TJPB 06/07/2017 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017
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PORTARIA GAPRE Nº 1.690/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput,
da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data,
resolve nomear DIANE FERRAZ LOPES DA ROCHA , para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Símbolo PJ-SFJ-002, da estrutura deste Poder Judiciário do Estado da Paraíba, Art. 8º da Loje,
Concurso Público Edital nº 001/2008, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Santa Rita,
1ª Região, em cumprimento a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 0800011-17.2014.815.0000,
transitado em julgado na data de 20 de maio de 2017, bem como ao acordo firmado no Pedido de Providências
nº 0001974-43.2016.2.00.0000, perante o Conselho Nacional de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de julho de 2017. Desembargador Joás
de Brito Pereira Filho – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.697/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput,
da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data,
resolve nomear JAMILLA SAMARA FARIAS DE LIMA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Símbolo PJ-SFJ-002, da estrutura deste Poder Judiciário do Estado da Paraíba, Art. 8º da Loje,
Concurso Público Edital nº 001/2008, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Cajazeiras,
7ª Região, em cumprimento a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 0800011-17.2014.815.0000,
transitado em julgado na data de 20 de maio de 2017, bem como ao acordo firmado no Pedido de Providências
nº 0001974-43.2016.2.00.0000, perante o Conselho Nacional de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de julho de 2017. Desembargador Joás
de Brito Pereira Filho – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.691/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput,
da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data,
resolve nomear VANESSA SANTOS LUCENA DE SOUSA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário Área Administrativa, Símbolo PJ-SFJ-002, da estrutura deste Poder Judiciário do Estado da Paraíba, Art. 8º da
Loje, Concurso Público Edital nº 001/2008, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Pedras
de Fogo, 2ª Região, em cumprimento a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 080001117.2014.815.0000, transitado em julgado na data de 20 de maio de 2017, bem como ao acordo firmado no Pedido
de Providências nº 0001974-43.2016.2.00.0000, perante o Conselho Nacional de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de julho de 2017.
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.698/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput, da Lei
Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data, resolve
nomear ANAMERCIA VIEIRA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Símbolo PJSFJ-002, da estrutura deste Poder Judiciário do Estado da Paraíba, Art. 8º da Loje, Concurso Público Edital nº 001/
2008, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Brejo do Cruz, 7ª Região, em cumprimento a
decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 0800011-17.2014.815.0000, transitado em julgado na data de
20 de maio de 2017, bem como ao acordo firmado no Pedido de Providências nº 0001974-43.2016.2.00.0000,
perante o Conselho Nacional de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de julho de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.692/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput,
da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data,
resolve nomear LICIA GOMES VIEGAS, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
Símbolo PJ-SFJ-002, da estrutura deste Poder Judiciário do Estado da Paraíba, Art. 8º da Loje, Concurso Público
Edital nº 001/2008, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Inga, 4ª Região, em cumprimento a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 0800011-17.2014.815.0000, transitado em julgado na
data de 20 de maio de 2017, bem como ao acordo firmado no Pedido de Providências nº 0001974-43.2016.2.00.0000,
perante o Conselho Nacional de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de julho de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.693/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput,
da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data,
resolve nomear TEREZA MONTEIRO DE SOUZA NETA, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Símbolo PJ-SFJ-002, da estrutura deste Poder Judiciário do Estado da Paraíba, Art. 8º da Loje,
Concurso Público Edital nº 001/2008, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Guarabira,
8ª Região, em cumprimento a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 0800011-17.2014.815.0000,
transitado em julgado na data de 20 de maio de 2017, bem como ao acordo firmado no Pedido de Providências
nº 0001974-43.2016.2.00.0000, perante o Conselho Nacional de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de julho de 2017. Desembargador Joás
de Brito Pereira Filho – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.694/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput,
da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data,
resolve nomear KALINE BARBOSA DO CARMO, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Símbolo PJ-SFJ-002, da estrutura deste Poder Judiciário do Estado da Paraíba, Art. 8º da Loje,
Concurso Público Edital nº 001/2008, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Boqueirão,
5ª Região, em cumprimento a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 0800011-17.2014.815.0000,
transitado em julgado na data de 20 de maio de 2017, bem como ao acordo firmado no Pedido de Providências
nº 0001974-43.2016.2.00.0000, perante o Conselho Nacional de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de julho de 2017. Desembargador Joás
de Brito Pereira Filho – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.695/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput,
da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data,
resolve nomear ANTONIO PEIXOTO LEMOS NETO, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Símbolo PJ-SFJ-002, da estrutura deste Poder Judiciário do Estado da Paraíba, Art. 8º da Loje,
Concurso Público Edital nº 001/2008, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Umbuzeiro,
5ª Região, em cumprimento a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 0800011-17.2014.815.0000,
transitado em julgado na data de 20 de maio de 2017, bem como ao acordo firmado no Pedido de Providências
nº 0001974-43.2016.2.00.0000, perante o Conselho Nacional de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de julho de 2017. Desembargador Joás
de Brito Pereira Filho – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.696/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e
10 caput, da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado
da mesma data, resolve nomear CYELLE CARMEM VASCONCELOS PEREIRA, para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Símbolo PJ-SFJ-002, da estrutura deste Poder
Judiciário do Estado da Paraíba, Art. 8º da Loje, Concurso Público Edital nº 001/2008, com lotação no
Banco de Recursos Humanos da Comarca de Serra Branca, 5ª Região, em cumprimento a decisão judicial
proferida no Mandado de Segurança nº 0800011-17.2014.815.0000, transitado em julgado na data de 20 de
maio de 2017, bem como ao acordo firmado no Pedido de Providências nº 0001974-43.2016.2.00.0000,
perante o Conselho Nacional de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de julho de 2017. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho
– Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.699/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 104, V da Constituição do Estado e art. 6º e 10 caput,
da Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado da mesma data,
resolve nomear FRANCISCA DE PAULA CELESTE DE SÁ RESENDE, para exercer o cargo efetivo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Símbolo PJ-SFJ-002, da estrutura deste Poder Judiciário do Estado da Paraíba,
Art. 8º da Loje, Concurso Público Edital nº 001/2008, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca
de Sousa, 7ª Região, em cumprimento a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 080001117.2014.815.0000, transitado em julgado na data de 20 de maio de 2017, bem como ao acordo firmado no Pedido
de Providências nº 0001974-43.2016.2.00.0000, perante o Conselho Nacional de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de julho de 2017.
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.701/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE: conceder férias aos magistrados abaixo relacionados, na forma da Resolução
nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO - PERIODO AQUISITIVO – PERIODO - ANA FLÁVIA DE CARVALHO
DIAS -2017.1 - 08.11 a 07.12.2017; FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO – 2014.2 - 17.07 a 07.08.2017;
FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO – 2017.1 - 16.10 a 14.11.2017; IVANOSKA MARIA ESPERIA GOMES DOS
SANTOS – 2017.1 - 11.09 a 21.09.2017. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 04 de julho de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.702/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e considerando os afastamentos decorrentes de compensação de plantão e férias
regulamentares do mês de Julho de 2017, RESOLVE: designar a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito a seguir
relacionada para, sem prejuízo das suas atividades na Unidade Judiciária da qual é titular, responder, cumulativamente, pelo expediente da vara/comarca, no período a seguir descritos: COMARCA – UNIDADE – MAGISTRADA
– PERÍODO: MONTEIRO - 2ª VARA MISTA e DIRETORIA - KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO - 13.07 a 07.08.2017.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de julho de 2017.
Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente do TJPB
PORTARIA GAPRE Nº 1.703/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora GIOVANNA
LISBOA ARAÚJO DE SOUZA, para o gozo de licença saúde, na forma do inciso I do art. 127, da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 (Loje) e o constante do Processo Administrativo nº 2017088331; RESOLVE:
Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora TEREZA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de
Direito Titular da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, para, nos dias 04 e 05.07.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Mista da mesma unidade judiciária, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº
96/2010 (Art. 183, parágrafo único). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 04 de julho de 2017. Desembargador JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO - Presidente do TJPB
PORTARIA GAPRE Nº 1.704/2017. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o parágrafo único do art. 181 da Loje, o juiz titular de Juizado
Auxiliar, excepcionalmente, poderá ser designado para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias
integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do
qual for titular; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora IVNA MOZART BEZERRA
SOARES MOURA, Juíza de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, no período
de 13 a 18.07.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Cível da mesma unidade judiciária,
dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza anteriormente designada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 04 de julho de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.705/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o parágrafo único do art. 181 da Loje, o juiz titular de Juizado
Auxiliar, excepcionalmente, poderá ser designado para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias
integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do
qual for titular; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FALKANDRE DE SOUZA QUEIROZ,
Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar Criminal da Comarca de Campina Grande, para, no período de 13.07 a
08.08.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da 10ª Vara Cível da mesma unidade judiciária,
dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza anteriormente designada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 04 de julho de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 377.300-1. Vistos – Tendo em vista a autorização da Secretaria de Estado da Administração da Paraíba, a aceitação do fornecimento por parte da empresa beneficiária, bem ainda Pareceres
da Gerência de Contratação e Diretoria de Processos Administrativos, AUTORIZO a adesão à ARP nº 0026/2017/SEAD/PB, advinda do Pregão Presencial nº 0324/2016/SEAD/PB e, consequentemente, a contratação da empresa
LOCALIZA RENT CAR S/A, CNPJ nº 16.670.085/0001-55, no importe mensal de R$ 82.685,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e anual de R$ 992.220,00 (novecentos e noventa e dois mil, duzentos
e vinte e reais), para a locação de 20 (vinte) veículos utilitários e de 25 (vinte e cinco) veículos de uso administrativo, com alugueres mensais, destinados a atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado/PB, conforme
especificações previstas no TR de fls.35/70. Publique-se. João Pessoa, 04 de Julho de 2017.DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 377.300-1-EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2017 PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB & LOCALIZA RENT CAR S/A.OBJETO: Locação de 20 (vinte) veículos utilitários e de 25 (vinte e cinco)
veículos de uso administrativo, com alugueres mensais, destinados a atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado/PB, conforme especificações previstas no TR de fls.35/70.
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
MARCA
QUANT
UNITÁRIO
TOTAL
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3,00
Locação de veículo administrativo tipo sedan, com as seguintes características: ano/modelo corrente (0Km), motor a partir de 1.6CC e potência
a partir de 115cv, 04 (quatro) portas, bicombustível (Álcool/Gasolina), ar-condicionado, direção hidraúlica, sem motorista, capacidade para 5(cinco)
pessoas passageiros, quilometragem livre, seguro total e todos os equipamentos de série exigidos por Lei mensal, Adesivo da Administração,
conforme solicitação. Sistema de monitoramento, rastreamento e localização de veículos. De acordo com a Lei nº 8.729/2008.
UN
HYUNDAY
25
R$ 1.789,00
R$ 44.725,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6,00
Locação de veículo unitário. Veículo tipo SUV, zero km, bicombustível (Álcool/Gasolina), 4(quatro)portas, com ar-condicionado, direção assistida,
sem motorista, air-bag, com no mínimo, 110cv, a partir de 1.6 CC, quilometragem livre, seguro total e de todos os equipamentos de série exigidos
por Lei, mensal, Adesivo da Administração, conforme solicitação. Sistema de Monitoramento, Rastreamento e Localização de Veículos. De acordo
com a Lei nº 8.729/2008.
UN
RENAULT
20
R$ 1.898,00
R$37.960,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL (SOMATÓRIO ITEM 03 + 06)
R$ 82.685,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR: R$ 82.685,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco mil reais) mensais e R$ 992.220,00 (novecentos e noventa e dois mil, duzentos e vinte e reais) anuais. INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4888/4889 – Reparos e Conservação de Veículos; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4888/4889 – Reparos e Conservação de Veículos; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270. INSTRUMENTO(S): Contrato nº 023/2017, decorrente da ARP nº 0026/2017/SEAD/PB. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº
34.986/2014; e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Publique-se. João Pessoa, 04 de Julho de 2017. DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA.