TJMS 29/04/2016 -Pág. 219 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 29 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3565
219
Relator: Juiz Daniel Della Mea Ribeiro
Impetrante : Maria Aparecida dos Santos Silva
Advogado : Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS)
Impetrado : Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Nova Andradina
ISSO POSTO, ante as razões já expostas, defiro o pedido liminar para determinar que o Juízo monocrático dê regular
prosseguimento aos autos 0801122-95.2016.8.12.0017 em seus ulteriores termos. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado
pela impetrante. Requisite-se informações da autoridade apontada como coatora. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado
(art. 7°, II da Lei 12016/09). Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público (art. 12, Lei n. 12016/2009).
Processo: 4000098-14.2016.8.12.9000 - Agravo de Instrumento - 1ª Turma Recursal Mista - Campo Grande
Relator: Juiz Daniel Della Mea Ribeiro
Agravante : MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
Advogada : Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Agravado : Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande
Interessado : Margareth da Rocha Campos
DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Isso posto e demais que dos autos consta, com fundamento no art. 51, §1º da Lei Estadual 1.071/90, conheço do presente
recurso e nego provimento, por manifesta improcedência.
Processo: 0801240-08.2015.8.12.0017/50000 - Recurso Extraordinário - 1ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Nova Andradina
Relator: Juíza Denize de Barros Dodero Rodrigues
Recorrente : Vanderlei Tolentino Martins
Advogado : Alexandre França Pessoa (OAB: 10556/MS)
Advogado : Aline de Oliveira Lima (OAB: 19116/MS)
Recorrido : Telefônica Brasil S.A
Advogado : Rafael Barbosa Paracampos (OAB: 17548/MS)
Advogado : Daniel França Silva (OAB: 24214/DF)
Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, “a”, do CPC.
Processo: 0802047-35.2013.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 1ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juíza Denize de Barros Dodero Rodrigues
Recorrente : Edgelson Tingo Taques
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
Desta feita, julgo deserto o recurso interposto nos autos.
Processo: 0802048-20.2013.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 1ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juíza Denize de Barros Dodero Rodrigues
Recorrente : Gilson Vieira
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
Desta feita, julgo deserto o recurso interposto nos autos.
Processo: 0802049-05.2013.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 1ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juíza Denize de Barros Dodero Rodrigues
Recorrente : Romulo de Albuquerque
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
Desta feita, julgo deserto o recurso interposto nos autos.
Processo: 0802050-87.2013.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 1ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juíza Denize de Barros Dodero Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.