TJPB 24/01/2017 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017
DIA: 20/12/2016
Processo: 0001840-95.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento - Casamento Agravante: Antonio Aldenor De Holanda, Advogado: Claudio Tavares Neto, Agravado:
Priscila Moraes De Holanda. Processo: 0001841-80.2016.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Furto (Art. 155) Impetrante: Suely Soares Da Silva, Impetrado: Juizo
Da Vara Unica De Arara, Paciente: Dennis Ritchelly Simplicio Da Silva. Processo: 0001842-65.2016.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Habeas Corpus - Falsificacao De Documento
Particular Impetrante: Angelina Lopes De Almeida Paiva, Impetrado: Juizo Da 3ª Vara Criminal Da Capital,
01 Paciente: Ingrady Nigia Pereira De Araujo, 02 Paciente: Maria Da Penha Soares Da Silva. Processo:
0001843-50.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Decorrente De Violencia Domestica Impetrante: Andre Luiz Franco De Aguiar, Impetrado: Juizo Do Juizado De
Violencia, Domestica Da Capital, Paciente: Mauricio Pinto Cavalcante. Processo: 9999999-89.2016.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Mandado De Seguranca - 1/3 De Ferias Impetrante: Raul,
Lucas, Ana, Impetrado: Lili, Lula.
DIA: 21/12/2016
Processo: 0001845-20.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas Publicas Impetrante: Municipio De Queimadas, Advogado: Johnson
Goncalves De Abrantes, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas Do, Estado Da Paraiba. Processo:
0001846-05.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Mandado De Seguranca Bloqueio De Valores De Contas Publicas Impetrante: Municipio De Princesa Isabel, Advogado: Johnson
Goncalves De Abrantes, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas Do, Estado Da Paraiba. Processo:
0001847-87.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Mandado De
Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas Publicas Impetrante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado:
Johnson Goncalves De Abrantes, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas Do, Estado Da Paraiba.
Processo: 0001848-72.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas Publicas Impetrante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Johnson
Goncalves De Abrantes, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas Do, Estado Da Paraiba. Processo:
0001854-79.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus - Crimes Do
Sistema Nacional De Armas Impetrante: Ruth Dos Santos Oliveira, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De
Boqueirao, Paciente: Erivaldo Nascimento Dos Santos. Processo: 0001855-64.2016.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas
Publicas Impetrante: Municipio De Patos, Advogado: Diogo Maia Mariz, Impetrado: Presidente Do Tribunal
De Contas Do, Estado Da Paraiba. Processo: 0001856-49.2016.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Homicidio Simples Impetrante: Jose Espinola Da Costa,
Impetrado: Juizo Do 1º Tribunal Do Juri Da Capital, Paciente: Jailton Santos Pereira. Processo: 000185734.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Habeas Corpus - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Impetrante: Natanaelson Silva Honorato, Impetrado: Juizo Da Vara De Entorpecentes De, Campina Grande, Paciente: Andre Paulo Da Silva Junior. Processo: 0001858-19.2016.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Mandado De Seguranca - Bloqueio De
Valores De Contas Publicas Impetrante: Municipio De Conde, Advogado: Marco Aurelio De Medeiros Villar,
Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas. Processo: 0001859-04.2016.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas Publicas
Impetrante: Municipio De Caapora, Advogado: Marco Aurelio De Medeiros Villar, Impetrado: Presidente Do
Tribunal De Contas. Processo: 0001882-47.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas Publicas Impetrante: Municipio De Piloezinhos,
Advogado: Marco Aurelio De Medeiros Villar, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas. Processo:
0001883-32.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Mandado De
Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas Publicas Impetrante: Municipio De Gurinhem, Advogado: Marco
Aurelio De Medeiros Villar, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas. Processo: 000188417.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Mandado De Seguranca Bloqueio De Valores De Contas Publicas Impetrante: Municipio De Santa Rita, Advogado: Marco Aurelio De
Medeiros Villar, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas. Processo: 0001885-02.2016.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores
De Contas Publicas Impetrante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Marco Aurelio De Medeiros Villar,
Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas. Processo: 0001886-84.2016.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas
Publicas Impetrante: Municipio De Sousa, Advogado: Marco Aurelio De Medeiros Villar, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas. Processo: 0001887-69.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas Publicas Impetrante: Municipio De Bayeux,
Advogado: Marco Aurelio De Medeiros Villar, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas. Processo:
0001888-54.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Crimes
Do Sistema Nacional De Armas Impetrante: Carla Ismenia Moura Douettes, Impetrado: Juizo Plantonista De
Catole Do Rocha, Paciente: Francisco Irineu Da Conceicao. Processo: 0001889-39.2016.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas
Afins Impetrante: Jussara Maria Silva Lemos, Impetrado: Juizo Da 2ª Vara De Cabedelo, Paciente: Jardel
Jordao Da Silva. Processo: 0001890-24.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Mandado De Seguranca - Eleicao Impetrante: Frederico Martinho Da Nobrega Coutinho, Advogado: Walter
De Agra Junior, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justica Do, Estado Da Paraiba. Processo: 000189109.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Mandado De Seguranca - Bloqueio De
Valores De Contas Publicas Impetrante: Municipio De Brejo Do Cruz, Advogado: Manolys Marcelino Passerat
De Silan, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas. Processo: 0001892-91.2016.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De
Contas Publicas Impetrante: Municipio De Sao Bento, Advogado: Manolys Marcelino Passerat De Silan,
Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas. Processo: 0001893-76.2016.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas Publicas
Impetrante: Municipio De Belem Do Brejo Do Cruz, Advogado: Jose Cesar Cavalcanti Neto, Impetrado:
Presidente Do Tribunal De Contas. Processo: 0001894-61.2016.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas Publicas Impetrante:
Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Jose Cesar Cavalcanti Neto, Impetrado: Presidente Do
Tribunal De Contas. Processo: 0001895-46.2016.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas Publicas Impetrante: Municipio De
Dona Ines, Advogado: Fabricio Beltrao Britto, Interessado: Presidente Do Tribunal De Contas. Processo:
0001896-31.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Roubo
Majorado Impetrante: Emanuel Messias Pereira De Lucena, Impetrado: Juizo Da 3ª V. Reg. De Mangabeira,
Paciente: Alan Siqueira Bernardo. Processo: 0001897-16.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Maria Jose Lucena De
Medeiros, Impetrado: Juizo Plantonista - 7ª Vara De Patos, Paciente: Clistenes Dantas De Sousa.
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Drogas E Condutas Afins Impetrante: Maria Jose Lucena De Medeiros, Impetrado: Juizo Plantonista (7ª Vara
De Patos), Paciente: Vicente Borges De Farias Filho. Processo: 0001914-52.2016.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus - Quadrilha Ou Bando Impetrante: Marayza Alves
Medeiros, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Remigio, Paciente: Cicero Da Silva. Processo: 000191537.2016.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Habeas Corpus - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Natanaelson Silva Honorato, Impetrado: Juizo V. De Entorpecentes De C. Grande, Paciente: Andre Paulo Da Silva Junior.
DIA: 23/12/2016
Processo: 0001917-07.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Mandado De Seguranca - Execucao Penal Impetrante: Josedeo Saraiva De Souza, Impetrado: Juizo Da Vara Das Execucoes
Penais De, Campina Grande, Interessado: Jose Herculano Marinho. Processo: 0001918-89.2016.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus - Crimes De Transito Impetrante:
Marcello Vaz Albuquerque De Lima, Impetrado: Juizo Da 6ª Vara Criminal Da Capital, Paciente: Diogenes
Leite Dos Santos. Processo: 0001919-74.2016.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Habeas Corpus - Roubo Impetrante: Jose Evanildo Pereira De Lima, Impetrado: Juizo Da 5ª Vara
Criminal De, Campina Grande, 01 Paciente: Igor De Oliveira Cruz, 02 Paciente: Filipe Martins Da Silva.
Processo: 0001920-59.2016.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Tratamento Medico-Hospitalar Agravante: Francisca Maria De Sousa, Advogado:
Thyago Lucas Colaco Costa Menezes Cunha, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 000192144.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento
- Tutela E Curatela Agravante: Xelia Gadelha Chaves E Outros, Advogado: Viktor Jose Brito Da Silva,
Agravado: Flavio Colaco Chavs. Processo: 0001923-14.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Habeas Corpus - Execucao Penal Impetrante: Josedeo Saraiva De Souza, Impetrado: Juizo Da Vara Das Execucoes Penais De, Campina Grande, Paciente: Jose Herculano Marinho.
Processo: 0001926-66.2016.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas
Corpus - Receptacao Impetrante: Aecio Farias Filho, Impetrado: Juizo Da 6ª Vara Criminal Da Capital,
Paciente: Paulo Sergio De Lima. Processo: 0001936-13.2016.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Nulidade Do Decreto Que Autoriza A Desapropriação Agravante:
Marcia De Figueiredo Lucena Lira, Advogado: Thyago Jose De Souza Lima, Agravado: Municipio Do Conde.
DIA: 24/12/2016
Processo: 0001946-57.2016.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas
Corpus - Crimes De Transito Impetrante: Joao Gustavo Urbano Serra Pinto, Impetrado: Juizo Da 6a. Vara
Criminal Da Capital, Paciente: Diogenes Leite Dos Santos.
DIA: 26/12/2016
Processo: 0001937-95.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Agravo De Instrumento - Contratos Administrativos Agravante: Municipio De Alhandra, Advogado: Arthur
Monteiro Lins Fialho, Agravado: Socrates Vieira Chaves-Advocacia E, Consultoria, Advogado: Onaldo
Rocha De Queiroga Filho. Processo: 0001939-65.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Habeas Corpus - Homicidio Simples Impetrante: Geraldo Carlos Ferreira, Impetrado: Juizo
Da 1a Vara Da Comarca De Patos, Paciente: Itamar Batista Da Costa. Processo: 0001940-50.2016.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Prisao Em Flagrante Impetrante:
Geraldo Carlos Ferreira, Impetrado: Juizo Plantonista Da 7a Vara Da, Comarca De Patos, Paciente: Sueldes
Da Silva Moreira. Processo: 0001942-20.2016.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Habeas Corpus - Excesso De Prazo Para Instrucao / Julgamento Impetrante: Maria Jose
Lucena De Medeiros, Impetrado: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Patos, Paciente: Adelface Alves Da
Conceiçao. Processo: 0001943-05.2016.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Prisao Em Flagrante Impetrante: Geraldo Carlos Ferreira, Impetrado: Juizo Plantonista
Da 7a Vara Da, Comarca De Patos, Paciente: Vicente Borges De Farias Filho. Processo: 000194487.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus -. Impetrante:
Manoel Cesar De Alencar Neto, Impetrado: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Santa Rita, Paciente: Jorge Dantas
Dos Santos. Processo: 0001945-72.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Habeas Corpus - Prisao Em Flagrante Impetrante: Renato Luiz Tarradt Maracaja, Impetrado: Juizo Plantonista Da Comarca De Picui, Paciente: Ailton Manuel Gomes Da Silva. Processo: 9999999-89.2016.815.0000,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Registro Civil De Nascimento 01
Apelante: Erick Da Silva, Thiago Belarmino Da Silva, Lucas Andrade Farias, Maria Jessica Brasilino Da
Silva, Maria Natalia Brasilino Da Silva, Antonio Jose, 02 Apelante: Paulo Cesar Guimaraes Junior, Advogado: Carlos Augusto De Souza, 03 Apelante: Laurilene Marques Dos Santos, Advogado: Adailton Raulino
Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica.
DIA: 27/12/2016
Processo: 0001822-74.2016.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Gilson Luiz Da Silva, Advogado:
Daniela Tavares Coutinho, Agravado: Juizo Da 4a.Vara Mista De Bayeux, Interessado: Maria De Lourdes
Pontes E Outros. Processo: 0001824-44.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Habeas Corpus - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Impetrante: Paulo Severino Do Nascimento
Silva E Outros, Impetrado: 5a.Vara Criminal De Campina Grande, Paciente: Maciel Da Silva Gomes.
Processo: 0001833-06.2016.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Mandado De
Seguranca - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Impetrante: Jose Adalberto Targino Araujo, Advogado: Eduardo
Amorim Ricarte De Oliveira, Impetrado: Presidente Da Pbprev. Processo: 0001838-28.2016.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas
Afins Impetrante: Francisco Leite Minervino, Impetrado: 2a.Vara De Pianco, Paciente: Gerlandia Barbosa
Rodrigues. Processo: 0001860-86.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Habeas Corpus - Crimes Militares Impetrante: Eduardo Anibal Campos Santa Cruz Costa, Impetrado: Vara
Militar Da Capital, Paciente: David Cristiano Das Neves Pereira. Processo: 0001861-71.2016.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Habeas Corpus - Lesao Corporal Grave Impetrante: Eduardo Anibal Campos Santa Cruz Costa, Impetrado: Juizo De Alagoa Grande, Paciente: Raul Torres
Dantas Neto. Processo: 0001862-56.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Habeas Corpus - Roubo Majorado Impetrante: Elenilson Dos Santos Soares, Impetrado: 3a.Vara
Regional De Mangabeira Na Capital, Paciente: Pedro Vinicius De Brito Marques. Processo: 000186341.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Estelionato
Impetrante: Kelson Sergio Terrozo De Souza, Impetrado: Juizo De Alhandra, Paciente: Antonio Carlos Pereira
Dos Santos. Processo: 0001864-26.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Diego Rafael Macedo De
Oliveira, Impetrado: Juizo De Cruz Do Espirito Santo, Paciente: Diego Da Silva Santos.
DIA: 22/12/2016
DIA: 28/12/2016
Processo: 0001898-98.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas Publicas Impetrante: Camara Municipal De Bayeux,
Advogado: Aecio Flavio Farias De Barros Filho, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas. Processo:
0001899-83.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Habeas Corpus Roubo Majorado Impetrante: Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz, Impetrado: Juizo Da 3ª Vara Regional
De Mangabeira, Paciente: Cleyton Padilha Cardoso. Processo: 0001900-68.2016.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Receptacao Impetrante: Joao Fidelis De Oliveira
Neto, Impetrado: Juizo Da V. De Entorpecentes Da Capital, Paciente: Paulo Gildo De Oliveira Lima Neto.
Processo: 0001901-53.2016.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Mandado
De Seguranca - Decorrente De Violencia Domestica Impetrante: Mauricio Pinto Cavalcanti, Advogado: Andre
Luiz Franco De Aguiar, Impetrado: Juizo Do Juizado Da Violencia Domestica. Processo: 000190238.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Mandado De Seguranca - Bloqueio De
Valores De Contas Publicas Impetrante: Municipio De Curral De Cima, Advogado: Rodrigo Oliveira Dos
Santos Lima, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas. Processo: 0001903-23.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De
Contas Publicas Impetrante: Municipio De Pedra Lavrada, Advogado: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima,
Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas. Processo: 0001907-60.2016.815.0000, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Mandado De Seguranca - Bloqueio De Valores De Contas Publicas
Impetrante: Municipio De Baia Da Traicao, Advogado: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima, Impetrado: Presidente Do Tribunal De Contas. Processo: 0001910-15.2016.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Homicidio Simples Impetrante: Jose Espinola Da Costa, Impetrado:
Juizo Do 1º Tribunal Do Juri Da Capital, Paciente: Jailton Santos Pereira. Processo: 0001911-97.2016.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Homicidio Simples Impetrante:
Maria Jose Lucena De Medeiros, Impetrado: Juizo Da 1ª Vara De Patos, Paciente: Adelface Alves Da
Conceicao. Processo: 0001912-82.2016.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Maria Jose Lucena De Medeiros,
Impetrado: Juizo Plantonista (7ª Vara De Patos), Paciente: Sueldes Da Silva Moreira. Processo: 000191367.2016.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Trafico De
Processo: 0001865-11.2016.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Suspensao De Liminar Ou Antecipacao De Tutela - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Autor: Municipio De Igaracy, Advogado: Jose Marcilio
Batista, Reu: Juizo Da 2a.Vara De Pianco, Interessado: Deusaleide Jeronimo Leite. Processo: 000186693.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Homicidio
Qualificado Impetrante: Johnson Goncalves De Abrantes E Outros, Impetrado: 1a.Vara De Catole Do
Rocha, Paciente: Ubiraci Rocha. Processo: 0001867-78.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Mandado De Seguranca - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Impetrante: Estado Da Paraiba,
Gilberto Carneiro Da Gama, Impetrado: Senhor Pres.Do Trib.De Just.Da Paraiba. Processo: 000186863.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Roubo Impetrante: Vivianne Karla De O.Germano E Outros, Impetrado: Juizo Plant.Da 3a.Vara Civel Da Capital, Paciente:
Valmir Rodrigues Da Silva. Processo: 0001869-48.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Impetrante: Admilson Leite De
Almeida Junior, Impetrado: Juizo Da 1a.Vara De Pombal, Paciente: Solonildo Fernandes De Almeida. Processo: 0001870-33.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Habeas
Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Ubiratam Mendes Lucena, Impetrado: Vara De
Entorpecentes Da Capital, Paciente: Alexandro Da Silva Lima.
DIA: 29/12/2016
Processo: 0001871-18.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Agravo
De Instrumento - Improbidade Administrativa Agravante: Municipio De Pianco, Advogado: Jose Eduardo
L.Parente Andrade, Yurick Willander A.De Lacerda, Agravado: 1a. Vara De Pianco, Interessado: Daniel
Galdino De Araujo Pereira. Processo: 0001872-03.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Instituto De
Previdencia E Assistencia, Dos Servidores Publicos Do Municipio De, Bayeux-Ipam, Advogado: Muriel
Leitao Marques Diniz, Agravado: Juizo Da 4a.Vara De Bayeux, Interessado: Maria De Lourdes Pontes E
Outros. Processo: 0001873-85.2016.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca