TJMG 21/06/2022 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais
terça-feira, 21 de Junho de 2022 – 13
Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1)Alvorada Cremações & Serviços Funerários LTDA – EPP,
Crematório, Córrego Fundo/ MG, Processo nº 5560/2021, Classe 2.
Motivo: pelo nãoatendimento a informações complementares.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco torna público o indeferimento dos processos de
Licenciamento Ambientais abaixo identificados:
LAS RAS: 1) Jesu Luiz Afonso Junior – ME, Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos e Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento,
Passa Tempo/MG, Processo nº 983/2022, Classe 2. Motivo: pelo
nãoatendimento a informações complementares. 2) Mineraçao JR Ltda,
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de
rejeito/ estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Martinho Campos/MG, Processo nº
949/2022, ANM 831.988/2008, Classe 2. Motivo: Impossibilidade
técnica. 3) Branco Forte Comercio de Minérios Ltda., Lavra a céu aberto
- Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Bambuí/MG, Processo nº 1622/2022, ANM 830.794/1987, Classe 2.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS RAS: 1) Soluções em Cal Calcinação Ltda., Fabricação de cal
virgem, Córrego Fundo/MG, Processo nº 1046/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 14/06/2032. 2)
AJM Mineração Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Pompéu/MG e Martinho Campos/MG,
Processo nº 1096/2022, ANM 833.274/2013, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até: 02/06/2032. 3) Calcinação
Tavares Industria e Comercio Ltda., Fabricação de cal virgem, Córrego
Fundo/MG, Processo nº 1429/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 25/06/2029. 4) Estação de Tratamento
de Esgotos Leandro Ferreira – COPASA, Aterro sanitário, inclusive
Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP; Estação de tratamento
de esgoto sanitário e interceptores, emissários, elevatórias e reversão
de esgoto, Leandro Ferreira/MG, Processo nº 2083/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 30/05/2032.
5) Servico de Saneamento Ambiental Municipal – SESAM Estação
de Tratamento de Resíduos Sólidos Vera Cruz, Estação de transbordo
de resíduos sólidos urbanos e Unidade de triagem de recicláveis e/ou
de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Carmópolis de Minas/MG, Processo nº 445/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 20/06/2032.
6) Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Estação de Tratamento de
Esgoto - ETE, Córrego Fundo/MG, Processo nº 1575/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 20/06/2032.
7) Lagos Industria Quimica Ltda, Fabricação de cal virgem, Arcos/
MG, Processo nº 1954/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 25/01/2028.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAC2(LIC+LO)): 1) Serviço Autônomo de Água e Esgoto- Estação de
Tratamento de Esgoto - ETE Itaúna, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Itaúna/MG, Processo nº 2762/2021, Classe 4. Motivo: pelo
nãoatendimento a informações complementares.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
20 1650662 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foram Deferidos os Requerimentos de transferência
de responsabilidade administrativa das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- Alteração de Titularidade/Transferência de responsabilidade da licença
ambiental e suas obrigações: 1) LAS RAS, Sociedade de Petróleo Novo
Cruzeiro Ltda. CNPJ 13.067.054/0001-16, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Novo Cruzeiro/MG, PA/Nº 461/2021, Classe 2, válido
até 11/05/2031, para o novo titular Posto Yoguedes Ltda., CNPJ nº
19.551.192/0005-86.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Karmarine Comércio, Indústria e Prestação de Serviços Ltda. Construção de embarcações e estruturas flutuantes e fabricação de suas
peças e acessórios. - Coronel Fabriciano/MG - PA/N°: 2289/2022. 2)
Posto Nanuque Limitada - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.
- Nanuque/MG - PA/Nº: 2327/2022. 3) Município de Santa Maria do
Suaçuí - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Estadual e Federal. - Santa Maria do Suaçuí/MG - PA/Nº: 2329/2022.
4) Oxitrio Comércio de Oxigênio do Vale Ltda – Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos. – Timóteo/MG - PA/Nº: 2372/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LO: 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, Barragens de saneamento, Teófilo Otoni/MG, PA/Nº
06100/2007/003/2014, Classe 5. Motivo: Não atendimento das
informações complementares.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
20 1650642 - 1
Pauta da 110ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Noroeste de Minas (URC NOR) do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam Data: 07 de julho de 2022, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w 1. Execução do Hino Nacional
Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual
de Política Ambiental e Presidente da URC NOR, Valéria Cristina
Rezende. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4.
Exame da Ata da 109ª RO de 05/05/2022. 5. Processos Administrativos
para exame de Recurso de Autos de Infração: 5.1 Hugo Alves Pimenta/
Fazenda Rio Preto, Cinco Irmãos e Extrema – Operar atividade sem a
devida licença ambiental/Causar intervenção da qualquer natureza que
resulte em degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais
e animais, aos ecossistemas e habitats, ou que prejudique a saúde, a
segurança e o bem estar da população/Desmatar vegetação nativa,
em área comum e em área de reserva legal, sem autorização do órgão
ambiental/Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo
do desmate, em desacordo com a autorização ambiental/Desrespeitar,
total ou parcialmente, penalidade de suspensão - Dom Bosco/MG - PA/
CAP/Nº 744714/2021 - AI/Nº 216890/2021. Apresentação: Supram
NOR. 5.2 Sanders Agrícola Ltda. e Agrisan Agropecuária Ltda - ME/
Fazenda Boa Sorte - Captar ou derivar água superficial sem a devida
outorga ou em desconformidade com a mesma - Paracatu/MG - PA/
CAP/Nº 744187/2021 - AI/Nº 286507/2021. Apresentação: Supram
NOR. 5.3 Diogo Henrique Frazão da Silva/Fazenda dos Moreiras Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão
ambiental/Corte de árvores, esparsas ou isoladas, sem proteção especial,
localizada em área comum, sem autorização do órgão ambiental/Retirar
ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem
autorização ambiental - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 734682/2021 - AI/
Nº 283566/2021. Apresentação: Supram NOR. 5.4 Ricardo Nascimento/
Fazenda São Mateus - Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem
autorização do órgão ambiental - Brasilândia de Minas/MG - PA/CAP/
Nº 744656/2022 - AI/Nº 287893/2021. Apresentação: Supram NOR. 5.5
Daniel Rodrigues de Lima/Fazenda Sucuri - Retirar ou tornar inservível
produto da flora nativa, oriundo do desmate, sem autorização ambiental/
Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão
ambiental - Unaí/MG - PA/CAP/Nº 731099/2021 - AI/Nº 280209/2021.
Apresentação: Supram NOR. 5.6 Edmundo Costa Vieira/Fazenda
Lagoa da Vereda - Iniciar atividade de beneficiamento de carvão
vegetal de origem nativa sem o respectivo registro no órgão ambiental/
Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão
ambiental/Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa, oriundo
do desmate, sem autorização ambiental - Urucuia/MG - PA/CAP/Nº
745188/2022 - AI/Nº 288626/2021. Apresentação: Supram NOR. 5.7
Agropaulista Representação de Produtos Agropecuários Ltda./Fazenda
Boa Vista - Corte de árvores imunes de corte, assim declarada por ato
do poder público, sem autorização ambiental - Formoso/MG - PA/CAP/
Nº 730915/2021 - AI/Nº 279474/2021. Apresentação: Supram NOR.
6. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC Noroeste de Minas
20 1650082 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas, designado para responder
pela Supram NM, no período de 13/06/2022 a 27/06/2022, conforme ato
publicado em 11/06/2022, torna público o arquivamento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
(LAC 1) Licença de Operação Corretiva: Maria JoséPereira dos
Santos Pires / Abatedouro Municipal, Abate de animais de médio
porte (suínos, ovinos,caprinos, etc) e abate de animais de grande
porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc) - Taiobeiras/MG.
PA/nº 2549/2021. Classe 4. Motivo: informações complementares
apresentadas insuficientes e insatisfatórias.
(a) Hugo Leonardo Andrade Coutinho. Diretor Regional de
Administração e Finanças da Supram Norte de Minas.
20 1650675 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no
dia 27/04/2022 - pág. 12 e 13)
Na Decisão da 72ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual
de Política Ambiental (Copam). Data: 26 de abril de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, a saber:
Onde se lê:
(...)
10. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos
termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 RPPN JAS/João Antunes Siqueira - Proprietário: Raquel de
Fátima Siqueira Lopes e outros - Área Proposta: 3,247 ha - Piranguçu/
MG - SEI/Nº 2100.01.0078163/2021-40. Apresentação: GCMUC/IEF.
APROVADA.
(...)
Leia-se:
(...)
10. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos
termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 RPPN JAS/João Antunes Siqueira - Proprietário: Raquel de
Fátima Siqueira Lopes e outros - Área Proposta: 3,247 ha - Piranguçu/
MG - SEI/Nº 2100.01.0078163/2021-40. Apresentação: GCMUC/IEF.
INDEFERIDA, nos termos do Parecer nº 2/IEF/GCMUC/2022.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
20 1650688 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Alemar Roge Salomão/ Fazenda Mato Grande e Outras
- Mat. 2.043, 2.428, 4.903, 5.862, 17.771, 20.070, 21.735, 21.737,
21.738 e 38.193 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Campo Florido/
MG, PA n°2343/2022, Classe 3. 2) Brasmix Engenharia de Concreto
Ltda. - Usinas de produção de concreto comum- Uberlândia/MG, PA
n°2344/2022, Classe 3. 3) Ten Empreendimentos e Participações S/A
- Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento - Monte Alegre de Minas/ MG, PA n° 2361/2022,
Classe 2. 4) Jaime Sebastiao Battaglini Eireli - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil –Araguari/ MG,
PA n°2366/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
20 1650413 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foi finalizada a análise da
Licença AmbientalSimplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificada, com decisão pelo ARQUIVAMENTO: 1) 88 Industria,
Empreendimentos e Participações Ltda. - Produção de substâncias
químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organoinorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo,
de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Uberlândia/
MG, PA n°619/2022, Classe 2. Motivo: Processo arquivado por falta de
documento obrigatório para a análise do mesmo. Ademais, o requerente
afirmou não ter interesse em dar continuidade à solicitação.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
20 1650416 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1) Transporte
Urbano São Miguel de Uberlandia Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Uberlândia/MG - PA n°2349/2022, Classe 2. 2) Vilasa
Construtora Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Uberlândia/MG - PA n° 2350/2022, Classe 1.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
20 1650694 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa CARLA FREITAS LADEIRA, MASP 1398875-3,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100067,
para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Mata do Instituto Estadual de Florestas, no período de 22/06/2022 a
05/07/2022.
20 1650368 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 37930/2021, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Águas do Baixo Rio Caatinga:
José Aldo Ferreira Ramos, Carlos Gonçalves da Silva, Bruno José
Ribeiro, Altivo Altino Ferreira, Francisco Sutil, Marcelo Martins do
Couto, Hebert Lever José do Couto, Paulo Afonso Gonçalves Cruzeiro,
Adalton Afonso do Couto, Luiz Gustavo Vieira Sutil, Samuel Vieira
de Oliveira, Agropecuária Buriti e Taboca, João Marcus Murad Peres,
Fernando Januário Barbosa, Vicente Paulo Moura, Rogério Mendes
Rodrigues, Jameson Rogério de Carvalho e Devones de Carvalho
Junior, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00594/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 20 de Junho de 2022.
20 1650495 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
62632/2021, Usuário: João Batista Viana, Raul Soares, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2004119/2022. *Processo n° 59948/2021,
Usuário: Fazendas Klem Importação e Exportação de Café Ltda, Martins
Soares, Deferido, Portaria n°2004122/2022. *Processo n° 61279/2021,
Usuário: Sérgio Henrique Viana Maciel, São Geraldo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2004124/2022. *Processo n° 63093/2021,
Usuário: Tânia Mara de Souza Rezende, Miraí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2004127/2022. *Processo n° 54808/2021,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
Visconde do Rio Branco, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2004129/2022. *Processo n° 09943/2022, Usuário: Município de
Coronel Pacheco, Coronel Pacheco, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004132/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 20 de Junho de 2022.
20 1650557 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 15565/2020, Usuário: Antônio Augusto Athayde
Junior, São João da Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604095/2022. *Processo n° 24637/2020, Usuário: Antônio Augusto
Athayde Junior, São João da Ponte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1604100/2022. *Processo n° 00912/2021, Usuário: Ed
Carlos José Cordeiro, Bocaiúva, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1604104/2022. *Processo n° 09870/2022, Usuário: Sada
Siderurgia LTDA, Várzea da Palma, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1604109/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Montes Claros, 20 de Junho de 2022.
20 1650173 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0708178 publicada dia 25/09/2019: Outorgado:
Bioenergética Vale do Paracatu S/A. CNPJ: 08.79*.***/****-**. Onde
se lê: Área Irrigada: 283,0 há. Vazão captada: 255,0 (l/s) nos meses
20 1650652 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 12624/2020, Usuário: Paulo Henrique de Faria Junior,
Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604034/2022.
*Processo n° 25146/2020, Usuário: Palestina Agronegócios Ltda,
Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604036/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 20 de Junho de 2022
20 1650167 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas revoga o
ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a ALBERT
ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA, MASP 1136494-0, a
gratificação temporária estratégica GTEI-1 IG1100355.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas exonera,
a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALBERT ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA, MASP 1136494-0,
do cargo de provimento em comissão DAI-21 IG1100273, a contar de
14/06/2022.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, §
2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ISADORA PINHO TAVARES DE
FILIPPO, MASP 1402452-5, para o cargo de provimento em comissão
DAI-21 IG1100273, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de
Regulação de Usos de Recursos Hídricos.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, nos
termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a ISADORA
PINHO TAVARES DE FILIPPO, MASP 1402452-5, chefe da Gerência
de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, a gratificação temporária
estratégica GTEI-1 IG1100355.
20 1650240 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG, exonera a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE APRIGIO DOS
SANTOS TEIXEIRA RIBEIRO, Masp1.371.485-2, do cargo de
provimento efetivo de Analista Fiscal e de Regulação dosServiços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário , Nível I, Grau
D, adm.01, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, a contar
de 13/06/2022.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 10.596,DE 14 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre providências para o cumprimento de decisão judicial que determina a anulação e o restabelecimento do reposicionamento de que trata
o Decreto nº 45.274 de 30 de junho de 2010, de servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais- FHEMIG, em carreiras do Grupo de
Atividades de Saúde do Poder Executivo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso VI do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e aPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, considerando o disposto no DECRETO nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica anulada aResolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG nº 9260, de 11de dezembrode 2014, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado de 13 de dezembrode 2014, na parte a que se refere à servidoraMaria Bernadete Cardoso Rezende, masp.835.012-6, adm. 02, em cumprimento
a decisão judicial proferida nos autos do processo5144406-90.2018.8.13.0024.
Art. 2º -Fica restabelecido o reposicionamento, formalizado por meio de Resolução Conjunta, de servidora do Quadro de Pessoal da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, reposicionadanos termos do Decreto nº. 45.274, de 30 de dezembro de 2009, identificadana tabela do Anexo
Únicodesta Resolução, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo5144406-90.2018.8.13.0024.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 4º -Os valores em atraso não deverão ser incluídos emfolha de pagamento, poisserão objeto de precatório ou Requisição de Pequeno Valor
- RPV.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas exonera, nos termos
do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GIULIANE CAROLINA
DE ALMEIDA, MASP 1395621-4, do cargo de provimento em
comissão DAI-8 FL1100140.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, ROBSON FERREIRA BASTOS MORATO,
MASP 1308590-7, para o cargo de provimento em comissão DAI-8
FL1100140, de recrutamento limitado.
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de janeiro, fevereiro, abril, maio, junho, julho, setembro, outubro e
novembro. Tempo de captação: 09:00 horas/dia nos meses de janeiro,
fevereiro, abril, maio, junho, julho, setembro, outubro e novembro.
10 dias/mês em janeiro, abril e novembro. 15 dias/mês em fevereiro e
maio. 24 dias/mês em junho e outubro. 28 dias/mês em julho e setembro.
Volume: 82620 m³ em janeiro, abril e novembro. 123930 m³ em
fevereiro e meio. 198288 m³ em junho e outubro. 231336 m³ em julho
e setembro. Leia-se: Área Irrigada: 277,26 há. Vazão captada: 0,255
(m³/s) nos meses Janeiro a dezembro. Tempo de captação: 10:00 horas/
dia nos meses de janeiro a dezembro. 15 dias/mês em janeiro, fevereiro
e novembro. 20 dias/mês em março. 25 dias/mês em abril, maio, junho,
julho, agosto, setembro e outubro. 12 dias/mês em dezembro. Volume:
127700 m³ em janeiro, fevereiro e novembro. 183600 m³ em março.
229500 m³ em abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro.
110160 m³ em dezembro. Município: João Pinheiro/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 20 de junho de 2022.
RENATA FERREIRA LELES DIAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução)
SERVIDOR
MASP
Maria Bernadete Cardoso Rezende 835012-6
ADM
CARREIRA
2
AGAS
SITUAÇÃO
ANTERIORAO
DECRETO 45.274/09
NÍVEL
GRAU
III
A
REPOSICIONAMENTO RESTABELECIDO
NO DECRETO 45.274/09
(EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL)
NÍVEL
GRAU
IV
B
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206210112310113.
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