TJMS 29/04/2016 -Pág. 221 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 29 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3565
221
Proc. do Estado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
Ante o exposto, não conheço o presente recurso extraordinário.
Processo: 0802028-29.2013.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 1ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juíza Denize de Barros Dodero Rodrigues
Recorrente : Odilson Ortiz Elias
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
Desta feita, julgo deserto o recurso interposto nos autos.
Processo: 0802029-14.2013.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 1ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juíza Denize de Barros Dodero Rodrigues
Recorrente : José Carlos de Lima
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
Desta feita, julgo deserto o recurso interposto nos autos.
Processo: 0802037-88.2013.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 1ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juíza Denize de Barros Dodero Rodrigues
Recorrente : Luiz Carlos Vieira
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Ricardo Trad
Advogado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
Desta feita, julgo deserto o recurso interposto nos autos.
2ª Turma
Processo: 0800658-81.2014.8.12.0004 - Apelação - 2ª Turma Recursal Mista - Amambai
Relator: Juiz Albino Coimbra Neto
Apelante : Banco Cruzeiro do Sul S/A
Advogado : Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764AM/S)
Apelada : DELMIRIA BATISTA LOPES
Advogado : Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Ante o exposto, dou provimento, de plano, ao presente recurso para pronunciar a incompetência do juizado especial. Sem
custas e honorários ante o provimento do apelo. Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem. Intimemse.
Processo: 4000096-44.2016.8.12.9000 - Agravo de Instrumento - 2ª Turma Recursal Mista - Campo Grande
Relator: Juiz Albino Coimbra Neto
Agravante : MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
Advogado : Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Agravado : Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande - Ms
Interessado : Olívia Barbosa Melo
DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS)
Assim, nego seguimento ao agravo de instrumento, por sua manifesta inadmissibilidade. Intimem-se e oportunamente,
arquivem-se.
Processo: 0003459-88.2014.8.12.0008/50000 - Embargos de Declaração - 2ª Turma Recursal Mista - Corumbá
Relator: Juiz Albino Coimbra Neto
Embargante : Augusto do Amaral
Advogado : Miguel Sebastiao da Cruz Arruda (OAB: 7042A/MS)
Embargado : Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.