TJPB 09/03/2017 -Pág. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017
Braga (OAB-PB 12.236) 2º Apelante: BFB Leasing S.A Arrendamento Mercantil Advogado: Luís Felipe Nunes de
Araújo (OAB-PB 16.678) Apelados: Os mesmos RESULTADO: Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos
do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 17) Apelação Cível nº
00014965520148150301 Oriundo da 2ª Vara da Comarca da Capital Apelante: Leomar Linhares Advogado: Jacques
Ramos Wanderley (OAB-PB 11.984) Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A Advogado:
Rostand Inácio dos Santos (OAB-PB 18.125-A) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 18) Apelação Cível nº 00134818620128150011
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Município de Campina Grande,
representado por sua Procuradora Hannelise Silva Garcia da Costa (OAB-PB 11.468) Apelado: Carmelita Barbosa
da Silva Defensora: Carmem Noujaim Habib (OAB-PB 4456) RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 19) Apelação Cível nº
00224408020118150011 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Gildete de Sousa
Tarno. Advogada: Varuska Maciel Cavalcante (OAB-PB 8.834). Apelado: Alexandre Caroca Borborema Alves
Advogada: Fabrícia Batista Neves (OAB-PB 4456) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento à apelação, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA
20) Apelação Cível nº 00010466320148150091 Oriundo da Vara única da Comarca de Taperoá Apelante: GOL Linhas
Aéreas Inteligentes Advogado: Thiago Cartaxo Patriota (OAB-PB 12.513) Apelada: Janecleide Alves de Medeiros
Souza Advogado: Fabrício Araújo Pires (OAB-PB 9.604) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 21) Apelação Cível nº
00123378720138152001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital Apelante: Bradesco Seguros SA Advogado: Rostand
Inácio dos Santos (OAB-PB 18125-A) Apelado: Gleydson Gomes Gonçalves Advogado: Abraão Costa Florêncio de
Carvalho (OAB-PB 12904) RESULTADO: Rejeitados a preliminar e os embargos declaratórios, nos termos do voto
do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 22) Apelação Cível nº 01028166320128152001
Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S.A Advogado: Tâmara
Fernandes de Holanda Cavalcanti (OAB-PB 10.884) Apelado: Luciene da Silva Duarte Advogado: Francisco Carlos
Meira da Silva (OAB-PB 12.053) RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 23) Apelação
Cível nº 00057699520138150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa Apelante: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB-PE 16.983) Apelado: Í.
G. V. representado por sua genitora, Tertulina Najara Vieira Fortunato Advogada: Eva Pires Gonçalves (OAB-PB
8886) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO
DES JOÃO ALVES DA SILVA 24) Remessa Necessária nº 00003560320158150381 Oriundo da 1ª Vara da Comarca
de Itabaiana Promovente: Severino Carneiro da Silva Advogado: Débora Maroja Guedes Neta (OAB-PB 8772)
Promovido: Município de Itabaiana, representado por seu Procurador Adriano Márcio da Silva RESULTADO: Negouse provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA
SILVA 25) Apelação Cível nº 00981441220128152001 Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante:
Jonildo de Oliveira Casado Advogado: Francisco Eugênio Gouvêa Neiva (OAB-PB 11.447) Apelado: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S.A Advogado: Elísia Helena de Melo Martini (OAB-PB 1853-A) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 26) Apelação Cível nº 00005724820128150581 Oriundo da Vara única da Comarca de Rio Tinto
Apelante: Geane Maria da Silva Marinho Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB-PB 4007) Apelado:
Município de Marcação Advogado: Antônio Leonardo Gonçalves de Brito Filho (OAB-PB 20571) RESULTADO: Deuse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA
27) Apelação Cível nº 00004708820168150321 Oriundo da Vara única da Comarca de Santa Luzia Apelante: José
Jailton Soares de Souza Advogado: Josean Roberto Pires Cirqueira (OAB-PB 11825) Apelado: Município de Várzea
Advogado: Avani Medeiros da Silva (OAB-PB 5918) RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 28) Apelação Cível nº 00021663820158150211
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga Apelante: Maria de Lourdes Salviano da Silva Advogado: Francisco
Valeriano Ramalho (OAB-PB 16034) Apelado: Tim Celular SA Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB-BA
13908) e outros RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A):
EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 29) Apelação Cível nº 00130096620118152001 Oriundo da 15ª Vara Cível da
Comarca da Capital Apelante: Milka Dias de Oliveira Advogado: Gustavo Adolfo Baby Gomes (OAB-PB 47178-A)
Apelado: Banco Pan SA Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB-SP 192649) RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 30)
Apelação Cível nº 00003263420148151211 Oriundo da Vara única da Comarca de Lucena Apelante: Sul América
Companhia Nacional de Seguros Advogado: Carlos Antônio Harten Filho (OAB-PE 19.357) e outros Apelado: Maria
de Fátima Pereira da Silva Advogado: Antônio Mendonça Monteiro Júnior (OAB-PB 9585) e outros RESULTADO:
Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 31) Apelação Cível nº
00012558220158152003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: Banco
Santander SA Advogado: Elísia Helena de Melo Martini (OAB-PB 1853-A) Apelada: Sônia Fernandes Nunes da Silva
Advogado(s): Teresa Emillia E. Aguiar (OAB-PB 16313) RESULTADO: Acolheu-se a preliminar de ausência de
interesse e extinguiu-se o processo sem julgamento de mérito, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 32) Apelação Cível nº 00029584320158150000
Oriundo da Vara única da Comarca de Solânea Apelante: Maria Goretti dos Santos Araújo Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB-PB 4007) Apelado: Município de Solânea Advogado: José Ricardo Neto (OAB-PB 9711)
RESULTADO: Rejeitadas a prejudicial e a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33) Apelação
Cível nº 00043122220118150331 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Banco Santander
(Brasil) SA Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB-PB 1853-A) Apelado: Itamar Cardoso da Silva
Advogado: Libni Diego Pereira de Sousa (OAB-PB 15502) e outros RESULTADO: Rejeitada apreliminar, no mérito,
negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34) Apelação Cível nº 01124161120128152001 Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: José Nilson da Silva Advogado(s): Ricardo Nascimento
Fernandes (OAB-PB 15645) Apelado: Estado da Paraíba, Representado por seu Procurador Deraldino Alves de
Araújo Filho RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Apelação Cível nº 00015160920158150011
Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande Apelante: Marconi Soares Pessoa Advogado(s):
Francisco Sylas Machado Costa (OAB-PB 12.051) e outros Apelado: Terezinha Jesus de Oliveira Advogado: Raissa
Mahon Macêdo (OAB-PB 19.096) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Apelação Cível nº
00013532420138150391 Oriundo da Comarca de Teixeira. Apelantes: Edmilson Alves dos Reis e Elias Germano
Queiroz Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB-PB 10.827), Danilo Moura de Moura Bastos (OAB/PB
20.489), Arthur Martins Marques Navarro (OAB/PB 19.341), Luiz Gustavo Sousa Marques (OAB/PB 14.343) e
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 10.827) Apelado: Ministério Público Estadual. COTA: Houve o
pedido de desentranhamento das fls.424/425, 426/427 e 437/438, formulado pelo Dr. Bruno Lopes quando da
sustentação oral que foi deferido pelo relator acompanhado pelos demais Desembargadores. Continuando, após o
voto do relator que rejeitava as preliminares de inadequação da via eleita e de sobrestamento do feito, seguido do
Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, pediu vista, o Exmo. Des. João Alves da Silva. Usaram da
palavra, pelos apelantes,respectivamente, os advogados Johnson Gonçalves de Abrantes, Bruno Lopes e José
Elenildo Queiróz. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37) Apelação
Cível nº 00035045220158150371 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sousa Apelante: Paulo
Sérgio de Oliveira Advogado(s): José Rijalma de Oliveira Júnior (OAB-PB 17.339) Apelado: Município de Sousa,
Representado por seu Procurador Francisco Hélio Sarmento Filho (OAB-PB 15.639) RESULTADO: Rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO
DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38) Apelação Cível nº 00013281620108150391 Oriundo
da Vara única da Comarca de Teixeira Apelante: José Carlos Gomes Advogado(s): Maria Evaneide de Oliveira Paz
(OAB-PB 15836) e outra Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA Advogado: Elísia Helena de
Melo Martini (OAB-PB 1853-A) RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 39) Apelação Cível nº
00012636220138150311 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel Apelante: Município de Princesa Isabel,
representado por sua Procuradora Kelly Cordeiro Antas (OAB-PB 11.950) Apelado: João Soares Martins Advogado(s):
José Rivaldo Rodrigues (OAB-PB 7437) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 40) Apelação
Cível nº 00108807820108150011 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Empresa
Viação São José Ltda Advogado: Lucenildo Felipe da Silva (OAB-PB 9444) e outros Apelados: Maria Onisse de
Gouveia e Márcio Daniel de Gouveia Fernandes. Advogado(s): Gisele Jucá (OAB-PB 15.320-B) e outros COTA:
Após o voto do relator que rejeitava as preliminares, seguidos dos Desembargadores Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira e João Alves da Silva e, no mérito, negava provimento, pediu vista o Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira. O Exmo. Des. João Alves da Silva, aguarda. Usou da palavra, pela apelante, o advogado
Lucenildo Felipe da Silva. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 41)
Apelações Cíveis nº 00005288020148150121 Oriundo da Vara única da Comarca de Caiçara 1º Apelante: Ana
Cristina Tavares da Costa Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB-PB 11.898) 2º Apelante: Município
de Caiçara Advogado: Antônio Teotônio de Assunção (OAB-PB 10.492) e outros Apelados: Os mesmos RESULTADO: Negou-se provimento a ambos apelos, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 42) Apelação Cível nº 00003238820148150141 Oriundo da
1ª Vara Cível da Comarca de Catolé do Rocha Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A Advogado:
Leonardo Giovanni Dias Arruda (OAB-PB 11.002) e outros Apelado: Alexsandro Ribeiro da Nóbrega Advogado(s):
Ilan Saldanha de Sá (OAB-PB 14.008) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 43) Apelação Cível nº
00161938820158152001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Nordizon – Nordeste Distribuidora de Ozonizadores e Purificadoras de Água Advogado: Danielle Ismael da Costa Macêdo (OAB-DF 21.389)
Apelado: Gustavo Cândido Barbosa da Silva Vieira Advogado(s): Elenilson dos Santos Soares (OAB-PB 20.255)
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RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 44) Apelação Cível nº 00000533120158150561 Oriundo da
Vara única da Comarca de Coremas Apelante: Zuleudo Gonzaga Advogado(s): José Ferreira Neto (OAB-PB 4486)
Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogado: Rostand Inácio dos Santos (OAB-PB
18125-A) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 45) Apelação Cível nº 00000612120158150201
Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá Apelante: Roberto Galdino de Lima Advogado(s): Eulália Maria dos
Santos (OAB-BA 27580) Apelado: Município de Serra Redonda RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 46) Apelação Cível nº 00006648220138150551 Oriundo da Vara única da Comarca de Remígio Apelante:
Letícia Maria Belarmino Gonçalo Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento (OAB-PB 17980) Apelado: Hamilton
dos Santos Costa Advogado: João Barboza Meira Júnior (OAB-PB 11823) RESULTADO: Acolheu-se a Preliminar,
no mérito, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 47) Apelação Cível nº 00018431620148150131 Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Cajazeiras Apelante: Município de Cajazeiras, Representado por seu Procurador Raul
Limeira de Sousa Neto (OAB-PB 9.340) e outro. Apelado: APAMIR – Associação de Assistência e Proteção à
Infância de Cajazeiras Advogado: Francisco Marcos Pereira (OAB-PB 3332) RESULTADO: Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 48) Apelação Cível nº 00091834620158150011 Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande Apelante: Renato Santos Araújo Advogado(s): Carlos Roberto Pinheiro Coelho (OAB-PB
6092) Apelado: Kalline Ramalho Bento Araújo Advogado: Alípio Bezerra de Melo Neto (OAB-PB 17103) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 49) Apelação Cível nº 00207158520138150011 Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda Augusta Baltar de Abreu (OAB-PB 11.551) Apelado: Janaína Karla Luiz de
Oliveira Advogado: Jimenna Kelly Luiz de Oliveira (OAB-PB 16.545) RESULTADO: Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 50) Apelação Cível Nº 00254577120118152001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital
Apelante: HSBC Bank Brasil SA – Banco Múltiplo Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB-PB 12450-A) Apelado:
Ednalva Botelho Silva Advogado: José Dias Neto (OAB-PB 13595) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no
mérito, deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 51) Apelação Cível Nº 00010392720138150311 Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel Apelante: Município de Princesa Isabel, representado por seu Procurador Edward
Jonhson Gonçalves de Abrantes (OAB-PB 10.827) e outros Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba
RESULTADO: Conheceu-se da remessa necessária e parcialmente da apelação, dando-lhes provimento parcial,
nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 52) Apelação Cível Nº 00016817420088150731 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo Apelante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira Apelado: Marpesa Pneus
Peças e Serviços Ltda Advogado: Fabrício Montenegro de Morais (OAB-PB 10050) RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 53) Apelação Cível º 00031868420068150371 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé
Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba Apelado: José Gomes de Andrade Advogado: Zeilton Marques
de Melo (OAB-PB 9641) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 54) Apelação Cível Nº
00007756520138150131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras Apelante: Município de Cajazeiras Advogada: Paula Lais de Oliveira Santana (OAB-PB16.698) Apelado: Constudo Ltda Advogada: Andréa Lucas Sena de
Castro (OAB-RN 4.662) RESULTADO: Não conheceu-se da apelação e, conhecida à remessa necessária,
mantida a rejeição do requerimento de denunciação da lide ao ex-prefeito Carlos Rafael Medeiros de Souza,
negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 55) Apelação Cível Nº 00250354720148150011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Jaqueline Lopes de Alencar Apelado: Leonete dos Santos Bezerra Advogado: José Dinart Freire de Lima (OABPB 7541) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 56) Apelações
Cíveis Nº 00370173920138152001 Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital 1º Apelante: Antônio Ferreira
Costa Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB-PB 11967) 2º Apelante: CAMED – Operadora de Plano de
Saúde Advogados: Cláudio Valença Filho (OAB-PE 665-B) Apelados: Os Apelantes. RESULTADO: Conhecidas as
apelações, negou-se provimento ao apelo da promovida e deu-se provimento parcial ao apelo do autor, nos
termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 57) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00007163720128150091 Oriundo da Vara única da Comarca de
Taperoá Apelante: Tim Celular S.A Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB-PE 20.335) Apelado: T. B.
S. V. Representado por sua genitora Adjane Bezerra da Silva Advogado: Manoel Dantas Vilar (OAB-PB 10.524)
Recorrente: T. B. S. V. Representado por sua genitora Adjane Bezerra da Silva Advogado: Manoel Dantas Vilar
(OAB-PB 10.524) Recorrido: Tim Celular S.A Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB-PE 20.335)
RESULTADO: Julgou-se prejudicado o agravo retido, conheceu-se do apelo e, na parte conhecida, rejeitou-se a
preliminar e, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo e ao adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 58) Apelação Cível e Remessa Oficial
Nº 00021868120148150981 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho 1º Apelado: Ministério Público do Estado da
Paraíba 2º Apelado: Município de Queimadas, representado por seu Procurador Tiago Teixeira Ribeiro (OAB-PB
17.584) RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo e à remessa, nos
termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
59) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 00353640220138152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital Apelante: Município de João Pessoa Advogado: Alex Maia Duarte Filho (OAB-PB 14827)
Apelado: Josefa Martins da Silva e Silva Advogado: Deyse Trigueiro de Albuquerque (OAB-PB 15068) RESULTADO: Negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO
DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 60) Apelações Cíve e Remessa Oficial nº
00030836120108150331 Oriundo da 1º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB-PB 17.281) e outros 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Francisco Glauberto Bezerra Júnior Apelado: Deusdete Rufino de Carvalho Defensor: Bergson
Marques de Araújo (OAB-PB 3755) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial aos
apelos e à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 61) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00004256020118150321 Oriundo da Vara
única da Comarca de Santa Luzia Apelante: Ministério Público do Estado da Paraíba Apelado: Osvaldo Balduíno
Guedes Filho Advogado: Deborah Araújo Balduíno (OAB-PB 15275) RESULTADO: Negou-se provimento à
remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 62) Remessa Oficial nº 00297257120118152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital Promovente: Antônio Gomes da Silva Filho Advogado(s): Maria da Penha Leite
de Melo Pereira (OAB-PB 15.226) e outros Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo
Barbosa de Almeida Filho RESULTADO: Negou-se provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator.
Unânime RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 63) Remessa Oficial
nº 00007876320128150471 Oriundo da Vara única da Comarca de Aroeiras Promovente: CAGEPA – Companhia
de Água e Esgotos da Paraíba Advogado(s): Allisson Carlos Vitalino (OAB-PB 11.215) e outros Promovido:
Município de Aroeiras Advogado: Não Consta RESULTADO: Negou-se provimento à remessa oficial, nos termos
do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 64)
Remessa Oficial nº 00087781920148150181 Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira Promovente:
Marília Germano de Freitas Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara (OAB-PB 10.138) e outros Promovido:
Município de Guarabira, representado por seu Procurador Jáder Soares Pimentel (OAB-PB 770) RESULTADO:
Negou-se provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES JOÃO
ALVES DA SILVA 65) Remessa Oficial nº 00006381720148150271 Oriundo da Vara Pública da Comarca de Picuí
Promovente: Erizalda Ana Souza de Souto Advogado: Charles Pereira Dinoá (OAB-PB 9314) Promovido: Município de Pedra Lavrada Advogado: Edvaldo Pereira Gomes (OAB-PB 5853) RESULTADO: Negou-se provimento à
remessa, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 66) Remessa Oficial Nº 00019463320158150181 Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira
Promovente: Raimundo Nonato Fernandes Monteiro Advogado: Alisson Batista Carvalho (OAB-PB 16470)
Promovido: Município de Guarabira, representado por seu Procurador Jáder Soares Pimentel (OAB-PB 770)
RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO
DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 67) Remessa Oficial Nº 00019940420158150371 Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Sousa Promovente: Francisco de Assis Mariano Pontes Advogado: Lincon Bezerra de
Abrantes (OAB-PB 12060) Promovido: Município de Aparecida, representado por seu Procurador Francisco
Lamartine de Formiga Bernardo (OAB-PB 6507) RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do
voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 68) Remessa Oficial Nº 00015532320158150371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa Promovente: Isabel Ferreira dos
Santos Advogado: Fabrício Abrantes de Oliveira (OAB-PB 10384) e outros Promovido: Instituto de Previdência
Municipal de Santa Cruz – IPMSC, representado por seu Procurador Francisco Valdemiro Gomes (OAB-PB 8140)
RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime RELATOR(A): EXMO
DES JOÃO ALVES DA SILVA 69) Embargos de Declaração nº 00026561420128150131 Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. Embargante: Marcos Barros de Souza Advogado: Johnson Gonçalves de Abrantes
(OAB-PB 1.663) Embargado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Embargos acolhidos com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator. Unânime. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão da qual foi lavrada
a presente Ata. Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível. Dr. Amadeus Lopes Ferreira Representante do Ministério Público Evandro de Souza Neves Júnior.
Assessor da 4ª Câmara Especializada Cível.