TJPA 31/03/2021 -Pág. 1692 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021
1692
SECRETARIA DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Número do processo: 0804136-69.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Participação: INVESTIGADO Nome:
PAULO ADIEL NORONHA DE MEDEIROS JUNIOR Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: MARCELA MARIA
NOGUEIRA NOOBLATH
ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Processo nº 0804136-69.2021.8.14.0401
DECISÃO
O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a
ausência de justa causa para instaurar a persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e
materialidade do crime.
Razão assiste ao Ministério Público, motivo pelo qual acolho o pedido formulado e, por conseguinte,
determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautelas legais e anotações necessárias, sem
prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal e Súmula 524 do C. Supremo Tribunal
Federal.
Publique-se. Intime-se.
Belém/PA, 30 de março de 2021.
TADEU TRANCOSO DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AUXILIAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM
Número do processo: 0803867-30.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA
ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER-DEAM Participação: INVESTIGADO Nome: SEM
INDICIAMENTO Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: NATALIA DOS SANTOS PANTOJA
ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER