TJMG 03/01/2023 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
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ANO 131 – Nº 2 – 21 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 03 de Janeiro de 2023
Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, WARLEY APARECIDO DE OLIVEIRA DUARTE
, MASP 14401947, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100280, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GISELLE DA SILVA CYRILLO, MASP 1214923-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-12 JD1100010, de
recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Atendimento
Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GISELLE DA
SILVA CYRILLO, MASP 1214923-3, chefe da Subsecretaria
de Atendimento Socioeducativo, a gratificação temporária
estratégica GTED-5 JD1100091 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
DIRETORIA-GERAL
ABONO DE PERMANÊNCIA
RETIFICAÇÃO
Retifica a publicação no “MG” de 06.12.2019, concessão de ABONO
DE PERMANÊNCIA, referente à MASP 356.178-4, CLARA SILVA
COSTA: onde se lê: a partir de 11.09.2019, leia-se: a partir de
23.12.2014, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
processo nº 5179027-45.2020.8.13.0024.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
RETIFICAÇÃO
Retifica a publicação no “MG” de 22.12.2022, AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art.
201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por até oito dias, JADER AUGUSTO
FERREIRA DIAS: onde se lê: MASP 1.320.261-9, leia-se: MASP
1.185.770-3.
Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
02 1733196 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO SERVAS
dispensa, nos termos do art. 4º, § 3º da Lei nº 22.607, de 20 de
julho de 2017, ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI,
do cargo de PRESIDENTE do Serviço Social Autônomo Servas.
designa, nos termos do art. 4º, § 3º da Lei nº 22.607, de 20 de
julho de 2017, CHRISTIANA NORONHA RENAULT DE
ALMEIDA, para o cargo de PRESIDENTE, do Serviço Social
Autônomo Servas.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO
DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, anula o ato de torna sem efeito
publicado em 30/12/2022, de WILLIAM DE ALMEIDA
OLIVEIRA, MASP 1.111.846-0, da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, torna sem efeito o ato publicado em 27/10/2022,
que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de
1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, NILTON CESAR
HENRIQUE, MASP 667.862-7, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão,
o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02,
do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, torna sem efeito o ato publicado em 23/08/2022,
que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de
1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LUCAS DE
OLIVEIRA ALMEIDA, MASP 1.242.737-3, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer,
em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP,
símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, NILTON CESAR HENRIQUE, MASP 667.862-7, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, LUCAS DE OLIVEIRA ALMEIDA, MASP 1.242.737-3,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II,
para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação
e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE,
em prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o
cessionário:
SANDRA CRISTINA GONCALVES PINHEIRO/MASP
1369052-4/CE ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS
PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO - ANGPD.
PELASECRETARIADE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição
da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, em prorrogação, de
01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
HEBERT VICENTE BLASO DE SOUZA/ MASP 357624-6/
ANGPD/ III J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a PEDRO RUANO LEOCADIO DIAS, MASP 12498440,
a gratificação temporária estratégica GTED-5 JD1100091 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO RUANO LEOCADIO
DIAS, MASP 12498440, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 JD1100010 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DENISE APARECIDA RODRIGUES GENELHU
DA COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1100018, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de
abril de 2021, a servidora abaixo relacionada, em exercício na
Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se integralmente de
suas atribuições, até 29/2/2024, para participar de Mestrado em
Letras/Estudos Literários, ministrado pela Universidade Estadual
de Montes Claros, em Montes Claros/MG, com ônus limitado
para o Estado:
MARLI JANETE SANTOS, MASP 1217996-6, ADMISSÃO
2, PEBIIC, EE ALCIDES MENDES DA SILVA, EM
PORTEIRINHA/MG, SRE JANAÚBA.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a
servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado
de Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, até
31/3/2023, para participar de Mestrado Profissional em Gestão,
Planejamento e Ensino, ministrado pela Universidade Vale do Rio
Verde - UNINCOR, em Três Corações/MG, com ônus limitado
para o Estado:
FABIANA APARECIDA TAVARES DE PAIVA, MASP
1006990-4, ADMISSÃO 3, PEBIA, EE GODOFREDO
RANGEL, EM TRÊS CORAÇÕES/MG, SRE VARGINHA.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a
servidora abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado
de Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, até
6/3/2024, para participar de Mestrado em Educação, ministrado
pela Universidade Federal de Goiás - Universidade Federal de
Catalão (Em transição), em Catalão/GO, com ônus limitado para
o Estado:
NÁDIA
CARVALHO
ARCENIO
FRAGA,
MASP
1188187-7, ADMISSÃO 3, PEBID, EE PADRE MÁRIO
FORESTAN, EM UBERLÂNDIA/MG, SRE UBERLÂNDIA.
02 1733258 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira
Expediente
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - Nº 4 / 2023
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 15/12/2022 e
18/12/2022, ao(à) servidor(a) ROBERTO MAXIMIRO DOS SANTOS
PINTO, MaSP 1190869-6, admissão 02, a partir de 15/12/2022.
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete
02 1733038 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM
DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
No uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “e”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
3.875, de 08/08/2006, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
2 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) resolve reformar por limite
idade o seguinte praça:
-o n.056.942-6, Subtenente PM QPR Altivo Botelho dos Santos, CPF:
266.306.726-15, a partir de 08/01/2022, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
02 1732977 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO SENHOR DIRETOR
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência
delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada em
23/06/2020, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor LEORGES DE ARAÚJO RODRIGUES, MASP
1226293-7, admissão 01, por 1 mês: referente ao 1º quinquênio, a partir
de 30/12/2022.
LUIZ ALBERTO MARTINS GAZETA
DIRETOR
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças Do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, No
Uso Da Competência Que Lhe Confere O Artigo 1º, Letra “E”, da
Portaria n.° 941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n°
22, de 25/04/2003 a servidora:
Matrícula 1433993-1 GABRIELA ROMANO DO NASCIMENTO,
cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, por
1º mês, referente ao 1° quinquênio, a partir de 16/01/2023.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2023.
(a) PAULO DE VASCONCELOS JÚNIOR, CEL PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
02 1733246 - 1
02 1732918 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230102222935011.