nascimento. Processo: 000078829.2011.815.0521, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Antonio Tertulino Da
Silva Sobrinho, Advogado: Eginaldes De Andrade Filho. Processo: 0000798-05.2013.815.0521, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Municipio De Mulungu, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Apelado: Maria Do Socorro Rodrigues Dantas, Advogado: Wellington Nobrega Vilar. Processo: 0000916-48.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A
Execucao Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joselito Augusto Almeida, Apelado: Maria Das
Gracas Souza Araujo, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira. Processo: 0000917-35.2017.815.0000, Red.
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao
- Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano 01 Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Izabelle De
Carvalho Trocoli, Adriano Marcelo Baptista, 02 Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por
Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Marcelle Guedes Brito, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000091848.2013.815.0521, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario Interdicao Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Alagoinha, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Interessado: Municipio De Mulungu, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes. Processo: 000093924.2013.815.0521, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Rubens Gaspar Serra, Ana Luiza Medeiros Machado, Apelado: Mariza Dos Santos Pereira, Advogado: Anna Karina Martins Soares Reis. Processo: 000104112.2014.815.0521, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Luiz Morais Da Silva, Advogado: Claudio G.Cunha, Apelado: Municipio
De Mulungu, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 0001163-71.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Pensao Por Morte (Art. 74/
9) Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.P/Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Maria
Jose Costa Da Silva E, Sandro Giovanni Costa Da Silva, Advogado: Moni Carvalho Da Silva, Remetente:
Juizo Da 3a.Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca De Campina Grande. Processo: 0001357-24.2014.815.1071,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Hosana Tavares Gomes, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Procurador, Roberto Mizuki. Processo: 0001449-25.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Cargo Em Comissão Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Procurador, Roberto Mizuki, Apelado: Maria Hellena Henriques De Carvalho, Advogado:
Raiza Cunha Maciel, Igor Espinola De Carvalho, Remetente: Juizo Da 4a.Vara Da Fazenda Publica, Da
Comarca Da Capital. Processo: 0001469-96.2011.815.0521, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Alagoinha,
Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Francisco Paulo Bezerra De Brito, Advogado: Antonio Teotonio
De Assuncao. Processo: 0001560-90.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Execucao Penal Recorrente: Jose Ednaldo De Holanda Rocha, Advogado: Mauri Ramos Nunes, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001563-45.2017.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes De Transito
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Bevilacqua Matias Maracaja, (Prefeito De Juazeirinho),
Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes. Processo: 0001576-44.2017.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Reclamacao - Rescisao Do Contrato E Devolucao Do Dinheiro Reclamante: Mrv
Engenharia E Participacoes S/A, Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho, Rodrigo Goncalves Oliveira, Reclamado: 1a.Turma Recursal Permanente De, Campina Grande, Interessado: Joelma Maria Franco, Advogado: Joao
Fabio Ferreira Da Rocha. Processo: 0001601-57.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Representada Por Seu
Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Luacy Veronica Pimentel Da Silva Lins, Advogado:
Herlon Max Lucena Barbosa. Processo: 0002230-14.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Concurso Para Servidor Apelante: Municipio De Bayeux,Rep.P/
Procurador, Israel Pereira De A.Mendes, Apelado: Maria Rivonilda Ideao Leite, Advogado: Waldey Leite
Leandro, Remetente: Juizo Da 4a. Vara Da Comarca De Bayeux. Processo: 0002454-58.2008.815.0331,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante:
Municipio De Santa Rita,Rep.P/Procurador, Marcello Trindade Paulo, Apelado: Valter Americo. Processo:
0002899-37.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Acidente De Transito Apelante: Nobre Seguradora Do Brasil S/A, Advogado: Samuel Marques, Apelado: Adriano
Freitas Da Silva, Advogado: Lidiani Martins Nunes. Processo: 0004343-61.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Vanusia
Cavalvante Franca, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Apelado: Uepb Universidade Estadual Da Paraiba,
Advogado: Ailton Elisiario De Sousa. Processo: 0006016-23.2006.815.0371, Red. Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa 01 Apelante: Jose Vieira Da Silva,
Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, 02 Apelante: Municipio Marizopolis, Advogado: Jose Rijalma De
Oliveira Junior, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrente:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Recorrido: Jose Vieira Da Silva, Advogado: Fabricio Abrantes De
Oliveira, 02 Recorrido: Municipio Marizopolis, Advogado: Jose Rijalma De Oliveira Junior. Processo: 001144214.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Procuradora, Jaqueline Lopes De
Alencar, Apelado: Giovanna Da Silva Farias, Defensor: Bruno Gaudencio, Remetente: Juizo Da 3a.Vara Da
Fazenda Publica, Da Comarca De Campina Grande. Processo: 0016457-04.1998.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Manhobox Ind E
Com De Aluminio Ltda, Defensor: Maria De Lourdes Araujo Melo. Processo: 0021187-33.2013.815.2001,