TJMG 30/09/2022 -Pág. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Área de Conhecimento: Psicologia
Insc
Nome
118464 Sandra Cândido Rodrigues Vivas
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2022/1
TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL – EDITAL 02/22
PORTARIA Nº 728/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
A Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Academia de
Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e nos termos do item
11 e subitens do Edital 02/22 do Concurso Público para Técnico
Assistente da Polícia Civil, TORNA PÚBLICA a relação de servidores
considerados APTOS no Exame Médico Admissional, realizado nos
dias 26 e 27 de setembro de 2022.
Área de Conhecimento: Apoio Administrativo
Insc
Nome
113506 Adriane Caroline Oliveira Freitas
115486 Amanda Brenda Vieira Fernandes
134219 Ana Lúcia Barbosa Faria
120952 Antonio Carlos Mota Batista
109882 Bruna Letícia Seixas Rezende
157832 Clayton Damasceno dos Santos
145216 Daniel Carneiro de Matos
145743 Daniel Gonçalves de Souza
148085 Daniel Mota Lopes
104818 Daniel Pegnolato Evaristo
150262 Dayana Kelly de Arruda Nicacio ( * )
144621 Denis Rafael Clemente
111172 Edmar Campos dos Santos
140321 Érica Ferreira de Souza Amaral
107811 Everton Ladeira Moreira ( * )
114623 Fabricio Cesar da Silva
151453 Fernanda Silva Brito
139340 Fernando Gonçalves Chaves Custodio
135660 Geisson Magalhães de Souza
109609 Gessica Lages Soares
100368 Gisele Rodrigues da Silva
118387 Gracianne Aline das Merces Oliveira Campos
144045 Gustavo Henrique Alves Mozer
127409 Isabel Ribeiro de Freitas
145019 Jairo de Souza Pinheiro ( * )
128116 Jefferson Henrique Aleixo
144875 Jéssica Wan Der Maas Pereira Colares
144103 João Batista dos Santos Costa ( * )
150151 Johnny Marques dos Santos ( * )
111384 Jonathan Duarte Aguiar
114284 José Hiago Vieira Barbosa
125076 Karine Marques Rodrigues
106974 Kássia Beatriz Sales Nascimento
133382 Lorenna Fernanda Quaresma Cunha
105415 Lourrene Sanches Oliveira Tibolla
108210 Luciana de Carvalho Medeiros
125749 Luis Fernando Gomes Soares ( * )
148491 Luiz Otávio de Oliveira Cunha
121837
105640
127341
101536
118126
145100
105167
101070
144038
100459
103696
125566
119919
152761
151129
125962
133646
Marcela Dias Faria Andrade
Marcella de Mont Serrat e Souza
Marcilene Durães Pereira
Marcos Guimaraes da Silva
Matheus Henrique Campos Natale
Milene Santos Morato
Nathalia Cristiane da Silva
Natiele Cristina Souza
Rafael de Andrade Santiago
Rafael Silva Souza Sarmento
Sabrine Martins Rodrigues
Samina Luiza Lopes de Aguiar
Suelen Tatiane de Freitas Santos
Vitor Paulo Pereira de Souza
Vivian de Campos Souto Ribeiro
Wanderson de Oliveira Silva
Wilton Geraldo de Miranda ( * )
150383
124407
151506
118674
106121
154747
100085
113150
126608
104648
120355
104137
106080
127466
115065
Luciana Martins Teixeira
Luiza Rodrigues Moreira Guerra
Moises Felippe do Nascimento Santos
Nádia Santos de Paiva Neves
Natalia Dias Neves de Sousa
Patrick Antunes Silva
Priscilla Silva Campos
Rafael de Andrade Lima ( * )
Ramon Luiz Pereira dos Santos
Raul Vitor Barbosa de Oliveira
Renato Augusto Nunes Figueiredo
Rita de Cássia Pereira Souza
Valdirei Freitas dos Santos
Vanessa Francisca dos Santos Spindola
Yuri Polisseni Fernandes
(*) Candidato com deficiência
Os candidatos abaixo relacionados, também convocados por meio da
portaria nº 681/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022, não se apresentaram
para o Exame Médico Admissional na data marcada.
Área de Conhecimento: Auxiliar de Dentista
Insc
Nome
123040 Dayana Cristina Brito
148625 Eni Rita Sartori
147446 Franciele de Souza Raimundo
121265 Samara Nardis de Oliveira
149179 Telma Miranda Santos
122054 Thales Loiola de Aguiar
Área de Conhecimento: Apoio Administrativo
Insc
Nome
111291 Alvimar Gonçalves Costa
101525 Erica Cristiane de Almeida
138855 Thales de Pinho Silva
113677 Wanessa Alves Araújo
Área de Conhecimento: Auxiliar de Mecânica
Insc
Nome
136022 Erick Victor Marinho
143877 Reinaldo Carvalho Dias Junior
149436 Ronivan Anderson da Silva
Área de Conhecimento: Auxiliar de Dentista
Insc
Nome
124645 Ana Paula Barbosa Guedes
111457 Liliane Tapia Discini
141300 Renata Ilidio Dias
Área de Conhecimento: Auxiliar de Perícia
Insc
Nome
103471 Alan Lima de Jesus ( * )
141403 Ana Carolina Ribas Rabelo ( * )
102963 Caio César Silva e Souza
133243 Carolaine Pinto Soares
135223 Cinthya Santos Sousa
102414 Cleverson Gomes Carvalho
134517 Fábio Antônio Gonçalves da Silva
132074 Felipe Pontes Martinez
151519 Fernanda Couto Bicalho Mallaco
128836 Fernanda Goncalves Belo Fernandes
140572 Flaviane Faria Nievola
100151 Flávio Henrique Alves Souza
149279 Franck Henrique de Souza
143309 Glaucia Fernandes de Almeida Rodrigues
142022 Guilherme Motta Gabriel
107423 Gustavo Martins Ponciano
104559 Henrique Apolinário da Silva
142333 Henrique Delmonte
101400 Jessica Alves dos Santos
143019 Jose Augusto da Cruz Ribeiro
100294 Larissa Romani Oliveira
103013 Larissa Vieira Figueiredo
143557 Leandro Lansiquot Mendes ( * )
110944 Leonardo Viani Ferreira
Área de Conhecimento: Auxiliar de Perícia
Insc
Nome
113717 Rodrigo Santos de Paulo
Área de Conhecimento: Técnico em Segurança do Trabalho
Insc
Nome
154745 Adeline Torres Macedo
111301 Adriano Silveira Silva
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
157 cm -29 1696174 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
DESPACHO
PROCESSO: 1091587 000001/2022
CONVÊNIO FEDERAL/TDCO: 028/2022 (MPMG)
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1091587
000001/2022, o DIRETOR DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG, no
uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo com a
Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia n.º 6.535/2022
(53505546), em consonância com demais normas e princípios
disciplinares na matéria, recomenda ao Excelentíssimo Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças que ratifique a situação de
Inexigibilidade de Licitação para contratação direta com a empresa
TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, CNPJ 05.757.597/0002-18,
visando à contratação de aquisição de ferramenta de informática
forense para a quebra de senha de aparelhos de telefone celular, com
vigência e especificação contidos no instrumento de contrato pelo valor
estimado em R$ 1.637.255,51 (um milhão, seiscentos e trinta e sete
mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), a
ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme
documentação constante do supramencionado Processo.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
ATO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO: 1091587 000001/2022
CONVÊNIO FEDERAL/TDCO: 028/2022 (MPMG)
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93,
no Decreto Estadual nº 43.817/2004, na Resolução PCMG 8.215/2022,
de acordo com a Nota Jurídica 6.535/2022 (53505546), e em estrita
consonância com as demais normas e princípios disciplinares da
matéria RATIFICA a situação de Inexigibilidade de Licitação para
contratação direta com a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL
LTDA, CNPJ 05.757.597/0002-18, visando à contratação de aquisição
de ferramenta de informática forense para a quebra de senha de
aparelhos de telefone celular, com vigência e especificação contidos no
instrumento de contrato pelo valor estimado em R$ 1.637.255,51 (um
milhão, seiscentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e cinco reais
e cinquenta e um centavos), a ser custeado por dotação especificada
no orçamento vigente conforme documentação constante do
supramencionado Processo, ou que vier a ser fixada, ficando ratificados
e convalidados todos os atos já praticados.
Reinaldo Felício de Lima
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico nº 1451977 - 049/2022 - SEI 1510.01.0261201/2021-39
Objeto: Aquisição de aquisição de 70 seladoras e 70 scanners de mesa
Lote 01 – Empresa: LEANDRO LUIZ LEAL SILVA -EPP Valor
homologado: R$19.600,00 (Dezenove mil e seiscentos reais) Lote 02
– Fracassado
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br . Para acesso ao sistema eletrônico,
os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132;
(31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Reabertura - Prestação de serviço de
reforma e adequação pista de atletismo
Academia de Polícia Civil de Minas 21/10/2022
1511189 da
– ACADEPOL, situada na Rua
às
221/2022 Gerais
Oscar Negrão de Lima n° 200, bairro
09:00
nova Gameleira BH/MG . Processo SEI
n° 1510.01.0014233/2022-04
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
17 cm -29 1696173 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
UNIDADE
1400029
1400023
1400021
1400029
1400011
1400017
1400021
1400021
1400011
1400023
1400019
1400030
1400021
1400029
1400011
1400021
1400021
1400034
1400017
1400019
1400017
1400011
1400011
1400011
1400011
1400011
1400011
1400011
1400021
1400011
1400029
1400011
1400023
1400006
1400029
1400017
1400030
1400030
1400030
1400021
1400034
1400011
1400029
1400023
1400023
1400030
1400011
1400030
1400021
1400030
1400021
1400021
1400021
1400021
1400023
1400019
1400029
1400011
EMPENHO
64
5
27
65
6
3
28
30
19
5
1
10
31
78
7
33
32
1572
4
2
4
7
50
1
1
2
50
1
29
52
81
55
6
1
855
17
788
408
408
354
363
8
585
257
258
406
56
787
672
694
671
673
191
189
370
19
857
54
DATA EXIGIBILIDADE
03/08/2022
01/08/2022
02/08/2022
03/08/2022
04/08/2022
05/08/2022
05/08/2022
05/08/2022
11/08/2022
15/08/2022
17/08/2022
25/08/2022
12/08/2022
03/08/2022
04/08/2022
05/08/2022
08/08/2022
12/08/2022
17/08/2022
17/08/2022
29/08/2022
31/08/2022
01/08/2022
16/08/2022
23/08/2022
26/08/2022
26/08/2022
30/08/2022
05/08/2022
19/08/2022
03/08/2022
23/08/2022
05/08/2022
22/08/2022
26/08/2022
03/08/2022
04/08/2022
12/08/2022
18/08/2022
26/08/2022
12/08/2022
26/08/2022
25/08/2022
19/08/2022
19/08/2022
16/08/2022
16/08/2022
04/08/2022
12/08/2022
12/08/2022
16/08/2022
02/08/2022
05/08/2022
30/08/2022
25/08/2022
11/08/2022
26/08/2022
31/08/2022
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DE CRONOLOGIA DOS PAGAMENTOS
VALOR EM R$
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
695,53
19.527.639/0001-58
ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
3.983,17
9.417,67
870,51
26.038,04
29.858,14
06.981.180/0001-16
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
9.295,86
2.453,23
2.221,35
1.531,01
3.634,08
992,40
1.045,01
25.433.004/0001-94
CENTRO OP. DE DESENV. E SAN. DE UBERABA-CODAU
727,79
31.504,97
1.594,37
628,18
17.281.106/0001-03
CIA DE SAN. DE MINAS GERAIS COPASA MG
1.433,25
44.137,62
776,23
14.807,76
37.442,97
161.678,00
35.710,00
109.294,45
16.636.540/0001-04
CIA DE TECN. DA INF. DO ESTADO DE MG-PRODEMGE
1.235,08
164.360,00
68.303,00
5.627,00
36,09
77,20
139,55
1.088,37
22.378,31
2.175,00
61.019,72
1.366,55
3.691,68
0,01
22.264,77
6.857,49
55.103,05
5.327,84
3.196,29
13.252,17
12.810,51
25.713,12
2.956,37
6.330,78
7.913,65
9.296,63
3.247,12
8.143,10
8.285,79
5.789,34
9.004,79
2.982,25
22.039,55
25.769.548/0001-21
35.198.517/0001-11
22.050.561/0001-38
24.996.845/0001-47
17.714.486/0001-22
23.065.084/0001-47
33.284.314/0001-12
22.351.221/0001-47
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
OURO PRETO SERVICOS DE SANEAMENTO S.A
SAAE - SERV. AUTON. DE AGUA E ESGOTO - MANHUAÇÚ
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS
ANCORA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
BMX OUTSOURCING E GESTAO DE FACILITIES LTDA
DW SERVICOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP
27.968.525/0001-71
JS SERVICOS E CONSERVACAO EIRELI
06.907.493/0001-24
MARLUS MENDES BATISTA -ME
20.258.461/0001-76
MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-EPP
24.585.458/0001-18
MARX CONSULTORIA & SERVICOS EIRELI
23.050.270/0001-02
24.668.195/0001-00
MAXIMUS GERENCIAMENTO & TERCEIRIZACAO LTDA
MINAS GERAIS ADMIN. DE COND. & SERV. LTDA - EPP
11.367.947/0001-51
PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI
31.733.766/0001-09
PROTECT SERVICES ADMIN. E SERV. DE COND. LTDA
11.871.623/0001-56
RESOLVE ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI
16.551.358/0001-42
SOMAR SERVICOS EIRELI
14.551.828/0001-42
VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMIN. E TERC. DE SERV.
JUSTIFICATIVA
Em conformidade ao que preconiza o artigo 5º da Lei Federal 8.666/93,
justifica-se o pagamento das despesas por tratar-se de fornecimento
de energia elétrica, de fornecimento de água e coleta de esgoto e de
serviços de tecnologia da informação (tais como acesso aos sistemas de
controle de frota, armamento, patrimônio, financeiro e de gerenciamento
de ocorrências), serviços esses indispensáveis e, sem os quais, ficariam
prejudicadas as atividades meio e fim da Corporação, implicando em
prejuízo à execução de sua missão constitucional (defesa civil, prevenção e
combate a incêndios, perícias, buscas e salvamentos) e, consequentemente,
em prejuízo à população mineira.
Em conformidade ao que preconiza o artigo 5º da Lei Federal 8.666/93,
justifica-se o pagamento das despesas por tratar-se de serviços de
conservação e limpeza dos quartéis, serviços esses indispensáveis,
sobretudo em meio à pandemia de COVID-19, e sem os quais ficariam
prejudicadas as atividades meio e fim da Corporação, implicando em
prejuízo à execução de sua missão constitucional (defesa civil, prevenção e
combate a incêndios, perícias, buscas e salvamentos) e, consequentemente,
em prejuízo à população mineira.
DANIELA LOPES ROCHA DA COSTA, CORONEL BM
DIRETORA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
64 cm -29 1696110 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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