TJPB 13/06/2017 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
6
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2017
PRECATÓRIO N°4001629-88.2016.815.0000. CREDOR: SIL VINA ALVES DE LIMA. ADVOGADO: JOSEFA
INEZ DE SOUZA OAB/PB 6.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO N°4001430-66.2016.815.0000. CREDOR: JOSÉ P AULO DA SILVA. ADVOGADO: JOSEFA INEZ
DE SOUZA OAB/PB 6.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO N°4000612-51.2015.815.0000. CREDOR: JOELMA DA SILVA ALMEIDA. ADVOGADO: JOSEFA
INEZ DE SOUZA OAB/PB 6.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO N°4001434-06.2016.815.0000. CREDOR: ANA MARIA DA SILVA. ADVOGADO: JOSEFA INEZ
DE SOUZA OAB/PB 6.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO N°4001433-21.2016.815.0000. CREDOR: MARIA RUTE DE LIMA RODRIGUES. ADVOGADO:
JOSEFA INEZ DE SOUZA OAB/PB 6.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª
VARA DA COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO N°4001639-35.2016.815.0000. CREDOR: ELIETE GOMES DE SÁ. ADVOGADO: JOSEFA INEZ
DE SOUZA OAB/PB 6.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO Nº. 4001560-56.2016.815.0000. CREDORA: MIRIAN LOPES DA ROCHA MACIEIRA MARTINS.
ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DE ARAÚJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO
DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO N° 4000647-1 1.2015.815.0000. CREDOR: MARIA NAZARÉ OLIVEIRA ROCHA. ADVOGADO:
JOSEFA INEZ DE SOUZA OAB/PB Nº 6.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO N°4000609-96.2015.815.0000. CREDOR: MARIA SALETE FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO:
JOSEFA INEZ DE SOUZA OAB/PB 6.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DA 4ª
VARA DA COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO Nº. 4001562-26.2016.815.0000. CREDORA: MARIA ELIETE TAVARES BATISTA. ADVOGADO:
ANTONIO BARBOSA DE ARAÚJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO Nº. 4001570-03.2016.815.0000. CREDORA: DALVA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DE ARAÚJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
PRECATÓRIO N° 2002365-48.2013.815.0000. CREDOR: JOSÉ P AULO DA SILVA. ADVOGADO: JOSEFA INEZ
DE SOUZA OAB/PB Nº 6.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.(...)Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da credora e determino que
o presente precatório permaneça na Gerência de Precatórios aguardando o seu pagamento, em estrita
obediência à ordem cronológica e na forma determinada pela Constituição Federal.Publique-se. Cumprase.João Pessoa, 19 de maio de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 4000610-81.2015.815.0000. CREDOR: ZENILDA CARNEIRO DA SILVA. ADVOGADO: JOSEFA INEZ DE SOUZA OAB/PB Nº 6.705. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO POR SEU
PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação
do credor (...), de acordo com o § 2º do art. 100 da CF, uma vez que se trata de pessoa com mais de 60
(sessenta) anos de idade, que receberá, a título de adiantamento, a quantia equivalente a até três vezes
o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), observada a ordem cronológica preferencial.Após o
decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da
lista preferencial.Finalmente, realizada a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à
Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para
a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 0032906-40.2009.815.0000. CREDOR: V ANILTON WILLIAN DE FARIAS. ADVOGADO: EDIGLEY DE BRITO BASTOS OAB/PB Nº 4.556. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2009580-41.2014.815.0000. CREDOR: MARIA DE FÁTIMA SUASSUNA RESENDE. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 4000232-28.2015.815.0000. CREDOR: MANUEL PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: MONICA CRISTINA MARINHO ROCHA LUCENA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N°2010042-95.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ JAIR DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N°0377330-41.2002.815.0000. CREDOR: EV ANDA MARIA BATISTA E OUTROS. ADVOGADO:
MARIA LUCIA DE ALMEIDA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2009445-29.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL DE BRITO LIRA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 4001616-89.2016.815.0000. CREDOR: JOSE ALBERTO GABRIEL. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 2010223-96.2014.815.0000. CREDOR: CARLOS ANTONIO DE LIMA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
PRECATÓRIO N° 0798062-65.2008.815.0000. CREDOR: LAURIANA DE OLIVEIRA LIMA. ADVOGADO: JOSÉ
PAULO DE OLIVEIRA OAB/PB Nº 2.095. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR. REMETENTE: GAB. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de preferência da Bela. JOSINETE RODRIGUES DA SILVA, pelos motivos já declinados. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.João Pessoa,
02 de junho de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0031020-21.2000.815.0000. CREDOR: AMALIA SOCORRO DINIZ E SÁ. ADVOGADO: JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 2010595-45.2014.815.0000. CREDOR: JOÃO DOS SANTOS. ADVOGADO: VALTER DE MELO
E OUTRO OAB/PB Nº 7.994. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Vistos etc.(...)Ante o exposto, indefiro o pedido de preferência do Bel. Valter de Melo, pelos motivos já
declinados. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.João Pessoa, 28 de abril de 2017.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). João Batista Barbosa
APELAÇÃO N° 0001625-53.2013.815.0541. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Joao Batista
Barbosa, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Gilvania Roberta Vital da
Costa. ADVOGADO: Elibia Afonso de Sousa (oab/pb 12.587).. APELADO: Banco do Brasil S/a, APELADO:
Município de Puxinanã, Rpresentado Por Seu Procurador Marcio Sarmento Cavalcanti.. ADVOGADO: Servio
Tulio Barcelos (oab/pb 20.412-a), José Arnaldo Janssen Nogueira (oab/pb 20.832-a). - APELAÇÃO CÍVEL.
IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. — “O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar os fundamentos que
embasam a decisão, sob pena de não conhecimento do recurso.” VISTOS etc. - DECISÃO: Por tais razões, não
conheço do recurso apelatório, com base no inciso III do art.9321 do CPC. Tendo em vista a não condenação de
verba honorária no juízo a quo, nesta instância não poderá haver piora em desfavor da recorrente. Além do mais,
esta é beneficiária da gratuidade processual.
Des. João Benedito da Silva
APELAÇÃO N° 0030472-96.2003.815.2002. ORIGEM: VARA MILITAR DA CAPITAL. RELATOR: Des. João
Benedito da Silva. APELANTE: Horacio Jose dos Santos Filho E Marcelo Lins dos Santos. ADVOGADO: Ianco
Cordeiro e ADVOGADO: Franciclaudio de Franca Rodrigues. APELADO: Justica Publica. Vistos etc Por tais
razões, determino o desentranhamento da petição e seus anexos de 4606/4714 (vol XIX), intimado o patrono do
réu Marcelo Lins dos Santos (Franciclaudio de Franca Rodrigues) para receber as peças extraídas. Publique-se.
Intimem-se.
HABEAS CORPUS N° 0000797-89.2017.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS. RELATOR: Des.
João Benedito da Silva. IMPETRANTE: Genival Veloso de França Filho E Outros. PACIENTE: Luciano Camelo
Londres. IMPETRADO: Juizo da Comarca de Bananneiras. Vistos etc. De modo que, indefiro o pedido liminar
formulado na inicial. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0001392-25.2016.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. NOTICIANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. NOTICIADO:
Eduardo José Torreão Mota, Ex-prefeito do Município de Serra Branca/pb, NOTICIADO: Paulo Trajano Rodrigues,
NOTICIADO: Tarcísio Trajano Rodrigues. AÇÃO PENAL. EX-PREFEITO. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO, EM FACE DA CESSAÇÃO DA PRERROGATIVA DE
FUNÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. - Tratando-se de denúncia contra agente
que perde o status de Prefeito Municipal, o Tribunal de Justiça torna-se incompetente para o processamento e
julgamento do feito, de modo que os autos devem ser remetidos ao juízo de primeiro grau. Diante do exposto, em
harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, declaro a incompetência deste Tribunal para
processar e julgar o denunciado Eduardo José Torreão Mota, ex-Prefeito do Município de Serra Branca/PB,
fazendo-se mister a remessa dos autos ao Juízo de 1º Grau, a quem compete prosseguir no feito. Publique-se.
Intimem-se. Cumpra-se.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO N° 0074412-02.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Cagepa Cia de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO: Fernanda Alves Rabelo. APELADO: Manoel Xavier de Araujo. ADVOGADO: Edson Xavier Lucena de
Araujo. APELAÇÕES CÍVEIS. REFATURAMENTO DE CONTAS E DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO TOTAL DE
DÉBITOS. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO AO DE RECORRER DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. O interesse recursal deve ser demonstrado pela
utilidade da irresignação para alcançar a providência desejada, bem como a necessidade do recurso para
conquistá-la. Com essas considerações, NÃO CONHEÇO DAS APELAÇÕES CÍVEIS APRESENTADAS. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO N° 0089030-49.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Cagepa Cia de Agua E Esgotos da Paraiba. ADVOGADO:
Jose Marcos Oliveira dos Santos. APELADO: Manoel Xavier de Araujo. ADVOGADO: Edson Xavier Lucena de
Araujo. APELAÇÕES CÍVEIS. REFATURAMENTO DE CONTAS E DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO TOTAL DE
DÉBITOS. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO AO DE RECORRER DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. O interesse recursal deve ser demonstrado pela
utilidade da irresignação para alcançar a providência desejada, bem como a necessidade do recurso para
conquistá-la. Com essas considerações, NÃO CONHEÇO DAS APELAÇÕES CÍVEIS APRESENTADAS. Publique-se. Intime-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO Nº (CNJ) 0001499-84.2007.815.0000. Credor: JULIANA ANDREZA MORAIS CAVALCANTI E
OUTRO. Devedor: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Intimação a(o) Bel(ª).BRUNO FARIAS LIMA,
OAB/PB-12.334, na qualidade de advogado do credor, e o Bel. JOSÉ FERNANDES MARIZ, OAB/PB-6.851,
na qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a)
credor(a) a fim de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário,
se houver.
PRECATÓRIO Nº (CNJ) 0002486-01.2005.815.0000. Credor: VALDERI PEREIRA DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Intimação a(o) Bel(ª).VALTER DE MELO, OAB/PB-7.994, na qualidade de
advogado do credor, e o Bel. JOSÉ FERNANDES MARIZ, OAB/PB-6.851, na qualidade de Procurador do
Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CNJ) 0025228-76.2006.815.0000. Credor: ARIMAR BEZERRA CUNHA. Devedor: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Intimação a(o) Bel(ª).WELIGTON ALVES DE ANDRADE, OAB/PB-8.808, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel. JOSÉ FERNANDES MARIZ, OAB/PB-6.851, na qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05
dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CNJ) 0013771-18.2004.815.0000. Credor: DARLAN BATISTA MARQUES E OUTROS. Devedor: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Intimação a(o) Bel(ª).BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES,
OAB/PB-8.360, na qualidade de advogado do credor, e o Bel. JOSÉ FERNANDES MARIZ, OAB/PB-6.851, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim
de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CNJ) 1001943-37.2006.815.0000. Credor: MARIA JOSÉ ASSIS FERREIRA. Devedor: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PB. Intimação a(o) Bel(ª).ANASTÁCIA D. A. GONDIM, OAB/PB-6.592, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel. JOSÉ FERNANDES MARIZ, OAB/PB-6.851, na qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05
dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CNJ) 0801762-88.2004.815.0000. Credor: LUIZ GRANJEIRO PEREIRA. Devedor: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA PB. Intimação a(o) Bel(ª).CARLOS ROGÉRIO MARINHO DIAS, OAB/PB-10.819, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel. BRUNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA, OAB/PB-16.266, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim
de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CNJ) 0002151-77.2002.815.0000. Credor: JOSEFA JALES FLORENTINO. Devedor: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA PB. Intimação a(o) Bel(ª).LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS, OAB/PB-3.493, na
qualidade de advogado do credor, e o Bel. BRUNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA, OAB/PB-16.266, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim
de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.