TJMS 11/04/2016 -Pág. 184 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3553
184
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : Fermino Ferreira de Andrea
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Kemi Helena Bomor Maro (OAB: 10944/MS)
06. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário interposto. 07. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Int.
Processo: 0800036-96.2014.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : Alaor Gauna Miranda
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
06. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário interposto. 07. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Int.
Processo: 0800041-21.2014.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : Luiz Carlos da Silva Moreno
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
06. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário interposto. 07. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Int.
Processo: 0800389-57.2015.8.12.0020/50001 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Rio Brilhante
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : Banco do Brasil S/A
Advogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP)
Recorrido : Elza Maria da Costa
Advogada : Elza Maria da Costa (OAB: 221187SP)
VISTOS, ETC. Por não ter havido pronunciamento no aresto recorrido acerca da questão federal, até porque não houve
o necessário prequestionamento no pedido recursal / contrarrazões (Apelação), pressuposto específico de recorribilidade do
Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1030, V, do novo Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
interposto. Int.
Processo: 0800893-84.2015.8.12.0110/50002 - Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário - 3ª Turma
Recursal Mista - Recurso Extraordinário - Campo Grande
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Agravante : GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Advogado : João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP)
Advogado : Giselle Paulo Sérvio da Silva (OAB: 19524AM/S)
Agravados : Augusto Ribeiro Portugal e outro
Advogado : Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)
Advogado : Liana Weber Pereira (OAB: 15037/MS)
VISTOS ETC. 01. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência do recurso interposto
(fls. 17/18). 02. Destarte, certificado o respectivo trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção
das medidas cabíveis. Int.
Processo: 0801433-93.2014.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : Valdecy Nogueira da Silva
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
Advogado : Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS)
06. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário interposto. 07. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Int.
Processo: 0801500-58.2014.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.