TJPB 31/08/2017 -Pág. 55 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017
recurso para reduzir a indenização por danos morais ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da sentença, mantendo-a nos demais
termos. Sem honorários sucumbenciais. Acórdão em mesa. PJE-RECURSO INOMINADO: 080141240.2015.8.15.0251 . -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV:
PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: WANDERLANIO MENDES DE BRITO.
ADVOGADO(A/S): JOSÉ MATTHESON NOBREGA DE SOUSA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA
ENERGISA. Acordam os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, ex officio, acolher a
prejudicial de ilegitimidade ativa e extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do relator
assim sumulado: Verificando-se que as faturas de fornecimento de energia estão em nome de terceiro, mister
se faz que a parte autora comprove a responsabilidade pelo imóvel e pelas dívidas dele decorrentes, na qualidade
de locatária ou outra prova plausível, para justificar a legitimidade ativa para postular o restabelecimento ou a
manutenção do serviço público essencial, como o fornecimento de energia, bem como para requerer indenização
por danos morais em razão da suspensão desse serviço, não bastando a simples prova de que reside no local
mediante fatura de água, sob pena de se permitir que todos os moradores da residência, individualmente,
possam vir a juízo com o mesmo pleito e sob o manto da mesma causa de pedir, impondo-se, assim, o
reconhecimento da ilegitimidade ativa ad causam , nos termos do art. 485, VI, do CPC, reformando-se a
sentença, nesse particular. Servirá de acórdão a presente súmula. PJE / RECURSO INOMINADO: 080129021.2016.8.15.0371 . - RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV:
PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: ANTONIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE –
ADV: RHALDS DA SILVA VENCESLAU -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os juízes
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do
Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no
valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente
súmula. PJE-RECURSO INOMINADO: 0803016-30.2016.8.15.0371 . -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO:
FABIANA VIEIRA TEIXEIRA DE SOUSA – ADV: EDUARDO PORDEUS SILVA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA
ENERGISA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator assim sumulado: RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE
RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA SOB O ARGUMENTO DE DESVIO FRAUDULENTO.
CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR DÉBITO PRETÉRITO. DANO MORAL. CONHECIMENTO DO RECURSO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O corte do
fornecimento de energia elétrica por débito pretérito mostra-se ilegal, sendo passível de indenização pelos danos
morais advindos da ausência de energia na residência do demandante e sua família. Estando presentes os
pressupostos do dever de indenizar, deve a Concessionária ser condenada ao pagamento da indenização dos
danos morais, em valor que não implique enriquecimento indevido do usuário, nem onere excessivamente a
prestadora de serviço. 3. VOTO pelo conhecimento e não provimento do recurso e pela manutenção da sentença
por seus próprios fundamentos. Condeno a recorrida ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 15%
sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. PJE-RECURSO INOMINADO: 080011322.2016.8.15.0371 . -RECORRENTE/RECORRIDO: MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA – ADV: HELDER
MOREIRA ABRANTES CARVALHO / ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV: PAULO
GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer de ambos
os recursos, e , por maioria, negar-lhes provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto divergente do Juiz Ruy Jander. Vencida a Relatora que negava provimento ao recurso da autora
e dava provimento ao recurso da parte demandada, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido
inicial, nos termos do voto da Relatora. Ficam os recorrentes condenados às custas e honorários no valor de 15%
sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC para a recorrente/
autora. Servirá de Acórdão a presente súmula. PJE / RECURSO INOMINADO: 080389-59.2015.815.0251 . RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DA LUZ – ADV: ALBERTO
LEITE DE SOUSA PIRES -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O
BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. ACORDAM os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para
reformar a sentença, não reconhecendo a ocorrência de danos morais, excluindo da condenação, a indenização
por danos morais arbitrada. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. PJE-RECURSO INOMINADO: 080021918.2015.8.15.0371 . -RECORRENTE: VILMA VIANA PORDEUS – ADV: HELDER MOREIRA ABRANTES CARVALHO -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO
DE MELLO E SILVA SOARES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL.
KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art.
46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais),
nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá
de Acórdão a presente súmula. PJE-RECURSO INOMINADO: 0802237-81.2015.8.15.0251 . -RECORRENTE:
ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA
SOARES -RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO DANTAS RODRIGUES COSTA. ADVOGADO(A/S): VIVIANNE
FONTES DE OLIVEIRA FREITAS -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. ACORDAM os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe
provimento, para reformar a sentença, não reconhecendo a ocorrência de danos morais, excluindo da condenação, a indenização por danos morais arbitrada. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. PJE / RECURSO
INOMINADO: 0801424-54.2015.8.15.0251 . - RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: PEDRO ANTONIO
NUNES LUCENA – ADV: GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA
ENERGISA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença, não reconhecendo a ocorrência de danos morais,
excluindo da condenação, a indenização por danos morais arbitrada. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. PJERECURSO INOMINADO: 0801122-88.2016.8.15.0251 . -RECORRENTE: JULIANA DE ANDRADE LIMA – ADV:
RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso face sua intempestividade, nos termos do voto do Relator assim sumulado: Conforme inteligência do
art. 42, da Lei 9.099/95 e Enunciado 165 do FONAJE, o recurso inominado, no sistema dos juizados especiais,
possui prazo de 10 dias corridos por se tratar de microssistema processual próprio, ao qual o CPC aplica-se
apenas subsidiariamente, quando inexistente norma específica. Logo, com a ciência da sentença pelo advogado
da autora em 21/06/2016, a contagem de prazo para interposição do recurso iniciou em 22/06/2016 e teve
encerramento no dia 01/07/2016 (sexta-feira). Tendo em vista que a interposição do presente recurso apenas se
deu em 05/07/16 e conforme certidão de id nº 1107713, o recurso é manifestamente intempestivo, razão pela qual
deixo de tomar conhecimento. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente súmula. PJE-RECURSO
INOMINADO: 0801101-49.2015.8.15.0251 . -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: MARIA JOSÉ ARAÚJO
ALVES. ADVOGADO(A/S): JOSÉ GOMES NETO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso
e dar-lhe provimento, para reformar a sentença, não reconhecendo a ocorrência de danos morais, excluindo da
condenação, a indenização por danos morais arbitrada. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. PJE / RECURSO
INOMINADO: 0800900-57.2015.8.15.0251 . - RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: MIRIAN GALDINO DA
SILVA – ADV: TATIANA BARRETO BARROS -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. ACORDAM
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe
provimento, para reformar a sentença, não reconhecendo a ocorrência de danos morais, excluindo da condenação, a indenização por danos morais arbitrada. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. PJE-RECURSO INOMINADO: 0801348-30.2015.8.15.0251 . -RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS REMÍGIO
II / ANA PAULA DE SOUZA CRISPIM REMÍGIO – ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMÍGIO II E MARCOS TULIO
RODRIGUES ATHAYDE -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. FRANCISCO DE
ASSIS REMÍGIO II – OAB/PB 9464- ADVOGADO DO RECORRIDO. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL
PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da
Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos
termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá
de Acórdão a presente súmula. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800410-35.2015.8.15.0251 . -RECORRENTE:
ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA
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SOARES -RECORRIDO: WAGNER SATIRO DANTAS DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): GISLENNE MACIEL
MONTEIRO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL.
KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria,
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
divergente do Juiz Ruy Jander - contra o voto da Relatora que excluía da condenação a indenização por danos
morais. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da
condenação, nos termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PJE / RECURSO
INOMINADO: 0802484-28.2016.8.15.0251 . -RECORRENTE: LIDIANI ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S):
TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS -RECORRIDO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA
– CAGEPA – ADV: FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor
de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PJE-RECURSO INOMINADO: 080308712.2015.8.15.0001 . -RECORRENTE: APPLE COMPUTER BRASIL – ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS
PESSOAS -RECORRIDO: ALEX GALVÃO DE MELO. ADVOGADO(A/S): GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO
-RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO – OAB/PB 17948 – ADVOGADO DO RECORRIDO. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto divergente vencedor do
Juiz Ruy Jander – contra o voto da Relatora que dava provimento, em parte, apenas para excluir da condenação
a indenização por danos morais e manter a sentença, por seus próprios fundamentos. Resta condenada a parte
recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5º
do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800008-45.2016.8.15.0371 . RECORRENTE: CARLOS ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA – ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL
PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento em parte , reformando
a sentença de primeiro grau para determinar a remoção do poste do terreno do autor, no prazo de 45 dias, a contar
da publicação desta decisão, às expensas da ré, julgando improcedentes o pleito de condenação por danos
morais. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800100-29.2015.8.15.0251 . RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: ROBENILDO FREITAS DA SILVA. ADVOGADO(A/S): AIRTON DE
ALBUQUERQUE DO Ó -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. ACORDAM os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento,
para reformar a sentença, não reconhecendo a ocorrência de danos morais, excluindo da condenação, a
indenização por danos morais arbitrada. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. PJE-RECURSO INOMINADO:
0800065-98.2017.8.15.0251 . -RECORRENTE: FABIANO RAMOS DE SOUSA ARAÚJO – ADV: MÁRCIA CRISTINA BARBOSA DUTRA ONIAS ALVES -RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CARLYSON RENATO ALVES
DA SILVA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA
– OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 85 §
8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente
súmula. PJE / RECURSO INOMINADO: 0814800-47.2016.8.15.0001 . -RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO
MEDEIROS RAMOS. ADVOGADO(A/S): ROSSANDRO FARIAS AGRA -RECORRIDO: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA – ADV: BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a
parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC,
corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula.
PJE-RECURSO INOMINADO: 0800036-66.2016.8.15.0321 . -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL – ADV:
JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA -RECORRIDO: JOSÉ ALFREDO DE AZEVEDO. ADVOGADO(A/S):
MARIA DO CARMO SOUZA NETA PEREIRA/ BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso por ser tempestivo e devidamente preparado e
negar-lhe provimento, nos termos do voto oral da Relatora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto oral, assim sumulado: EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO COM RELAÇÃO
AS ASTREINTES FIXADAS. VALOR QUE ATENDEU AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1 A astreinte tem natureza estritamente coercitiva, fixada de
acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e para garantir a efetividade da decisão judicial,
conforme previsão legal. 2. No caso dos autos, a multa arbitrada, ou seja, de R$ 100,00, limitada ao valor de
R$10.000,00, está dentro dos limites e fixada de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Portanto, o arbitramento da multa não se deu em valor desproporcional ou excessivo. 4. Condeno o
recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor
de R$ 600,00 (seiscentos reais). Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como
Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade,
atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. PJE-RECURSO INOMINADO: 080001104.2016.8.15.0111 . -RECORRENTE: ANTONIO ADELMO FARIAS SOUZA – ADV: SAVIO DINIZ FALCÃO SILVA
-RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV: WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. SAVIO DINIZ FALCAO SILVA – OAB/PB
20885 – FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL PELO RECORRENTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do
Relator assim sumulado: O corte indevido no fornecimento de serviço essencial gera dano moral in re ipsa.
Assim sendo, considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a real proporção do
dano, a capacidade socioeconômica e financeira das partes, o grau de culpa do ofensor e a finalidade educativa
da indenização, VOTO pelo conhecimento e provimento do recurso para aumentar a indenização por danos morais
fixada na sentença ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de
mora de 1% ao mês, ambos a partir da sentença, mantendo-a nos demais termos. Sem honorários sucumbenciais. Servirá de acórdão a presente súmula. PJE-RECURSO INOMINADO: 0804034-58.2016.8.15.0251 . RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO E SILVA SOARES -RECORRIDO: ALAN DAYVID DE SOUSA MEIRA. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO
JOSÉ URQUIZA RODRIGUES -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA. ACORDAM os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe
provimento, para reformar a sentença, não reconhecendo a ocorrência de danos morais, excluindo da condenação, a indenização por danos morais arbitrada. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. PJE-RECURSO INOMINADO: 0800049-18.2015.8.15.0251 . -RECORRENTE: ALEXSANDRA BARROS DA SILVA GOMES MORAIS
DOS SANTOS – ADV: JOSÉ GOMES NETO -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor
de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos
termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PJE / RECURSO INOMINADO: 080080181.2016.8.15.0371 . -RECORRENTE: KELLY DAIAN FERNANDES DE QUEIROGA. ADVOGADO(A/S): DANIELLA SARMENTO VIEIRA COSTA -RECORRIDO: BANCO ITAUCARD – ADV: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95.Fica
o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800681-04.2017.8.15.0371 . -RECORRENTE: FRANCISCA BATISTA DA SILVA – ADV: JIMMY
ABRANTES PEREIRA -RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA. ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95.Fica
o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da condenação, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800080-32.2016.8.15.0371 . -RECORRENTE: GLENIO PAULO DA SILVA – ADV: MAGJANE
MOREIRA GONÇALVES DE ABRANTES -RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA – ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. KALLYL PALMEIRA MAIA – OAB/PB 18032 – ADVOGADO DA ENERGISA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do