TJMS 13/02/2019 -Pág. 163 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4201
163
Habeas Corpus (Criminal) nº 1401621-76.2019.8.12.0000
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Impetrante: E. C. P.
Paciente: S. de L. T.
Advogado: Edgar Calixto Paz (OAB: 8264/MS)
Impetrado: J. de D. da C. de D. I. do B.
Impetrado: J. de D. da V. C. I. e J. da C. de A.
Ante o exposto, intime-se o impetrante Edgar Calixto Paz para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir com o disposto no inciso
IV do artigo 10 do Provimento 70/2012 para ordenar as peças processuais, juntando, em primeiro lugar os atos ilegais praticados
pelos juízes apontados como autoridade coatora, as denúncias, o recebimento das mesmas e a exceção de incompetência
mencionada na inicial, sob pena de não conhecimento do presente writ. Cumpra-se.
Agravo de Instrumento nº 1405352-17.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
Agravante: Cinépolis Operadora de Cinemas do Brasil Ltda
Advogado: Ricardo Alessandro Castagna (OAB: 174040/SP)
Agravado: Fiscal de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S)
Agravado: Superintendente da Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S)
Agravado: Coordenador de Fiscalização Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S)
Nos termos do artigo 144, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 549 do RJTJMS, declaro-me impedido para oficiar
nos presentes autos, em razão de ter proferido a decisão recorrida. Às providências para nova distribuição, consoante preconiza
o art. 550do RITJMS. Cumpra-se.
Agravo de Instrumento nº 1405352-17.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Agravante: Cinépolis Operadora de Cinemas do Brasil Ltda
Advogado: Ricardo Alessandro Castagna (OAB: 174040/SP)
Agravado: Fiscal de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S)
Agravado: Superintendente da Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S)
Agravado: Coordenador de Fiscalização Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S)
No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1600149-27.2017.8.12.0000, tendo como Relator o Des. Alexandre
Bastos, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes de julgamento que tratassem da exigibilidade ou não do
ICMS sobre a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica. Assim, impõe-se a suspensão do presente recurso
até o julgamento final do referido incidente, nos termos do artigo 982, I, do CPC. Publique-se. Intime-se.
Embargos de Declaração nº 1410787-69.2018.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: Renan Cesco de Campos
Advogado: Renan Cesco de Campos (OAB: 11660/MS)
Advogado: Guilherme Cesco de Campos (OAB: 19004/MS)
Advogado: Luiz Gustavo Mieli Moreira (OAB: 20235BM/S)
Embargado: Evaldo Correa Chaves
Advogado: Evaldo Corrêa Chaves (OAB: 8597/MS)
Interessado: Município de Campo Grande, MS
Proc. Município: Gilberto Porto de Figueiredo (OAB: 7177/MS)
Intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o §2º, do
art. 1.023, do CPC de 2015, homenageando, ademais, na oportunidade, o contido nos artigos 9º e 10º do NCPC.
Embargos de Declaração nº 1411678-27.2017.8.12.0000/50000
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS)
Embargada: Marcela Campidelli da Silva
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Embargada: Rosinéa Brezolim
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Embargado: Marcos Roberto Oliveira Albres
Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.