TJMS 29/01/2019 -Pág. 193 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 29 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4190
193
Réu: Hélio Capilé Junior
Réu: Luiz Augusto Capile
Interessado: Evaldo de Assis Graça
Assim, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, a fim de suspender o andamento do processo originário.
Manifeste-se a Agravada, no prazo legal. Informe-se o juízo de origem, para ciência. Considerando que o tema retratado nesta
Ação Rescisória imbrica-se com aquele discutido no Agravo de Instrumento n.1412209-16.2017, remeta-se cópia da presente
Decisão ao gabinete do Relator Des. Amaury da Silva Kuklinski.
Agravo de Instrumento nº 1400606-72.2019.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Agravante: Bw2 Companhia Global do Varejo
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Agravante: B2w Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Agravante: B2W Comapnhia Global do Varejo
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Agravante: B2w Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Agravante: B2w Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Agravante: B2w Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Agravante: B2w Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Agravante: B2w Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Agravante: B2w Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Agravante: B2w Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Agravante: B2w Companhia Digital
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Agravado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Ante o exposto, indefiro a tutela recursal e recebo o agravo somente no efeito devolutivo. Intimem-se os agravados para,
no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contraminuta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015. Após, dê-vista à
Procuradoria-Geral de Justiça.
Embargos de Declaração nº 1408692-66.2018.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Sergio Luiz Morelli
Embargado: Equipe Engenharia Ltda
Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL
Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul
Interessado: Citta Planejamento Urbano e Ambiental Ltda
Interessado: Proteco Construções Ltda.
Interessado: Equipav Engenharia Ltda.
Interessado: Encalso Construções Ltda.
Interessado: CGR Engenharia Ltda
Intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o §2º, do
art. 1.023, do CPC de 2015, homenageando, ademais, na oportunidade, o contido nos artigos 9º e 10º do NCPC.
Mandado de Segurança nº 1411077-84.2018.8.12.0000
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Impetrante: Silvana Maria Rojas Lube
Advogado: Diego Luiz Rojas Lube (OAB: 11901/MS)
Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS)
Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS)Impetrado: Comissão Organizadora do Concurso para o
Cargo de Agente de Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul
- Fapems
Advogado: Aparecido Gomes de Morais (OAB: 4385/MS)
Impetrado: Diretor(a) Geral da Fundação de Apoio À Pesquisa, Ao Ensino e À Cultura de Mato Grosso do Sul – Fapems
Advogado: Aparecido Gomes de Morais (OAB: 4385/MS)
LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS)
Dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.