TJPB 03/03/2017 -Pág. 40 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017

CURSO INOMINADO: 3000701-27.2013.815.0141. 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE:
GRAFICA INDUSTRIAL SA – GRAFISA – ADV: JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM -RECORRIDO: ARAUANA A. DE A. BARBOSA. ADVOGADO(A/S): JULIO CESAR VICTOR SARMENTO, FABIO ALMEIDA DE
ALMEIDA -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. (RECURSO JULGADO?) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001010-16.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE:
AROLDO DE LIMA ALBUQUERQUE. ADVOGADO(A/S): IDALGO SOUTO -RECORRIDO: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(A/S): ÁLISSON BESERRA FRAGÔSO, AILTON ALVES FERNANDES, ADRIANA KÁTRIM DE SOUZA TOLÊDO -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004736-32.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE:
BANCO PANAMÉRICANO. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA -RECORRIDO: NOÊMIA ALMEIDA
CARDINS. ADVOGADO(A/S): OZAIR PEREIRA DA SILVA FILHO -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000293-67.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: HAMILTON FREIRE DE MOURA FILHO. ADVOGADO(A/S): JULIHERMES DE
SA BEZERRA -RECORRIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES. ADVOGADO(A/
S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO -RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. EJUS-RECURSO INOMINADO: 3000097-34.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-RECORRENTE: BCP S/A - CLARO. ADVOGADO(A/S): RODRIGO ARAUJO REÜL, CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO -RECORRIDO: REGINALDO OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): MARCOS RODRIGO GURJÃO
PONTES -RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300096779.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: IMAGINE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-ME. ADVOGADO(A/S): BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA -RECORRIDO:
BSE S/A - CLARO. ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO/ SAMSUMG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA. ADVOGADO(A/S): KAREN BADARO VIERO, BRIGIDA BERNARDO REVEILLEAU RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300637585.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: ITAÚCARD.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: MARCOS ROBERTO BRANDÃO BELFORT.
ADVOGADO(A/S): PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO -RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010023-10.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO PANAMÉRICANO. ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: RONALDO MEDEIROS PESSOA. ADVOGADO(A/S): DANILO RICARDO DE FRANCA CARIRI
-RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300930054.2013.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MABELLY JUSSARA RODRIGUES GONÇALVES. ADVOGADO(A/S): REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO -RECORRIDO:
SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI -RELATOR(A): ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001772-95.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BCP S.A. - CLARO. ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, JONAS CARVALHO DE LACERDA LIMA -RECORRIDO: EDILSON EMERSON DE ARAÚJO BARROS. ADVOGADO(A/S): THAMINNE MARIA COSTA BRASILEIRO, ITALO RANNIERY
NASCIMENTO DOS SANTOS -RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3000061-42.2015.815.0371. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RECORRIDO: MARIA APARECIDA LOPES ANTUNES. ADVOGADO(A/S): LINCON BEZERRA DE ABRANTES -RELATOR(A): ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3001385-39.2015.815.0251. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: JOSÉ GLEIDSON ARAUJO DE MORAIS. ADVOGADO(A/S): VERONICA VIEIRA DE MIRANDA -RECORRIDO: TELESP S/A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
-RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300836259.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TANIA LUCIA DA
NOBREGA BRITO. ADVOGADO(A/S): MÁRCIA REGINA DE SANTANA -RECORRIDO: LOJAS INSINUANTE
LTDA. ADVOGADO(A/S): INGRID GADELHA DE ANDRADE/ WHIRLPOOL S/A. ADVOGADO(A/S): ALFREDO
ZUCCA NETOBRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A/S): JOAO ALVES BARBOSA FILHO/
CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS -RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. EJUS-RECURSO INOMINADO: 3003646-18.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
-RECORRENTE: TELESP S/A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RECORRIDO: MARCIA
DOS SANTOS COSTA. ADVOGADO(A/S): EZEQUIEL DIEGO LIMA DE SOUZA -RELATOR(A): ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005997-95.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: THYANE DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A/S): DEJESUS OZÓRIO DA ROCHA -RECORRIDO: BCP S.A. - CLARO. ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO, ERICKSON WELLIGTON DOS SANTOS MELO -RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004187-51.2015.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TELESP S/A. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -RECORRIDO: JUSSANDRO AUGUSTO DOS ANTOS. ADVOGADO(A/S): RAFAEL ALENCAR DE LIMA
-RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. E-JUS-RECURSO INOMINADO: 037.2012.907.7162. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: EDILENE ALMEIDA DE LACERDA. ADVOGADO(A/S):
FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA -RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.Ficam as
partes cientes que o prazo recursal será computado a partir da data do julgamento, conforme enunciado 85 do
FONAJE e art. 19, §1º da Lei 9099/95, excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a serem lavrados.
TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/PB PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04 DE ABRIL DE
2017, PELAS 13h30. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0001872-75.2014.815.0031
– RECORRENTE: ALUISIO DOS SANTOS DA SILVA JUNIOR. – ADV: MARCIA MOREIRA DA SLVA – RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. – ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO –
RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE
- PB – 0000621-85.2015.815.0031 – RECORRENTE: PAULO DAVID EVANGELISTA. – ADV: MARCUS VINICIUS
DE O. MUNIZ – RECORRIDO: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA. – ADV:LUCIANA
CARMELIO SILVA: RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE
ALAGOA GRANDE – PB – 0003446-02.2015.815.0031 – RECORRENTE: LIDER MOTOS LTDA – ADV: NELSON
DAVI XAVIER – RECORRIDO: MARIA DO CARMO MELO SILVA– ADV: BISNETO ANDRADE – RELATOR: JUIZ
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE REMÍGIO - PB – 000009258.2015.815.0551 – RECORRENTE: JOSE ANTONIO BATISTA CUNHA – ADV: KARL MARX VALENTIM SANTOS – RECORRIDO: GILDAZIO CARNEIRO LEAL. – ADV: PAOLA COUTINHO MARQUES – RELATOR: JUIZ
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 000367729.2015.815.0031 – RECORRENTE: COMPROVE ELETRO LTDA (LIDER MOTOS LTDA). – ADV: NELSON DAVI
XAVIER – RECORRIDO: NICODEMUS PAIVA GONÇALVES – ADV: ANNA RAFAELLA. RELATOR: JUIZ RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 000183951.2015.815.0031 – RECORRENTE: LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA – ADV: SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO/ MARCELA SANTOS REIS/ DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA E OUTROS – RECORRIDO:
EDNA LUCIA DE SANTANA SANTOS – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RELATOR: JUIZ RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE REMÍGIO - PB – 0000861.-66.2015.815.0551 –
RECORRENTE: MANOEL BENTO CABRAL. – EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO. – RECORRIDO: PHILCO
ELETRONICOS S/A. – ADV: MARCIO IRINEU DA SILVA. RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0003742-24.2015.815.0031 – RECORRENTE: DEMOSTENES DA COSTA GONDIM – ADV: JULIO CESAR DE O. MUNIZ – RECORRIDO: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S/A – ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA
ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0003820-18.2015.815.0031 – RECORRENTE: COMPROVE ELETRO LTDA (LIDER MOTOS LTDA) – ADV: NELSON DAVI XAVIER – RECORRIDO:
DANUSA DE FATIMA LOURENÇO DA SILVEIRA – ADV: BISNETO ANDRADE – RELATOR: JUIZ RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE SERRA BRANCA - PB – 0000464-91.2015.815.0911
– RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – ADV: JOSE LEONARDO CLEMENTINO PINTO – RECORRIDO:
MARCIO LUÍS JULIO TIMOTEO – ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL RELATOR: JUIZ RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ESPERANÇA - PB – 0001906-18.2014.815.0171 –
RECORRENTE: JOSÉ RICARDO NETO.– ADV: GILVANEA D. DE M. Y. ARAUJO – RECORRIDO: SUL
AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS – ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS / TERESA
RACHEL BRITO NEVES PEREIRA E OUTROS. RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
RECURSO INOMINADO – JEC DE AREIA – PB – 0001026-35.2014.815.0071 – RECORRENTE: MASTERCARD
LTDA – ADV: LARYSSA LAYRA N PEDERNEIRAS / LUCIANA PEDROSA DAS NEVES / GABRIELA BEZERRA
CIRNE E OUTROS. – RECORRIDO: LENILDO JOSE DA SILVA SANTOS – ADV: GUILHERME QUEIROGA
SANTIAGO – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO – JEC DE
REMÍGIO - PB – 0000905-85.2015.815.0551 – RECORRENTE: ALLANA RODRIGUES DA COSTA. – ADV:
JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA – RECORRIDO: EMPRESA VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. – ADV:
LUCENILDO FELIPE DA SILVA. RELATOR: JUIZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. RECURSO INOMINADO
– JEC DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB – 0000544-19.2015.815.0341 – RECORRENTE: RODRIGO CORDEIRO
DE MEDEIROS. – ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES – RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A – ADV: LUCIANA PEDROSA DAS NEVES / LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS. RELATOR: JUIZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. RECURSO INOMINADO – JEC DE TEIXEIRA - PB – 000023712.2015.815.0391 – RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A – ADV: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO / FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS / NIÂNI GUIMARÃES LIMA DE MEDEIROS E OUTROS. –
RECORRIDO: JUCELINO PEREIRA DA SILVA – ADV: NÚBIA SOARES DE LIMA GOMES – RELATOR: JUIZA
RITAURA RODRIGUES SANTANA. RECURSO INOMINADO – JEC DE UIRAÚNA - PB – 0000416-34.2015.815.0491
– RECORRENTE: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. – ADV: ALEXANDRE MAGNO
LOPESDE SOUZA / PABLA COMANDANTE VITAL ROLIM – RECORRIDO: ROBERTO AELINO QUEIROGA. –
ADV: FRANCISCA DO ROSÁRIO F. DA SILVA. RELATOR: JUIZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. RECURSO INOMINADO – JEC DE SERRA BRANCA - PB – 0000151-33.2015.815.0911 - RECORRENTE: BANCO ITAU

UNIBANCO S/A ADV: MILANNY P. G. CABRAL LIMA/ CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. – RECORRIDO: MARIA ADVANIR NEVES DE AMORIM – ADV: JOÃO JOSÉ MACIEL ALVES. RELATOR: JUIZA RITAURA
RODRIGUES SANTANA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB –0000409-64.2015.815.0031
– RECORRENTE: LUIZACRED S/A – ADV: DIEGO XAVIER DE LIMA SOARES – RECORRIDO: LOURIVAL
RODRIGUES DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SIVA – RELATOR: JUIZA RITAURA RODRIGUES
SANTANA. RECURSO INOMINADO – JEC DE BARRA DE SANTA ROSA - PB – 0000153-39.2014.815.0781 –
RECORRENTE: GABRIELA CORDEIRO DE SOUZA. – ADV: EDSON FREIRE DELGADO – RECORRIDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO – ADV: LEONARDO QUITANS COUTINHO. RELATOR: JUIZA RITAURA RODRIGUES
SANTANA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA NOVA - PB – 0000216-82.2016.815.0041 – RECORRENTE: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. – ADV: RODRIGO ALVORO VIDAL –
RECORRIDO: WASHINGTON MARIANO NOGUEIRA BARROS – ADV: HIZABELLA GONZAGA MUNIZ ALBINO RELATOR: JUIZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0003741-39.2015.815.0031 – RECORRENTE: DEMOSTENES DA COSTA GONDIM / KALIANDRA
ALVES FRANCHI – ADV: JULIO CESAR DE O. MUNIZ – RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A –
ADV: DABID SOMBRA PEIXOTO – RELATOR: JUIZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. RECURSO INOMINADO – JEC DE CABACEIRAS - PB – 0000464-66.2015.815.0111– RECORRENTE: ANA CAROLINE FERREIRA
DA SILVA. – ADV: LEONARDO CEZARIO DE OLIVEIRA – RECORRIDO: MUNDIAL EDITORA – ADV: DIVALLE
AGUSTINHO FILHO. – RELATOR: JUIZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. RECURSO INOMINADO – JEC
DE PIANCÓ – PB – 0000706-60.2015.815.0261 – RECORRENTE: COLPATI EMPREENDIMENTOS IMOBILI
ÁRIOS LTDA. – ADV: RAPHAELA RIBEIRO XAVIER GONDIM / VICTOR FIGUEIREDO GONDIM – RECORRIDO: JOÃO FAUSTO NETO SEGUNDO – ADV: EDSON LUIZ FAUSTO BARBOSA. RELATOR: JUIZA RITAURA
RODRIGUES SANTANA. RECURSO INOMINADO – JEC DE SERRA BRANCA - PB – 0000577-45.2015.815.0911
– RECORRENTE: LUISA DMARILAC NUNES DE ARAÚJO BRITO – ADV: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA – RECORRIDO: DUARTE E MEDEIROS LTDA – ADV: ALUSKA KALLYNE DA SILVA – RELATOR: JUIZA
RITAURA RODRIGUES SANTANA. RECURSO INOMINADO – JEC DE JUAZEIRINHO - PB – 000046373.2015.815.0631 – RECORRENTE: FELIPE RODRIGUES DA SILVA. – ADV: KATIA FERNANDA TAVARES –
RECORRIDO: CLARO TV. – ADV: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. RELATOR: JUIZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE BARRA DE SANTA ROSA - PB – 000010024.2015.815.0781 – RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A. – ADV: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO / FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS E OUTROS. – RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA – ADV:
JOSÉ DIOGO ALENCAR MARTINS. RELATOR: JUIZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE SERRA BRANCA - PB – 0000879-74.2015.815.0911 – RECORRENTE: JOSÉ
RONALDO FERREIRA CHAVES E CIA LTDA. – ADV: JOSÉ DELSON LUCAS CHAVES / ANDRÉ LUÍS
CAVALCANTI CHAVES E OUTROS. – RECORRIDO: JOSÉ LAERSON DE ALMEIDA SILVA – ADV: JEFFERSON
SOUSA SANTOS. RELATOR: JUIZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO –
JEC DE BARRA DE SANTA ROSA - PB – 0000069-04.2015.815.0781 – RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA SA.
– ADV: DANIEL SABADELHE ARANHA / GIÁCOMO PORTO NETO – RECORRIDO: FRANCINALDA SILVA
OLIVEIRA FELIX – ADV: ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. RELATOR: JUIZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE SANTANA DOS GARROTES - PB – 000011262.2015.815.1161 – RECORRENTE: EDVALDO CUSTODIO DA SILVA. – ADV: VALTER GONZAGA DE SOUZA
– RECORRIDO: ITAPEVA MULTICARTEIRA S/A – ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS / JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. RELATOR: JUIZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE CABACEIRAS - PB – 0000514-92.2015.815.0111 – RECORRENTE: ROSEMARY DA SILVA SANTOS. – ADV: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – RECORRIDO: ATIVOS S/A – ADV:
RAFAEL FURTADO AYRES / SANDRA FURTADO AYRES / FÁBIO FONSECA FAIRES E OUTROS. RELATOR:
JUIZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE SOLEDADE - PB–
0001551-11.2015.815.0191 – RECORRENTE: MARIA SUELI DANTAS DA SILVA. – ADV: KAIO DANILO COSTA
G. DA SILVA – RECORRIDO: SAMSUMG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA – ADV: KAREN BADARO VIERO
/ RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI E OUTROS. RELATOR: JUIZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
RECURSO INOMINADO – JEC DE POMBAL - PB– 0001047-63.2015.815.0301 – RECORRENTE: MARIVALDO
ALVES OLIVEIRA. – ADV: THAIS NÓBREGA DE SOUZA / KARLA MONTEIRO DE ALMEIDA – RECORRIDO:
CNF ADM DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA – ADV: INGRID GADELHA / BRUNO ALEX CARDOSO
MONTEIRO / CAROL DE ALMEIDA LIMA E OUTROS. RELATOR: JUIZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE POMBAL - PB– 0000412-82.2015.815.0301 – RECORRENTE:
MARIA DALVA ARNAUD MOURA. – ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY – RECORRIDO: WNB COMÉRCIO
ELETRÔNICO LTDA – ADV: RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI / FREI IGOR B. GOMES. RELATOR:
JUIZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE ALAGOA NOVA - PB–
0001162-88.2015.815.0041 – RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A. – ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDO: JOELMA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO – ADV: JOSÉ BRUNO M. DE ARAÚJO. RELATOR: JUIZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO – JEC DE POCINHOS PB– 0000159-19.2016.815.0541 – RECORRENTE: ARNOUD SALES DA SILVA. – ADV: JUBERLANIA MELO
BARROS – RECORRIDO: YMPACTUS COMERCIAL S/A – ADV: JEFFERSON FERREIRA LINO. RELATOR:
JUIZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Ficam as partes cientes que o prazo recursal será
computado a partir da data do julgamento, conforme enunciado 85 do FONAJE e art. 19, §1º da Lei 9099/95,
excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a serem lavrados.
ATA DA 10ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2017 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 23
de Fevereiro do ano de dois mil e dezessete, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum Affonso
Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes os Juízes RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (PRESIDENTE), RITAURA RODRIGUES DE SANTANA e ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Convocado o Juiz Alexandre José Gonçalves Trineto para funcionar no feito
com impedimento da Juíza Ritaura Rodrigues Santana. Presente ainda o dr. Clark Sousa Benjamin – Promotora
de Justiça. Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, sem restrições ou emendas, feitos os pregões de estilo
pelo oficial de justiça, iniciou-se o julgamento dos recursos abaixo relacionados: 1-E-JUS-RECURSO: 300300853.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: CELB - CIA
ENERGÉTICA DA BORBOREMA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: JOSÉ DE ALENCAR
ALMEIDA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ALTAMAR CARDOSO DA SILVA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento em parte para reconhecer a inexigibilidade da dívida, mas
permitindo a recuperação de consumo com base nos três meses posteriores à regularização da medição, nos
termos do art. 130, V da Resolução 414 da ANEEL, não reconhecendo a ocorrência de danos morais, excluindoa da condenação, mantendo a sentença, porém, nos seus demais termos. Sem sucumbência. Acórdão em mesa.
2-E-JUS-RECURSO: 3001232-47.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE/RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR - MARIA DAS GRAÇAS
CANDIDO. ADVOGADO(A/S): GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO, ARTHUR FRANCA HENRIQUE RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer de ambos os recursos para negar-lhes provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sucumbência recíproca. Servirá de Acórdão a presente
súmula. 3-E-JUS-RECURSO: 3000857-46.2015.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: CELB - CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR RECORRIDO: ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S): THAMINNE MARIA COSTA BRASILEIRO,
ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS – ADVOGADO DA RECORRIDA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte
recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da
LJE. Servirá de Acórdão a presente súmula. 4-E-JUS-RECURSO: 3005952-28.2013.815.0011. 1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: JOSELITO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A/S):
DANIEL GABINO ARAUJO, TELMO FORTES ARAUJO -RECORRIDO: ENERGISA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os integrantes Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, indeferir, ex officio, a gratuidade processual, considerando que a
prova dos autos demonstra que o autor não é pessoa necessitada, sendo proprietário de uma madeireira e
estando construindo uma indústria noutro local, não se enquadrando nas hipóteses de pessoa física que precisa
assistência judiciária gratuita, pelo que, não estando esta turma recursal vinculada ao deferimento do benefício
em primeiro grau, podendo verificar a presença dos pressupostos necessários para concessão do benefício e
conhecimento do recurso, principalmente quando se verifica que o beneficiário da pretensão é pessoa jurídica,
mesmo se ingressando com ação como pessoa física. Fica determinada a intimação do recorrente para
pagamento das custas e despesas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Cumpra-se. 5-EJUS-RECURSO: 3007109-02.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRIDO: RENATA DOS SANTOS NUNES. ADVOGADO(A/S): CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES
-RECORRENTE: CELB - CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, em parte, para tão somente
reduzir o valor da indenização para R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do voto da Relatora assim sumulado:
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. ALEGAÇÃO DE FATURAS PAGAS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO
AO MEDIDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 5.000,00.
RECURSO DA CONCESSIONÁRIA. PROVA DE VÁRIOS ATRASOS NOS PAGAMENTOS DAS FATURAS E
DIFICULDADE DE ACESSO DA CONCESSIONÁRIA PARA MEDIÇÃO REGULAR. PROVIMENTO, EM PARTE.
REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 1.000,00 E MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS. Sem sucumbência. Satisfatoriamente fundamentada
e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade,