TJPA 30/04/2020 -Pág. 970 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020
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devidamente depositado pela parte reclamada em 01/04/2020, já tendo a parte autora, inclusive, feito o
respectivo levantamento mediante expedição de alvará em nome de seu advogado que tem poderes para
receber.
Desse modo, entendo satisfeita a obrigação de pagar, nos termos do § 3º do art. 526 do CPC, que assim
dispõe:
Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e
oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.
(...)
§3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. (grifos
nossos)
Diante do exposto, com fulcro no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, em sua fase de cumprimento de sentença.
Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei
Federal nº. 9.099/1995).
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Após, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Belém, 28 de abril de 2020.
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
M
Número do processo: 0804313-81.2017.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: ALDANERYS
MATOS AMARAL CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome: ALDANERYS MATOS AMARAL
CARVALHO OAB: 10129/PA Participação: REQUERIDO Nome: WALDYR LIMA RIBEIRO NETO
Participação: ADVOGADO Nome: WALDYR LIMA RIBEIRO NETO OAB: 20406/PA Participação:
ADVOGADO Nome: PAULO VICTOR SANTOS ROCHA OAB: 21056/PA Participação: REQUERIDO
Nome: SANDRO RODOLFO CORREIA ROCHA Participação: ADVOGADO Nome: WALDYR LIMA
RIBEIRO NETO OAB: 20406/PA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO VICTOR SANTOS ROCHA
OAB: 21056/PA Participação: REQUERIDO Nome: PAULO VICTOR SANTOS ROCHA Participação:
ADVOGADO Nome: WALDYR LIMA RIBEIRO NETO OAB: 20406/PA Participação: ADVOGADO Nome:
PAULO VICTOR SANTOS ROCHA OAB: 21056/PA
Processo nº: 0804313-81.2017.8.14.0301
SENTENÇA
Vistos, etc.