TJPB 31/03/2017 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017
RECURSO ESPECIAL Nº 0094990-83.2012.815.2001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO:
FERNANDO LUIZ PEREIRA (OAB/PB Nº 174.020-A). RECORRIDO: JOSÉ VALMIR ANDREZA. ADVOGADO:
MARCÍLIO FERREIRA DE MORAIS (OAB/PB Nº 17.359).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (...) ATÉ
QUE O EXCELSO PRETÓRIO DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 793, A ORIENTAÇÃO A
SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0004087-50.2015.815.. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
(OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ALCINA MARINHO SILVA. DEFENSORA: MARIA BERENICE RIBEIRO
COUTINHO PAULO NETO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0015847-64.2013.815.0011. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JUCIÊ BATISTA CABRAL. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO
BEZERRA DE MELO (OAB/PB 3.643)
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0009535-72.2013.815.0011. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: SELMA DE FARIAS PETRONIO. DEFENSORA PÚBLICA: CARMEM
NOUJAIM HABIB.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0006162-62.2015.815.0011. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: MOISÉS REINALDO DOS SANTOS, REPRESENTADO POR SUA
GENITORA LUCIENNE ANGELINO DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: ELSON PESSOA DE CARVALHO
(OAB/PB Nº 3.873)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0008132-15.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: RIANA CRISTINE DOS
ANJOS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA PÂMELA CRISTINE LIMA DE ALMEIDA. ADVOGADAS:
BRUNA DE FREITAS (OAB/PB Nº 15.443), ELYSA BARBOSA MACHADO (OAB/PB Nº 13.521) E DEYSE
TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB Nº 15.068).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, SUSTANDO TODOS OS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 080010931.2017.815.0021”.
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 0000437-57.2017.815.0000. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CAAPORÃ. PROCURADORES: ANTÔNIO FÁBIO ROCHA GALDINO (OAB/PB Nº 12.007); JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA (OAB/PB Nº 13.188). REQUERIDOS: DAVI ALVES DA SILVA. ADVOGADO: ANTÔNIO ELIAS DE
QUEIROGA NETO (OAB/PB 18.051).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E
ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA HIPÓTESE DA ALÍNEA “A” DO INCISO III, DO ART. 105 DA CARTA
MAGNA, NO QUE PERTINE A VIOLAÇÃO AO ART. 4º, § 1º, DA LEI N° 10.887/2004.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0101461-75.2010.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB N° 10.631). RECORRIDO(1): LÚCIA DE FÁTIMA PEREIRA DA
SILVA. PROCURADOR: HENRIQUE TENÓRIO DOURADO (OAB/PB N° 13.415). RECORRIDO(2): PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB N° 17.281).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ (…) INADMITO O RECURSO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0107649-27.2012.815.2001. RECORRENTE: MARIA DAS NEVES FARIAS
DE LACERDA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/
PB 20.883). RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ (…) INADMITO O RECURSO”.
RECURSO ESPECIAL Nº: 0107649-27.2012.815.2001. RECORRENTE: MARIA DAS NEVES FARIAS DE LACERDA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB
20.883). RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO (OAB/PB 17.281)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ (…) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0094387-10.2012.815.2001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB Nº 10.237) E OUTROS. RECORRIDO: FÁBIO
DOS SANTOS MENEZES. ADVOGADOS: ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA (OAB Nº 10.025) E NÍVEA DANTAS DA
NÓBREGA LIOTTI.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 932, I, DO CPC1, HOMOLOGO A AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES, NA FORMA PROPOSTA NA PETIÇÃO DE FLS. 233/235. ATO CONTÍNUO, JULGO
PREJUDICADO O APELO ESPECIAL DE FLS. 221/227, E HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE
EVENTUAIS RECURSOS, ANTE A OCORRÊNCIA DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DE RECORRER, CONSOANTE PRECONIZA O ART. 998, DO CPC2, E ART. 127, XXX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.
FINALMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487,
III, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO ESPECIAL Nº: 0027780-83.2010.815.2001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/RN Nº 1.853; OAB/PB Nº1.853A; OAB/PE Nº 1.183). RECORRIDA: LUIZ EDUARDO FEITOSA DA SILVA. ADVOGADO: LISANKA ALVES DE
SOUSA (OAB/PB Nº 10.662)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, CONFORME DECISÃO DE
FLS. 286/287, EXARADA PELO MINISTRO MARCO AURÉLIO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATÉ A
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO A SER PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 684612/
RJ – (TEMA N° 698 - LIMITES DO PODER JUDICIÁRIO PARA DETERMINAR OBRIGAÇÕES DE FAZER AO
ESTADO, CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ATENDAM O DIREITO SOCIAL DA SAÚDE, AO QUAL A CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA GARANTE ESPECIAL PROTEÇÃO)”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000257-35.2012.815.0091. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECLAMADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ (…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL ATÉ QUE O STJ
DEFINA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 479, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS
DEMAIS CASOS”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0007036-18.2013.815.0011. RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE – IPSEM. ADVOGADAS: JULIANNE DO
NASCIMENTO HOLANDA (OAB/PB Nº 13.973) E RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS (OAB/PB 17.147).
RECORRIDA: ANA PAULA COSTA CAMPOS. ADVOGADOS: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER (OAB/PB 8.911)
E ELÍBIA AFONSO DE SOUSA (OAB/PB 12.587)
RECURSO ESPECIAL Nº 0007173-38.2014.815.0181. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.S – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCINUNCULA BENGHI (OAB/PB
Nº 32.505-A). RECORRIDO: JOSÉ LEANDRO ROSENO. ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR NUNES DA SILVA
(OAB/PB 18.798) E DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA (OAB/PB 17.073)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ (…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL (...) ATÉ QUE O STJ
DEFINA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 571, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS
DEMAIS CASOS”.
RECURSO ESPECIAL Nº 0057124-22.2004.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: LOJÃO DO
ESCRITÓRIO LTDA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (...) ATÉ
QUE O EXCELSO PRETÓRIO DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 793, A ORIENTAÇÃO A
SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0004976-25.2014.815.0371. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: JOÃO SOARES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO (OAB/PB 18.055)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0115976-58.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDA: ANA CRISTINA DA COSTA
OLIVEIRA. ADVOGADAS: BRUNA DE FREITAS MATHIESON (OAB/PB 15.443) E OUTRAS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0040050-08.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDA: ELISÂNGELA BATISTA FIDELES. DEFENSORA PÚBLICA: NADJA SOARES BAÍA 9OAB/PB 21.657-A).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0124194-75.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDA: TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
SANTOS. ADVOGADAS: BRUNA DE FREITAS MATHIESON (OAB/PB 15.443) E OUTRAS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0013268-80.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA GOMES
DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO (OAB/PB 3.643)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0023356-12.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDA: ELIANA XAVIER DE OLIVEIRA. DEFENSOR PÚBLICO: ELSON PESSOA DE CARVALHO (OAB/PB 3.873)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (...) ATÉ
QUE O EXCELSO PRETÓRIO DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 06 E 793, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0005086-37.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDA: STEFÂNIA MÁRCIA COSTA
OLIVEIRA. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0016355-44.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: MANOEL ROCHA DA SILVA.
ADVOGADA: DANIELA PAIVA OLIVEIRA (OAB/PB 15.612)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0021732-25.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDA: RISALVA BANDEIRA BORBUREMA. DEFENSOR PÚBLICO: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA (OAB/PB 10.554)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0009676-23.2015.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: PAULO MIGUEL FRANCISCO. DEFENSOR PÚBLICO: MARCONI CHIANCA (OAB/PB 1.883)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0030952-28.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: JOÃO PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO (OAB/PB 14.160)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0012442-42.2014.815.0251. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0021208-96.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDA: ANGELINA MARIA PEREIRA.
DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0022749-96.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDA: LINDALVA AIRES DE OLIVEIRA. DEFENSOR PÚBLICO: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA (OAB/PB 10.544)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0012150-98.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO PIMENTEIRA DA ROCHA. DEFENSOR PÚBLICO: CHARLES PEREIRA (OAB/PB 3.258)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0011339-22.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: CÉZAR DE ASSIS. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0029292-96.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDO: IVAN DE OLIVEIRA E SILVA.
DEFENSOR PÚBLICO: MARCONI CHIANCA (OAB/PB 1.883)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0005368-85.2015.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB 10.631). RECORRIDA: LIDIANE DA SILVA. DEFENSOR PÚBLICO: MARCONI CHIANCA (OAB/PB 1.883)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (...) ATÉ
QUE O EXCELSO PRETÓRIO DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 163, A ORIENTAÇÃO A
SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0007036-18.2013.815.0011. RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE – IPSEM. ADVOGADAS: JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA (OAB/PB Nº 13.973) E RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS (OAB/PB
17.147). RECORRIDA: ANA PAULA COSTA CAMPOS. ADVOGADOS: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER (OAB/
PB 8.911) E ELÍBIA AFONSO DE SOUSA (OAB/PB 12.587)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU AS SEGUINTES DECISÕES NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “ (…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0127110-82.2012.815.2001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB Nº 1853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP Nº 221386). RECORRIDO: MARIA EDILENE DA SILVA. ADVOGADO:
RAUL MAGNUS FAVA (OAB/PB Nº 12.923).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “ (…) DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO ESPECIAL ATÉ QUE
O STJ DEFINA POR OCASIÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 958, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS
DEMAIS CASOS”.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000985-18.2010.815.0521. RECORRENTE: ACHILLES LEAL FILHO. ADVOGADO: JOELSON ALBINO DE BULHÕES (OAB/PB N° 8.958). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000909-39.2013.815.0181. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.S – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCINUNCULA BENGHI (OAB/PB
Nº 32.505-A). RECORRIDO: JOSÉ WELLINGTON LOURENÇO. ADVOGADA: ANA LÚCIA DE MORAIS ARAÚJO (OAB/PB 10.162)
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0102817-48.2012.815.2001. RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA MELO VINAGRE
E OUTROS. ADVOGADO: ANTÔNIO BRITO DIAS JÚNIOR (OAB/PB Nº 8.386). RECORRIDO: UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/
PB Nº 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB Nº 13.040).