TJMS 07/12/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5084
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Secretaria de Finanças
Departamento de Execução Orçamentária
Coordenadoria de Empenhos
Publicação nº 0179/2022-SF
Ratificação de inexigibilidade de Licitação
Processo: nº 152.173.0211/2022
Lei: A licitação é inexigível com base art. 74, III, “f”, da Lei n.º 14.133/21, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Data: 04/11/2022
Ordenador de Despesas: Des. Carlos Eduardo Contar – Presidente do TJ/MS
Valor: R$ 6.000,00
Objeto: Contratação de serviços em favor da pessoa jurídica abaixo especificada, referente a contratação do Curso
“Excelência no Atendimento - NUPEMEC/CEJUSC”, na modalidade semipresencial, para 36 (trinta e seis) servidores do
NUPEMEC, CEJUSC e colaboradores da Justiça, com carga horária de 15 h/a.
Justificativa: Justifico a inexigibilidade da licitação, a favor de AGIRH CONSULTORIA E TREINAMENTO EM RECURSOS
HUMANOS LTDA, ante a expertise, bem assim no vasto currículo da formadora Márcia Sayd Bellé, comprovando conhecimento
e experiência na matéria em comento.
Secretaria de Bens e Serviços
Departamento de Compras, Licitações e Contratos
COMUNICADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2022
PROCESSO Nº 157.386.0080/2022
REF: Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e softwares de controle de acesso e segurança instalados no
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e Gabinete dos Desembargadores em Campo Grande/MS, com fornecimento de
peças, atualizações do software e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses.
A SECRETARIA DE BENS E SERVIÇOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL torna público que o
presente Pregão Eletrônico, com data de abertura designada para o dia 12.12.2022, às 13:00 horas (horário do Estado de Mato
Grosso do Sul), teve a sua data e horário de abertura alterados para o dia 14.12.2022, às 13:00 horas (horário do Estado
de Mato Grosso do Sul), tendo em vista que não haverá expediente no órgão dia 09.12.2022, nos termos do Provimento nº
590, de 30 de agosto de 2022. Desse modo, recompõe-se o prazo mínimo legal para a abertura do certame. Os demais termos
do edital mantêm-se inalterados.
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www5.tjms.jus.br/licitacoes opção “Pregões Eletrônicos – Sistema Gestor de
Compras – SGC”
EDITAL: Acha-se afixado no quadro mural do Departamento de Compras, Licitações e Contratos, onde os interessados
poderão tomar ciência do seu inteiro teor, bem como retirá-lo, em único exemplar, sem qualquer ônus, ou ainda baixar o arquivo
- download, no endereço: https://www5.tjms.jus.br/licitacoes/
Campo Grande/MS, 06 de dezembro de 2022.
George Eduardo Rodrigues
Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
Clovis Rampazo Junior
Diretor da Secretaria de Bens e Serviços
Publicação nº 484/2022.
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 03.086/2022.
Processo n.º: 157.386.0044/2021
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Nuctech do Brasil Ltda. e Radd Comércio de Eletrônicos Ltda.
Ordenador de Despesas: Desembargador Carlos Eduardo Contar.
Objeto: O futuro e eventual fornecimento, instalação, ativação, instrução técnica/operacional e assistência técnica de
equipamentos de inspeção de bagagem de mão utilizando Raio-X, pórticos detectores de metais fixos e detectores de metais
portáteis nas dependências dos prédios do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com a proposta
vencedora da licitação, visando a constituição do Sistema de Registro de Preços e firmando o compromisso de fornecimento dos
produtos aos órgãos e entidades usuários do sistema, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de
preços e ata do Pregão Eletrônico nº 044/2021.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.