TJMG 26/07/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 26 de Julho de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de
Oliveira Júnior:
Ratificar a transferência do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária
de Uberaba I:
Do Presídio de Manhuaçu I, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 21/07/2022:
No Presídio de Nova Serrana I, em Nova Serrana - MG, por ordem
judicial datada de 28/06/2022:
Allan Júnior De Oliveira - 595341
Antônio Márcio Francisco Vieira - 439608
Estevão Roberto Pereira Júnior - 1001386
Iure Jackson Coelho Caldas - 889811
João Victor De Oliveira Campos - 679630
Lucas De Paula Da Silva - 658011
Marcelo Alves Faria - 782992
Marcionil Marques Dos Santos - 38554
Raniel Luis Santana Figueiral - 260806
Rosalvo Benicio Dos Santos - 263703
Wigni Pereira Da Silva - 255443
Celio Alves Pereira - 13293
Ademir Rocha Cunha – 82945
Alessandro De Oliveira – 681560
Cesar Martins De Oliveira – 983121
Claudiano Ribeiro Da Silva - 810329
Guilherme Camilo Miranda – 871276
Manoel Domingos Junior – 159726
Marco Dutra De Souza Nunes - 365345
Alisson Santos de Oliveira - 881441
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Ratificar a transferência da Penitenciária de Patrocínio I para o Presídio
de Coromandel I:
Wesley Da Costa Rosa - 968332
Coromandel
Ratificar a transferência do Presídio de Abaeté I para o Centro de
Remanejamento Provisório de Contagem:
Jacson Xavier Da Silva - 497819
Contagem
Ratificar a transferência do Presídio de Abaeté I para o Presídio de Bom
Despacho I:
Júlio Carlos Barbosa - 90875
Bom Despacho
Ratificar a transferência do Presídio de Araxá I para a Penitenciária de
Patrocínio I:
Daniel De Paula Souto - 757078
Guilhermo Jose Garcia - 985684
Luiz Fernando Dos Reis - 527657
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Ratificar a transferência do Presídio de Araçuaí I o Presídio de Montes
Claros I:
Romildo Fernandes Oliveira - 490885
Montes Claros
Ratificar Transferência do Presídio de Arcos I para a Penitenciária Pará
Minas I - Doutor Pio Soares Canedo:
Rosana Carmelina Simões - 267817
Arcos
Ratificar Transferência do Presídio de Arcos I para o Presídio de
Divinópolis I:
Ana Beatriz R. Da Costa - 1001641
Divinópolis
Uberaba
Ratificar a transferência do Presídio de Uberlândia I para o Presídio
de Araguari I:
Flavio Maria Vieira - 1001516
Araguari
Ratifica a Transferência do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis
I:
Luiz Gustavo Dos S. Martins - 998701
Raul Gois De Almeida Junior - 1000395
Vitor Gabriel F. Dos Santos - 1000396
Buritis
Buritis
Buritis
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio
de Lagoa da Prata I:
Edmilson Felix De Souza - 421193
Iuri Davilla G. A. Rodrigues - 304712
Nicholas Tadeu Lima Freitas - 1001569
Ueder De Oliveira - 787895
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio
de Luz I:
Alexvane Antônio De Queiroz - 1001908
Luan Wagner Monteiro - 814713
Luz
Luz
Ratificar a transferência do Presídio de Itaobim I para o Presídio de
Aimorés I:
Wender Alves Silva - 999347
Aimorés
Ratifica transferência do Presídio de Janaúba I para o Presídio de
Porteirinha I:
Adeladio Gomes Da Silva - 1000901
Claudiney José Soares - 512683
Douglas Júnior Dos Santos - 113053
Gerson Henrique Dos Santos - 527504
Lucas Vinícius Dos Santos - 873766
Romaldo Oliveira - 458002
Ronaldo Pinheiro Marques - 912994
Porteirinha
Porteirinha
Porteirinha
Porteirinha
Porteirinha
Porteirinha
Porteirinha
Ratificar a transferência do Presídio de Januária I para o Presídio de
Buritis I:
Adélio Araújo Da Silva - 992669
Samuel Faustino - 757947
Buritis
Buritis
Ratificar a transferência do Presídio de Januária I para o Presídio de
São Francisco I:
Elisvan Dos Santos Sena - 540236
Paulo Ribeiro Simões - 1001451
Wanderson Pereira Dos Anjos - 460626
São Francisco
São Francisco
São Francisco
Ratificar a transferência do Presídio de Januária I para o Presídio de
São João da Ponte I:
José Carlos Pereira Da Silva - 1001990
São João da Ponte
Ednalva Antônia Dos Santos - 478817
Leila Aparecida Assai - 176253
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba para a APAC da comarca de
Ituiutaba, por ordem judicial datada de 14/07/2022:
Presidente Olegário
Presidente Olegário
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Contagem I – Nelson Hungria, em Contagem
para a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada
de 07/07/2022:
Wister Fernando Soares - 87807
Belo Horizonte
Da Penitenciária de Belo Horizonte I, em Belo Horizonte para a
APAC da comarca de Belo Horizonte, por ordem judicial datada de
15/07/2022:
Diana Cristina Ribeiro Coelho - 752046
Belo Horizonte
Priscila Aparecida Santos Goncalves Curvelo
- 486768
Ratificar a transferência do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária
de Patrocínio I:
Sebastiao Carlos De Oliveira - 16743
Patrocínio
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba para a APAC da comarca de
Ituiutaba, por ordem judicial datada de 15/07/2022:
Oziel Marques Vieira - 165689
Pablo Antonio De Souza Freitas - 782156
Ulisses Francisco Ramos - 536210
Unai
Ituiutaba
Ituiutaba
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba para a APAC da comarca de
Ituiutaba, por ordem judicial datada de 18/07/2022:
Alex Pereira Dos Santos - 980781
Ituiutaba
Do Presídio de Arcos I, em Arcos para a APAC da comarca de Arcos,
por ordem judicial datada de 12/07/2022:
Uerly Silva Dos Santos - 793567
Lavras
Leandro Antônio Honorato - 62214
Ibirité - MG
No Presídio de João Monlevade I, em João Monlevade - MG, por
ordem judicial datada de 23/06/2022:
Luan Guerra Ganda - 178492
João Monlevade - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de João Pinheiro I, em João Pinheiro- MG, para o Presídio
Desembargador Augusto Duque, em Pesqueira - PE, por ordem judicial
datada de 08/01/2021:
José Afonso da Silva - 866504
Alagoinha - PE
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim - MG, para o CDPA
- Centro de Detenção Provisória de Aracruz - ES, por ordem judicial
datada de 09/06/2022:
Veraldo da Ros Morellato - 995914
Aracruz - ES
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim - MG, para a Cadeia
Pública “ISAP Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ,
por ordem judicial datada de 07/07/2022:
Da APAC de Manhumirim I, em Manhumirim para a APAC da comarca
de Betim, por ordem judicial datada de 25/07/2022:
Sidnei Contins Da Silva - 288951
Welderson Fayllon Cardoso da Silva - 955955
Miguel Simoes Mendes - 720306
Do Presídio de Patrocínio I, em Patrocínio para a APAC da comarca de
Patrocínio, por ordem judicial datada de 15/07/2022:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I, em Ipatinga MG, para o CDP I - Centro de Detenção Provisória “ASP Ederson Vieira
de Jesus” de Osasco I - SP, por ordem judicial datada de 29/12/2021:
Augusto Antonio Da Silva - 896196
Brendo Henrique Rosa - 733630
Gustavo Terceiro Texki Borges - 442918
Marco Antônio Gomes Silva - 898757
Manhuaçu
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Formiga
Patrocinio
Patrocinio
Monte Carmelo
Da Penitenciária de Três Corações I, em Três Corações para a APAC
da comarca de Conselheiro Lafaiete, por ordem judicial datada de
01/07/2022:
Leonardo M. Pinto De Amorim - 638983
Conselheiro Lafaiete
Da Del Polícia Civil de Plantão/São João Del Rei, em São João Del
Rei para a APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial
datada de 16/07/2022:
Lucia Helena Pereira - 1001910
São João Del Rei
Da Del Polícia Civil de Plantão/São João Del Rei, em São João Del
Rei para a APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial
datada de 17/07/2022:
Sabrina Kelly Dos Santos - 1002102
São João Del Rei
Da Del Polícia Civil de Plantão/São João Del Rei, em São João Del
Rei para a APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial
datada de 20/07/2022:
Gustavo Henrique Da Silva - 1002514
São João Del Rei
Juarez Henrique Mota - 217180
Dedimar Lopes Moreira - 988718
Araxá
Do Presídio de Araxá I, em Araxá para a APAC da comarca de Araxá,
por ordem judicial datada de 20/07/2022:
Ricardo Pereira Da Silva - 745375
Araxá
Do Presídio de Frutal I, em Frutal para a APAC da comarca de Frutal,
por ordem judicial datada de 20/07/2022:
Alexsandro Da Silva – 924658
Antonio Canela Do Nascimento – 966115
Carlos Daniel Martins Rodrigues - 929382
Deivid Junior De Freitas Andrade – 539413
Frank Dos Reis Oliveira – 35167
Gleisson Dos Santos Alves – 575552
Hemerson Alves Da Silva Silveira – 616102
Jeferson Silva Martins – 973094
Joao Pedro Martins Domingos – 773022
Lucas Andrade Alves – 773020
Lucas Ismael De Souza Mateus – 809706
Luiz Leandro Pereira De Oliveira - 671175
Marcelo Eduardo Dos Reis Destri – 872178
Samyr Anthonny Martins De Souza - 971722
Sidnero Donizete De Freitas Bueno - 478752
Weder Damas Da Silva – 77611
Frutal
Frutal
Fronteira
Frutal
Frutal
Fronteira
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Do Presídio de Pedra Azul I, em Pedra Azul para a APAC da comarca
de Pedra Azul, por ordem judicial datada de 21/07/2022:
Analia Cristina Silva Gouvea - 368604
Mariangela Fernandes - 707012
Naiane De Oliveira Pires - 800649
Maycon Douglas R. De Aguilar – 759762
Samuel Costa Da Silva - 412733
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete I, em Conselheiro Lafaiete para a
APAC da comarca de Conselheiro Lafaiete, por ordem judicial datada
de 13/07/2022:
Jefferson M. Do Nascimento Neves - 594517 Santos Dumont
Do Presídio de Pouso Alegre I, em Pouso Alegre para a APAC da
comarca de Pouso Alegre, por ordem judicial datada de 18/05/2022:
Ricardo Oliveira Da Cunha – 215593
Sebastiao Henrique Ilheo - 898981
Pouso Alegre
Santa Rita Do Sapucai
Do Centro de Remanejamento Provisório de Governador V, em
Governador Valadares para a APAC da comarca de Governador
Valadares, por ordem judicial datada de 13/07/2022:
Adalto Lucio De Almeida – 177035
Douglas Noel De Morais - 492106
Governador Valadares
Governador Valadares
Caratinga
Caratinga
Medina
Araçuaí
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Monte Carmelo I, em Monte Carmelo - MG, por ordem
judicial datada de 22/02/2022:
Carlos Junyo Almeida Fernandes - 744118
Monte Carmelo - MG
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, por ordem judicial
datada de 30/06/2022:
Paulo Henrique Silva Alves - 534549
Uberlândia - MG
No Presídio de Conselheiro Pena I, em Conselheiro Pena - MG, por
ordem judicial datada de 21/06/2022:
Mauro Vilela Dourado - 167449
Galiléia - MG
No Presídio de Nanuque I, em Nanuque - MG, por ordem judicial
datada de 19/06/2022:
Elenilton Rocha Said - 485400
Nanuque - MG
Do Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim para a APAC da
comarca de Manhumirim, por ordem judicial datada de 15/07/2022:
No Presídio de São João Del Rei I, em São João Del Rei - MG, por
ordem judicial datada de 22/06/2022:
Giovani Oliveira Dos Santos - 915180
Matheus Cindra - N/C
Manhuaçu
Osasco - SP
Do Presídio de Patos de Minas I, em Patos de Minas - MG, para a
Unidade Prisional Regional de Pires do Rio - GO, por ordem judicial
datada de 17/05/2022:
Do Presídio de Botelhos I, em Botelhos para a APAC da comarca de
São João Del Rei, por ordem judicial datada de 07/07/2022:
Passos
Alfenas
Monte Santo De Minas
Rio de Janeiro - RJ
Do Presídio de Araxá I, em Araxá para a APAC da comarca de Araxá,
por ordem judicial datada de 19/07/2022:
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Caratinga I, em Caratinga para a APAC da comarca de
Caratinga, por ordem judicial datada de 20/07/2022:
Belo Horizonte
Uberlandia
Governador Valadares - MG
Do Presídio de Arcos I, em Arcos para a APAC da comarca de Arcos,
por ordem judicial datada de 15/07/2022:
Iadiny Jamilly Ferreira Santos - 992295
Pablo Henrique De P. Moreira - 583648
Ituiutaba
Uberlandia
Osmanito Nunes Machado - 507458
Elizenia Pereira Dos Santos – 780537
Rebeca Silva Da Costa - 105012
Ratificar a transferência do Presídio de Uberlândia I para o Centro de
remanejamento Provisório de Belo Horizonte I:
Na Penitenciária de Governador Valadares I - Francisco Floriano de
Paula, em Governador Valadares - MG, por ordem judicial datada de
05/04/2022:
No Presídio de Ibirité I, em Ibirité - MG, por ordem judicial datada
de 23/03/2022:
Ratificar a transferência do Presídio de Januária I para o Presídio de
Montes Claros I:
Montes Claros
Nepomuceno - MG
Luiz Miguel Gomes Melo - 973296
Wallysson Rodrigues Da Silva – 239437
Evandro Junio Martins Ferreira – 582597
Nova Lima
Junio Humberto Dos Santos Soares - 371064 Vespasiano
Divinópolis
Laelson Queiroz de Souza - N/C
Torna-se sem efeito a autorização de transferência do Presídio de
Presidente Olegário I - Elzi Alves de Oliveira para o Presídio de
Timóteo I publicada no Jornal Minas Gerais de 19/07/2022.
Rosângela De Sousa Freitas - 990123
Maria Patricia Ribeiro - 217347
TRANSFERÊNCIAS:
No Presídio de Nepomuceno I, em Nepomuceno - MG, por ordem
judicial datada de 21/02/2022:
Geraldo Marcelino Moreira - 860
Da Penitenciária de Uberlândia I, em Uberlândia para a APAC da
comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada de 30/06/2022:
Ratificar Transferência do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio
de Divinópolis I:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Nova Serrana - MG
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba para a APAC da comarca de
Ituiutaba, por ordem judicial datada de 12/07/2022:
Ratificar Transferência do Presídio de Bom Despacho I para o Presídio
de Abaeté I:
Abaeté
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Caratinga
Caratinga
Manhuaçu
São João Del Rei - MG
Santa Cruz de Goiás - GO
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Adriano Vieira de Souza – 710738
Ailton Pereira de Souza Magela - 280757
Lenilson Alcides de Freitas - 969981
Onofre Barbosa – NC
Vando Jair de Oliveira - 923424
Cruzília
Prados
Viçosa
Perdões
Barbacena
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Alcides Gomes da Silva – 441104
Felipe Sousa Silva – 937381
Leci Ribeiro da Costa - 586102
Rosivaldo Alves da Costa – 199275
Stefano Eustaquio Diniz R. Nunes - 58460
Unaí
Três Pontas
Ribeirão das Neves
Monte Carmelo
Ribeirão das Neves
TRANSFERÊNCIAS:
Do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena
I - Jorge Vaz, para o Presídio de Divinópolis I, para continuidade de
cumprimento de pena:
Ralfe Fernandes Dias de Oliveira - 104530
Divinópolis
Da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I – Professor Jason Soares
Albergaria, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Nicoly (registrado(a) civilmente
Charlys Douglas Guedes) - 578303
como Igarapé
Do Presídio de Nanuque I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Jonathas Mendes Nunes Matos - 969305
Nanuque
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 26 de Julho de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220726004525019.
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