TJPB 30/06/2017 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017
RECURSO ESPECIAL Nº 0000084-95.1999.815.0081. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: GERALDO RODRIGUES BARBOSA. ADVOGADO: NÃO FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O EXCELSO PRETÓRIO DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA
06, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0021580-11.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: SEBASTIANA DE MORAIS
SOUSA. DEFENSORA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 296, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0618309-19.2005.815.2001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADA: MÉRCIA CARLOS DE SOUSA (OAB/PB Nº 5.732). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL, ATÉ
QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 569, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA
PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0055436-88.2005.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: C E C ARTEFATOS DE COURO
LTDA. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL, ATÉ
QUE O STJ DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 972, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA
PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0080362-83.2012.815.2003. RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADA: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB/PR Nº 19.937). RECORRIDO: TARCISIO DA SILVA
MATOS. ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB Nº13.442).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ (…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0610106-23.1996.815.0000. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN. RECORRIDO (1):
ANSEF/PB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO (OAB/PB N° 11.594). RECORRIDO (2): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB N° 10.237).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO ART. 105, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM RELAÇÃO AO ART. 475, I, DO CPC/1973”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0610106-23.1996.815.0000. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN. RECORRIDO (1):
ANSEF/PB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO (OAB/PB N° 11.594). RECORRIDO (2): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB N° 10.237).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0005223-12.2013.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE
AREIA. ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR (OAB/PB Nº 16.682). RECORRIDA: MARIA
DE LOURDES CAMPOS. PROCURADOR: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB Nº 13.293).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001645-91.2013.815.0881. RECORRENTE: KÁTIA LÚCIA LEITE DA
SILVA. ADVOGADO: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS (OAB/PB N° 16.030). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
SÃO BENTO. PROCURADOR: CÍCERO PEDRO DA SILVA FILHO (OAB/PB N° 19.196).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0004585-76.2013.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACIMBA
DE AREIA. ADVOGADO: ANTÔNIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO (OAB/PB 16.683). RECORRIDA:
MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB Nº 13.293).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001439-45.2013.815.0051. RECORRENTE: AURILEIDE EGÍDIO DE
MOURA. ADVOGADO: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB Nº 14.233).RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000196-73.2013.815.0081. RECORRENTE: JOSÉ ROSENDO ALVES.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS/PB. PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO (OAB/PB N° 15.544).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000196-73.2013.815.0081. RECORRENTE: JOSÉ ROSENDO ALVES.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS/PB. PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO (OAB/PB N° 15.544).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0004563-64.2013.815.0171. RECORRENTE: VERA LÚCIA DE LUNA.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
ESPERANÇA. PROCURADOR: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/PB N° 8.682).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0610106-23.1996.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB N° 10.237). RECORRIDO (1): ANSEF/PB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA. ADVOGADO: FRANCISCO DE
ASSIS GALDINO (OAB/PB N° 11.594). RECORRIDO (2): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 932, I, DO CPC, HOMOLOGO A AUTOCOMPOSIÇÃO
DAS PARTES, NA FORMA PROPOSTA NA PETIÇÃO DE FLS. 186 E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHA,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, AO TEMPO EM QUE CONSIDERO PREJUDICADO
O RECURSO ESPECIAL (FLS. 164/181), CONSOANTE PRECONIZA O ART. 998, DO CPC, E ART. 127, XXX,
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL”.
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0002639-23.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDA: CECÍLIA DE LOURDES
ALEXANDRE DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB N° 6.003) E
NIVEA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB Nº 15.311).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000264-76.2014.815.0731. RECORRENTE: JOSÉ BATISTA DA SILVA. ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDA: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE
SEGURIDADE SOCIAL – PETROS. ADVOGADO: JOÃO EDUARDO SOARES DONATO (OAB/PE 29.291).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “ISTO POSTO, COM BASE NA ALÍNEA “A” DO ART. 105, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ADMITO O RECURSO ESPECIAL EM RELAÇÃO A APONTADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0004563-64.2013.815.0171. RECORRENTE: VERA LÚCIA DE LUNA. ADVOGADO:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA.
PROCURADOR: WALTER DE AGRA JÚNIOR (OAB/PB N° 8.682).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0027905-17.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MAGNA POLLYANA ESPÍNOLA BARBOSA. ADVOGADO: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO (OAB/PB Nº 11.596).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000196-73.2013.815.0081. RECORRENTE: JOSÉ ROSENDO ALVES. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/
PB. PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO (OAB/PB N° 15.544).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001439-45.2013.815.0051. RECORRENTE: AURILEIDE EGÍDIO DE MOURA.
ADVOGADO: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB Nº 14.233). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº 0042094-05.2008.815.2001. RECORRENTE: ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE. ADVOGADOS: JOSÉ AREIAS BULHÕES (OAB/AL Nº 789) E THAÍS MALTA BULHÕES
CAMPELO (OAB/AL 6.097). RECORRIDA: MARCELA DOS SANTOS LIMA. ADVOGADO: EDMER PALITOT
RODRIGUES (OAB/PB Nº 12.449).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000282-65.2014.815.0081. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA: MANUELA SARMENTO (OAB/BA N° 18.454).
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS. ADVOGADO: RICARDO SÉRGIO DE ARAGÃO FILHO
(OAB/PB N° 15.544).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0115813-78.2012.815.2001. RECORRENTE: CLAUDINO CESAR FREIRE. ADVOGADO: JOÃO MACHADO DE SOUZA NETO (OAB/PB Nº 20.716). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº. 10.631).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0079359-02.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB N° 17.281). RECORRIDO: JULIANA
COUTINHO MARCELINO. ADVOGADO: YURI PAULINO (OAB/PB N° 8,448).
RECURSO ESPECIAL: 0010159-65.2013.815.2002. RECORRENTE: MARCOS VENÍCIO PEREIRA GOMES
FILHO. ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO (OAB/PB 11.594). RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0014067-89.2013.815.0011. RECORRENTE: JOSÉ CARLOS ARRUDA ANDRADE.
ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB Nº 11.523). RECORRIDO: ENERGISA BORBOREMA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002972-73.2013.815.0751. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB
Nº 32.505-A). RECORRIDO: CRISTIANO SILVA DE SOUSA. ADVOGADO: VALTER LÚCIO LELIS FONSECA
(OAB/PB Nº 13.838).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0025127-59.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA LUZIA DAMIÃO. DEFENSORA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000140-20.2009.815.0521. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDA: MARIA JOSÉ DOS SANTOS.
ADVOGADOS: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB/PB N° 8.841) E RUBIANA GALDINO
GUEDES (OAB/PB Nº 13.558).
RECURSO ESPECIAL Nº 0015531-61.2014.815.2001. RECORRENTE: DIAMANTINO JOSÉ MARIANO DA
SILVA. ADVOGADA: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO (OAB/PB Nº 19.780-A). RECORRIDO: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001163-11.2013.815.0731. RECORRENTE: LEIDEMAR DA SILVA AZEVEDO.
ADVOGADO: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO (OAB/PB Nº 11.583). RECORRIDA: CRISTAL CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: JOSÉ OLAVO RODRIGUES (OAB/PB Nº 10.027).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0021348-06.2014.815.2002. RECORRENTE: JOSÉ FÉLIX DE SOUSA. ADVOGADOS: RAFAEL GOMES CAJÚ (OAB/PB N° 19.945) E FRANCINEY JOSÉ LUCENA BEZERRA (OAB/PB N°
11.656). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR DE JUSTIÇA:
AMADEUS LOPES FERREIRA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0116907-50.2012.815.0000. RECORRENTE: MIRTES HORTÊNCIA DE BRITO
HERMÍNIO SANTOS E EDIROZILDA LACERDA QUIRINO. ADVOGADO: MAGNALDO NICOLAU DA COSTA
(OAB/PB Nº 8.613-B). 1º RECORRIDO: ADRIANO CEZAR GALDINO DE ARAÚJO. ADVOGADA: JACKELINE
ALVES CARTAXO (OAB/PB Nº 12.206). 2º RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0003873-40.2014.815.2001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB Nº 20.412-A). RECORRIDO: BERNARDO LUÍS LOPES TORRES.
ADVOGADA: MONIQUE ALMEIDA SOARES (OAB/PB Nº 12.078).
RECURSO ESPECIAL Nº 0060090-68.2012.815.2003. RECORRENTE: JOSÉ WALTER NÓBREGA. ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DIAS (OAB/PB 8.962). RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO
BRAZ DA SILVA (OAB/PB Nº 12.450-A).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001972-74.2013.815.0351. RECORRENTE: MARIA MARLUCE LEITE DO NASCIMENTO. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE SAPÉ. ADVOGADA: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB N° 5.863).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSOS ESPECIAIS – Nº 2004370-09.2014.815.0000. RECORRENTE: REFRESCOS GUARARAPES LTDA.
ADVOGADO: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB/PE 21.415). RECORRIDO: LINDINALVA LUCENA DA SILVA.
ADVOGADOS: CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO (OAB/PB 11.181) E JAILTON CHAVES DA SILVA
(OAB/PB 11.474).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0009353-86.2013.815.0011. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN. RECORRIDO: VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO. ADVOGADAS: LUCIANO JOSÉ NÓBREGA PIRES
LISBOA (OAB/PB N° 6.820).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0051606-07.2011.815.2001. RECORRENTE: MANOEL GOMES LOPES.
ADVOGADO: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB N° 15.645). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000264-76.2014.815.0731. RECORRENTE: JOSÉ BATISTA DA SILVA.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4007). RECORRIDA: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS. ADVOGADO: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA (OAB/PB Nº
19.830-A).
RECURSO ESPECIAL – Nº 2010869-09.2014.815.0000. RECORRENTE: UNIMED PATOS COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB/PB N° 5.207). RECORRIDO: INCAL
- INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA. ADVOGADAS: THIAGO LEITE FERREIRA
(OAB/PB N° 11.703).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000133-63.2013.815.0561. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE COREMAS. ADVOGADO: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB 14.233). RECORRIDO: JOSÉ ALMIR FERREIRA DE ARAÚJO. ADVOGADO: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO (OAB/PB 13.461).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0007502-50.2014.815.0181. RECORRENTE: ANDERSON PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.