TJMS 21/11/2018 -Pág. 265 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 21 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4153
265
Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG)
Agravado: Antônio Domingos Almeida da Silva
Advogado: Sildir Souza Sanches (OAB: 8445B/MS)
Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão
somente no efeito devolutivo.Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil/15,
para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender
necessária.
Agravo de Instrumento nº 1412421-03.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Agravante: Cargil Agricola S/A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Advogado: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 153881/SP)
Agravante: Cargill Agrícola S.a
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Advogado: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 153881/SP)
Agravante: Cargill Agrícola
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Advogado: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 153881/SP)
Agravante: Cargill Agrícola S/A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Advogado: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 153881/SP)
Agravante: Cargil Agrícola S A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Advogado: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 153881/SP)
Agravante: Cargil Agrícola S A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Advogado: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 153881/SP)
Agravante: Cargil Agrícola S/A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Advogado: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 153881/SP)
Agravante: Cargil Agrícola S A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Advogado: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 153881/SP)
Agravante: Cargill Agrícola S/A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Advogado: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 153881/SP)
Agravante: Cargill Agrícola S/A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Advogado: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 153881/SP)
Agravante: Cargil Agrícola S/A
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449AM/S)
Advogado: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 153881/SP)
Agravado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para concessão da tutela antecipada recursal, recebendo-o tão somente no
efeito
devolutivo.Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil/15, para que responda ao
presente agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária. Sem prejuízo,
intime-se o
Ministério Público para que se manifeste, emigual prazo.
Agravo de Instrumento nº 1412609-93.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)
Agravado: Joelson Melo de Lima
Advogado: Arthur Andrade Francisco (OAB: 16303/MS)
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS)
Advogado: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS)
Diante do exposto, concedo o efeito suspensivo ao presente recurso para apenas sobrestar a determinação de antecipação
dos honorários periciais pela requerida-agravante. Intime-se o agravado para, no prazo legal (art. 1.019, inc. II, do Código de
Processo Civil/15) apresentar contraminuta. Comunique-se, COM URGÊNCIA, o Juiz a quo o teor desta decisão (art. 1.019, inc.
I, do Código de Processo Civil/15).
Agravo de Instrumento nº 1412721-62.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Agravante: Banco do Brasil S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.