TJMG 19/08/2022 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Diretora-Geral: Mara Guarino Tanure
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
PORTARIA ESP Nº 28, DE 05 DE OUTUBRO 2021
Dispõe sobre atos de anulação e concessão de progressão e promoção na carreira, de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira
do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei n° 23.304, de
31 de maio de 2019 e pelo Decreto 47.789 de 17 de dezembro de 2019;
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
UNIDADE EXECUTORA / HOSPITAL GALBA VELLOSO – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG.
Ficam designados os servidores abaixo listados, lotados no Hospital Galba Velloso – FHEMIG, como representantes da Administração Pública, para
acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 9293678, cujo objeto consiste na conexão das instalações da unidade de consumo do Hospital
Galba Velloso ao sistema de distribuição operado pela CEMIG D e fornecimento de energia elétrica regulada ao Hospital Galba Velloso –FHEMIG,
conforme atribuições dispostas na Portaria Presidencial FHEMIG nº. 1 .543 de 31 de Janeiro de 2019, atendendo às exigências contidas no inciso III
do art. 58 e §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993. Processo SEI! 2270.01.0005342/2021-30
UNIDADE
CIÊNCIA DO
FUNÇÃO
NOME E MASP
ASSISTENCIAL
SERVIDOR
EXECUTORA
RESOLVE:
Art.1º Anular os atos de Progressão, publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/04/2016 e 13/01/2018, por meio das Portarias ESP
Nº 006 de 13 de abril de 2016 e ESP Nº 001 de 9 de janeiro de 2018, a parte referente à servidora Lavinne de Sousa Oliveira Silva , MASP 1180926-6,
por motivo de incorreção na vigência, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, para a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, na formado Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Anular o ato de promoção publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 10/01/2019, por meio da Portaria ESP Nº 002, de 08 de
janeiro de 2019 na carreira da servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei nº. 15.462,
de 13 de janeiro de 2005, lotada na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, que atende ao disposto no §1º do art. 18, relacionada no
Anexo III desta Portaria.
Art. 4º Conceder promoção na carreira, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, para a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, na formado Anexo IV desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mara Guarino TanureDiretora-Geral
ANEXO I
MASP
DV
1180926
1180926
6
6
MASP
DV
1180926
1180926
6
6
SERVIDORA
ADM
Lavinne de Sousa Oliveira Silva
Lavinne de Sousa Oliveira Silva
1
1
NIVEL
CARREIRA ATUAL
AEPS
I
AEPS
I
GRAU
ATUAL
B
C
NOVO
GRAU
C
D
VIGÊNCIA
NIVEL
CARREIRA ATUAL
AEPS
I
AEPS
I
GRAU
ATUAL
B
C
NOVO
GRAU
C
D
VIGÊNCIA
01/01/2016
01/01/2018
ANEXO II
SERVIDORA
ADM
Lavinne de Sousa Oliveira Silva
Lavinne de Sousa Oliveira Silva
1
1
14/04/2016
14/04/2018
Gestor do Contrato
Fiscal do Contrato
Flaviana Avelino Marques - 12374161
Degiane Araujo Machado - MASP: 14580047
MASP
DV
6
MASP
DV
1180926
6
SERVIDORA
Lavinne de Sousa Oliveira Silva
ADM CARREIRA
1
AEPS
05 1540306 - 1
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do art.7ºc/c o § 3º do art. 39 da CF/1988e do art. 10 do ADCT da CF/1988, por 5 (cinco) dias, aoservidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR
HJXXIII
1.482.340-5
02
CONTRATO
LUCAS NICOLINI DE PAULA
13/09/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao(s) servidor(es):
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR(A)
A PARTIR DE
HEM
1.327.803-1
02
CONTRATO
LUDMILLA BARBOSA ANGHINETTI
11/09/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
NIVEL
ATUAL
I
GRAU
ATUAL
D
NOVO
NÍVEL
II
GRAU
ATUAL
A
NIVEL
ATUAL
I
GRAU
ATUAL
D
NOVO
NÍVEL
II
GRAU
ATUAL VIGÊNCIA
A
01/01/2019
VIGÊNCIA
01/01/2019
ANEXO IV
SERVIDORA
Lavinne de Sousa Oliveira Silva
ADM CARREIRA
1
AEPS
05 1540365 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: JOÃO ANDRÉ TAVARES ALVARES DA SILVA, masp 12568903, Analista em Educação e Pesquisa em
Saúde, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/08/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: JURACY XAVIER DE OLIVEIRA,
masp 12860938, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MAIRA DA SILVA SIMÕES,
masp 12895835, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 22/08/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: WAGNER DE FIGUEIREDO,
masp 12821138, Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/09/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: FERNANDA JORGE MACIEL,
masp 6693998, Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 07/09/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
05 1540124 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº 338/2021, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera composição da Comissão de Instauração e Acompanhamento de Processos Administrativos – CIAPA – Portaria PRE 226/2020.
A Presidente em exercício da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, e conforme delegação contida na Portaria PRE nº 240, de 26 de
agosto de 2020 RESOLVE:
Art.1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria PRE 226/2020, de 11 de agosto de 2020, excluindo desta o Servidor Sidney Ângelo
da Silva- MASP: 368.001-4 e incluindo o Servidor Charles Alves da Silva, MASP: 378.492-3.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2021.
Maísa Aparecida Ribeiro
Presidente em exercício da Fundação Hemominas
Delegação Portaria PRE Nº240, de 26 de agosto de 2020
PORTARIA PRE Nº339, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 .
Demonstrativo das despesas com publicidade
A Presidente em exercício da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
estabelecida conforme previsto no inciso I, do art. 1º, da PORTARIA PRE Nº 240/2020, de 26 de agosto de 2020, RESOLVE PUBLICAR:
Art. 1º - Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição Estadual, e a Lei Estadual nº 13.768 de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do exercício de 2021.
Valor pago
Órgão Executante
Objeto da
Empresa
Período de
Despesa
Despesa
Valor Pago
Resto a Pagar
Trimestre
U.O 2321
Publicidade Publicitária
Veiculação
Empenhada
Liquidada
Financeiro
RPP
RPNP
1º
Fundação Hemominas
Subtotal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2º
Fundação Hemominas
Subtotal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3º
Fundação Hemominas
Subtotal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Acumulado 2021
Fonte:http://www.bicorporativo.mg.gov.br/BOE/BI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021.
Maísa Aparecida Ribeiro
Diretora Técnico-Científica da Hemominas
Presidente em exercício
05 1540485 - 1
PORTARIA PRE N° 336, DE 04 DE OUTUBRO 2021.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Atividades Envolvendo Inovação Tecnológica e PropriedadeIntelectual no âmbito da
Fundação Hemominas.
A Presidente em exercício da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua
atribuição estabelecida conforme previsto no inciso I, do art. 1º, da
PORTARIA PRE Nº240/2020, de 26 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Atividades
Envolvendo Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual no âmbito
da Fundação Hemominas.
Via SEI! MG
Via SEI! MG
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2021
Elizangela Tavares Santos LimaMasp: 13697396Diretora Hospitalar
HGV/FHEMIG
ANEXO III
1180926
HGV / FHEMIG
HGV / FHEMIG
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 305/2020 de 13 de outubro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2021.
Maísa Aparecida Ribeiro
Diretora Técnico-Científico
Presidente em exercício
05 1540041 - 1
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de
documentosapresentadospelaservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
NOME / ESTADO CIVIL
ALTERAÇÃO PARA
LUDMILLA BARBOSA ANGHI- LUDMILLA BARBOSA ANGHIHEM
1.327.803-1
02
CONTRATO
NETTI, SOLTEIRA
NETTI LIMA, CASADA
Leonan Felipe dos Santos
Diretorde Gestão de Pessoas
O DIRETORDE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
MOV
1.364.919-9
01
EFETIVO
ILZA DE FATIMA SANTANA
28/09/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
05 1540042 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORES
MESES
QUINQUÊNIO
A PARTIR DE
CSPD
1.294.928-5
01
ÂNGELO QUEIROZ FRASCAROLI
01
1º
01/10/2021
CSPD
1.040.017-4
01
PEDRO ANTÔNIO DA SILVA REIS
01
6º
27/09/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
05 1540487 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 47.852, de 31/01/2020, REMOVE EX-OFFICIO, em caráter
precário, em cumprimento àdecisão judicial de 17/08/2021constante no
Processo nº 5050623-39.2021.8.13.0024, nos termos do art. 80 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, aservidoraefetivaALEXANDRA MATOS MARQUES -MASP1.148.088-6 / Adm.3, AGAS II-B, do HEM para a ADC,
a partir da data de publicação.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
05 1539976 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art. 151 da EC n° 104/2020, aos servidores: Marcia Helena de Oliveira Masp 10423143 Adm 1 lotada no
CHPB a partir de 02/07/2021. Claudia Márcia Moreira Masp 10407674
Adm 1 lotada no HEM a partir de 01/10/2021. Sandra Lucia Cardoso de
Souza Masp 10411635 Adm 1 lotada no HEM a partir de 04/10/2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art. art.§19 do Art.40 da
CF/88, redação EC n°41/03, ao servidores: Jorge Murilo Martins da
Costa Masp 10409720 Adm 1 lotada no HRJP a partir de 22/09/2021.
Antônio Donizette Pereira Masp 10379345 Adm 1 lotada no HRAD a
partir de 27/09/2021.
05 1540097 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 173/2021– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Portaria NUCAD/SEE nº 51/2020, publicada em 02/09/2020
Última recondução
Portaria NUCAD/SEE
29/07/2021
n°
129/2021,
Unidade
publicada
em SRE Janaúba
Portaria NUCAD/SEE n° 15/20219, publicada em 10/04/2019 Portaria NUCAD/SEE nº 132/2021, publicada em31/07/2021 SRE Pouso Alegre
Portaria NUCAD/SEE n° 16/2019, publicadaem 11/04/2019
PortariaNUCAD/SEE nº 132/2021, publicada em31/07/2021 SRE Pouso Alegre
Portaria NUCAD/SEE n° 82/2019, publicadaem 06/12/2019
PortariaNUCAD/SEE nº 132/2021, publicada em31/07/2021 SRE Pouso Alegre
NUCAD/SEE
Portaria NUCAD/SEE nº 140/2018, publicada em 13/12/2018 Portaria
29/07/2021
Nº
128/2021
publicada
em SRE
Metropolitana C
Portaria NUCAD/SEE nº 56/2019, publicada em 13/09/2019
Portaria NUCAD/SEE
29/07/2021
Nº
128/2021
publicada
em SRE
Metropolitana C
Portaria NUCAD/SEE nº 40/2020, publicada em 28/08/2020
Portaria NUCAD/SEE
29/07/2021
Nº
128/2021
publicada
em SRE
Metropolitana C
Portaria NUCAD/SEE nº 24/2020, publicada em 29/08/2020
Portaria NUCAD/SEE
29/07/2021
Nº
128/2021
publicada
em SRE
Metropolitana C
Portaria NUCAD/SEE nº 27/2020, publicada em 02/09/2020
Portaria NUCAD/SEE
29/07/2021
Nº
128/2021
publicada
em SRE
Metropolitana C
Portaria NUCAD/SEE nº 26/2020, publicada em 02/09/2020
Portaria NUCAD/SEE
29/07/2021
Nº
128/2021
publicada
em SRE
Metropolitana C
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 4 de outubro de 2021.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110052248480117.