TJMG 17/11/2022 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
03-22
Concede Gratificação por Curso de Pós-Graduação, nos termos do art.
151 da Lei nº 7.109, de 13-10-1977, com redação dada pelo art. 67
da Lei 11.050, de 19-01-1993, 10% a: Elói Mendes, Em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 370.962-3, Geralda Lucimara Penha
Mendes, ATB V M, Adm. 02, no período de 26/01/1994 a 31/12/2010
para regularização da situação funcional.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA
DIPE DE INSTAURAÇÃO Nº 33/2022
Determina a instauração do Processo Administrativo Nº 32/2022, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005, para apurar recebimento indevido pelo servidor:
A.M.L.L.O., MaSP 129.602-9, Admissão 1, PEB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – SRE/VARGINHA –
PORTARIA DIPE DE CONCLUSÃO Nº 25/2022
Conclui Processo Administrativo Nº 21/2022, instaurado pela Portaria
DIPE nº 21/2022, publicada no MG 15/09/2022, referente ao servidor
J.M.P., MaSP 808.878-3, adm. 1, PEB, Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Varginha; pela aplicação de decadência nos termos do
art. 65 da lei 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 37/05, em relação ao
ato de concessão do 1º e 2º quinquênios.
Ana Paula Santos de Pádua
Diretora de Pessoal
Eliane dos Reis Dias
Diretora Educacional
Respondendo pela SRE Varginha
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 48-22
Retifica, no ato de Férias-Prêmio Afastamento referente ao servidor:
Varginha, SRE, MaSP 1.045.051-8, Patricia Gonçalves Paravizo Sarto,
ANE III I - FGD/5, Adm. 2, Ato nº 08/22, publicado em 22/09/2022 por
motivo de Alteração na Vigência Ref. 2º Período, onde se lê: 2º Período
de 16/12/2022 a 30/12/22, leia-se: 2º Período de 07/11/22 a 21/11/22.
16 1713627 - 1
SRE Metropolitana A
RETIFICAÇÃO-ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. ATO Nº 107/ 2022.Retifica Ato Nº 38/2020, publicado
no “MG” de 17/12/2020, de concessão de férias-prêmio, a parte
referente : BELO HORIZONTE - Profª Maria Cecilia de Melo, MaSP
1365715-0, Ivan Alves de Miranda , PEBIB, cargo 02. Por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a partir de 06/10/2020. Leia-se:
a partir de 12/05/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO. ATO Nº 108/ 2022. Retifica Ato Nº 12/2021, publicado
no “MG” de 15/04/2021, de concessão de férias-prêmio, a parte
referente: NOVA LIMA - MaSP 1003694-5, Isabel Imaculada dos
Reis, PEBIC, cargo 03. Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 30/08/2020. Leia-se: a partir de 02/02/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 109/2022. RETIFICA NO ATO DE
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO, a parte referente aos servidores
: BELO HORIZONTE – EE Geraldina Soares, MaSP 831558-2 ,Rita
de Cassia Moraes Abreu, PEBIIP, , cargo 01 , por motivo de resguardar
férias prêmio já adquiridas, conforme a Instrução de Serviço DCCTA
nº01/2006, atos nº 22/2007 e 51/2016, publicados em 20/07/2007
e 09/06/2016. Onde se lê: por 01 mês, ref.ao 1º quinq. a partir de
01/08/2007e ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 15/06/2016, leia-se:
por 01 mês, ref. ao 2º quinq.a partir de 01/08/2007 e ref. ao 3° quinq. de
exerc. a partir de 15/06/2016.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 110 /2022. RETIFICA O ATO DE
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao
servidor: BELO HORIZONTE – Servidora em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 892157-9, Rosana Alves Silva Ferraz, EEBI-A,
cargo 01, por motivo de incorreção nos dias de exercício. Ato publicado
em 06/10/2022. Onde se lê: 8711 dias de exercício. Leia-se 8721 dias
de exercício.
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OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº23/2022REGISTRA OPÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
combinado com o art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, pela remuneração
composta pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor DIV, a
partir de 27/10/2022 do Servidor Ativo: BELO VALE – EE DOUTOR
GAMA CERQUEIRA, MaSP 559989-9, MAURA DA CONCEICAO
SANTOS MAIA, PEB IA, D IV, vinculado ao cargo 03.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 42/ 2022 CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, § 20 da CE/89
incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 144, § 2o do ADCT, redação dada
pela EC nº 104, de 2020, c/com artigo 40, inciso III, alínea “a”, § 5º
da CF/88, redação dada pela ECF nº 41, de 2003. Ao (s) servidor (es):
Belo Horizonte – E.E. Prof. Caetano Azeredo. MaSP 875738-7, Rita de
Cassia Marinho, ref. ao PEBI-I, cargo 02, a partir de 23/04/2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 43/2022 CONCEDE ABONO
DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, § 20 da CE/89 incluído
pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e §
3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 ao (s) servidor
(es): Belo Horizonte – E.E. Sandoval de Azevedo, MaSP 963567-3,
Aparecida Schirley Alvarenga de Carvalho, ref. ao PEBI-J, cargo 01,
a partir de 18/10/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 44/ 2022 CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36, § 20 da CE/89
incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo 146, §§ 4º e 6º,
Inciso I e §7º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 ao
(s) servidor (es): Belo Horizonte - E.E. Marechal Deodoro da Fonseca.
MaSP 345862-7, Deisislene Lucas Malta, ref. ao PEBIII-I, cargo 02, a
partir de 07/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 31 /2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Belo Horizonte –
MaSP 654782-2, Adriana Carvalho Floriano, cargo EEBII-I, adm.
01, aposentada em 28/10/2022, ref. ao saldo de 06 meses. MaSP
263857-5, Elaine de Oliveira Mascarenhas, cargo PEBI-H, adm. 02,
aposentada em 28/10/2022, ref. ao saldo de 03 meses. MaSP 131661-1,
Lenice Camargo Santiago, cargo ATBV-M, adm. 02, aposentada em
28/10/2022, ref. ao saldo de 06 meses. Sabará – MaSP 891812-0, Vania
Maria Rodrigues Marcolino, cargo PEBIII-O, adm. 01, aposentada em
28/10/2022, ref. ao saldo de 03 meses.
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FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 43/2022. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE Pe Heitor,
MaSP 645333-6, Camila Torres Ferraz, ATBIVI, exercendo cargo
em comissão SEI, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
01/11/2022. BELO HORIZONTE – EE Assis Chateaubriand, MaSP
1192450-3, Glicia Juliana Leandro Lemos, PEBID, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exerc. a partir de 24/05/2018. EE Prof Leopoldo de Miranda,
MaSP 1123503-3, Carla Rejane Faria Neves, PEBIIH, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 19/05/2022. NOVA LIMA – EE Joao
Felipe da Rocha , MaSP 1003694-5, Isabel Imaculada dos Reis, PEBIB,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 02/02/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 64/2022. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº8.656, de 02/07/2012, c/c
Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art.1º do Decreto
nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE –
EE Pres Dutra, MaSP 645948-1, Dirlene Lima, ATBVH, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 12/12/2022. NOVA LIMA
– EE Deniz Vale, MaSP 1053081-4, Mariana Campos de Sousa Pinto,
PEBIIG, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
21/11/2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 27/2022. ANULA NO ATO no que se refere
ao servidor: Belo Horizonte – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 892157-9, Rosana Alves Silva Ferraz, EEBI-A,
cargo 02, na parte em que retificou o Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, publicado em 10/11/2022, por impossibilidade de
retificação.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 92/2022 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/ 1989, conforme requerimento de aposentadoria, Artigo 146,
§§ 4º e 6º, Inciso I e §7º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº
104/2020 do (s) servidor (es): Belo horizonte - E.E. Marechal Deodoro
da Fonseca. MASP 345862-7, Deisislene Lucas Malta, a partir de
10/11/2022, ref. ao PEBIII-I, cargo 02, com direito à remuneração
integral correspondente à carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº 93/2022 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/ 1989, conforme requerimento de aposentadoria, pelo Artigo
147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela
EC nº 104/2020 do (s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Sandoval
de Azevedo, MaSP 963567-3, Aparecida Schirley Alvarenga de
Carvalho, a partir de 11/11/2022, ref. ao PEBI-J, cargo 01, com direito
a remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 06 /2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do Art. 1º da Lei nº 9401, de
18/12/1986, por seis meses, a servidora: BELO HORIZONTE – E.E.
Professor Caetano Azeredo – MaSP 844330-1, Júlio César de Moura,
PEB1P, Adm.01, retroativo a 09/06/2022, em prorrogação.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 07 /2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do Art. 1º da Lei nº 9401, de
18/12/1986, por seis meses, a servidora: BELO HORIZONTE – E.E.
Professora Henriqueta Lisboa – MaSP 844330-1, Júlio César de Moura,
PEB1D, Adm.03, retroativo a 09/06/2022, em prorrogação.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 25/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da(s)
servidora(s): BELO HORIZONTE – E.E. Pedro II, MaSP 1272665-9,
Darlene Caldeira Lima para Matheus Caldeira Lima, para regularizar a
situação funcional do servidor.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 01/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII,
do art.7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): CAETÉ –
E.E. José Brandão, MaSP 1414580-9, Cleisiane de Moura Justo,
PEB1A, Adm.03, a contar de 31/10/2022; SABARÁ – E.E. General
Carneiro, MaSP 1287521-7, Ranale Cristina Carmo Neves, PEB1A,
Adm.04 e PEB1A, Adm.05, a contar de 03/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 39/ 2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art13/06/2022. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE
– E.E. Barão de Macaúbas, MaSP 844768-2, Fernanda Cristina de
Almeida Barros, PEB3P, PEB3P, Adm.01, a contar de 31/08/2022;
CESEC – Poeta Murilo Mendes, MaSP 1056986-1, Cristina Guisoli
Sartori, ATB5G, Adm.01, a contar de 09/10/2022; CICALT – Centro
Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias, PEB3N,
Adm.01, a contar de 18/09/2022; E.E. Professora Alaíde Lisboa de
Oliveira, MaSP 1245045-8, Maria Piedade Guerra, ATB1B, Adm.03,
a contar de 01/10/2022; SABARÁ – E.E. Juquinha de Almeida, MaSP
1255977-9, William Michael Moreira, PEB2D Adm.03 e PEB1A,
Adm.04, a contar de 05/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 40 / 2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – E.E. Efigênia
de Barros Oliveira, MaSP 1414409-1, Lúcia Batista Teodoro Pereira,
ASBD1A, Adm.01, a contar de 11/10/2022; BELO HORIZONTE –
E.E. Sarah Kubitschek – Bairro da Graça, MaSP 547686-6, Ivonilde
Pereira da Costa Belizário, ASBD1A, Adm.02, a contar de 09/09/2022;
MaSP 1156504-1, Vilma Clementina de Oliveira, ASBD1A, Adm.01, a
contar de 14/10/2022; CAETÉ – E.E. José Brandão, MaSP 1067277-2,
Rozeni Perez de Castro, PEBD1A, Adm.02, a contar de 14/09/2022;
CAETÉ – E.E. Presidente Tancredo Neves, MaSP 1351618-2, Juliany
Christiny Geralda Ribeiro Silva, PEBD1A, Adm.01 e Adm.02, a contar
de 15/10/2022; NOVA LIMA – E.E. João Felipe da Rocha, MaSP
1270369-0, Lúcia Aleluia da Silva Ferreira, ASBD1A, Adm.01, a
contar de 03/10/2022; NOVA UNIÃO – E.E. Nova Aparecida, MaSP
1419301-5, Nelice Silveira Carvalho, ASBD1A, Adm.01, a contar de
04/10/2022.
16 1713997 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 808/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0133779/2021-35
RELATOR: PAULO HENRIQUE COTTA PACHECO
APROVADO EM 27.10.2022
Renovação de reconhecimento dos cursos Técnico em Química
e Técnico em Farmácia ministrados pelo IRME - Unidade II, no
Município de Juiz de Fora.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
do reconhecimento dos cursos Técnico em Química e Técnico em
Farmácia ministrados pelo IRME - Unidade II, localizado na Rua
Olegário Maciel 2175 - Bairro Paineiras, no Município de Juiz de Fora,
pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022, tendo em
vista as Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2022.
Paulo Henrique Cotta Pacheco - Relator
PARECER Nº 811/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0056997/2022-62
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 27.10.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e da Educação
de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos finais) ministrados
pelo Centro de Recuperação Dr. Sylvio de Almeida, no Município de
Itanhandu.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato
autorizativo, e do curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental (anos finais), pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de
16 de dezembro de 2017, ministrados pelo Centro de Recuperação Dr.
Sylvio de Almeida, localizado na Avenida Dr. José de Lourdes Salgado
Scarpa, 518 - Bairro João Paulo II, no Município de Itanhandu.
A SRE de Caxambu deverá orientar a mantenedora para imediata
instrução do processo de renovação do reconhecimento do curso de
Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos finais),
tendo em vista a vigência da nova portaria.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 816/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0025647/2022-90
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 27.10.2022
Mudança de mantença do Colégio Dom, do Município de Itajubá, e
credenciamento da nova mantenedora.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências da
legislação vigente, que este Conselho tome ciência da mudança de
entidade mantenedora do Colégio Dom, do Município de Itajubá, que
oferece o Ensino Fundamental, passando da entidade Daniel Arley
Vicente da Silva - ME para a entidade Colégio Dom Educação e Ensino
Ltda. - ME, e responda afirmativamente ao credenciamento da nova
mantenedora, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da publicação do
ato autorizativo.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
Republicado, por conter incorreção na publicação do “MG” de 12 de
novembro de 2022.
PARECER Nº 817/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 2350.01.0002340/2022-75
RELATORA: JUSSARA MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES
APROVADO EM 27.10.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências
Biológicas - Bacharelado ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Passos.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho conceda a renovação de reconhecimento do Curso
de Graduação em Ciências Biológicas - Bacharelado ministrado
pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, na Unidade
Acadêmica de Passos, situada na Avenida Juca Stockler, 1130 - Bairro
Belo Horizonte, no Município de Passos, pelo prazo de 04 (quatro)
anos, a contar de 01 de agosto de 2022, considerando as Portarias CEE
nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2022.
Jussara Maria de Carvalho Guimarães - Relatora
PARECER Nº 818/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 2350.01.0002253/2022-96
RELATOR: VALSENI JOSÉ PEREIRA BRAGA
APROVADO EM 27.10.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências
Biológicas - Licenciatura ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Divinópolis.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho conceda a renovação de reconhecimento do
Curso de Graduação em Ciências Biológicas - Licenciatura ministrado
pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, na Unidade
Acadêmica de Divinópolis, situada na Avenida Paraná, 3001 - Bairro
Jardim Belvedere, no Município de Divinópolis, pelo prazo de 04
(quatro) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, considerando a Portaria
CEE nº 06/2022.
Este é o Parecer.
Valseni José Pereira Braga - Relator
PARECER Nº 819/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 000321-4/2021
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 27.10.2022
Recredenciamento da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, do Município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, situada na Avenida Olegário Maciel, 2161
- Bairro Santo Agostinho, no Município de Belo Horizonte, pelo prazo
de 04 (quatro) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, considerando as
Portarias CEE nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
A Instituição de Educação Superior deverá observar as recomendações
descritas no mérito deste Parecer.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
16 1713976 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 52/FHA/2022
Institui Comissão para realizar a Análise do Plano de Gestão Escolar
e Entrevista por Competência de que trata o Processo Seletivo Interno,
regido pelo Edital nº37/2022, para prover o cargo em comissão de
Diretor da Escola Sandoval Soares de Azevedo unidade de ensino da
Fundação Helena Antipoff.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto nº 47.906, de 2 de abril de
2020, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no subitem 1.4, do Edital
nº 37, de 28 de outubro de 2022, Processo Seletivo Interno, de mérito
e capacitação para prover o cargo de comissão de Diretor da Escola
Sandoval Soares de Azevedo, unidade de ensino da Fundação Helena
Antipoff;
RESOLVE:
Art.1º Instituir Comissão para realizar a análise do Plano de Gestão
Escolar e Entrevista por Competência de que de que trata a segunda
e terceira Etapa do Processo Seletivo Interno, itens 4.1,4.4 e 4.5 do
Edital nº 37/2022.
Art.2º A Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, fica assim
composta:
Presidente
I – Aline Gonçalves do Canto Alves, Masp 14098750
Membros Titular
I – Gustavo Henrique Goulart, MASP12355855
II – Gabriela Carneiro Lara Martins, MASP13883293
III – Carlyle dos Passos Laia, MASP10179299
IV – Luzia Luciana Rodrigues de Andrade, MASP14894380
V – Carolina Lobo Silva, MASP11872579
Art.3º A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta
de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de
voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário.
Art. 4º A Comissão de que trata o art. 1º, terá decisão terminativa,
observadas as normas do referido Edital.
Art.5º O Presidente da Comissão de que trata o art. 2º encaminhará à
Comissão Executiva, instituída pela Portaria nº51, de 11 de novembro
de 2022, os resultados contendo a classificação dos candidatos, para fins
de publicação no site Institucional respeitando os prazos determinados
no cronograma geral anexo VIII.
Art.6º Compete a Comissão, para fins de Análise do Plano de Gestão
Escolar e realização da Entrevista por Competência, observar critérios
de pontuação descritos nos itens 7.1 e 8.1 do Edital.
Art.7º A Procuradoria da FHA acompanhará o Processo de Seleção,
subsidiando a Comissão de que trata o art. 2º.
Art. 8º Homologado o Processo de Seleção, a Comissão de que trata a
presente Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Ibirité, 11 de novembro de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
15 1713489 - 1
PORTARIA Nº 51/FHA/2022
Institui Comissão Executora do Processo Seletivo Interno, regido pelo
Edital nº37/2022 para prover o cargo em comissão de Diretor da Escola
Sandoval Soares de Azevedo unidade de ensino da Fundação Helena
Antipoff.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto nº 47.906, de 2 de abril de
2020, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no subitem 1.4, do Edital
nº 37, de 28 de outubro de 2022, Processo Seletivo Interno, de mérito
e capacitação para prover o cargo de comissão de Diretor da Escola
Sandoval Soares de Azevedo, unidade de ensino da Fundação Helena
Antipoff;
RESOLVE:
Art.1º Instituir a Comissão Executiva responsável por operacionalizar
o Processo de Seleção.
Art.2º A Comissão de que trata o art.1º desta Portaria, fica assim
composta:
Presidente:
Luciano Matos, MASP1018153-5Membro Titular:
I - Tais Alves Pereira, MASP15260961
II - Amauri Prudêncio de Sousa, MASP15262546
III - Lidiane Aparecida Caetano, MASP 1438028-1
Membro Suplente:
IV - Juliane Silva Pinto, MASP15263809
Art. 3º A Presidência da Comissão de que trata o art. 2º, em seus
impedimentos e ausências será substituído por integrante da Comissão,
observado o inciso I.
Art.4º Compete a Comissão Executiva:
I-Operacionalizar, inclusive adiar ou suspender, motivadamente, as
etapas de realização do Processo de Seleção em consonância com a
Direção Superior;
II-Aditar eventuais comunicados, instruções, convocações relativas ao
certame;
III-Receber e supervisionar as inscrições eletrônicas;
IV-Publicar todos os atos do Processo de Inscrição no site Institucional
www.fha.mg.gov.br;
V-Fornecer informações referentes ao Processo de Seleção,
exclusivamente no e-mail: [email protected];
VI- Apoiar o trabalho das Comissões, a serem constituídas para
execução da primeira, segunda e terceira Etapa do Processo;
VII- Encaminhar o Processo para homologação do Presidente;
VIII-Providenciar a divulgação do Edital no site da Fundação e o
extrato no órgão oficial do Estado de Minas Gerais;
IX-Executar outras atividades correlatas para operacionalizar o
Processo de Inscrição.
Art. 5º Será instituída Comissão específica para execução da primeira,
segunda e terceira etapas do Processo, respectivamente: Análise
de Títulos e Currículo, Plano de Gestão Escolar e Entrevista por
competência, nos termos do item 4.1, do Edital citado;
Art.6º A Procuradoria da FHA acompanhará o Processo de Seleção,
subsidiando as Comissões de que trata o art. 5º.
Art. 7º Homologado o Processo de Seleção, a Comissão de que trata a
presente Portaria se extinguirá automaticamente.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, com efeitos
retroativos à 28 de outubro de 2022.
Ibirité, 11 de novembro de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
15 1713488 - 1
PORTARIA Nº 51/FHA/2022
Altera a Portaria Nº 48, de 7 de novembro de 2022, para substituir
membro da Comissão Análise de Títulos e Documentos para analisar
os documentos anexados pelo candidato na inscrição, observando o
disposto nos Editais nº 38, 39 e 40 e emitir os respectivos Pareceres,
e outras providencias.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
n.22.257, de 27 de julho de 2016, atualizada pela Lei n. 23.304, 30 de
maio de 2019, pelo Decreto n 47.906, de 2 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria Nº 48, de 7 de novembro de 2022, que
institui a Comissão Análise de Títulos e Documentos para analisar
os documentos anexados pelo candidato na inscrição, observando o
disposto nos Editais nº 38, 39 e 40 de 2022 e emitir os respectivos
Pareceres, para proceder com a substituição de seus membros conforme
a seguir e outras providencias:
I – Excluir, a servidora Carolina Lobo Silva, Masp 11872579;
II – Designar, as servidoras:
a- Tais Aparecida Campos Souza, Masp 14712988;
b- Mariana Marques da Costa, Masp 11140191;
c- Dayana Alessandra Colen Parreiras Pinto, Masp 14045025;
d- Josiane Antônia Teixeira, Masp11596103.
III - Designar, a servidora, Fernanda Mara dos Santos Souza,
Masp 11596004, para integrar a Comissão de Entrevista Técnica
Comportamental de que trata o inciso IV da Portaria nº48/2022.
Art.2º Ficam mantidos os demais termos da Portaria ora alterada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação com feitos
retroativos a 9 de novembro de 2022.
Ibirité, 10 de novembro de 2022.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211162346020123.
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