TJPB 24/05/2017 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017
ção plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 14– REEXAME
NECESSÁRIO Nº 0000774-55.2010.815.0141.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.RECORRIDA:
Anne Gleide Filgueira Pereira.ADVOGADA: Paula Figueiredo Xavier OAB/PB 14232.INTERESSADO: Município de
Brejo Catolé do Rocha.PROCURADOR: Thállio Rosado de Sá Xavier OAB/PB 11179.Resultado da sessão dia
16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 15– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035019-07.2011.815.2001.Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Humberto Matos.ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946);
Gustavo Maia Resende Lúcio (OAB/PB 12.548).APELADA: PBPREV – Paraíba Previdência.ADVOGADA: Vânia de
Farias Castro OAB/PB 5.653.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 16– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0755729-46.2007.815.2001.Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital.APELANTE: Dalva Maria Soares da
Luz.ADVOGADO: Everaldo Gomes de Leiros Júnior OAB/PB 11.010.APELADA: Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); Raimundo Francisco de Sá Neto (OAB/PB 20.226).Resultado da sessão
dia 16.05.17-“Deu-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 17– APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0002393-44.2011.815.0251.Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Patos.1º APELANTE: Lina Galdino Nicácio e outros.ADVOGADA: Ana Esther Aranha de
Lucena Brito OAB/PB 15.087.2º APELANTE: Federal de Seguros S/A.ADVOGADO: Cláudia V.N. Montenegro (OAB/
PB 12.039); Vinícius Barros de Vasconcelos (OAB/PB 22.018-A).APELADOS: Os mesmos.Cota da sessão dia
16.05.17-Adiado por indicação do relatorRELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado,
com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 18–
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0108772-60.2012.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência.ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB
17.281.APELADA: Zelma Evangelista de Carvalho.ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Rejeitou-se a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação,negou-se
provimento a apelação e ao reexame necessário, nos termos do voto do relator.RELATOR(A): EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 19– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0105747-39.2012.815.2001.Oriundo da 17ª Vara
Cível da Capital.APELANTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Hermano
Gadelha de Sá (OAB/PB 8463); Fernanda Rolim e Silva (OAB/PB 16.359).APELADA: Maria do Socorro Córdula
Borges.ADVOGADO: Francisco Carlos Meira da Silva OAB/PB 12.053.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Deu-se
provimento a apelação, nos termos do voto do relator,unânime”. Na tribuna o advogado Yago Renan de
Sousa.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 20– REEXAME NECESSÁRIO Nº
0008898-58.2012.815.0011.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.IMPETRANTE: Fernando
César de Castro Silva.ADVOGADO: Saulo Medeiros da Costa Silva OAB/PB 13.657.INTERESSADO: Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP de Campina Grande.ADVOGADO: Jolbeer Cristhian Barbosa
Amorim OAB/PB 13.971.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição
plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 21– APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000886-43.2013.815.0521.Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoinha.APELANTE: Banco do Brasil S/
A.ADVOGADA: Patrícia de Carvalho Cavalcanti OAB/PB 11876.APELADA: Ijanete Souza de Almeida.ADVOGADO:
Diego Wágner Paulino C. Pereira (OAB/PB 17.073); Júlio César Nunes da Silva (OAB/PB 18.798).Resultado da
sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento parcial a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 22– APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 000308730.2013.815.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital.APELANTE: Nobre Seguradora do Brasil S/A.ADVOGADO:
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22718); Evandro de Souza Neves Neto (OAB/PB 13.836).APELADO: Anderson Laurentino Medeiros.ADVOGADA: Lidiani Martins Nunes OAB/PB 10244.Resultado da sessão dia 16.05.17“Rejeitou-se as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação e deuse provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) 23– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044124-76.2009.815.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da
Capital.APELANTE: Cleonádia Oliveira da Silva.ADVOGADO: José Guedes Dias OAB/PB 4.425.APELADA: Cavalcanti Primo Veículos Ltda.ADVOGADO: Delosmar Mendonça Júnior OAB/PB 4539.Resultado da sessão dia 16.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) 24– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0123554-66.2013.815.0181.Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Guarabira.APELANTE: Adriano Nunes.ADVOGADO: Alisson Batista Carvalho OAB/PB 16.470.APELADO: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.ADVOGADA: Marina Bastos da Porciuncula
Benghi (OAB/PB 32.505-A); Marcela Santos dos Reis (Oab/PE 28898).Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 25– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001761-35.2013.815.2001.Oriundo da 11ª Vara Cível da
Capital.APELANTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho
OAB/PB 11.689.APELADO: Wálter Vieira Nóbrega.ADVOGADA: Karine Cordeiro Xavier de Franca OAB/PB 15.322B.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Rejeitou-se a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negouse provimento a apelação, nos termos do voto do relator.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 26– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027920-15.2013.815.2001.Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital.APELANTE:
Ailton Passos Costa.ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida OAB/PB 8424.APELADA: Banco do Brasil S/
A.ADVOGADA: Patrícia de Carvalho Cavalcanti OAB/PB 11.876.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 27– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0057160-15.2014.815.2001.Oriundo da 2ª Vara Cível da
Capital.APELANTE: Francisco de Assis da Cruz.ADVOGADO: Cândido Artur Matos de Souza OAB/PB 3741.APELADA: Banco BMG S/A.ADVOGADA: Manuela Sarmento (OAB/BA 18.454); Virgínia Toscano Borges (OAB/PB
18.961).Resultado da sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 28– APELAÇÃO CÍVEL Nº 000063284.2014.815.0311.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.APELANTE: Banco do Brasil S/A.ADVOGADA:
Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB/PR 8123); Rodrigo Gonçalves de Oliveira (OAB/PB 17.259).APELADA:
Vicente Barbosa Freire.ADVOGADA: Leidjanny Rodrigues de Almeida Pires OAB/PE 35.124.Resultado da sessão
dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 29– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006252-85.2013.815.2001.Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Lucas Moura Máximo.ADVOGADO: Igor Espinola de Carvalho OAB/PB
13699.APELADA: Estado da Paraíba.PROCURADORA: Daniele Cristina Vieira Cesário OAB/PB 14395.Resultado
da sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento a apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).30 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0122378-83.1997.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara
de Executivos Fiscais da Capital..APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADORA: Lilyane Fernandes Bandeira
de Oliveira OAB/PB 13350.APELADO: CGR Com. Atacadista de Gêneros Alimentícios e Rep. Ltda.Resultado da
sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos).31 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0085975-90.2012.815.2001.ORIGEM: 15ª Vara
Cível da Capital..APELANTE: Geraldo Nicolau Baptista de Mello.ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB
16.237.APELADO: Cia Itauleasing dde Arrendamento Mercantil.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A); Hayssa Renally A de Oliveira (OAB/PB 20.691).Resultado da sessão dia 16.05.17-“Rejeitada a preliminar e a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento a apelação, nos termos do voto
do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).32 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000060359.2014.815.0141.ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.APELANTE: Maria Alves de
Oliveira.ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo OAB/PB 4.593.APELADO: Banco Mercantil do Brasil S/A.ADVOGADO:
Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696); Ana Luiza Medeiros Machado (OAB/PB 15.423).Resultado da
sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos).33 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049307-57.2011.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Joseval dos Santos Sales e outros.ADVOGADO: Jamerson Neves
Siqueira OAB/PB 10.026.APELADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Alexandre Magnus F. Freire OAB/PE
01129.Resultado da sessão dia 16.05.17-Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).34 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0087130-31.2012.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Maria Lucia Roseno dos Santos.ADVOGADO: Hildebrando
Costa Andrade OAB/PB 9318.APELADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Roberto Mizuki OAB/PB 19535B.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).35 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 012115570.2012.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Antônio Carlos Bezerra.ADVOGADO:
Ana Cristina Henrique Sousa e Silva OAB/PB 15.729.APELADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Sancha Maria
F.C.R. Alencar OAB/PB 13237.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
15
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).36 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0085247-49.2012.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Everaldo Martins da
Costa.ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade OAB/PB 9318.APELADO: Estado da Paraíba.PROCURADOR:
Renan de Vasconcelos Neves OAB/PB 5124.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).37 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004564-10.2014.815.0011. ORIGEM: 8ª Vara Cível de Campina Grande.APELANTE: Esmale Assistência Internacional de Saúde LTDA.ADVOGADO: José Areias Bulhões (OAB/AL 789); Sérgio de Figueiredo
Silveira (OAB/AL 11.045); Samiris Anacleto (OAB/PB 16.387).APELADA: Zoraide do Monte Costa.ADVOGADO:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa OAB/PB 9861.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 38 –
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000777-02.2014.815.0551.ORIGEM: Comarca de
Remígio.APELANTE: Município de Remígio. ADVOGADO: João Barboza Meira Júnior OAB/PB 11.823, Geanninne
de Lima Vitorio Ferreira OAB/PB 18.450 e Vinicius José Carneiro Barreto OAB/PB 15.564APELADA: Marioneide da
SIlva.ADVOGADA: Rebeca Delfino Vasconcelos OAB/PB 16.615.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).39 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0003424-19.2013.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE 01: Maria do Céu Fernandes de Paula.ADVOGADO: Enio Silva Nascimento OAB/PB 11.946.APELANTE 02: PBPREV – Paraíba
Previdência.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.Resultado da sessão dia 16.05.17“Negou-se provimento à apelação da PBPREV e deu-se provimento parcial a apelação do autor e a remessa
necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).40 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0084412-61.2012.815.2001.ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital.APELANTE: Baldy Gomes de
Almeida.ADVOGADO: João Vaz de Aguiar Neto OAB/PB 12.086.APELADO: Jonas das Neves Silva.ADVOGADA:
Fernanda Ataíde dos Santos OAB/PB 14.615.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. Na tribuna o advogado João Vaz de Aguiar Neto, em favor do
apelante.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).41 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000182427.2015.815.0211.ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Itaporanga.APELANTE: Luísa Lopes de Siqueira
Neta.ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa OAB/PB 11.464.APELADO: TIM Celular S/A.ADVOGADO: Maurício
Silva Leahy (OAB/BA 13.907); Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 13.908); Virgínia Toscano Borges (OAB/PB
18.961).Resultado da sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).42 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000323-42.2010.815.0331. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. APELANTE: INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social.PROCURADOR FEDERAL: José Wilson Germano de Figueiredo OAB/PB 4008.APELADA: Maria Deborah da Silva Lima. ADVOGADO: Luciano Gomes Félix Medeiros OAB/PB 11.084.Resultado da
sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).43 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016919-33.2013.815.2001.ORIGEM: 6ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Juliene Jerônimo Vieira
Torres OAB/PB 18.204.APELADA: Auristela Alves de Vasconcelos. DEFENSOR PÚBLICO: Francisco de Assis
Coelho OAB/PB 5377-B.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao reexame necessário e a
apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).44 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001721-20.2015.815.0211.ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. APELANTE: Arlindo
Soares da Silva. ADVOGADO: Jackson Soares da Silva OAB/PB 15.205. APELADO: TIM Celular S/A.ADVOGADO:
Maurício Silva Leahy (OAB/BA 13.907); Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 13.908); Virgínia Toscano Borges
(OAB/PB 18.961).Resultado da sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).45 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0025813-27.2008.815.0011.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Jaqueline Lopes de Alencar OAB/PB 9176.APELADA: Elizabete Dioísio da
Silva. ADVOGADO: Belino Luís de Araújo OAB/PB 9593.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento
aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019256-48.2013.815.0011.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. APELANTE: Município de Campina Grande. PROCURADORA: Andrea Nunes Melo OAB/PB 11.771.APELADO: Banco Panamericano S/A.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).47 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0023814-63.2013.815.0011.ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.01-APELANTE: Joseildo
Barreto do Nascimento. ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes OAB/PB 13.655.02-APELANTE: Banco Itaú S/
A.ADVOGADO: Fernando Luz Pereira (OAB/PB 147.020-A); Moisés Batista de Sousa (OAB/PB 149.225-A).APELADOS:
OS mesmos. Resultado da sessão dia 16.05.17-“Não conheceu-se da primeira apelação e deu-se provimento
parcial a segunda nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA
FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos).48 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0101379-84.2012.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
APELANTE: Severino Crispim dos Santos. ADVOGADO: Cândido Artur Matos de Sousa OAB/PB 3741.APELADO:
Estado das Paraíba. PROCURADOR: Tadeu Almeida Guedes OAB/PB 19.310-A.Resultado da sessão dia 16.05.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos).49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000417-98.2012.815.0531.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Malta.
APELANTE: Geraldo Gouveia de Carvalho. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite OAB/PB 13.293.APELADO:
Banco Bradesco Financiamentos S/A.ADVOGADA: Rosângela da Rosa Correia OAB/PB 30.820-A. Resultado da
sessão dia 16.05.17-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a
apelação, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).50 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001104-61.2015.815.0631.ORIGEM: Vara Ùnica da Comarca de Juazeirinho. APELANTE:
Município de Juazeirinho. PROCURADOR: José Barros de Farias OAB/PB 7.129.APELADA: Maria do Socorro de
Oliveira Souto. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira OAB/PB 1.202.Resultado da sessão dia 16.05.17“Rejeitada a prejudicial de mérito, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação,
nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0019999-98.1996.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Lilyane Fernandes Bandeira OAB/PB 13350.APELADO: Ayres Eletricidade e Ferragens Ltda.
Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).52 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 002787868.2010.815.2001.ORIGEM: 14ª Vara Cível da Capital.1º APELANTE: Astra – Associação dos Servidores da
Justiça do Trabalho 13ª Região. ADVOGADO: Marcos Souto Maior Filho OAB/PB 13.338-B.2º APELANTE: TNL PCS
S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); APELADA: Márcia Rafaela Montenegro Oliveira de
Queiroga.A DVOGADO: Humberto Malheiros Gouvêa OAB/PB 11.545.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Deu-se
provimento a primeira apelação e negou-se provimento ao segundo, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).53 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001645-07.2013.815.0521.ORIGEM: Vara Ùnica da Comarca de Alagoinha. APELANTE: Elinalva Santana da Silva Moura e outros. ADVOGADO:
Aldaris Dawsley e Silva Júnior OAB/PB 10.581.APELADO: Município de Mulungu. ADVOGADA: José Anchieta dos
Santos OAB/PB 8.829.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento à apelação, aplicando o art. 1.013,
§3º, I, do CPC/2015, julgando procedente o pedido, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos).54 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0005898-54.2014.815.0181.ORIGEM: 5 Vara
Mista da Comarca de Guarabira. RECORRIDO: Maria do Carmo de Souza. ADVOGADO: Antônio Teotônio de
Assunção OAB/PB 10.492.INTERESSADO: Município de Pilõezinhos. ADVOGADO: Marco Aurélio de Medeiros
Villar OAB/PB 12.902.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Deu-se provimento parcial ao reexame, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001103-76.2015.815.0631.ORIGEM: Vara Única de Juazeirinho. APELANTE: Município de
Juazeirinho.PROCURADOR: José Barros de Farias OAB/PB 7.129.APELADA: Rosa Soares de Souza. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira OAB/PB 1.202.Resultado da sessão dia 16.05.17-“Rejeitada a prejudicial de
mérito, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento a apelação, nos termos do voto do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).56 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0032945-09.2013.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORA: Fernanda Bezerra Bessa Granja OAB/PB 15940.APELADO: Marcus dos Santos Aleksandravicius. ADVOGADO: Natalício Emmanuel Quintella Lima (OAB/PB 11.870); Daniel Ramalho da Silva (OAB/
PB 18.783).Resultado da sessão dia 16.05.17-“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).57 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO