TJPB 07/07/2017 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2017
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 010/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
370.385-1 -PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E A EBCT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.OBJETO: Prorrogar, com fundamento nos arts. 57, II; 62, §3º, II
e 65, II, “b” da Lei 8.666/1993 e Cláusula Sétima (Item 7.1), o Contrato nº 010/2016, por mais 12 meses,
a partir de 30.06.2017 à 30.08.2018, o prazo de vigência contratual; bem ainda adequar as cláusulas do
instrumento principal à nova política comercial da EBCT, sem que haja, para tanto, alteração do valor
inicialmente pactuado e conceder reajuste no percentual de 7,485%, calculado com base no índice de
Serviço Postal, com efeitos retroativos a 09.05.2017, passando, por isso, o valor contratual, na periodicidade de 2017/2018, para o importe mensal estimado de R$ 307.117,99(trezentos e sete mil, cento e
dezessete reais e noventa e nove centavos), ou seja, valor anual estimado de R$ 3.685.415,88(três
milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), reconhecendo-se, ainda, a título de efeito retroativo (09.05.2017 a 29.06.2017), o importe de R$ 21.386,97 (vinte
e um mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos).INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao
Contrato nº 010/2016.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O desembolso decorrente da presente despesa correrá
por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção –
122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4892/4893 – Manutenção de Serviços Administrativos – 1º e 2º
Grau; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso –
100 e/ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/
Atividade – 4892/4893 – Manutenção de Serviços Administrativos – 1º e 2º Grau; Natureza da Despesa –
33.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270.FUNDAMENTAÇÃO: Arts.
57, II; 62, §3º, II e 65, II, “b” da Lei 8.666/1993 e Cláusulas Quinta e Sétima (Item 7.1) do Contrato nº 010/
2016.João Pessoa, 29 de Junho de 2017.DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 17/2017-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 376.372-2.CONVENENTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA/PB.INSTRUMENTO:
Convênio nº 17/2017.OBJETO: Disciplinar a Cooperação Técnica e Administrativa entre os convenentes, com
vistas ao intercâmbio de servidores, bem como o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos,
salários, vantagens, encargos sociais, previdenciários e demais despesas.PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente
convênio terá o prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2017.João
Pessoa – PB, 03 de Abril de 2017.DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA. O Corregedor-geral de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador José Aurélio da Cruz, no uso de suas atribuições legais (art. 94, IV, RITJPB), faz saber que será realizada
CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA nos serviços do fôro judicial e extrajudicial da Vara Única da Comarca de Rio
Tinto/PB, nos dias 24 a 28 de julho de 2017, a ter início com a audiência pública designada para o dia 24 de julho
de 2017 pelas 09:00h, no prédio do fórum local, à rua Tenente José de França, s/n – Centro – Rio Tinto/PB – CEP
58297001, para a qual ficam convidados a comparecer o(s) membro(s) do Ministério Público Estadual, Advogados, demais autoridades, além dos jurisdicionados que possam se interessar, e, na qualidade de convocados, o
Juiz Titular da unidade, servidores judiciais, titulares das serventias extrajudiciais da Comarca, seus escreventes
e empregados. No curso dos trabalhos correicionais a Corregedoria-Geral de Justiça poderá receber denúncias,
reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral, prestados pela unidade
indicada. Para conhecimento geral, o presente edital receberá ampla divulgação, devendo o Juízo observar as
providências que lhe cabem, previstas no art. 108 e seguintes do RITJPB, além de afixar cópia em local
apropriado no fórum e encaminhá-la aos agentes acima identificados e autoridades locais. Cumpra-se. João
Pessoa, 30 de Junho de 2017.Desembargador José Aurélio da Cruz. Corregedor Geral da Justiça
AVISO Nº 14/2017. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação constante no processo eletrônico nº 0000359-67.2017.8.15.1001 dirigida a este Órgão através
de ofícios, enviados por FABIANO FABRI BAYARRI, CPF nº 267.086.898-39, nomeado na função de liquidante
das ex operadoras, UP ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/A(ofício 92/2017/AODONT/LE), UP ANALISES
CLINICAS E DIAGNOSTICOS S.A (ofício 130/2017/ACD/LE), UP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/
A(Ofício 164/2017/EP/LE), UP SAUDE OCUPACIONAL S.A(ofício 58/2017/OCU/LE), UP GESTAO EM SAUDE
S.A (ofício 24/2017/GS/LE), AVISA, aos Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao
público em geral e a quem possa interessar, o seguinte comunicado: A Agência Nacional de Saúde Suplementar
– ANS, nos termos da Resolução Operacional – RO nº 2150, de 24/03/2017, publicada no Diário Oficial da União
de 27/03/2017, dispôs sobre a extensão da liquidação extrajudicial decretada sobre a ex-operadora Unimed
Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - em liquidação extrajudicial, e decretou o regime de
liquidação extrajudicial na empresa Up Gestão em Saúde S/A. O liquidante extrajudicial, Sr. Fabiano Fabri
Bayarri, solicita que preste informações relativas à existência de bens de propriedade da massa liquidanda. Tais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA
COMISSÃO ESPECIAL
ELEIÇÃO DO COMITÊ REGIONAL DE PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU
RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES
A Comissão Especial, considerando a inexistência de impugnações, recursos ou pedidos de cancelamento de inscrição, nos termos do item 4.10 do Edital nº 03/2017, torna público o resultado definitivo dos interessados
a concorrer as vagas de titular e suplente do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição
PARTICIPANTE
CATEGORIA
CIRCUNSCRIÇÃO
MODALIDADE DE ELEIÇÃO
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
Danilo Lacerda Fernandes
Servidor
5ª Circunscrição
ELEIÇÃO DIRETA E PLENO
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2
Deusdete Rufino de Carvalho
Servidor
1ª Circunscrição
ELEIÇÃO DIRETA PELA INTRANET
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3
Fabricio Meira Macedo
Magistrado
2ª Circunscrição
ELEIÇÃO DIRETA E PLENO
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4
Renan do Valle Melo Marques
Magistrado
2ª Circunscrição
ELEIÇÃO DIRETA E PLENO
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5
Washington David Feitosa da Costa
Servidor
1ª Circunscrição
ELEIÇÃO DIRETA PELA INTRANET
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João Pessoa-PB, 06 de julho de 2017
Desembargador CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
Presidente da Comissão Especial
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça no período de 08 a 10 de Julho de 2017, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
08/07
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
09/07
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
10/07
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
08/07
Diana Cristina Santos
Laise Lucena Barbosa de Lima
e Jair Victor da Silva
Mário Zenaíde Cavalcanti
e Thiago Bruno Nogueira Alves
Hailton Geraldo da Silva
Rivaldo Valério da Silva e
Francisco de Assis de Lima Araújo
09/07
Diana Cristina Santos
Marcos Aurélio F. Coutinho
e Jair Victor da Silva
Mário Zenaíde Cavalcanti
e Thiago Bruno Nogueira Alves
Hailton Geraldo da Silva
Uilamar Batista da Nóbrega
e Alexandre Rodrigues dos Santos
10/07
Genésio Gomes Pereira Neto
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
e José Carlos Novaes
Manoel Marleno Barros Filho e
Rodrigo Antônio Nóbrega Guimarães
Hailton Geraldo da Silva
Carlos Antônio Gonçalves Cruz
DIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 06 de julho de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
Gerência de Comunicação
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”