TJMG 13/01/2023 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
Total G. Órgão
8.326
67.408.673,10
Referência: Dezembro
Unidade
Orçamentária
Nº de
Serv.
C. Ef. Militares
C. Com. Civis
C. Magist.
Soma
5.543
22
9
5.574
40.416.997,52
69.998,04
10.737,04
40.497.732,60
Militares Inat.
Pes. Civ. Inat.
Inat. Magist.
Soma
2.751
0,00
0,00
2.751
27.026.210,61
0,00
0,00
27.026.210,61
Total G. Órgão
8.325
67.523.943,21
29.025.806,86
Vencimento
Básico
Minas Gerais
10.450,00
Adicional
Vantagem
Tempo Serv.
do Cargo
1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
10.254.798,18
10.450,00
3.316,81
0,00
0,00
0,00
10.258.114,99
10.450,00
1401 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
18.787.736,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.787.736,83
0,00
29.045.851,82
5.651.243,27
Vantagens
Eventuais
10.450,00
0,00
Vantagem
Atrasada
23.226,02
102.119.399,25
Valor em R$
Total da
Remuneração
Vantagem de
Custeio
5.979.422,00
6.658,57
48,27
5.986.128,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.483,09
0,00
26.483,09
56.661.667,70
106.456,51
10.785,31
56.778.909,52
1.867.532,43
0,00
0,00
1.867.532,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.681.479,87
0,00
0,00
47.681.479,87
7.853.661,27
0,00
26.483,09
104.460.389,39
12 1737109 - 1
DRH- O COMANDANTE GERAL CORONEL BM EDGARD
ESTEVO DA SILVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Reforma por idade, a partir de 09Jul22 Nº 075.073-7, CB QPRBM
Maurílio Antônio da Silva, inativo do CBMMG, tem direito aos
proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e
adicional trintenário desde 07Mai09.
- Reforma por idade, a partir de 02Ago22 Nº 059.435-8, CEL QORBM
José Honorato Ameno, inativo do CBMMG, tem direito aos proventos
integrais do seu posto, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário
desde 24Jan06.
- Reforma por idade, a partir de 20Ago22 Nº 054.980-8, 3º SGT
QPRBM Maurício de Oliveira, inativo do CBMMG, tem direito aos
proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o
adicional trintenário desde 29Mai06
- Reforma por idade, a partir de 26Ago22 Nº 070.854-4, 3º SGT
QPRBM Carlo Augusto Ferreira, inativo do CBMMG, tem direito
aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o
adicional trintenário desde 10Nov08
- Reforma por idade, a partir de 28Set22 Nº 066.453-2, CAP QORBM
Benedito José dos Santos Júnior, inativo do CBMMG, tem direito aos
proventos integrais do seu posto, recebe o 6º quinquênio e o adicional
trintenário desde 10Mar07
- Reforma por idade, a partir de 16Out22 Nº 064.518-4, 3º SGT
QPRBM Jorge de Almeida Neto, inativo do CBMMG, tem direito
aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o
adicional trintenário desde 06Dez08
- Reforma por idade, a partir de 19Out22 Nº 059.683-3, 2º SGT
QPRBM Washington Luiz Marra, inativo do CBMMG, tem direito
aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o
adicional trintenário desde 12Out06
- Reforma por idade, a partir de 20Out22 Nº 058.696-6, 2º SGT
QPRBM Geraldo Donizete Batista, inativo do CBMMG, tem direito
aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o
adicional trintenário desde 31Ago06
- Reforma por idade, a partir de 26Out22 Nº 068.805-1, 2º TEN
QORBM Geraldo Magela de Souza Reis, inativo do CBMMG, tem
direito aos proventos integrais do seu posto, recebe o 6º quinquênio e o
adicional trintenário desde 08Set08
- Reforma por idade, a partir de 29Out22 Nº 064.156-3, 3º SGT QPRBM
Adair Simão, inativo do CBMMG, tem direito aos proventos integrais
da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário desde
06Set04
- Reforma por idade, a partir de 01Nov22 Nº 092.918-2, 1º SGT
QPRBM Rivaldo Pereira Guimarães, inativo do CBMMG, tem direito
aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o
adicional trintenário desde 25Abr08
- Reforma por idade, a partir de 10Nov22 Nº 061.637-5, CB QPRBM
Walmir Damas, inativo do CBMMG, tem direito aos proventos integrais
da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário desde
22Ago06
- Reforma por idade, a partir de 01Dez22 Nº 060.771-3, 1ºSGT
QPRBM Ademar Mendes Vilas Boas, inativo do CBMMG, tem direito
aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o
adicional trintenário desde 29Mar05
- Reforma por idade, a partir de 14Dez22 Nº 074.624-8, 2º SGT
QPRBM Welton Moreira Rocha, inativo do CBMMG, tem direito
aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o
adicional trintenário desde 16Dez15
12 1737092 - 1
DCF- DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, no uso das atribuições regulamentares previstas no artigo
6º da Lei Complementar 54, de 13 de dezembro de 1999, e artigo 8º,
item I, alínea “g” da Resolução CBMMG nº 03, de 08 de fevereiro de
2000, e tendo em vista a publicação no BGBMnº 51/2021,RESOLVE
DELEGAR aos militares:
Nº 121.168-9, Capitão BM Cleydson Teixeira de Souza,
Nº 105.185-3, 2º Tenente BM Wanderlande Pereira da Silva,
Nº 132.014-2, 2º Tenente BM Marcos Antônio Andrade,
Nº 125.618-9, 3º Sargento BM Walley Gomes da Silva,
poderes para movimentar as contas bancárias (corrente/ poupança)
no Banco do Brasil vinculadas aos convênios federais, conforme
lista abaixo, bem como para as demais contas que forem abertas por
solicitação do Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança
Pública e Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, para
fins de recebimento de recursos de convênios federais firmados com o
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
CONTA CORRENTE
21.965-7
22.171-6
22.177-5
22.178-3
22.701-3
22.717-X
23.248-3
23.250-5
23.267-X
23.585-7
23.586-5
23.706-X
24.307-8
24.306-X
CONVÊNIO
853841/2017
880212/2018
880102/2018
880237/2018
891324-2019
895388-2019
905076/2020
905170/2020
905923/2020
918013/2021
918015/2021
922072/2021
932554/2022
932553/2022
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2022
Edgard Estevo da Silva, Coronel BM Comandante-Geral
DCF- DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, no uso das atribuições regulamentares previstas no artigo
6º da Lei Complementar 54, de 13 de dezembro de 1999, e artigo 8º,
item I, alínea “g” da Resolução CBMMG nº 03, de 08 de fevereiro de
2000, e tendo em vista a publicação no BGBMnº 51/2021,RESOLVE
DELEGAR ao militar: Nº 128.402-5, MajorBM Marcus Vinícius de
Santana Maia, poderes para: abrir, movimentar, encerrar e subdelegar
competências nos atos necessários referentes a contas bancárias
(corrente/poupança) no Banco do Brasil vinculadas aos convênios e
acordos celebrados entre o CBMMG e entes Municipais, Estaduais e
Federais;gerir, aprovar e contratar transações cambiais, negociação,
assinardrafts, aceites de discrepância, pedidos de abertura e pedidos de
emendas de cartas de crédito de importação junto ao Banco do Brasil
SA.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2022
Edgard Estevo da Silva, Coronel BM Comandante-Geral
12 1737094 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
ATO 021/2023
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, do Decreto nº 47.859, de
07/02/2020,CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA, a partir das vigências, nos termos do artigo 16º da Lei nº 15.303/2004, aos servidores
relacionados abaixo:
MASP
Nome
Carreira
ATUAL
NOVO
Nivel
Grau
NÍVEL
GRAU
VIGENCIA
12189213
ALESSANDRA MARIA DA SILVA VARGAS
FISAG
II
C
III
A
01/01/2023
12417325
ALINE DE SOUZA MONTE
FISAG
II
C
III
A
01/01/2023
01/01/2023
12402657
ANTONIO AUGUSTO FERRAO FILHO
FISCA
II
C
III
A
12389920
CINTIA FERREIRA SALES DOS SANTOS
FISAG
II
C
III
A
01/01/2023
12399705
CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS
FISCA
II
C
III
A
01/01/2023
12291290
FERNANDA SOARES BRITO
AGDA
II
C
III
A
01/01/2023
12372074
FERNANDO MARIA FERREIRA SILVA
FISAG
II
C
III
A
01/01/2023
01/01/2023
12320180
FLAMIR CESAR DEL BEL
FISCA
II
C
III
A
12031407
FREDERICO AUGUSTO DA SILVA ALBINO
FISCA
II
C
III
A
01/01/2023
11659356
GUILHERME MACHADO GONZAGA DE SIQUEIRA
AGDA
II
C
III
A
01/01/2023
12098638
GUSTAVO BARRETO LEITE
FISAG
II
C
III
A
01/01/2023
12119764
GUSTAVO JOSE SALEH DA CUNHA
FISCA
II
C
III
A
01/01/2023
12336962
HERLAINE DE SOUSA
FISCA
II
C
III
A
01/01/2023
11749264
JANAINA GOMES MORO
AGDA
II
C
III
A
01/01/2023
12415972
JOELSON JUNIO DE OLIVEIRA
FISAG
II
C
III
A
01/01/2023
12417259
JOSE BORGES CARNEIRO FILHO
FISAG
II
C
III
A
01/01/2023
12238366
KARIME VELLASCO SILVA MONTEIRO
FISCA
II
C
III
A
01/01/2023
12012654
MARCELO DE AQUINO BRITO LIMA
FISCA
II
C
III
A
01/01/2023
11365376
SIDINEI GOMES DOS SANTOS
FISAG
II
C
III
A
01/01/2023
12280343
TATIANE CRISTINA RODRIGUES FERREIRA
EGDA
II
C
III
A
02/01/2023
12377347
TIAGO IPOLITO DE ARAUJO
FISAG
II
C
III
A
01/01/2023
12291225
VICTOR WEZASSEK DE BRITTO
FISCA
II
C
III
A
01/01/2023
10179125
WIVIANI MARIA CHAVES DE FIGUEIREDO MARTO
FISCA
V
C
VI
A
01/01/2023
ATO 022/2023
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto nº 47.859, de 07-022020,CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP
11207701
10170850
11190147
10174407
11193893
10100121
Nome
ADAO BARBOSA VIEIRA
ADELCIO GARCIA DA SILVA
AFRANIO AUGUSTO GADELHA
AIRTON RIGUEIRA BEZERRA
ALAN DE BRITO SILVA
ALESSANDRO ANDERSON FERREIRA
Carreira
FISAG
FISAG
FISCA
FISCA
FISAG
FISCA
10177988
ALEX TIBERI BRANCO
AUPE
11258597
11193265
11695749
12690780
10179471
10175685
10174928
10177624
11269198
11206273
11767126
11204922
11190337
11834561
10169845
10171429
11278843
11272796
05477534
11846201
10173276
08875908
13018718
10171965
10176303
11190543
11739596
11829348
11855749
10175347
10171866
10175669
10178820
10178713
11858222
11854163
11237047
11829199
13058573
11277498
10175479
10178366
11204278
11269149
11193315
11190816
11279551
11822889
11193349
13047147
11862976
11193406
11845328
11840451
11732385
10075349
06010375
11858537
11846409
11213360
11260171
11239555
11835022
10176915
10176170
11192283
10170207
11856978
11192424
11120193
11253960
10176279
10177343
11838703
11295474
11273653
11832136
13018809
11191194
11838745
11766888
10174118
06650840
11273695
10178994
10175750
11193323
11192788
11810843
10175487
11191251
11191319
10179000
ALEXANDRE AUGUSTO SOARES
ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA
ALEXANDRE FRANCISCO AMARAL ARANTES
ALEXANDRE MACHADO BARBOSA
ALEXANDRE SAMPAIO RODRIGUES
ALTAIR ALVES DA COSTA
AMARILIS DANTAS CIOGLIA
AMILSON BALDUINO DA SILVA
ANA MARIA DE FARIA RODRIGUES SILVA
ANA PAULA DE SOUZA MOREIRA
ANDRE DE PAULA RODRIGUES
ANDRE REIS PEREIRA
ANGELO FERREIRA DE SOUZA
ANTONIO ALVES DE AZEVEDO
ANTONIO CARLOS DE MORAES
ANTONIO CESAR MARCIANO
ANTONIO CLAUDIO TEODORO SILVA
ANTONIO DE FATIMA FILHO
ANTONIO MARCOS DE FREITAS MONTEIRO
BENONIMO SIQUEIRA LIRA
BERALDINA DE FATIMA RESENDE
CARLA VALERIA MARTUSCELLI
CARLA VIRGINIA FERREIRA
CARLOS ANTONIO DE MATOS
CARLOS APARECIDO ALVES FILHO
CARLUCIO FERREIRA DA SILVA
CARMEN LUCIA STEPHEN FIGUEIRA
CECILIA LEITE GOMES DE SOUZA
CELIO GOMES DA SILVA
CLAUDIA ZIVIANI GOMES DE ABREU
CLAUDIO AUGUSTO DE CARVALHO
CLAUDIO MARCIO CARDOSO DOS SANTOS
CLEBER DOS SANTOS
CLEIR DE SOUZA LIMA ASSIS
CLEUDIANE BARBOSA CARRARA DA SILVA
CONRADO ALVIM DOS SANTOS
CRISTIANE ALVES
CRISTIANE LENZI POLI
CRISTIANE TEIXEIRA
DANIEL PINHEIRO LISBOA JUNIOR
DANIELA LAZZARINI PEREIRA GOMES
DANILO TEIXEIRA DE ARAUJO
DAVI ANTUNES QUARESMA
DEBORA SHIRATA DE MIRANDA
DEIGUE GARCIA DUARTE
DENIS LUCIO CARDOSO
DIEGO RIBAS LOPES
DINAMAR MARIA FERREIRA
DINARA MATTIOLI LIMA
DIOGO ALVES CORREIA
DIOGO ALVES RODRIGUES
DIOGO ALVIM DOS SANTOS
DIOVANY VICENTE SOUZA CASTRO
DJALMA GOMES FERREIRA
EDILAINE CRISTINA NOGUEIRA FERREIRA
EDMAR DE CASTRO DURAES
EDMILSON VALADARES SANTANA
EDSON BRILHANTE JUNIOR
EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
EDUARDO MARES PATENTE NETO
EDUARDO MENDES CAMPOS
EDUARDO PALMIERI LAGE
EDUARDO WINSTON TEIXEIRA SOARES
ELY DURAES MARQUES
ELZA LUCIA SILVA DE ALCANTARA
EMERSON MONTEIRO DE SOUZA
ENEIDA DE SOUZA COSTA
ERICA MARIZ MAIA
ERICA SILVA COSTA
ERLANDO SIRLEY NOGUEIRA SANTOS
ESTANISLAU FRANCA DE SOUZA
EUVANIA DE OLIVEIRA CUNHA
EVALDO LUIS DE OLIVEIRA
EVANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
FABIO ANTONIO FERREIRA COTA
FABRICIO MACEDO SANTOS
FERNANDA LUCIO DOS REIS
FLAVIA RODRIGUES PUBLIO
FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA MENDES
FREDERICO DE CASTRO RESENDE FRANCO
GABRIELLA CRISTINA DINIZ LOPES ROCHA
GENI LUIZ PEREIRA
GEORGE HENRIQUE AMAR DE AGUIAR
GERALDO ELEUTERIO DE SOUZA
GERALDO MAGELA GONCALVES LACERDA
GLAYSON VITOR DE JESUS
GLEIDES SILVEIRA GONCALVES
GRACIELLE LIDIANA DE OLIVEIRA TAVARES
GRACIELLE MENDES TRINDADE
GRACIENE ALVES DE CARVALHO MACIEL
GUILHERME CANHESTRO DE FARIA
GUSTAVO HEBERT CALDEIRA
GUSTAVO STURZENECKER MOREIRA
FISCA
FISAG
FISCA
AGDA
FISCA
FISAG
FISCA
AUPE
AGDA
FISCA
FISCA
FISAG
FISAG
FISAG
EGDA
AUPE
FISAG
FISAG
FISCA
FISAG
EGDA
FISCA
FISCA
FISAG
FISAG
FISAG
AGDA
AGDA
FISAG
FISCA
AUPE
FISAG
AGDA
AGDA
FISCA
FISCA
FISCA
FISCA
FISCA
FISAG
FISCA
FISCA
FISAG
FISCA
FISAG
FISCA
FISAG
FISAG
FISCA
AGDA
FISAG
AGDA
FISAG
AGDA
AGDA
FISCA
FISCA
FISCA
FISCA
AGDA
FISAG
FISCA
FISCA
FISAG
FISCA
AGDA
FISCA
FISCA
AGDA
FISAG
FISAG
FISAG
AUPE
FISCA
FISAG
FISAG
FISCA
FISCA
AGDA
FISCA
FISCA
AUPE
FISCA
FISAG
FISCA
FISCA
AGDA
FISCA
FISAG
FISCA
FISCA
AGDA
FISCA
ATUAL
Nivel Grau
III
B
VI
E
III
B
V
D
III
B
III
B
VI
C
VI
D
III
B
III
B
III
A
II
B
V
C
III
G
V
C
VI
D
III
B
III
A
III
A
III
B
III
B
III
A
V
D
VI
E
III
B
III
B
V
C
III
A
V
D
V
C
II
A
VI
B
IV
B
III
B
III
A
III
A
III
A
V
C
VI
E
V
C
V
A
V
A
III
A
III
A
III
B
III
A
II
A
III
B
V
C
V
C
III
B
III
B
III
B
III
B
III
B
III
A
III
B
II
A
III
A
III
B
III
A
III
A
III
A
III
B
III
A
III
A
III
A
III
B
III
B
III
B
III
A
IV
A
V
C
III
B
V
D
III
A
III
B
III
B
III
B
III
G
VI
C
III
A
III
A
III
B
III
A
II
A
III
B
III
A
III
A
VI
E
V
C
III
B
V
C
V
C
III
B
III
B
III
A
V
C
III
B
III
B
V
C
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230112230914014.
NOVO
NÍVEL GRAU
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