TJPB 08/06/2017 -Pág. 50 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017
pagamento de honorários advocatícios no valor de R 600,00, que fixo por equidade conforme art. 85, §2º
e §8º, do CPC. Sua exigibilidade fica suspensa diante do benefício da gratuidade judiciária.Sem
sucumbência. Servirá de acórdão a presente súmula. 39-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300175241.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RECORRIDO: CLEYTON RONNIE SILVA.
ADVOGADO(A/S): STEFFI GRAFF STALCHUS, LÍVIA DE SOUSA SALES / RR SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA.
ADVOGADO(A/S): RAWLLA KYCIA ANDRADE SOUZA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em
honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5º do CPC.
Servirá de Acórdão a presente súmula. 40-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010457-96.2012.815.0011. 1°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MARIA JOSÉ MARIANO DE LACERDA.
ADVOGADO(A/S): FLAVIANA DA SILVA CÂMARA -RECORRIDO: BANCO ITAUCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal Permanente de Campina Grande, por unanimidade de votos, conhecer dos recursos e
negar-lhes provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos. Sem sucumbência. Assim
ementado: RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA DE TARIFA PARA
EXECUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ILICITUDE DA COBRANÇA DA TARIFA DE ADITAMENTO
CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES – DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. A tarifa de
aditamento contratual é ilegal, pois não se sabe a razão de sua cobrança, não tendo o consumidor
conhecimento de alguma prestação de serviço em seu favor para que deva ressarcir tais custos,
devendo a sentença ser mantida por seus fundamentos em relação a essa tarifa. Restam condenadas a
parte recorrente em Honorários no valor de R 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do
CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa para o consumidor, nos termos do art. 98, § 3º CPC.
Servirá de Acórdão a presente súmula. 41-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3011475-55.2012.815.0011. 2°
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO J. SAFRA S.A. ADVOGADO(A/S):
MARCIO STEVE DE LIMA, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI -RECORRIDO: SAMUEL PEREIRA
DA CUNHA ALTINO. ADVOGADO(A/S): LÚCIA DE FÁTIMA COSTA GORGONIO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de pauta, tendo em vista
a afetação do REsp 1578526 para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, cadastrado como
TEMA 958, consistente na discussão quando a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com
“serviços de terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem,” onde foi determinada a suspensão do
processamento de todos os processos pendentes, determinando a suspensão do presente feito. 42 - PROCESSO EM DUPLICIDADE 43-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005296-08.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): JULLYANNA KARLLA
VIEGAS ALBINO, LUANA THAINÁ ALBUQUERQUE BARRETO, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
-RECORRIDO: MARIA IRISMAR DE ARAÚJO QUEIROGA*. ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES,
DIEGO ALMEIDA DE AZEVEDO -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA.Acordam os integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de pauta, tendo em vista a afetação do REsp 1578526 para
julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, cadastrado como TEMA 958, consistente na discussão
quando a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com “serviços de terceiros, registro de
contrato e/ou avaliação do bem,” onde foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos
pendentes, determinando a suspensão do presente feito. 44-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300033077.2013.815.0201. 1ª VARA MISTA DE INGÁ -RECORRENTE: MANOEL JUSTINO DUARTE. ADVOGADO(A/S):
ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR -RECORRIDO: BRASIL & MOVIMENTO S/A - SUNDOWN MOTOSTRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A/S): ALBERTO BRANCO JUNIOR -RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95.
Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R 600,00 (Seiscentos reais), nos termos
do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá
de Acórdão a presente súmula. 45-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007152-36.2014.815.0011. 2° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR SERRA, ANA LUIZA MEDEIROS MACHADO, EDUARDO DOS SANTOS MARTORELLI FILHO RECORRIDO: JACELINE MENDONÇA BEZERRA. ADVOGADO(A/S): JACEMY MENDONÇA BESERRA RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) Relator(a), na forma do art. 46 da
Lei 9099/95, acrescentando apenas a declaração de inexistência do débito, conforme requerido na inicial. Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos
termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 46-E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3007313-17.2012.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ITAÚCARD. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: M.J.P.OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): SUNALY
VIRGÍNIO DE MOURA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o feito de pauta, tendo em vista a afetação do REsp 1578526 para julgamento
pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, cadastrado como TEMA 958, consistente na discussão quando a
validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com “serviços de terceiros, registro de contrato e/
ou avaliação do bem,” onde foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes,
determinando a suspensão do presente feito. 47-E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300873034.2014.815.0011. JEC DE CAMPINA GRANDE -EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL – ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND -EMBARGADO: MARIA DAS NEVES NÓBREGA DE FIGUEIREDO - ADVOGADO(A/S): AROLDO DO NASCIMENTO CABRAL FILHO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Retirado de pauta face a
averbação de suspeição do(a) Relator(a), ficando determinada a inclusão na próxima pauta livre (24/08/2017),
determinando seja oficiado ao diretor do fórum no sentido de providenciar a convocação de um juiz de 3ª
entrância para compor a turma recursal e funcionar no referido recurso. 48-E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000330-63.2013.815.0141. 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -EMBARGANTE: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT. ADVOGADO(A/S): ROSTAND INACIO DOS SANTOS -EMBARGADOS:
MARIA DE FÁTIMA LIMA. ADVOGADO(A/S): SOSTENYS MARINHO BARRETO, ALINE CAMPOS DE QUEIROZ,
AYLAN DA COSTA PEREIRA, MILENA DUARTE DE ARAUJO/GILSON JOSE DE LIMA. ADVOGADO(A/S): SOSTENYS MARINHO BARRETO, ALINE CAMPOS DE QUEIROZ, AYLAN DA COSTA PEREIRA, MILENA DUARTE
DE ARAUJO / GIDALVA FRANCISCA DE LIMA. ADVOGADO(A/S): SOSTENYS MARINHO BARRETO, ALINE
CAMPOS DE QUEIROZ, AYLAN DA COSTA PEREIRA, MILENA DUARTE DE ARAUJO / MARIA FRANCISCA DE
LIMA. ADVOGADO(A/S): SOSTENYS MARINHO BARRETO, ALINE CAMPOS DE QUEIROZ, AYLAN DA COSTA
PEREIRA, MILENA DUARTE DE ARAUJO / GERALDO JOSÉ DE LIMA. ADVOGADO(A/S): SOSTENYS MARINHO
BARRETO, ALINE CAMPOS DE QUEIROZ, AYLAN DA COSTA PEREIRA, MILENA DUARTE DE ARAUJO /
FRANCISCO DE ASSIS LIMA. ADVOGADO(A/S): SOSTENYS MARINHO BARRETO, ALINE CAMPOS DE QUEIROZ, AYLAN DA COSTA PEREIRA, MILENA DUARTE DE ARAUJO / JOSÉ PAULO DE LIMA FILHO. ADVOGADO(A/
S): SOSTENYS MARINHO BARRETO, ALINE CAMPOS DE QUEIROZ, AYLAN DA COSTA PEREIRA, MILENA
DUARTE DE ARAUJO / MARIA DE FÁTIMA DE LIMA SILVA. ADVOGADO(A/S): SOSTENYS MARINHO BARRETO,
ALINE CAMPOS DE QUEIROZ, AYLAN DA COSTA PEREIRA, MILENA DUARTE DE ARAUJO -RELATOR(A):
RITAURA RODRIGUES SANTANA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal Permanente de Campina
Grande, a unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto da relatora. Acórdão
em mesa. 49-E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3007571-56.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -EMBARGANTES: BANCO DO BRASIL S.A.. ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND / BV FINANCEIRA SA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -EMBARGADO: JOAO SILVA.
ADVOGADO(A/S): SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Consta
dos autos petição onde o Banco do Brasil (Evento 125), ora parte embargante, comprovou o pagamento
do valor referente à condenação, o que acarreta a perda do objeto recursal, uma vez que implica em
aceitação tácita da decisão embargada. Fica, portanto, prejudicada a análise dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos. Por ser esta decisão irrecorrível, independe de certidão de trânsito em julgado,
surtindo seus efeitos imediatamente. Remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem para os
devidos fins. 50-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001215-03.2012.815.0371. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO
DE SOUSA -RECORRENTE: VISTA DO CAMPUS EMPREENDIMENTO. ADVOGADO(A/S): JOSÉ RIJALMA DE
OLIVEIRA JUNIOR, RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS -RECORRIDO: FRANCISCO STENIO NONATO DE
ABRANTES. ADVOGADO(A/S): LINCON BEZERRA DE ABRANTES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL A BELA. JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAÚJO – OAB /PB 15307 –
ADVOGADA DO RECORRENTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a sentença e extinguir o processo
sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator assim sumulado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CHEQUE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Inicialmente, constato que o foro
competente para a propositura de ação de execução contra o emitente de cártula de cheque é o local de domicílio
do réu ou onde a obrigação deve ser cumprida, conforme dicção do art. 4º, I e III, da Lei 9.099/95. 2. Se não há
prova nos autos de que o promovido exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório na Comarca de Sousa-PB ou que a obrigação lá devesse ser
satisfeita, deve ser reconhecida a incompetência territorial e extinto o feito sem julgamento de mérito. 3. VOTO
pelo conhecimento e provimento do Recurso Inominado interposto, reformando a sentença para EXTINGUIR
sem resolução de mérito o processo. Sem sucumbência. Servirá de Acórdão a presente súmula. 51-E-JUSRECURSO INOMINADO: 3008412-51.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. ADVOGADO(A/S): JACK GARCIA DE MEDEIROS
NETO, VICTOR OLIVEIRA DA SILVA VIDAL, LUCAS MENEZES BARRETO -RECORRIDO: FABIANO BORBOREMA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOA-
RES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença de primeiro de grau e
declarar a legalidade da Comissão de Corretagem e manter a sentença, por seus próprios fundamentos, nos
demais pontos, nos termos do voto da Relatora. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. Ficam as partes cientes
que o prazo recursal será computado a partir da data do julgamento, conforme enunciado 85 do
FONAJE e art. 19, §1º da Lei 9099/95, excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a serem lavrados.
Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS, nos processos abaixo
relacionados. EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. FALTA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR.
INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RELATOR: FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. RECURSO INOMINADO
–0002963-08.2013.815.0171 – RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A. - ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. RECORRIDO: EURINALDO DOS SANTOS ROCHA– ADV: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE. RECURSO
INOMINADO – 0002173-24.2013.815.0171– RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A. - ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. RECORRIDO: MONICA SILVA LIMA FERREIRA– ADV: ADEILSON DOS SANTOS.
TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS, nos processos abaixo
relacionados. EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO EM DIAS ALTERNADOS. INEXISTÊNCIA DE
DANO MORAL. RELATOR: FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. RECURSO INOMINADO: 000034417.2013.815.0071 – RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A. ADV.: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. RECORRIDO: TAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS. ADV.: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ.
TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS, nos processos abaixo
relacionados. EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA. FALTA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR.
INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RELATOR: FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO. RECURSO INOMINADO
– 0000922-25.2013.815.0541– RECORRENTE: CAGEPA-CIA. DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA. - ADV:
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVIERA LIMA.. RECORRIDO: MARINEIDE SOARES DE SALES – ADV:
BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA.RECURSO INOMINADO –0001186-42.2013.815.0541 – RECORRENTE: .
CAGEPA-CIA. DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA. - ADV: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVIERA LIMARECORRIDO: JOSELITO DE SOUZA – ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO –
0000772-44.2013.815.0541 – RECORRENTE: .CAGEPA-CIA. DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA. - ADV:
FERNANDA ALVES RABELO.. RECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS PORTO. – ADV: CLÉCIO SOUZA DO
ESPÍRITO SANTO RECURSO INOMINADO – 0000948-23.2013.815.0541– RECORRENTE: CAGEPA-CIA. DE
ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA.. - ADV: . PETRONIO WANDERLEY DE OLIVIERA LIMA. RECORRIDO:
PEDRO DOS SANTOS ARAÚJO.– ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO RECURSO INOMINADO –
0000599-20.2013.815.0541– RECORRENTE: .CAGEPA-CIA. DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA.. - ADV: .
PETRONIO WANDERLEY DE OLIVIERA LIMA. - . RECORRIDO: EVANDRO IDALINO DE ARAÚJO. – ADV:
HEYDRICH DIAS NOBREGA DE QUEIROZ E OUTRO RECURSO INOMINADO – 0000481-44.2013.815.0541–
RECORRENTE: . CAGEPA-CIA. DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA.. - ADV: . PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVIERA LIMA.- . RECORRIDO: MOZAR DO NASCIMENTO SILVA – ADV: HEYDRICH DIAS NOBREGA DE
QUEIROZ E OUTRO. RECURSO INOMINADO – 0000688-43.2013.815.0541 – RECORRENTE: .CAGEPA-CIA.
DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA. - ADV: CLEANTO GOMES P JÚNIOR.. RECORRIDO: VIOLETA DE
LOURDES DA SILVA – ADV: CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO.RECURSO INOMINADO – 000088073.2013.815.0541– RECORRENTE: . CAGEPA-CIA. DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA.. - ADV: . PETRONIO
WANDERLEY DE OLIVIERA LIMA.- RECORRIDO: ILDA SOARES – ADV. CLÉCIO SOUZA DO ESPÍRITO
SANTO. RECURSO INOMINADO – 0000499-65.2013.815.0541 – RECORRENTE: . CAGEPA-CIA. DE ÁGUA E
ESGOTO DA PARAÍBA.. ADV: . PETRONIO WANDERLEY DE OLIVIERA LIMA. RECORRIDO: ANTONIO
MARQUES DA SILVA. ADV .: HEYDRICH DIAS NOBREGA DE QUEIROZ E OUTRO.
COMARCA DE 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 DIAS. PROCESSO Nº 0808350-54.2017.8.15.0001. AÇÃO: USUCAPIÃO. A MM. Juíza de Direito da 9ª Vara Cível de Campina
Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital,
que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: IVONETE BARBOSA DE
FARIAS em face de SILVINA MARIA DA SILVA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da
Vara supra citar a promovida acima referida, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar
a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)
autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e
publicado no Diário da Justiça. 9ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 7 de junho de 2017. Eu, Majorier Lino Gurjão,
Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Andréa Dantas Ximenes, Juíza de Direito.
COMARCA DE 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 DIAS. PROCESSO Nº 0808350-54.2017.8.15.0001. AÇÃO: USUCAPIÃO. A MM. Juíza de Direito da 9ª Vara Cível de Campina
Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital,
que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: IVONETE BARBOSA DE
FARIAS em face de SILVINA MARIA DA SILVA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da
Vara supra citar os interessados, incertos e desconhecidos, atualmente em local incerto e não sabido, para,
querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos
alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de
costume e publicado no Diário da Justiça. 9ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 7 de junho de 2017. Eu, Majorier
Lino Gurjão, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Andréa Dantas Ximenes, Juíza de Direito.
COMARCA DE 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 DIAS. PROCESSO Nº 0808350-54.2017.8.15.0001. AÇÃO: USUCAPIÃO. A MM. Juíza de Direito da 9ª Vara Cível de Campina
Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital,
que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: IVONETE BARBOSA DE
FARIAS em face de SILVINA MARIA DA SILVA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da
Vara supra citar a promovida acima referida, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar
a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)
autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e
publicado no Diário da Justiça. 9ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 7 de junho de 2017. Eu, Majorier Lino Gurjão,
Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Andréa Dantas Ximenes, Juíza de Direito.
COMARCA DE 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 DIAS. PROCESSO Nº 0808350-54.2017.8.15.0001. AÇÃO: USUCAPIÃO. A MM. Juíza de Direito da 9ª Vara Cível de Campina
Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital,
que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: IVONETE BARBOSA DE
FARIAS em face de SILVINA MARIA DA SILVA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da
Vara supra citar os interessados, incertos e desconhecidos, atualmente em local incerto e não sabido, para,
querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos
alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de
costume e publicado no Diário da Justiça. 9ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 7 de junho de 2017. Eu, Majorier
Lino Gurjão, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Andréa Dantas Ximenes, Juíza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE.6ª VARA CÍVEL/CG. EDITAL DE CITAÇÃO CÍVEL PRAZO:30 DIAS. Processo: 0823643-98.2016.815.0001.USUCAPIÃO. O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem e dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa que,
perante este juízo, tramitam os termos da AÇÃO supracitada, promovida por ANA MARIA ALVES DE SOUZA
VIDAL e JEFFERSON ÉRIKLY DE SOUZA VIDAL, Brasileiros, Casados, Ela Do Lar, Ele Operador de Máquinas,
Ela portadora da Carteira de Identidade nº 3.002.460 2ª Via SSDS/PB e CPF 053.626.574 – 70, e Ele portador da
Carteira de Identidade nº 3.857.481 2ª Via SSDS/PB e CPF017.693.974 – 18, residentes na Rua: José Pereira de
Araújo – nº 18 – Velame –Campina Grande – PB. CEP 58.420. Alegam em seu favor ter a posse mansa e pacífica
de um imóvel, há cerca de 15 anos, situado na Rua José Pereira de Araújo, nº 18, bairro Velame, Campina
Grande – PB. O imóvel possui os seguintes limites e confrontações: cerca de 250m² ( duzentos e cinquenta
metros quadrados), tendo como confinantes, FRENTE: Rua José Pereira de Araújo – 10,00 metros; LADO
DIREITO:Antônia Monteiro Barbosa – CPF 690.345.674-00 – 25,00 metros; LADO ESQUERDO: Jossinete
Vilarim da Silva – CPF 587.244.004-91 - 25,00 metros; FUNDOS: Andeli de Sousa Rodrigues – CPF 569.050.09415 - 10,00 metros. Pelo presente edital, ficam citados os interessados ausentes, incertos e desconhecidos para,
querendo, contestarem a presente ação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados
pelos autores. E para que não possam alegar desconhecimento, determinou o MM. Juiz de Direito a expedição do
presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na entrada principal do Fórum Afonso Campos. Dado
e passado na 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, aos 07 de junho de 2017. Eu, Rodrigo Hermany F.
Vilar, Técnico Judiciário, digitei. Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 1ª VARA DE FAMÍLIA – EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
O DR. CLÁUDIO PINTO LOPES, MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. Faz saber a LUIZA FERREIRA DA
SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade n.º 425.718 e inscrita no CPF n.º 074.266.76773, sem endereço eletrônico, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, que por este Juízo da 1ª Vara
de Família da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, tramita AÇÃO DE DIVÓRCIO Processo nº
0807689-75.2017.815.0001 em que é promovente MANOEL BELARMINO DA SILVA, brasileiro, casado, aposen-