TJMG 09/06/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 09 de Junho de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação
de competência publicada em 29 de março de 2022, ACOLHO na íntegra
o Relatório Técnico nº 02/SEJUSP/NUREL/2021, de 29 de janeiro de
2022, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 154/2019, que recomen-dou à empresa
Nutrição Refeições Industriais Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número nº. 22.498.034/0001-90, sediada
à Rua Professora Maria Coutinho, n.º 232, b. Alto dos Pinheiros, Belo
Horizonte/MG, a penalidade de MULTA no valor de R$ 27.860,71
(vinte e sete mil oitocentos e sessenta reais e setenta e um centavos), cumulada com Ressarcimento no valor de R$ 3.270,34 (três mil
duzentos e setenta reais e trinta e quatro centavos).
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 08 de junho de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
5 cm -08 1646038 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEJUSP Nº. 002/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO/
POLICIAL PENAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA -SEJUSP
RETIFICAÇÃO Nº 05
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP
e o Instituto Nacional de Seleções e Concursos tornam pública a
Retificação nº 05, ao Edital de concurso público destinado a selecionar
candidatos para o provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário/Policial Penal, do quadro de pessoal da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, observadas as
disposições constitucionais referentes ao assunto; nos termos da Lei
Estadual nº 13.801, de 26 de dezembro de 2020; Lei Estadual n.º
14.695, de 30 de julho de 2003 (instituição da Carreira de Agente de
Segurança Penitenciário/Policial Penal ); Lei nº 23.304, de 30 de maio
de 2019, Decreto Estadual nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019;
Decreto Estadual nº. 43.960, de 2 de fevereiro de 2005 (dispõe sobre as
atribuições da carreira); Decreto Estadual nº. 44.209, de 19 de janeiro
de 2006 (regulamenta realização de exames médicos para ingresso na
carreira, alterado pelo Decreto Estadual nº. 44.388, de 21 de setembro
de 2006); Lei Complementar Estadual nº 64, de 25 de março de 2002
e alterações posteriores, bem como nos termos do Decreto Estadual nº.
42.899, de 17 de setembro de 2002 (regulamento geral de concursos
públicos do Poder Executivo, alterado pelo Decreto Estadual n.º
44.388, de 21 de setembro de 2006); Decreto Estadual nº 46.644, de
06 de novembro de 2014; Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952
e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado de Minas Gerais); legislação complementar e demais normas
contidas neste Edital.
Onde se lê:
12.7 O candidato deverá apresentar-se portando documento oficial
de identificação constante no item 8.18 alínea “b” deste Edital e os
seguintes exames, datados de no máximo 30 (trinta) dias, realizados às
suas expensas em laboratórios de sua livre escolha, para a realização
dos exames médicos:
Item 12.11 Não serão aceitos resultados de exames acima especificados
emitidos da internet, por fax ou fotocopiados.
Leia-se:
12.7 O candidato deverá apresentar-se portando documento oficial
de identificação, constante no item 8.18 alínea “b” deste Edital e os
exames requisitados no Edital deverão ser datados de no máximo 30
(trinta) dias, contados até o dia 03/07/2022, vez que a Etapa de Exames
Médicos inicia em 04.07.2022:
Item 12.11- Serão aceitos resultados de exames especificados no edital,
emitidos da internet desde que comprovados por QRCode.
REITERAMOS AOS CANDIDATOS A NECESSIDADE DE LEREM
COM ATENÇÃO O ANEXO V QUE COMPÕE O EDITAL DESTE
CONCURSO REFERENTE AOS EXAMES MÉDICOS.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 cm -08 1646530 - 1
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 9271653.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP e ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.
A Secretaria de Estado De Justiça e Segurança Pública, por meio da
Diretoria de Contratos e Convênios, torna público para conhecimento
dos interessados, que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato
do Termo Aditivo de Contrato Administrativo nº 9271653.01.22.
Motivo: Publicação indevida. Data da Circulação: Diário Oficial
de Minas Gerais, publicado no dia 19 de Abril de 2022 (terça-feira),
Edição nº 75, pag. 36.
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DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, do
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e das Resoluções SEAP nº 049/2017
e nº 01/2017, ACOLHO a recomendação do Relatório - Superação de
entendimento/SEJUSP/CPP/2019, de 20 de janeiro de 2022, emitida
pela Comissão Processante Permanente da SEJUSP nos autos do
Processo Administrativo Punitivo nº 1450.01.0050001/2018-93,
que recomendou o ARQUIVAMENTO do processo em desfavor da
empresa GLÁGIO DO BRASIL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 66.260.415/0001-02, com sede à
Avenida Presidente Carlos Luz n. 707, Galpão 02, bairro Caiçaras, CEP
31.230-000, Belo Horizonte/MG, por ausência de provas suficientes
a confirmar irregularidade nos Pregões Eletrônicos nº 202/2009,
nº 95/2010 e nº 160/2011, com base nos princípios constitucionais
explícitos e implícitos que regem o ordenamento jurídico brasileiro,
tais como a legalidade, a razoabilidade e proporcionalidade, assim
como na busca por implementar a segurança jurídica enfatizada pelo
legislador infraconstitucional contemporâneo, inclusive materializando
o princípio da influência previsto no, inciso IV, art.8º da Lei Estadual
14.184 de 2002, que rege o processo administrativo em Minas Gerais, e
o art. 369 da Lei Federal 13.105 de 2015 que possui aplicação supletiva
e subsidiária no expediente.
Belo Horizonte, 07 de Junho de 2022.
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
(*) Documento assinado eletronicamente em 07/06/2022.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371001545/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA
MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA. Objeto: Construção de Sistemas
Ecológicos de Tratamento de Esgoto Doméstico Rural utilizando
o Tanque de Evapotranspiração e o Círculo de Bananeiras. Valor do
Repasse: R$ 550.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.1
7.512.120.4321.0001.4.4.40.41.01.0.10.8. Valor da Contrapartida:
R$ R$ 10.811,69. Assinatura: 07/06/2022. (a) Rodrigo Gonçalves
Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD
e (b) Herivelto Alves Luiz- Prefeito. Vigência: 730 dias, a contar da
publicação.
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DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O(A) Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de
Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração
abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 44844/2008 e
47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão
administrativa, endereçado a Diretoria de Autos de Infração (DAINF),
situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra
Verde, Edifício Minas, 1º Andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/
MG. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com
a referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280,
ou pelo e-mail: [email protected]
Defesa/Valor (Sem
Número do Auto
Autuado
atualização)
de Infração
Geraldo Neiva Filho
Defesa Tempestiva / R$ 162202/2014
CPF: 510.615.896-68 40.616,51
Darciano Soares Alves Defesa Tempestiva / R$ 212582/2013
CPF: 056.441.685-14 5.140,80
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente
de Controle Processual da Subsecretaria de
Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO)
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371001546/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO DE
BUGRE. Objeto: construção de rede de esgoto no Povoado de São
Lourenço. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1371.17.512.120.4321.0001.4.4.40.41.01.0.10.8. Valor da
Contrapartida: R$ R$ 6.866,06. Assinatura: 07/06/2022. (a) Rodrigo
Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/
SEMAD e (b) Marcelio Teixeira da Costa- Prefeito. Vigência: 720 dias,
a contar da publicação.
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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 1371062 000001/2022. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionamento de
ar, incluindo o fornecimento peças (quando necessário), instalação e
desinstalação (sob demanda), para os equipamentos condicionadores de
ar (Split) da Supram Norte de Minas e URGA Norte de Minas/Montes
Claros-MG. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa
Inova Refrigeração Ltda, no lote único, no valor total de R$16.474,46,
conforme decisão da Pregoeira.
Montes Claros, 07 de junho de 2022. Mônica Veloso de Oliveira –
Superintendente Regional de Meio Ambiente/Supram Norte de Minas.
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371001555/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES. Objeto: implantação
de reservatórios para captação de águas pluviais com sistema de
armazenamento e distribuição de água. Valor do Repasse: R$
361.877,03. Dotação Orçamentária Estadual: 1371.17.512.120.4321
.0001.4.4.40.41.01.0.10.8. Valor da Contrapartida: R$ R$ 4.827,14.
Assinatura: 07/06/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário
de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD e (b) Jair Cavalcante
Barbosa- Prefeito. Vigência: 720 dias, a contar da publicação.
3 cm -08 1645939 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1371001514/2022
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUNICÍPIO DE
MATIPÓ. Objeto: castração de cães e gatos, através da contratação de
clínicas ou hospitais veterinários e/ou unidades móveis (castramóveis).
Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 13
71.18.541.120.4371.0001.3.3.40.41.01.0.10.8. Valor da Contrapartida:
R$ R$ 1.560,00. Assinatura: 07/06/2022. (a) Rodrigo Gonçalves
Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD
e (b) Fábio Henrique Gardingo- Prefeito. Vigência: 605 dias, a contar
da publicação.
3 cm -08 1646304 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
COFEL - Comercial e Transportadora Fernando Ltda - CNPJ:
**.517.875/****-** - Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP - Rio POMBA/MG Proc. SEI:2100.01.0025809/2022-14, em 08/06/2022.
Laio Verbeno Sathe - Supervisor Regional URFBio Mata.
2 cm -08 1645994 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Breno Oliveira Soares Maia/Fazenda Margarida - CPF 06*.***.***-01
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente - APP - Guaranésia /MG - Processo SEI nº
2100.01.0025088/2022-81: em 07/06/2022.
*Ademir José da Silva/Fazenda Castelo - CPF 31*.***.***-68 Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo São José da Barra/MG - Processo SEI nº 2100.01.0025451/2022-77:
em 07/06/2022.
*Sérgio Aparecido de Lima/Fazenda Córrego do Retiro e/ou Grotão
- CPF 66*.***.***-68 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo - São José da Barra/MG - Processo SEI nº
2100.01.0025680/2022-05: em 07/06/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
4 cm -08 1646085 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: Prefeitura
Municipal de Ervália/CNPJ: **.133.306/*****-** - Intervenção
com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente - APP e Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso
alternativo do solo -Ervália/MG - Proc. SEI: 2100.01.0025892/2022-04
em 08/06/2022.
Laio Verbeno Sather - Supervisor Regional URFBio Mata.
3 cm -08 1646108 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, torna público
para conhecimento dos interessados que realizará licitação na
modalidade: Pregão Eletrônico – Processo nº 2241005 000007/2022
- SEI nº 2240.01.0007243/2021-08 – Objeto: Aquisição de Aeronaves
Remotamente Pilotadas (RPA/Drone) - descrição: aeronave
remotamente pilotada rpa (drone) - autonomia de voo: igual ou superior
a 25 min (sem acessórios); velocidade cruzeiro: igual ou maior que 50
km/h; teto: superior a 400 ft; estabilidade: gps, glonass e sensores em
todos os lados; motorização: elétrica sem escova; componente: sensor
termal e convencional; holofote, alto falante. Data da sessão de lances:
Dia 28 de junho de 2022, às 10:00 horas. Os interessados poderão
retirar o Edital e seus anexos nos sites: www.igam.mg.gov.br/editais
e www.compras.mg.gov.br A sessão de lances ocorrerá no site: www.
compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 09 de junho de 2022.
Aprovado e Autorizado pela Autoridade Competente:
Marcelo da Fonseca – Diretor Geral do IGAM
4 cm -08 1646295 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Município
Andradas
Araguari
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Mar de Espanha
Resplendor
Viçosa
RELAÇÃO DE INABILITADOS EM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
RELAÇÃO DE INABILITADO(S) NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 46/2021
HOSPITAIS
Prestador
Santa Casa de Misericórdia de Andradas
Hospital Santo Antônio LTDA
Hospital Semper S.A.
Núcleo de Diagnóstico e Tratamento em Urologia S.A.
Soc. Caridade de Mar de Espanha Sta Casa de Misericórdia
Sociedade Beneficente São Camilo
Fundação Assistencial Viçosense
CNPJ
16731630000176
16828915000120
00684979000164
65178980000162
22351316000160
60975737003339
17989187000109
6 cm -08 1646514 - 1
RELAÇÃO DE HABILITADOS EM MAIO/2022 EM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM MAIO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2022
HOSPITAL DIA
Município
Prestador
CNPJ
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
17542844000167
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
21736491000103
Município
Juiz de Fora
Município
Almenara
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Bom Despacho
Caratinga
Coronel Fabriciano
Ipatinga
Itabira
Itaobim
Janaúba
Januária
Januária
Januária
Pouso Alegre
Santa Luzia
Sete Lagoas
Uberlândia
Uberlândia
Varginha
Varginha
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM MAIO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 06/2022
HOSPITAIS
Prestador
CNPJ
Instituto Brasileiro de Gestão da Saúde
26000523000121
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM MAIO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 16/2022
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PJ
Prestador
CNPJ
Adriano Silva Gomes
06090008000172
Cardoso e Guimarães Fisioterapia LTDA
12601378000120
Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A.
12104241000593
Avanço - Centro Médico Oftalmológico LTDA
23849926000151
Cemelc -Centro Médico Luciano Cardoso LTDA
34112543000112
Centro Diagnostico Leste de Minas
9412015000131
Endoscopia e Clínica Medica LTDA
1665350000130
Serviços de Radiologia São Judas Tadeu LTDA
18489336000397
Set - Serviço Especializado em Tomografia LTDA
00897910000119
WG Oftalmologia LTDA
19715175000294
Clínica Medica Janauba LTDA
17076175000185
Assis e Aguiar Clinica Medica LTDA - ME
20487319000109
Evaldo Luiz Franca S/C e Cia LTDA
4388521000119
GR Imagens Medicas LTDA
31732189000130
Pms Cuidados Médicos LTDA
26113374000107
Fisioterapia Martins LTDA
03832630000110
Oncoseven Serviços Oncológicos LTDA
28123475000194
Cot- Centro Oncologico do Triangulo S.A
2732168000389
Cot- Centro Oncologico do Triangulo S.A
2732168000117
Oncominas Oncologia Clínica LTDA
05741540000140
Horus Clínica Médica e Psicológica LTDA
09630528000119
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM MAIO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 17/2022
LABORATÓRIOS
Município
Prestador
CNPJ
Arcos
Bioanalise - Análises Clínicas LTDA - ME
23781784000138
Campo Belo
Laboratório de Análises Clínicas Waldemar Gambogi LTDA -ME
23775349000109
Campo Belo
Laboratório Ferreira Klock LTDA
2578503000174
Cristais
Iraíde Ferreira de Oliveira & Cia LTDA
3171245000170
Guanhães
Laboratório Nunes Dornelas LTDA
01171062000129
Guapé
Laboratório de Análises Clínicas Dr. Odilon Maia LTDA
41877010000197
Heliodora
Sul Lab Laboratórios LTDA
10832196000134
Itajubá
Medlife Laboratório Clínico LTDA
37666876000181
Malacacheta
Laboratório Boas Novas LTDA
06135457000190
Monte Carmelo
Labormonte Medicina Laboratorial LTDA
11255183000102
Patrocínio
Laboratório de Análises Clínicas São José LTDA
1145215000163
Pirapora
Laboratório Centerlab LTDA
25213984000110
Presidente Olegário
Laboratório Sagrada Familia LTDA - ME
9480743000180
São Joao do Oriente
LDL Analises Clinicas LTDA
21223466000126
São Lourenço
Laboratório de Análises Clínicas Real Diagnóstico LTDA
01899147000128
Silvanópolis
Êxito Laboratório de Analises Clinicas LTDA
04427543000140
Três Corações
Laboratório de Análises Clínicas e Anatomo Patologia Tricordiano LTDA
07690038000182
Município
Belo Horizonte
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM MAIO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 18/2022
LABORATÓRIOS EM TABELA DE MEDICINA LABORATORIAL
Prestador
CNPJ
Laboratório Lapecco LTDA
21128244000124
Município
Belo Horizonte
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM MAIO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 45/2021
PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PJ
Prestador
CNPJ
Oral Odonto Odontologia Especializada LTDA
36671100000197
Município
Espera Feliz
Montes Claros
Porteirinha
Teófilo Otoni
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM MAIO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 46/2021
HOSPITAIS
Prestador
CNPJ
Hospital De Espera Feliz
18115071000103
Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros
22669931000110
Santa Casa de Misericórdia e Hospital São Vicente de Paulo
22683783000198
Hospital Philadelfia LTDA
02267239000158
40 cm -08 1646511 - 1
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.198/2021 - Aquisição de materiais
médico-hospitalares do tipo fios de sutura para o abastecimento do
Almoxarifado do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, mediante
fornecimento parcelado pelo período de 12 (doze) meses. Fica adiada
sine die a data de abertura deste procedimento licitatório, antes prevista
para o dia 13/06/2022, às 09h00m (nove horas), para melhorias no
instrumento editalício.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2022. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Aquisições e Suprimentos do IPSEMG.
3 cm -08 1646577 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
968/2020. Contratante: IPSEMG. Contratado: LABORATÓRIO SÃO
GERALDO LTDA. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento
de prestação de Prestação de Serviços Laboratoriais na modalidade
de pessoa jurídica. Fundamentação Legal: no inciso II do art. 79, da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações), e na Cláusula
Decima Segunda do contrato.
Documento assinado eletronicamente porFERNANDA DE CÁSSIA
COELHO DIAS,Usuário Externo, em 02/06/2022, às 15:17, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente porPedro William Ribeiro
Diniz,Diretor(a), em 03/06/2022, às 14:55, conforme horário oficial de
Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26
de julho de 2017.
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 999/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: LARISSA ARAMUNI
BAIA. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de Prestação de Serviços Médicos na modalidade de pessoa física.
Fundamentação Legal: no inciso II do art. 79, da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações), e na Cláusula Decima Segunda do
contrato. Documento assinado manualmente porLarissa Aramuni
Baia,em 07/06/2022. Documento assinado manualmente por Pedro
William Ribeiro Diniz,Diretor(a), em 07/06/2022.
6 cm -08 1646519 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LABORATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA,
CNPJ18.647.800/0001-64, do município deDIAMANTINA/MG,para
prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$ 300.000,00(Trezentos mil reais). A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1
2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente
porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a), em 07/06/2022, às
19:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206082339390127.
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