TJMG 30/09/2022 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
III – do convênio nº 03/2021, firmado em 29 de janeiro de 2021 entre a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, no valor de R$5.608,89 (cinco mil
seiscentos e oito reais e oitenta e nove centavos);
IV – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados a
Assistência Social do Fundo Estadual de Assistência Social, no valor de R$147.633,00 (cento e quarenta e sete
mil seiscentos e trinta e três reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 615, de 29 de setembro de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 133)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06122705-2.500-0001-3390-0-10.1
572.198,39
1251.06181034-2.032-0001-3390-0-10.1
1.705.181,31
1251.06181034-4.214-0001-3390-0-10.1
208.955,35
1251.06181047-4.106-0001-3390-0-10.1
855.199,57
1251.12361036-2.020-0001-3390-0-10.1
89.451,68
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1
22.800.000,00
1261.12306107-4.307-0001-3350-0-21.1
12.420.000,00
1261.12306112-4.397-0001-3350-0-21.1
307.000,00
1261.12306112-4.399-0001-3350-0-21.1
445.000,00
1261.12361105-4.313-0001-3190-0-10.1
119.192,31
1261.12361105-4.313-0001-3390-0-23.7
166.510,02
1261.12361106-2.065-0001-3390-0-23.7
5.807.820,02
1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1
1.298.345,68
1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.1
39.256,97
1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.7
3.301.548,80
1261.12362105-4.314-0001-3190-1-23.1
4.005.268,68
1261.12362105-4.314-0001-3191-1-23.1
531.585,09
1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.1
1.807,04
1261.12362105-4.314-0001-3390-1-23.7
112.950,00
1261.12362107-2.066-0001-3390-0-23.7
2.915.675,18
1261.12362107-4.304-0001-3191-0-23.1
2.526.600,28
1261.12362107-4.304-0001-3350-0-10.1
16.000.000,00
1261.12362107-4.304-0001-3390-0-23.7
1.236.111,26
1261.12363108-4.324-0001-3190-0-23.1
3.963.978,70
1261.12363108-4.324-0001-3390-0-10.7
122.682,25
1261.12365112-2.070-0001-3191-0-10.1
13.211,28
1261.12365112-2.070-0001-3390-0-10.7
4.263,00
1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1
1.032.818,01
1261.12367106-4.299-0001-3390-0-23.7
899.016,11
1261.12367107-4.306-0001-3190-0-10.1
69.694,12
1261.12367107-4.306-0001-3191-0-23.1
84.844,06
1261.12367107-4.306-0001-3390-0-23.7
252.958,07
1261.12368107-4.305-0001-3190-0-10.1
100.020,72
1261.12368107-4.305-0001-3390-0-23.7
342.730,71
1261.12368110-2.061-0001-4450-1-10.1
20.000.000,00
1261.12368151-2.074-0001-3190-0-10.1
886.024,34
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-21.1
1.000.000,00
1261.12368151-2.074-0001-3390-0-23.7
5.928.801,99
1261.12368151-2.075-0001-3190-0-10.1
349.167,35
1261.12368151-2.075-0001-3191-0-10.1
524.958,99
1261.12782106-4.301-0001-3350-0-10.1
7.000.000,00
1261.12782107-4.308-0001-3350-0-10.1
8.699.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.04122067-2.034-0001-3390-0-71.1
10.000,00
1481.11334039-4.076-0001-3390-0-71.1
25.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
1.100.000,00
2061.04122705-2.500-0001-4490-0-10.1
3.400.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.04122705-2.500-0001-3390-0-72.1
1.000.000,00
2101.18541104-4.280-0001-3390-0-72.1
2.000.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-3390-0-70.1
317.952,22
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.129-0001-4490-0-56.1
147.633,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-1.061-0001-3390-1-10.1
234.738,00
4291.10302157-4.458-0001-4490-1-10.1
5.048.899,32
4291.10302157-4.461-0001-3341-0-10.1
23.427.319,50
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
165.451.369,37
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-2.082-0001-3390-1-10.1
725.000,00
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-10.1
2.530.000,00
1251.06181034-4.474-0001-3390-1-10.1
174.900,00
1251.12362036-2.019-0001-3390-0-10.1
1.086,30
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361105-4.313-0001-4450-0-10.1
16.000.000,00
1261.12361106-2.065-0001-3190-0-10.1
36.637.841,03
1261.12361106-4.303-0001-4440-0-21.1
35.972.000,00
1261.12368110-2.061-0001-3350-1-10.1
20.000.000,00
1261.12782106-4.301-0001-4490-0-10.1
15.699.000,00
1261.12782106-4.301-0001-4490-0-21.1
1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.04122067-2.033-0001-3390-0-71.1
10.000,00
1481.11334039-4.074-0001-3390-0-71.1
25.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
4.500.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.04122705-2.500-0001-4490-0-72.1
1.500.000,00
2101.18543104-4.276-0001-3390-0-72.1
1.500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-1.061-0001-4490-1-10.1
234.738,00
4291.10302157-1.085-0001-4490-1-10.1
5.048.899,32
4291.10302157-4.457-0001-3341-1-10.1
23.427.319,50
TOTAL DA ANULAÇÃO
164.985.784,15
29 1696208 - 1
Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, autoriza OTÁVIO MARTINS MAIA,
Diretor-Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG, a afastar-se de suas
atribuições, no período de 3/10/2022 a 10/10/2022, para participar da
134 ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em Bogotá, Colômbia,
sem prejuízo da remuneração, ficando vedado o pagamento das demais
despesas.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação
TV Minas Cultural e Educativa, de 22/09/2022 a 31/12/2022, com ônus
para o cessionário, para regularizar situação funcional:
RENATO SILVA SANTANA/MASP 1373872-9/CE DE TÉCNICO
DE TV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, de
20/06/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, conforme Convênio
de Cooperação Técnica nº 48/2022:
CARLA NÉSIA SILVA DUARTE/ MASP 929613-8/ ASO/ IV J.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação Clóvis Salgado - FCS, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 31/2022:
WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA/ MASP 385370-2/ASO/ III J.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação Clóvis Salgado - FCS, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 30/2022:
ELSO NANZIAZENO FERREIRA/ MASP 371.808-7/ ASO/ IV G.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública SEJUSP, de 13/04/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
RONALDO FERREIRA PINTO/ MASP 929069-3/ ASO I J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
11/08/2022, pelo qual RENATO FURTADO DE AQUINO CUNHA,
MASP 11367901, foi nomeado para o cargo DAD-1 JD1101052 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
17/08/2022, pelo qual LUCIANO LOBATO foi nomeado para o cargo
DAD-5 JD1100117 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ÉRICO DE CASTRO
BOTELHO FALCÃO, MASP 1111739-7, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100630 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GILSON ROCHA
DE CAMPOS, MASP 1171672-7, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100634 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ELIDIO RAFAEL
CACHOEIRA, MASP 11232360, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 JD1100604 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 23/09/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GERSON RAIMUNDO DA SILVA, MASP 11619871, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 JD1100130, de recrutamento
amplo, para dirigir o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente
Autor de Ato Infracional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
no uso de suas atribuições, designa MIREILLI CARVALHO
MIRANDA MARINHO, MASP 14983399, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-9 JD1100226, para responder pela
Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de
03/10/2022 a 08/11/2022.
no uso de suas atribuições, designa ZOE FERREIRA SANTOS
JUNIOR, MASP 7530256, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-9 JD1100103, para responder pela Subsecretaria de Inteligência
e Atuação Integrada da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, no período de 26/09/2022 a 30/09/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a RAFAEL ANDRADE ANTONINO,
MASP 14392328, diretor do Presídio de Conselheiro Lafaiete, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100608 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a GERSON RAIMUNDO DA
SILVA, MASP 11619871, diretor do Centro Integrado de Atendimento
ao Adolescente Autor de Ato Infracional, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100630 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a WESLEY FRANCA DE ARAUJO,
MASP 11013653, diretor da Central Integrada de Escolta e Apoio
Operacional de Juiz de Fora, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100634 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, a afastar-se integralmente de suas atribuições,
de 19/9/2022 a 30/9/2022, para participar do Curso de Recrutamento
e Gestão de Fontes Humanas- 1ª Edição, em Brasília/DF, com ônus
limitado para o Estado:
NUBIA CAMILA NICOLAU BATISTA / MASP: 1374516-1 /
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa FLÁVIA MARA DOS SANTOS
LOPES, MASP 1021370-0, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1101091, para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de
30/09/2022 a 03/10/2022.
no uso de suas atribuições, designa KYARA CARVALHO
LACERDA, MASP 1401491-4, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1101138, para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de
03/10/2022 a 24/10/2022.
Pelo Instituto Estadual de Florestas
no uso de suas atribuições, designa CEZAR AUGUSTO FONSECA E
CRUZ, MASP 1147680-1, titular do cargo de provimento em comissão
DAI-37 FL1100028, para responder pela Diretoria de Proteção à
Fauna do Instituto Estadual de Florestas, no período de 26/09/2022 a
11/10/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral da 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente:
DEOLINDA NETA SALDANHA COSTA, MASP 638.962-1,
GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, RODRIGO MARTINS, MASP 12090270, do
cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101036 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 29/09/2022.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/06/2022,
a adjunção de IVANETE BARBOZA DANTAS, MASP 939551-8,
PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Ribeirão das Neves, pelo período de 01/02/2022 a
31/12/2022, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, GILSON ROCHA DE CAMPOS, MASP
1171672-7, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100722
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/02/2022,
a adjunção de MARCILENE FONTES DE AMORIM, MASP
1106226-2, PEB - ADM 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à Prefeitura Municipal de Santa Margarida, pelo período de 01/02/2022
a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ÉRICO DE CASTRO BOTELHO FALCÃO,
MASP 1111739-7, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100130 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/06/2022,
a adjunção de MICHELY PEREIRA DA SILVA, MASP 1408449-5,
PEB - ADM 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Ribeirão das Neves, pelo período de 01/02/2022 a
31/12/2022, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ELIDIO RAFAEL CACHOEIRA, MASP
11232360, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100094
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
23/09/2022.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/09/2022, a
adjunção de ZILDA MARIA COSTA, MASP 330684-2, PEB - ADM
2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal
de Santa Margarida, pelo período de 01/02/2022 a 31/12/2022, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WESLEY FRANCA DE ARAUJO, MASP 11013653, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100722, de recrutamento amplo,
para dirigir a Central Integrada de Escolta e Apoio Operacional de Juiz
de Fora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RAFAEL ANDRADE ANTONINO, MASP 14392328, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 JD1100429, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Conselheiro Lafaiete da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Araxá,
de 1/2/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE UBERABA
JOSEFA CRUVINEL SILVA, MASP 1322117-1, PEB - ADM 2
LUCIENE DA SILVA FERREIRA, MASP 975957-2, PEB - ADM 3
LUCIMAR ROSA ALVES, MASP 1426098-8, PEB - ADM 1
MARCIA CRISTINA PIRES BENTO, MASP 811043-9, PEB - ADM
2
ROSANGELA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, MASP 1276653-1,
PEB - ADM 2
SIMONE APARECIDA SOUZA, MASP 1122040-7, PEB - ADM 4
SIMONE RAQUEL SILVA DUTRA, MASP 1331725-0, PEB - ADM
2.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220929232410013.