TJMG 28/06/2022 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 28 de Junho de 2022 Diário do Executivo
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9341658/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000045/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0079703/2022-42
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ALAN EMANUEL
LOBO DE SOUSA 71767363672. Do objeto: aquisição de
Fragmentadoras para estruturar a DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL
DE MEDINA. Valor total R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1
511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.xx.0.24.1, 1511.06.181.005.103
9.0001.4.4.90.52.xx.1.24.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 24/06/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Alan Emanuel
Lobo de Sousa (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9341043/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000095/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0112294/2022-69
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica IS 8 INTERNATIONAL
SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. Do objeto: aquisição de indicador através do
PL. Nº 262/2021 E RP Nº 178/2021. Valor total R$ 5.250,00 (cinco
mil duzentos e cinquenta reais) . Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária: 1511.6.302.7.2004.1.3.3.90.30.10.0.10.1.Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 13/06/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima
(P/Contratante) e Alan Emanuel Lobo de Sousa (P/ Contratada).
1º TERMO ADITIVO AO ACT RRMCS N.º72/2018/PCMG
- PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0193153/2021-58
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Passos/MG. Objeto: Alterar
o Plano de Trabalho para fazer constar o decréscimo do quantitativo de
cessão servidor efetivo e supressão de Aluguel de Imóvel. Duração:
12(doze) meses, contados a partir de 01/01/2022 a 31/12/2022. Da
convalidação: 01/01/2022. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
24/06/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Diego
Rodrigo de Oliveira(P/Pref.).
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000369/2014
CONTRATO Nº 461/2006
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0033497/2018-02
Partes: EMG/Polícia Civil e a Física Emília Helena Águas de Oliveira.
Do objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta)
meses. Valor anual total R$ R$ 222.681,00 (duzentos e vinte e dois mil
seiscentos e oitenta e um reais). Vigência: 10/07/2022 a 09/07/2027.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.1
0.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 24/06/2022. Signatários: Reinaldo
Felício Lima (P/Locatária) e Emília Helena Águas de Oliveira
(Locadora).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9317157/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 249/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0247402/2021-35
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE
CONSTRUÇÕES MAGALHÃES LTDA. Do objeto: o acréscimo
em, aproximadamente, 10,69% no valor global do contrato de nº
9317157/2021, de prestação de serviço de construção do Posto Médico
Legal de Ipatinga, localizado na Rua de acesso ao Cidade Nova s/n
- loteamento do Distrito Industrial de Ipatinga/MG, para atender às
necessidades da POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS e a prorrogação
do prazo de execução até a vigência do Contrato, isto é, até dia
21/12/2022. Valor total R$ 160.213,88 (cento e sessenta mil duzentos
e treze reais e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 1511.06
.181.005.4025.0001.4.4.90.51.xx.0.95.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
24/06/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Luiz
Felipe Samora Magalhaes (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9341282/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 000019/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0040504/2021-51
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica VIVAL CONSTRUCOES
E SERVICOS EIRELI. Do objeto: contratação de serviços de execução
de reforma da edificação onde funciona a Delegacia Regional de Polícia
Civil de Alfenas/MG, situada na Rua Dom Silvério, nº 318, Bairro
Parque das Nações, Município de Alfenas/MG, reforma referentes
à Engenharia Civil (INFRA, MESO E SUPERESTRUTURA,
INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS), Engenharia Elétrica e
Telecomunicações. Reforma e adequações da edificação em geral.
Valor total: R$ 281.488,95 (duzentos e oitenta e um mil quatrocentos
e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139.2094.0001
.3.3.90.0.57.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 24/06/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Francisco Valter da Silva
Junior (P/ Contratada).
19 cm -27 1653931 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
ERRATA LEILAO 2656/2022
ONDE SE LÊ:
4 – Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) GINASIO POLIESPORTIVO
FELIPE CAPELO, situado(a) na Av. Maria Helena Lazarini, S/N Ginásio - Bairro Jardim Colina, Nepomuceno - MG, no(s) dia(s) 04
de Setembro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 09:00
horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 2 de julho de 2022, será(ão) colocado(s) a venda e o(s)
veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTO SOCORRO
SKALA , compreendendo os lotes de número 2 ao de número 181 ;
LEIA-SE:
4 – Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) GINASIO POLIESPORTIVO
FELIPE CAPELO, situado(a) na Av. Maria Helena Lazarini, S/N Ginásio - Bairro Jardim Colina, Nepomuceno - MG, no(s) dia(s) 02 de
julho de 2022, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas,
conforme disposto abaixo:
I – no dia 2 de julho de 2022, será(ão) colocado(s) a venda e o(s)
veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTO SOCORRO
SKALA , compreendendo os lotes de número 2 ao de número 181 ;
5 cm -27 1653927 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-3°COB- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401994 000006/2022.
O Ordenador de Despesas do 3° COB torna público que estará
recebendo propostas para contratação de empresa especializada em
prestação de serviços comuns de engenharia para Reparos e adequações
das instalações da torre de instruções do Quarto Batalhão de Bombeiros
Militar de Juiz de Fora - MG e Reparos nas instalações da Segunda
Companhia Independente de Bombeiros Militar de Barbacena - MG,
conforme especificações detalhadas no Anexo I - Termo de referência,
do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às
09h00min. do dia 15/07/2022, no Portal de Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Licitação do 3° COB, à Rua Tenente Guimarães, nº 535, Bairro Nova
Era, juiz de Fora/MG, através do e-mail 3cob.licitacao@bombeiros.
mg.gov.br, telefones (32) 4009-9873, (32) 4009-9868 e o edital no site:
www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 27 de junho de 2022. Douglas
Martins Soares, Major BM.
4 cm -27 1653858 - 1
-11ºBBM-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Partes: O CBMMG e a R&S AUTO CENTER. Espécie: Termo de
doação. Objeto: material em MDF, sendo 07 placas de MDF no valor
de 1.667,11, 40 fitas 22x04 no valor de 42,49 e 20 fitas 35x04 no valor
de 34,03 - Processo SEI 1400.01.0021976/2022-78. Foro: Comarca
de Ipatinga/MG. Signatários: Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes
Ten Cel BM - Comandante do 11º BBM - Donatário e Ramon Vieira
Gomes, Diretor da R&S AUTO CENTER - Doador.
-11ºBBM-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Partes: O CBMMG e IRMÃOS MATTAR CIA LTDA. Espécie: Termo
de doação. Objeto: Estante de aço, sendo 04 estantes de aço no valor
total de 1.400,00,- Processo SEI 1400.01.0021341/2022-54. Foro:
Comarca de Ipatinga/MG. Signatários: Alexsandro Carlos de Oliveira
Nunes Ten Cel BM - Comandante do 11º BBM - Donatário e Natalia
Cristina Coelho Silva, Gerente Farmacêutica da empresa IRMÃOS
MATTAR CIA LTDA- Doador.
-8ºBBM-RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 27/2021.
Partes: CBMMG e o município de Sacramento.Objeto: Prorrogação
de vigência, substituição do plano de trabalho e inserção de valores
estimativos.Vigência: 12 meses a partir de 23/06/2022.Belo Horizonte,
23/06/2022. Edgard Estevo da Silva, Cel BM Comandante-Geral e
Wesley de Santi de Melo, Prefeito Municipal de Sacramento.
5 cm -27 1653879 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
DIRETORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº
1231000677/2021. Partícipes: O EMG/SEAPA e o Sindicato dos
Produtores Rurais e Nova Ponte. Objeto: Reprogramação do objeto
com acréscimo de recursos por parte da OSC parceira, bem como a
prorrogação de vigência por mais 180 dias, a partir da data final do
Termo de Fomento prevista para 28/07/2022. Assinatura: 25/06/2022
2 cm -27 1653947 - 1
DIRETORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio Nº 1231001772/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e a Prefeitura
Municipal De Alto Rio Doce. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário no
município por meio da aquisição de 01 (uma) motoniveladora. Valor
do Repasse: R$ 450.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 683.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41
01 0 48 1. Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231001706/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e a Prefeitura
Municipal De Brás Pires. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário
no município por meio da aquisição de máquinas e/ou equipamentos
agrícolas e veículo. Valor do Repasse: R$ 298.613,33. Valor da
Contrapartida: R$ 22.708,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20
608 127 4448 0001 4440 41 01 0 48 11231 20 608 147 4516 0001 4440
41 01 0 48 1. Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231001698/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa e o Município
De Cônego Marinho. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os
partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário no município
por meio da aquisição de máquinas e/ou equipamentos agrícolas e
veículo. Valor do Repasse: R$ 775.442,56. Valor da Contrapartida:
R$ 13.804,91. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127
4448 0001 4440 41 01 0 48 11231 20 544 127 4595 0001 4440 41
01 0 48 11231 20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 48 1. Assinatura:
25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001694/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e a Prefeitura
Municipal De Pirajuba. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre
os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário no
município por meio da aquisição de veículos de passeio 5 lugares e
caminhão Valor do Repasse: R$ 535.839,99. Valor da Contrapartida:
R$ 142.810,82. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516
0001 4440 41 01 0 48 1. Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001672/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e o
Município De Centralina. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário no
município por meio da aquisição de 01 (um) trator agrícola. Valor do
Repasse: R$ 218.666,67. Valor da Contrapartida: R$ 2.200,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 10 1.
Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001683/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e a Prefeitura
Municipal De Olhos D’água. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário
no município por meio da aquisição de 01(um) caminhão caçamba e
veículo. Valor do Repasse: R$ 378.613,33. Valor da Contrapartida: R$
12.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516
0001 4440 41 01 0 48 1. Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001655/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e a
Município De Camacho. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário
no município por meio da aquisição de máquinas e/ou equipamentos
agrícolas e veículo de passeio. Valor do Repasse: R$ 298.613,33. Valor
da Contrapartida: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231
20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 10 11231 20 608 147 4516 0001
4440 41 01 0 10 1. Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001652/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e o Município
De Ervália. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes
para fomentar o desenvolvimento agropecuário no município por meio
da aquisição de máquinas e/ou equipamentos agrícolas e veículo. Valor
do Repasse: R$ 298.613,33. Valor da Contrapartida: R$ 16.412,50.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41
01 0 10 11231 20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 10 1. Assinatura:
25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001650/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e o Município
De Jose Goncalves De Minas. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário no
município por meio da aquisição de máquina e/ou equipamento agrícola
e veículo. Valor do Repasse: R$ 298.616,33. Valor da Contrapartida:
R$ 20.826,42. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448
0001 4440 41 01 0 10 11231 20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 10 1.
Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001604/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e a Prefeitura
Municipal De Ninheira. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário
no município, por meio da aquisição de maquinas ou equipamentos
agrícolas. Valor do Repasse: R$ 800.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 199.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448
0001 4440 41 01 0 10 1. Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001641/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e a
Município De Fronteira. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário
no município por meio da aquisição de máquinas e/ou equipamentos
agrícolas. Valor do Repasse: R$ 220.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 11.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448
0001 4440 41 01 0 10 1. Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001623/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e a Município
De Diogo De Vasconcelos. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os participes para fomentar o desenvolvimento agropecuário
no município por meio da aquisição de veículo e máquinas e/ou
equipamentos agrícolas Valor do Repasse: R$ 298.613,33. Valor da
Contrapartida: R$ 14.533,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20
608 127 4448 0001 4440 41 01 0 10 11231 20 608 147 4516 0001 4440
41 01 0 10 1. Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Minas Gerais
Extrato Do Convênio Nº 1231001553/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e a Prefeitura
Municipal De Santa Margarida. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário
no município por meio da aquisição de máquina agrícola. Valor do
Repasse: R$ 450.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 26.829,23.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 544 127 4495 0001 4440 41
01 0 10 1. Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias
Extrato Do Convênio Nº 1231001521/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e a Prefeitura
Municipal De Divisa Alegre. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário no
município por meio da aquisição de Máquina e Equipamento Agrícola.
Valor do Repasse: R$ 196.333,33. Valor da Contrapartida: R$ 2.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41
01 0 10 1. Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001780/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e o Município
De Dores Do Turvo. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os
partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário no município,
por meio da aquisição de veículo, maquinas ou equipamentos agrícolas.
Valor do Repasse: R$ 298.613,33. Valor da Contrapartida: R$ 1.386,67.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41
01 0 48 11231 20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 48 1. Assinatura:
25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001712/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e o
Município De Guaraciaba. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os participes para fomentar o desenvolvimento agropecuário
no município por meio da aquisição de veículo e máquinas e/ou
equipamentos agrícolas Valor do Repasse: R$ 298.613,33. Valor da
Contrapartida: R$ 22.708,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20
608 147 4516 0001 4440 41 01 0 48 11231 20 608 127 4448 0001 4440
41 01 0 48 1. Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001646/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e o
Município De Divinolândia De Minas. Objeto: Estabelecer a mútua
cooperação entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento
agropecuário no município por meio da aquisição de máquinas e/ou
equipamentos agrícolas e veículo. Valor do Repasse: R$ 298.613,33.
Valor da Contrapartida: R$ 21.500,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1231 20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 10 11231 20 608 147 4516
0001 4440 41 01 0 10 1. Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001480/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e o Município
De Curvelo. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes
para fomentar o desenvolvimento agropecuário no município por meio
da aquisição de máquina e/ou equipamento agrícola e veículo. Valor
do Repasse: R$ 298.616,33. Valor da Contrapartida: R$ 31.413,67.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4440 41
01 0 10 11231 20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 10 1. Assinatura:
25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001593/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e o
Município De Dom Bosco. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os participes para fomentar o desenvolvimento agropecuário
no município por meio de aquisição de máquinas e/ou equipamentos
agrícolas e veículos. Valor do Repasse: R$ 298.613,33. Valor da
Contrapartida: R$ 22.708,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20
608 127 4448 0001 4440 41 01 0 10 81231 20 608 147 4516 0001 4440
41 01 0 10 1. Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001462/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e o
Município De Irai De Minas. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário no
município por meio da aquisição de veículo de passeio 5 lugares, 0KM.
Valor do Repasse: R$ 78.613,33. Valor da Contrapartida: R$ 786,16.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516 0001 4440 41
01 0 10 1. Assinatura: 25/06/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato Do Convênio Nº 1231001566/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa e o Município
De Paiva. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes
para fomentar o desenvolvimento agropecuário no município por meio
da aquisição de máquinas e/ou equipamentos agrícolas e veículo. Valor
do Repasse: R$ 298.613,33. Valor da Contrapartida: R$ 12.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41
01 0 10 11231 20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 10 1. Assinatura:
25/06/2022. Vigência: 365 dias.
43 cm -27 1653534 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 214/ 2022
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antonio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07
de fevereiro de 2020, faz publicar o AUTO DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Fica o autuado abaixo relacionado notificado
da respectiva autuação imposta, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar defesa em
uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificado:
Nome do Autuado(a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
10.545/1991, Decreto 41203/2000, Artigo 33, Inciso I, Alínea E. Lei
FR Agrícola LTDA
24.497.084/00001-89
3103022022144649 Lei
6763/1975 artigo 224.
NOTIFICAÇÃO Nº 215/ 2022
CRBD
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Auto de
Nome do Autuado(a)
CPF/CNPJ
Dispositivos infringidos
Infração n°
10.545/1991, Decreto 41203/2000, Artigo 33, Inciso II, Alínea M. Lei
Edward Ali Ganem
320.161.826-87
030731-A Lei
6763/1975 artigo 224.
10.545/1991, Decreto 41203/2000, Artigo 33, Inciso II, Alínea B. Lei
Marco Antônio Marques Gontijo 701.277.946-20 030519 - A Lei
6763/1975 artigo 224.
12 cm -27 1653915 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 196/ 2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Aniceto Miquelino Quintão
936.257.406-30
004449-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII
Ademar Paulo de Morais
112.235.976-44
3118072019083432
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antônio Aurélio dos Santos
284.276.026-34
3108072019090034
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antônio Rodrigues Bitencourt
022.653.206-25
3104072019100356
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Davi Fontoura de Castro
110.211.506-14
3105082019092502
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Edelson Mendes Lopes
578.502.676-72
3129052019142119
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Geraldo Afonso Bento
142.512.306-63
3102072019162828
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Bartolomeu da Silva
022.805.316-15
3111062018150259
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Theotonilo de Oliveira
625.212.176-20
036643-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Manoel Januário de Carvalho
956.598.546-72
3104072018143457
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Nely Pires
065.062.936-16
004468-D
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
10 cm -27 1653886 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 201/ 2022
CRGV
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Jose Batista de Souza
Nome do Autuado
370.178.021-87
3116032022155052
Lei 10.021/89, art. 5º, I
Dispositivos Infringidos
Zacarias Jose da Silva
387.705.716-00
3116032022160131
Lei 10.021/89, art. 5º, I
6 cm -27 1653893 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 204/ 2022
CRVG
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE
do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s)
relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
Vivalde Gonçalves Xavier
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
172.768.026-04
3101102019165100
CRVG/GDA/273/2019
4 cm -27 1653897 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 202/ 2022
CRGV
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Olício Benedito
Olício Benedito
CPF/CNPJ
026.690.106-95
026.690.106-95
Auto de Infração nº
3127022019081650
3127022019080515
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, art. 5º, IV
Lei 10.021/89, art. 5º, IV, V
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206272351230124.
6 cm -27 1653895 - 1