TJPA 18/12/2019 -Pág. 439 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019
AUTORIDADE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR
: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem
: 059
Processo
: 0009636-61.2011.8.14.0051
Classe Judicial
: APELAÇÃO
Assunto Principal
: Acidente de Trânsito
Sustentação Oral
: Não
Relator(a)
: Desembargadora NADJA NARA COBRA MEDA
POLO ATIVO
APELANTE
: ARTHUR HENRIQUE SOUSA DE CASTRO
ADVOGADO
: EULA PAULA FERREIRA FERNANDES - (OAB 515-A)
POLO PASSIVO
APELADO
: MUNICIPIO DE SANTAREM
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