TJPB 10/02/2017 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017

ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 50 – Agravo de
Instrumento Nº 0801108-81.2016.8.15.0000 Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Agravante: Banco Santander
Brasil S/A. Advogado: Henrique Parada Simão (OAB/SP 221.386) e outros. Agravado: Antônio Sobral de Souza.
Advogado: Manoel James Travassos da Luz (OAB/PB 3.252). RESULTADO: Provido, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 51 – Agravo de Instrumento Nº 0801002-22.2016.8.15.0000
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Cleide Candeia Pereira Andrade. Advogado:
Francisco das Chagas Ferreira (OAB/PB 18.025). Agravado: Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis (OAB não localizada). RESULTADO: Provido, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 52 – Agravo de Instrumento Nº 0802868-65.2016.8.15.0000
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Adelmar Azevedo Régis (OAB não localizada). Agravado: Mailson Marques de Sousa. Advogado:
Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 53 – Agravo de Instrumento Nº 0803988-80.2015.8.15.0000
Oriundo da 4ª Vara de Campina Grande. Agravante: Caixa Econômica Federal. Advogado: Aurélio Henrique
Ferreira de Figueiredo (OAB/PB 11.562). Agravados: Sebastião José de Lima e outros. Advogado: Marcos Souto
Maior Filho (OAB/PB 13.338-B) e outros. RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª
Maria das Graças Morais Guedes) (REPETIDO) 54 – Agravo de Instrumento Nº 0803988-80.2015.8.15.0000 –
REPETIDO Oriundo da 4ª Vara de Campina Grande. Agravante: Caixa Econômica Federal. Advogado: Aurélio
Henrique Ferreira de Figueiredo (OAB/PB 11.562). Agravados: Sebastião José de Lima e outros. Advogado:
Marcos Souto Maior Filho (OAB/PB 13.338-B) e outros.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 55 – Agravo de Instrumento Nº
0801670-90.2016.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Daniele Cristina C.T. de Albuquerque (OAB não localizada). Agravado: Silvan
Beserra Viana Advogada: Águida Cléa Torres Cardeal Gomes (OAB/PE 35.080). RESULTADO: Provido, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 56 – Agravo de Instrumento Nº 080229879.2016.8.15.0000 Oriundo da Vara de Sucessões de Campina Grande. Agravante: Espólio de Joaquim Amorim
Neto, representado por seu inventariante Alexei Ramos de Amorim. Advogados: Alexei Ramos de Amorim (OAB/
PB 9.164) e outros. Agravado: Joaquim Amorim. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª
Maria das Graças Morais Guedes) 57 – Agravo de Instrumento Nº 0801532-26.2016.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Capital. Agravante: JI Pereira Junior-Eireli. Advogado: Ramom Possidônio de carvalho
Lacerda (OAB/PB 19.165). Agravado: Município de João Pessoa. RESULTADO: Provido, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 58 – Agravo de Instrumento Nº 0801091-45.2016.8.15.0000
Oriundo da 3ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante: Federal de Seguros S/A. Advogado: Josemar Lauriano
Pereira (OAB/RJ 132.101). Agravados: Angelica maria de Araújo e outros. Advogados: Carlos Roberto Scóz
Junior (OAB/SC 23.456) e outros RESULTADO: Conheceu-se de parte do recurso e, na parte conhecida,
desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 59 – Agravo de Instrumento Nº
0803298-51.2015.8.15.0000 Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Agravante: Custodio D`Almeida Azevedo Filho
Toddy Holland. Advogado: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189). Agravados: Amex Itajaí Flytour e Viagens
Flytour. Advogados: Bruna Velasques Arce do Val (OAB/SP 211.176) e outros. RESULTADO: Desprovido, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 60 – Agravo de Instrumento Nº 080183977.2016.8.15.0000 Oriundo da 8ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante: Francisco de Assis Souza. Advogado: Walber J. Fernandes Hiluey (OAB/PB 9.969). Agravado: Fernando Gouveia de Araújo Advogada: Maria do
Socorro Gouveia de Araújo (OAB/PB 15.304). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª
Maria das Graças Morais Guedes) 61 – Agravo de Instrumento Nº 0801735-85.2016.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara
de Sousa. Agravante: Município de Sousa, representado por seu Procurador Geral Francisco Hélio Sarmento
Filho (OAB não localizada). Agravada: Maria do Socorro Batista Formiga. Advogado: Sebastião Fernando Fernandes Botêlho (OAB/PB 7.095). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças
Morais Guedes) 62 – Agravo de Instrumento Nº 0802414-85.2016.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo
Régis (OAB não localizada). Agravado: Manuel Eufrásio da Silva RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 63 – Agravo de Instrumento Nº
0801118-28.2016.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Dafna Valéria Patriarca
Salvi (OAB/PB Francisco das Chagas Ferreira). Agravada: Prefeitura Municipal de João Pessoa, representada
por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis (OAB não localizada). RESULTADO: Provido, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 64 – Agravo de Instrumento Nº 080290847.2016.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Prefeitura Municipal de João
Pessoa. Advogados: Alex Maia Duarte Filho (OAB/PB 14.827) e Núbia Athenas Santos Arnaud (OAB/PB 13.221)
e outros. Agravada: P. H. F. de S, representado por sua genitora, Marília Virgínia Ferreira da Silva. Advogada:
Marizete Batista Martins (OAB não localizada). RESULTADO: Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 65 – Agravo de Instrumento Nº 080094856.2016.8.15.0000 Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante: Oi Móvel S/A. Advogados: Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314-A) e Raimundo Francisco de Sá Neto (OAB/PB 20.226). Agravada: Jessyca Priscylla
de Oliveira Nascimento. Advogado: Caio Cabral de Araújo (OAB/PB 18.345). RESULTADO: Desprovido, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 66 – Agravo de Instrumento Nº 080307649.2016.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Agravante: Josival Venâncio da Silva. Advogado:
Wellington Luis de Souza Ribeiro (OAB/PB 19.780-A) e Wendell da Gama Carvalho Ramalho (OAB/PB 21.429).
Agravado: Banco Panamericano S/A. Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB/PB 30.348). RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES 67 – Agravo de Instrumento Nº 0800998-82.2016.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara Cível de Campina
Grande. Agravante: Dental Gold Assistência Odontológica Ltda. Advogada: Renata Rodrigues Tavares (OAB/PB
17.966). Agravada: Joadalnia Duarte Câmara Miranda. Advogado: Adalcio Duarte Câmara (OAB/PB 2.186).
COTA: Na sessão do dia 15/012/2016, adiado por falta de quorum.RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES 68 – Agravo de Instrumento Nº 0801975-74.2016.8.15.0000 Oriundo da 15ª Vara
Cível da Capital. Agravante: Maria Cândido de Carvalho Ximenes Colaço. Advogados: Mônica de Souza Rocha
Barbosa (OAB/PB 11.741) e Fabiano Miranda Gomes (OAB/PB 13.003) Agravada: Unimed – João Pessoa
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson F. Torres Matos
(OAB/PB 13.040). COTA: Na sessão do dia 15/012/2016, adiado por falta de quorum.RELATORA: A EXMA.
DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 69 – Agravo de Instrumento Nº 0801711-57.2016.8.15.0000
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis (OAB não localizada). Agravada: Ivanilda de Andrade Ponce Lordão.
Advogado: Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). RESULTADO: Desprovido, nos termos
do voto da relatora. Unânime.RELATORA: A EXMA. DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 70 –
Agravo de Instrumento Nº 0802336-91.2016.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis (OAB não
localizada). Agravado: Clóvis Pereira da Costa Junior. Advogado: Francisco das Chagas Ferreira (OAB/PB
18.025). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: A EXMA. DESª
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 71 – Agravo de Instrumento Nº 0802655-59.2016.8.15.0000 Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Ana Suylan Leal Tomaz. Advogada: Gianna Karla da Silva
Araújo (OAB/PB 21.459) e outros Agravado: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral
Adelmar Azevedo Régis (OAB não localizada). RESULTADO:Preliminar rejeitada e desprovido, nos termos
do voto da relatora. Unânime.RELATORA: A EXMA. DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 72 –
Agravo de Instrumento Nº 0802699-78.2016.8.15.0000 Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. Agravante: Banco
do Brasil S/A. Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A) e outros. Agravada: Ana Paula Vasques
Nogueira. Advogados: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) e outros. COTA: Na sessão do dia
15/012/2016, adiado por indicação da relatora.RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES 73 – Apelação Cível Nº 0801673-13.2014.8.15.0001 Oriundo da 1ª Vara Cível de Campina Grande.
Apelante: Banco Santander S/A. Advogados: Wilson Belchior (OAB/PB 17.314A) e Júlio Cabral (OAB/PB 22.734).
Apelado: Kilampadas Material Elétrico Ltda – EPP. Advogados: Gitana Soares de M. e S. Parente (OAB/PB
16.443) e outros. COTA: Na sessão do dia 15/012/2016, adiado por falta de quorum.RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes)
74 – Apelação Cível Nº 0800151-91.2015.8.15.0331 Oriundo da 5ª Vara Mista de Santa Rita. Apelante: Ana Lúcia
Silva da Costa. Advogado: Valter de Melo (OAB/PB 2.145). Apelada: Tim Celular S/A. Advogada: Christiane
Gomes da Rocha (OAB/PE 20.335). RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª
Maria das Graças Morais Guedes) 75 – Apelação Cível Nº 0806898-91.2015.8.15.2001 Oriundo da 2ª Vara Cível
da Capital. Apelante: João Soares de Oliveira Neto. Advogado: Francisco Antônio de Sarmento Vieira Filho (OAB/
PB 18.894). Apelado: BV Financeira de Crédito, Financiamento e Investimento S/A. RESULTADO: Provido, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado

para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 76 – Apelação Cível Nº 0815541-38.2015.8.15.2001
Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante: Carlos Siqueira Junior. Advogada: Sandra Suelen França de
Oliveira (OAB/PB 12.853). Apelado: BV Financeira de Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogados:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-a) e Marina Morais (OAB/PB 18.508). RESULTADO: Provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: A EXMA. DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES 77 – Apelação Cível Nº 0810057-42.2015.8.15.2001 Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Apelante:
Condomínio do Edifício Manaíra Palace Residence. Advogado: Izaias Marques Ferreira (OAB/PB 6.729). COTA:
Na sessão do dia 15/12/2016, não consta a liberação do voto no PJE.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 78 –
Recurso Oficial e Apelação Cível Nº 0809749-89.2015.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S.
Garcia da Costa (OAB/PB 11.468). Apelada: Aurea Farias Alves. COTA: Na sessão do dia 15/012/2016, adiado
por indicação do relator.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) 79 – Remessa Oficial Nº 0803013-55.2015.8.15.0001
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Promovente: Severino Gomes da Silva. Defensor
Público: Bruno Gaudêncio (OAB/PE 10.481). Promovido: Município de Campina Grande. RESULTADO: Remessa
conhecida e provido parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes)
80 – Remessa Oficial Nº 0802851-60.2015.8.15.0001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
Promovente: Lúcia Maria dos Santos. Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo (OAB/PB 3.643). Promovido: Município de Campina Grande. Advogada: Hannelise S. Garcia da Costa (OAB/PB 11.468). RESULTADO:
Remessa conhecida e desprovida. Unânime.Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 10h52, da qual
foi lavrada a presente Ata- Desembargadora. Maria das Graças Morais Guedes- Presidente- Dr Alcides
Jansen Moura-Procurador(a) de Justiça- Adriana Carvalho S. P do Valle -Assessora em Substituição da 3ª
Câmara Cível

ATAS DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos vinte e quatro (24) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e
dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no
primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes
Souto Maior”. No execício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Carlos Martins Beltrão Filho e Tércio Chaves de Moura (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Presente à sessão José Roseno Neto, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos, Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Na oportunidade, foi aprovado, à unanimidade, por propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, voto
de profundo pesar pelo falecimento do Ministro Teori Zavascki. Associaram-se à homenagem póstuma o
Excelentíssimo Senhor José Roseno Neto, Procurador de Justiça, e José Alves Cardoso, em nome da Ordem
dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a
seguir discriminados:PROCESSOS ELETRÔNICOS (PJE)1º - PJE) Habeas Corpus nº 0805061-53.2016.8.15.0000.
2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante:
Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB nº 5.863). Paciente: MAURÍCIO AMORIM SOUTO. Julgado:“Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Diego da Silva
Marinheiro”.2º - PJE) Habeas Corpus nº 0805525-77.2016.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Joallyson Guedes Resende.
Paciente: JOSIMAR LINDOLFO DA CONCEIÇÃO. Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”.3º - PJE) Habeas Corpus nº 0805594-12.2016.8.15.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da
Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Antônio Werick Ferreira
Guilherme. Paciente: MIGUEL FERREIRA LINS RABELO. Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto
do relator. Unânime”.4º - PJE) Habeas Corpus nº 0805174-07.2016.8.15.0000. Comarca de Lucena.RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Cláudius Augusto Lira Ferreira Caju,
Manoel Henrique Serejo da Silva e outros. Paciente: CÍCERO DE LIMA E SOUZA. Julgado:“Ordem não
conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”.5º - PJE) Habeas Corpus nº 0805323-03.2016.8.15.0000.
5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Mário Teixeira Tabosa Filho. Paciente: EDINALDO LINS DO NASCIMENTO JÚNIOR. Julgado:“Ordem
denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.6º - PJE) Habeas Corpus nº 0805364-67.2016.8.15.0000.
5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrantes: Aécio Flávio Farias de Barros Filho e Rainier Dantas Grassi de Albuquerque. Paciente: EDUARDO
RODRIGUES DA SILVA. Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.7º - PJE)
Habeas Corpus nº 0805571-66.2016.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Piancó.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
Impetrantes: Gilderlândio Alves Pereira e Cláudio F. de Araújo Xavier. Paciente: GERALDA FERREIRA DA SILVA
DOMINGOS. Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.8º - PJE) Habeas
Corpus nº 0804839-85.2016.8.15.0000. Comarca de Picuí.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrante: João Luís de
França Neto. Paciente: LUAN RONALDY SILVA RAMOS. Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto
do relator. Unânime”.9º - PJE) Habeas Corpus nº 0805136-92.2016.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de
Sapé.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Antônio Vinícius Santos
Oliveira e outros. Paciente: JEFERSON BRUNO DO NASCIMENTO AMORIM. Julgado:“Ordem denegada,
nos termos do voto do relator. Unânime”.10º - PJE) Habeas Corpus nº 0805154-16.2016.8.15.0000. Comarca
de Mari.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrante: Carlos Antônio Rodrigues Ribeiro. Paciente: JOSÉ CARNEIRO DA
SILVA. Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.11º - PJE) Habeas Corpus nº
0805413-11.2016.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrante: Rômulo
Bezerra de Queiroz e outra. Paciente: LUCIANO ABDIAS DE OLIVEIRA. Julgado:“Ordem prejudicada pelo
primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Rômulo Bezerra de Queiroz”.12º - PJE) Habeas Corpus nº 0804850-17.2016.8.15.0000. 2ª
Vara da Comarca de Mamanguape.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Renato Carvalho Jordão. Paciente: WALKER ARAÚJO DA SILVA. Julgado:“Ordem denegada, nos termos
do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Renato Carvalho Jordão”.13º - PJE) Habeas
Corpus nº 0805511-93.2016.8.15.0000. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Giordano Bruno Cantidiano de Andrade e outra.
Paciente: JOELISON ROCHA DA SILVA. Julgado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”.14º - PJE) Habeas Corpus nº 0805263-30.2016.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos) Impetrante: Geraldo Ferreira Filho. Paciente: JOSÉ LEANDRO BARBOSA DE
SOUZA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.15º - PJE) Habeas Corpus
nº 0805182-81.2016.8.15.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
Impetrantes: Felipe Monteiro da Costa e Ednilson Siqueira Paiva. Paciente: JOSÉ HERMILTON LIMA DOS
SANTOS. Julgado:“Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se alvará de
soltura. Fez sustentação oral o Adv. Ednilson Siqueira Paiva”.16º - PJE) Habeas Corpus nº 080547806.2016.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrante: Antônio
Vinícius Santos Oliveira e outros. Paciente: BRUNO HENRIQUE DE LIMA OLIVEIRA. Julgado:“Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.17º - PJE) Habeas
Corpus nº 0805295-35.2016.8.15.0000. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Wagner de Lucena Lins e Artur Nunes Alves
dos Santos. Paciente: FRANKLEIDISSON PINHEIRO DA CUNHA VIEIRA. Julgado:“Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”.18º - PJE) Habeas Corpus nº 0800045-84.2017.8.15.0000. Comarca de
Sumé.RELATOR: EXMO. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Jovânio Camilo da Costa.
Paciente: ADRIANO JOSÉ GONÇALVES. Julgado:“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”.19º - PJE) Habeas
Corpus nº 0804970-60.2016.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Araruna.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Genivando da Costa Alves. Paciente: JOÃO BATISTA DA SILVA. Julgado:
“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”.20º - PJE) Habeas Corpus nº 080582539.2016.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Luiz Augusto Carvalho de Macedo e Dhiego Araújo de Vasconcelos Gomes.
Paciente: MACIEL DA SILVA GOMES. Julgado:“Homologou-se a desistência, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”.21º - PJE)
Habeas Corpus nº 0800055-31.2017.8.15.0000. Comarca de Alagoa Nova.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros, Jack Garcia de Medeiros
Neto e outro. Paciente: DANIEL DE ARAÚJO SILVA. Julgado:“Ordem não conhecida, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”.22º - PJE)
Habeas Corpus nº 0805304-94.2016.8.15.0000. Comarca de Picuí.RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrante:
Jailson Gomes de Andrade Filho. Paciente: NATANAEL GOMES DE OLIVEIRA. Julgado:“Ordem denegada,
nos termos do voto do relator. Unânime”.23º - PJE) Habeas Corpus nº 0805686-87.2016.8.15.0000. 2ª Vara