Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 21 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3865
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Interessado : Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
Procuradora : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Advogado : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005).
Recurso Especial nº 0054183-88.2012.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
Procuradora : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Procurador : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Recorrido : Fulvia da Silva Ferreira
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrido : José Alexandre de Luna
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrido : José Eduardo Chemin Cury
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrido : Leonardo Flores Sorgatto
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrido : Luiz Eduardo Pradebon
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Lúcia Helena da Silva (OAB: 4936/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005).
Recurso Extraordinário nº 0054183-88.2012.8.12.0001/50004
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
Procuradora : Renata Raule Machado (OAB: 13166AM/S)
Procurador : Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Recorrido : Fulvia da Silva Ferreira
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrido : José Alexandre de Luna
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrido : José Eduardo Chemin Cury
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrido : Leonardo Flores Sorgatto
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Advogado : José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS)
Advogado : José Alexandre de Luna (OAB: 11088/MS)
Recorrido : Luiz Eduardo Pradebon
Advogado : Luiz Eduardo Pradebon (OAB: 6720B/MS)
Advogado : Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
89