TJPA 27/10/2022 -Pág. 104 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7481/2022 - Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022
104
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Sanções Administrativas
Relator(a): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
POLO ATIVO
AGRAVANTE: OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO - (OAB PA26575-A)
POLO PASSIVO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Voto: Nego provimento ao recurso
Turma Julgadora: Des. Luiz Gonzaga da Costa Neto, Des. José Maria Teixeira do Rosário, Des. Mairton
Marques Carneiro
Ordem: 006
Processo: 0802027-87.2022.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto Principal: Anulação
Relator(a): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
POLO ATIVO
AGRAVADO/AGRAVANTE: ROBERT ABREU GOMES
ADVOGADO: CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - (OAB PA14840-A)
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ